| Instr. Norm. SRF 165/98 | Determina a dispensa da constituição de créditos tributários da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento no caso que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 164/98 | Disciplina a aplicação do
regime especial de admissão temporária. (IN e Planilha para Cálculo de Alíquota para Recolhimento Proporcional). |
| Instr. Norm. SRF 163/98 | Dispõe sobre a classificação fiscal na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM dos bens que poderão ser importados em regime de admissão temporária, sem exigência de impostos, conforme disposto no art 6º do Decreto nº 2.889, de 21 de dezembro de 1998 |
| Instr. Norm. SRF 162/98 | Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona. |
| Instr. Norm. SRF 161/98 | Institui a declaração simplificada, a ser apresentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e estabelece normas para sua apresentação. |
| Instr. Norm. SRF 160/98 | Estabelece novas formas de apresentação da declaração do imposto de renda das pessoas físicas. |
| Instr. Norm. SRF 159/98 | Dispõe sobre a ampliação das hipóteses de opção pela Declaração Simplificada para as pessoas físicas. |
| Instr. Norm. SRF 158/98 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 157/98 | Dispõe sobre a prestação de assistência técnica para identificação e quantificação de mercadoria, importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de entidades, órgãos e técnicos. |
| Instr. Norm. SRF 156/98 | Dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro, nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 155/98 | Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. |
| Instr. Norm. SRF 154/98 | Prorroga a data fixada para a informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo depositário. |
| Instr. Norm. SRF 153/98 | Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda. |
| Instr. Norm. SRF 152/98 | Dispõe sobre a determinação da base de cálculo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente às operações com veículos usados. |
| Instr. Norm. SRF 151/98 | Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas ou jurídicas, no ano-calendário de 1998, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros pagos a pessoa física e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 150/98 | Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte. |
| Instr. Norm. SRF 149/98 | Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte e respectivas instruções de preenchimento. |
| Instr. Norm. SRF 148/98 | Dispõe sobre a apresentação, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual. |
| Instr. Norm. SRF 147/98 | Prorroga o prazo para o controle do valor aduaneiro no despacho aduaneiro das importações que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 146/98 | Dá nova redação a alínea "g" e acrescenta a alínea "h" ao inciso I, e revoga o § 2º da Instr. Norm. SRF nº 073, de 23 de julho de 1998. |
| Instr. Norm. SRF 145/98 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º da Instr. Norm. nº 113, de 27 de dezembro de 1994. |
| Instr. Norm. SRF 144/98 | Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na fonte - DIRF e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 143/98 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para fins de arrolamento de bens e de direitos do sujeito passivo e de solicitação de propositura de medida cautelar fiscal. |
| Instr. Norm. SRF 142/98 | Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 141/98 | Aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 140/98 | Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. |
| Instr. Norm. SRF 139/98 | Dispõe sobre a valoração aduaneira de mercadorias nos casos que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 138/98 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo respectivo depositário, nos casos que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 137/98 | Dispõe sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira. |
| Instr. Norm. SRF 136/98 | Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. |
| Instr. Norm. SRF 135/98 | Dispõe sobre o controle aduaneiro dos bens destinados à IV Feira Olímpica Internacional. |
| Instr. Norm. SRF 133/98 | Altera a Instrução
Normativa SRF n |
| Instr. Norm. SRF 132/98 | Estabelece novos procedimentos para a apresentação da declaração do imposto de renda de 1999 e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 131/98 | Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior -SISCOMEX. |
| Instr. Norm. SRF 130/98 | Estabelece termos e condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público. |
| Instr. Norm. SRF 129/98 | Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 128/98 | Dispõe sobre os novos modelos de selos de controle e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 127/98 | Institui a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e estabelece normas para a sua apresentação. |
| Instr. Norm. SRF 126/98 | Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação. |
| Instr. Norm. SRF 125/98 | Altera a Instr. Norm. nº 71, de 09 de setembro de 1991. |
| Instr. Norm. SRF 124/98 | Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX. |
| Instr. Norm. SRF 123/98 | Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |
| Instr. Norm. SRF 122/98 | Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias. |
| Instr. Norm. SRF 121/98 | Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares. providências. |
| Instr. Norm. SRF 120/98 | Institui declarações que instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 119/98 | Dispõe sobre a conferência aduaneira das importações que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 118/98 | Dispõe sobre o prazo para entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. |
| Instr. Norm. SRF 117/98 | Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante. |
| Instr. Norm. SRF 116/98 | Dispõe sobre a conferência aduaneira das importações que especifica e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 114/98 | Dispõe sobre a inspeção de mercadorias estrangeiras sob controle aduaneiro, por outros órgãos. |
| Instr. Norm. SRF 113/98 | Dispõe sobre as obrigações de natureza tributária das instituições de educação. |
| Instr. Norm. SRF 112/98 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 111/98 | Dispõe sobre a apresentação dos documentos instrutivos da Declaração de Importação. |
| Instr. Norm. SRF 110/98 | Estabelece procedimentos específicos para os casos que dispõe. |
| Instr. Norm. SRF 109/98 | Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática. |
| Instr. Norm. SRF 108/98 | Dispõe sobre o despacho
aduaneiro nas condições que especifica. (Republicada em 17/09/98 por motivo de Incorreção) |
| Instr. Norm. SRF 106/98 | Dispõe, em caráter temporário, sobre os despachos aduaneiros de importação e de exportação. |
| Instr. Norm. SRF 104/98 | Estabelece normas para apuração do Lucro Presumido com base no regime de caixa. |
| Instr. Norm. SRF 103/98 | Dispõe sobre a conclusão de trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 102/98 | Dispõe sobre o entrega das Declarações do ITR, em formulário ou disquete. |
| Instr. Norm. SRF 101/98 | Dispõe sobre o Trânsito Aduaneiro. |
| Instr. Norm. SRF 100/98 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 99/98 | Estabelece procedimentos específicos de conferência aduaneira e trânsito aduaneiro de mercadorias nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 98/98 | Dispõe sobre a selagem de fósforos de procedência estrangeira. |
| Instr. Norm. SRF 97/98 | Dispõe sobre os pedidos de inscrição, de alteração de dados cadastrais e de baixa de inscrição no CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 96/98 | Dispõe sobre a concessão dos regimes de admissão e de exportação temporárias a bens destinados a provas da Fórmula 3 Sul-Americana. |
| Instr. Norm. SRF95/98 | Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Exportação, versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 94/98 | "Enquadra em qualquer classe de preços os cigarros que menciona." |
| Instr. Norm. SRF 93/98 | Estabelece inexigência do depósito prévio recursal para pessoas jurídicas de direito público |
| Instr. Norm. SRF 92/98 | Dispõe sobre o despacho aduaneiro de componente aeronáutico, nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 91/98 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 90/98 | Dispõe sobre a aplicação de imposto de renda em investimentos regionais por meio do FINOR, FINAM e FUNRES. |
| Instr. Norm. SRF 89/98 | Dispõe sobre a incidência de multa e demais conseqüências decorrentes do atraso da comunicação de alteração na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte. |
| Instr. Norm. SRF 88/98 | Dispõe sobre o estorno de débito em conta-corrente bancária, efetuado de conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 98, de 1997, e o cancelamento de DARF, na hipótese em que não ocorre registro da Declaração de Importação - DI, e dá outras providências.. |
| Instr. Norm. SRF 87/98 | Altera o programa da Declaração de Isento - Pessoa Física 1998, e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 86/98 | Altera as condições para a aplicação do regime de entreposto aduaneiro, nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 85/98 | Dispõe sobre a reexportação de mercadoria. |
| Instr. Norm. SRF 84/98 | Dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade. |
| Instr. Norm. SRF 83/98 | Dispõe sobre prestação de garantia nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 82/98 | Autoriza operações sobre mercadorias armazenadas em Estação Aduaneira Interior – EADI, nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 81/98 | Dispõe sobre a utilização de crédito fiscal decorrente de importações amparadas pelo regime de drawback. |
| Instr. Norm. SRF 80/98 | Define novos procedimentos para o imposto de renda de 1999 e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 79/98 | Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. |
| Instr. Norm. SRF 78/98 | Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto sobre ganhos de capital de pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES |
| Instr. Norm. SRF 77/98 | Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. |
| Instr. Norm. SRF 76/98 | Dispõe sobre o recolhimento centralizado de tributos e contribuições federais. |
| Instr. Norm. SRF 75/98 | Dispõe sobre a seleção manual de mercadorias para controle do valor aduaneiro no curso do despacho de importação |
| Instr. Norm. SRF 74/98 | Estabelece procedimentos específicos de conferência aduaneira e trânsito aduaneiro de mercadorias nas condições que especifica |
| Instr. Norm. SRF 73/98 | Dispõe sobre a tributação das pessoas físicas, pelo imposto de renda, dos rendimentos e ganhos de capital auferidos, por residente no País, de fontes situadas no exterior, e sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos no Brasil por não-residente no País. |
| Instr. Norm. SRF 72/98 | Estabelece procedimentos específicos de conferência aduaneira e trânsito aduaneiro de mercadorias nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 71/98 | Dispõe sobre a tributação dos fundos de investimento em ações. |
| Instr. Norm. SRF 70/98 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 69/98 | Estabelece
procedimentos a serem observados no controle dos incentivos fiscais previstos nas Leis n |
| Instr. Norm. SRF 68/98 | Estabelece que os cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI, apresentados em teores definidos pela Associação da Indústria de Fumo - ABIFUMO como "baixos teores" "ultra baixo teores", "lights" ou "ultra lights", poderão ser enquadrados em qualquer classe de preços. |
| Instr. Norm. SRF 67/98 | Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana. |
| Instr. Norm. SRF 66/98 | Dispõe sobre a incidência da CPMF nas hipóteses que menciona. |
| Instr. Norm. SRF 65/98 | Altera a lista dos acordos com exigência de certificado de origem para o desembaraço aduaneiro de mercadorias. |
| Instr. Norm. SRF 64/98 | Dispõe acerca do imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. |
| Instr. Norm. SRF 63/98 | Altera artigo 25 da IN SRF nº 28/94 |
| Instr. Norm. SRF 62/98 | Aprova o programa em disquete do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e os respectivos recibos de entrega, relativos ao exercício de 1998 |
| Instr. Norm. SRF 61/98 | Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF |
| Instr. Norm. SRF 60/98 | Institui a Declaração de Isento para as pessoas físicas e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 59/98 | Veda a constituição de créditos da Fazenda Nacional e determina o cancelamento do lançamento no caso que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 58/98 | Aprova instruções para o preenchimento dos formulários do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ |
| Instr. Norm. SRF 57/98 | Dispõe sobre a selagem de cigarros para exportação |
| Instr. Norm. SRF 56/98 | Aprova o formulário da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, relativa ao exercício de 1998 e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 55/98 | Dispõe sobre a entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 54/98 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ |
| Instr. Norm. SRF 53/98 | Dispõe sobre as declarações de rendimentos de espólio. |
| Instr. Norm. SRF 52/98 | Aprova o programa gerador do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI, versão 3.0, e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 51/98 | Dispõe sobre a apuração de ganho de capital na alienação de imóvel rural. |
| Instr. Norm. SRF 50/98 | Aprova os programas aplicativos do imposto de renda sobre ganhos de capital e do carnê-leão. |
| Instr. Norm. SRF 49/98 | Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF |
| Instr. Norm. SRF 48/98 | Dispõe sobre a apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas. |
| Instr. Norm. SRF 46/98 | Dispõe sobre a inscrição de diretórios de partidos políticos no CGC - MF. |
| Instr. Norm. SRF 45/98 | Estabelece procedimentos relativos à Instr. Norm. SRF n° 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF. |
| Instr. Norm. SRF 44/98 | Dispõe sobre a apresentação de informações relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| Instr. Norm. SRF 43/98 | Dispõe sobre a apresentação do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e PIS/PASEP. |
| Instr. Norm. SRF 42/98 | Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais. |
| Instr. Norm. SRF 41/98 | Dispõe sobre os juros remuneratórios do capital próprio. |
| Instr. Norm. SRF 40/98 | Dispõe sobre a retificação de Declaração de Importação. |
| Instr. Norm. SRF 39/98 | Dispõe sobre a verificação de mercadoria a bordo de embarcação. |
| Instr. Norm. SRF 38/98 | Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 35/98 | Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. |
| Instr. Norm. SRF 34/98 | Dispõe sobre o cancelamento de declaração de importação objeto de multiplicidade de registros, e a restituição ou compensação do crédito tributário decorrente. |
| Instr. Norm. SRF 33/98 | Institui o Serviço de Atendimento Telefônico da Secretaria da Receita Federal - Receitafone e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 32/98 | Dispõe sobre a entrega da DIPI. |
| Instr. Norm. SRF 31/98 | Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Restauração da vigência da Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. |
| Instr. Norm. SRF 30/98 | Dispõe sobre a entrega da DIPI-Bebidas. |
| Instr. Norm. SRF 29/98 | Dispõe sobre o tratamento aduaneiro de bens integrantes de projetos culturais procedentes ou destinados a Estados Partes do MERCOSUL. |
| Instr. Norm. SRF 28/98 | Aprova o programa aplicativo para preenchimento de declarações simplificadas de pessoas jurídicas em disquete, relativas ao exercício de 1998, e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 27/98 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instr. Norm. SRF 26/98 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita de Chefe de Estado ou de Governo estrangeiro. |
| Instr. Norm. SRF 25/98 | Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária na Missão de Visita do Primeiro Ministro da Itália. |
| Instr. Norm. SRF 24/98 | Altera a Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. |
| Instr. Norm. SRF 23/98 | Dispõe acerca da entrega da Declaração sobreOperações Imobiliárias - DOI |
| Instr. Norm. SRF 22/98 | Dispõe sobre a selagem de cigarros para exportação. |
| Instr. Norm. SRF 21/98 | Dispõe sobre a comercialização de cigarros no País |
| Instr. Norm. SRF 20/98 | Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta que detenham competência para cobrar e fiscalizar impostos, taxas e contribuições instituídas pelo Poder Público. |
| Instr. Norm. SRF 19/98 | Disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Secretaria da Receita Federal - SRF, a outras entidades. |
| Instr. Norm. SRF 18/98 | Dispõe sobre a impressão dos formulários aprovados pela Instr. Norm. nº 16, de 16 de fevereiro de 1998. |
| Instr. Norm. SRF 17/98 | Divulga atos emanados do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira. |
| Instr. Norm. SRF 16/98 | Estabelece normas e procedimentos para o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada. |
| Instr. Norm. SRF 15/98 | Aprova o programa para a declaração do IRPF/98, o programa de transmissão pela Internet e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 14/98 | Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC. |
| Instr. Norm. SRF 13/98 | Estabelece procedimentos especiais para efeito de controle da operação de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 12/98 | Dispõe sobre a concessão e a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica. |
| Instr. Norm. SRF 11/98 | Dispõe sobre a Declaração Anual Simplificada, relativa ao exercício de 1998, ano-calendário de 1997, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES |
| Instr. Norm. SRF 10/98 | Dispõe sobre o registro especial de importadores de cigarros. |
| Instr. Norm. SRF 09/98 | Dispõe sobre a apresentação da DIPI-Bebidas em meio magnético. |
| Instr. Norm. SRF 08/98 | Dispõe sobre o pagamento de tributos na importação. |
| Instr. Norm. SRF 07/98 | Aprova o programa gerador da declaração de rendimentos em disquete do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, referente ao lucro real, presumido ou arbitrado, e o respectivo recibo de entrega, relativos ao exercício de 1998. |
| Instr. Norm. SRF 06/98 | Aprova o programa gerador da DIRF relativa ao ano de retenção de 1997, e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 05/98 | Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF na alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo para empresas de "factoring". |
| Instr. Norm. SRF
SRF/STN/ SFC 03/98 |
Dispõe sobre a Retenção de Impostos e Contribuições Federais de que Trata o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. |
| Instr. Norm. SRF 04/98 | Aprova o programa gerador de Declaração Sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 03/98 | Aprova o programa gerador de Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - DIPI, em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. |
| Instr. Norm. SRF 02/98 | Dá nova redação ao art. 4º, o parágrafo 5º do art. 7º e o caput 7 do art. 8º da Instrução Normativa 92, de 24/12/97. |
