| Instrução Normativa SRF 103/97 | Dispõe sobre cálculo e a utilização do crédito presumido instituído pela Lei n" 9.363, de 13 de dezembro de 1996. |
| Instrução Normativa SRF 102/97 | Altera os procedimentos operacionais a serem observados para a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES |
| Instrução Normativa SRF 101/97 | Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de janeiro de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 100/97 | Fixa prazo permanente para a entrega da declaração anual do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. |
| Instrução Normativa SRF 98/97 | Dispõe sobre o pagamento de tributos devidos no registro de Declaração de Importação mediantedébito automático em conta corrente. |
| Instrução Normativa SRF 97/97 | Aprova os formulários do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao exercício de 1998, ano-calendário de 1997 |
| Instrução Normativa SRF 96/97 | Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas diretamente pelo aplicador ou por meio de fundos de investimento. |
| Instrução Normativa SRF 94/97 | Dispõe sobre o lançamento suplementar de tributos e contribuições. Revoga a IN SRF 54/97 |
| Instrução Normativa SRF 93/97 | Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1997. |
| Instrução Normativa SRF 92/97 | Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 91/97 | Fixa o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ausentes no exterior a serviço do País. Revoga inciso II do art. 2º da IN SRF 25/97 |
| Instrução Normativa SRF 90/97 | Dispõe sobre a apresentação, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual. |
| Instrução Normativa SRF 89/97 | Aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros. |
| Instrução Normativa SRF 88/97 | Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte. |
| Instrução Normativa SRF 86/97 | Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de irregularidades no preenchimento, atraso e falta de apresentação da DIRF. Revoga a IN SRF 53/92 |
| Instrução Normativa SRF 85/97 | Dispensa a apresentação de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais na hipótese que menciona. |
| Instrução Normativa SRF 84/97 | Dispõe sobre a mudança da condição de microempresa para empresa de pequeno porte das empresas submetidas à sistemática do SIMPLES. |
| Instrução Normativa SRF 83/97 | Altera dispositivos das Instruções Normativas SRF nºs 02, de 1997 e nº 49, de l997, que dispõem sobre o processo de consulta. |
| Instrução Normativa SRF 82/97 | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Geral de Contribuintes - CGC. Revoga as INs SRF nº 24/73, 96/80, 69/94, 98/94, 112/94, 54/96 e 64/96. |
| Instrução Normativa SRF 81/97 | Institui o Sistema Integrado de Regulamentação Aduaneira - SIRAD e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 80/97 | Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do contribuinte, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela SRF. Revoga as IN SRF 93/93, 65/94, 15/95, 19/95, 28/95 e 20/96, e os Atos Declaratórios SRF 135/93 e 109/94. |
| Instrução Normativa SRF 79/97 | Aprova o programa em disquete do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e o respectivo recibo de entrega, relativos ao exercício de 1997. Revoga a IN SRF 61/97. |
| Instrução Normativa SRF 78/97 | Revoga a IN SRF nº 25, de 24 de fevereiro de 1993. |
| Instrução Normativa SRF 77/97 | Aprova o programa em disquete da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ e Quadro Societário. |
| Instrução Normativa SRF 76/97 | Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária na Missão de Visita do Presidente dos Estados Unidos da América. |
| Instrução Normativa SRF 75/97 | Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária no II Encontro Mundial do Papa com as Famílias. |
| Instrução Normativa SRF 74/97 | Disciplina o despacho aduaneiro de importação de material de emprego militar. |
| Instrução Normativa SRF 73/97 | Altera a IN SRF 21/97 e revoga as IN SRF 35/97 e IN SRF 37/97. |
| Instrução Normativa SRF 72/97 | Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, a partir de 1º de janeiro de 1997. |
| Instrução Normativa SRF 71/97 | Estabelece prazo para entrega da Declaração de Importação - DI. |
| Instrução Normativa SRF 70/97 | Altera as IN SRF 84/89 e IN SRF 47/95. |
| Instrução Normativa SRF 69/97 | Altera a IN SRF 59/96. |
| Instrução Normativa SRF 68/97 | Dispõe sobre a entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, relativas ao exercício de 1997 e dá outras providências. Revoga a IN SRF 48/97. |
| Instrução Normativa SRF 67/97 | Altera a redação de dispositivos da IN SRF 43/97. |
| Instrução Normativa SRF 66/97 | Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de pessoa jurídica no CGC-MF. |
| Instrução Normativa SRF 64/97 | Dispõe sobre a concessão de regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
| Instrução Normativa SRF 63/97 | Determina a dispensa da constituição de créditos da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento nos casos que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 62/97 | Estabelece procedimento simplificado para a concessão do regime aduaneiro especial de Exportação Temporária nas condições que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 60/97 | Altera a IN SRF 74/96 e revoga a IN SRF 75/96. |
| Instrução Normativa SRF 59/97 | Dispõe sobre o controle aduaneiro de mercadorias estrangeiras e de bagagens transportadas em veículos militares. |
| Instrução Normativa SRF 58/97 | Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais mediante transferência eletrônica de fundos e a emissão de comprovante de quitação. |
| Instrução Normativa SRF 57/97 | Expede normas necessárias à implementação do disposto no Decreto nº 2.259, de 20 de junho de 1997. |
| Instrução Normativa SRF 55/97 | CPMF. Revoga o inciso I do § 4º do art. 3º da Instrução Normativa SRF 03/97 |
| Instrução Normativa SRF 53/97 | Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de lojas francas no País. |
| Instrução Normativa SRF 52/97 | Altera a Instrução Normativa SRF 57/96, possibilitando a exportação de amostras de fumo através do despacho aduaneiro de remessas expressas. |
| Instrução Normativa SRF 51/97 | Dispõe sobre procedimentos relativos ao intercâmbio de informações previsto nas Convenções firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. Revoga a Instrução Normativa SRF 17/97. |
| Instrução Normativa SRF 50/97 | Estabelece procedimento simplificado para a concessão dos regimes aduaneiros especiais de Admissão e Exportação Temporária para recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks", "clip locks" e outros bens com finalidade semelhante. |
| Instrução Normativa SRF 49/97 | Regulamenta a formalização, tramitação e julgamento de consultas sobre tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Normatiza a Instrução Normativa SRF 02/97. |
| Instrução Normativa SRF 47/97 | Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. |
| Instrução Normativa SRF 46/97 | Dispõe sobre o lançamento de ofício relativo ao imposto devido sobre rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão). |
| Instrução Normativa SRF 45/97 | Dispõe sobre a impressão do "Certificado de Registro de Pessoa Jurídica" aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 07 de 20 de janeiro de 1997. |
| Instrução Normativa SRF 44/97 | Ganho de Capital na alienação de bens - Cálculo do imposto. |
| Instrução Normativa SRF 43/97 | Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural e dá outras providências. Revogados o parágrafo 5º e o inciso III do caput do art. 11 e o parágrafo 1º do art. 23, pela IN SRF 67/97. |
| Instrução Normativa SRF 42/97 | Dispõe sobre a restituição de Imposto de Renda às pessoas físicas ausentes no exterior a serviço do governo brasileiro. Revoga o item 3 da Instrução Normativa SRF 31/75. |
| Instrução Normativa SRF 41/97 | Dispõe sobre o prazo para a entrega da DCTF do primeiro trimestre/97. Alterada pela Instrução Normativa SRF 65/97. |
| Instrução Normativa SRF 40/97 | Dispõe sobre a impressão do "Documento Comprobatório de Compensação" aprovado pela Instrução Normativa SRF 21/97. |
| Instrução Normativa SRF 38/97 | Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens e direitos, efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. |
| Instrução Normativa SRF 37/97 | Dispõe sobre a compensação de créditos de tributos e contribuições federais. Complementa a Instrução Normativa SRF 21/97. Revogada pela Instrução Normativa SRF 73/97. |
| Instrução Normativa SRF 36/97 | Dispõe sobre o Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e PIS/PASEP. |
| Instrução Normativa SRF 35/97 | Dispõe sobre compensação e restituição de impostos e contribuições, no caso de empresa que optar pelo SIMPLES. Revoga a IN 24/97. Revogada pela Instrução Normativa SRF 73/97. |
| Instrução Normativa SRF 34/97 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Altera a Instrução Normativa SRF 01/97 |
| Instrução Normativa SRF 33/97 | Dispõe sobre a comprovação de pagamento do ITR a que se referem os arts. 20 e 21 da Lei nº 9.393/96. |
| Instrução Normativa SRF 32/97 | Dispõe sobre a cobrança da TRD como juros de mora, legitima a compensação de valores recolhidos da contribuição para o FINSOCIAL com a COFINS devida, explicita o alcance do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 31/97 | Determina a dispensa da constituição de créditos da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento nos casos que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 30/97 | Estabelece procedimentos para instrução de processos relativos à concessão ou permissão de recintos alfandegados de uso público. |
| Instrução Normativa SRF 29/97 | Aprova programa validador de declaração do imposto de renda de 1997, apresentadas em disquete. Revoga a Instrução Normativa SRF 56/95. |
| Instrução Normativa SRF 28/97 | Dispõe sobre o prazo de opção pelo SIMPLES. |
| Instrução Normativa SRF 27/97 | Dispõe sobre o prazo de entrega do Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI. |
| Instrução Normativa SRF 25/97 | Fixa prazos permanentes para entrega da declaração anual de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, para o fornecimento do comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte e para a entrega da declaração do imposto de renda retido na fonte. |
| Instrução Normativa SRF 24/97 | Dispõe sobre compensação e restituição. Revogada pela Instrução Normativa SRF 35/97. |
| Instrução Normativa SRF 23/97 | Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito Presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. Revoga os art. 1º e 2º da Instrução Normativa SRF 21/95 e a Instrução Normativa SRF 28/96. |
| Instrução Normativa SRF 22/97 | Data para Restituição do IRPF/97. |
| Instrução Normativa SRF 21/97 | Restituição/ressarcimento/compensação de tributos e contribuições federais. Alterada pela Instrução Normativa SRF 73/97. Revoga a Instrução Normativa SRF 67/92 e o art. 3º da Instrução Normativa SRF 21/95. Complementada pela Instrução Normativa SRF 73/97. |
| Instrução Normativa SRF 20/97 | Estabelece procedimentos para a concessão do regime de admissão temporária à bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior credenciado junto à Conferência "Rio + 5". |
| Instrução Normativa SRF 19/97 | Aprova modelo de formulários do IRPF/97 de Encerramento de Espólio ou Saída Definitiva do País. |
| Instrução Normativa SRF 18/97 | Entrega da declaração do IR/97 mediante a transmissão eletrônica de dados. |
| Instrução Normativa SRF 17/97 | Dispõe sobre procedimentos relativos ao intercâmbio de informações previsto nas Convenções firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. Revoga a Instrução Normativa SRF 49/91. Revogada pela Instrução Normativa SRF 51/97. |
| Instrução Normativa SRF 16/97 | Dispõe sobre a restituição de IRPF não resgatada na rede bancária. |
| Instrução Normativa SRF 15/97 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Altera a Instrução Normativa SRF 01/97 |
| Instrução Normativa SRF 14/97 | Estabelece procedimentos para a concessão do regime de admissão temporária à bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior credenciado junto à II ALCA. |
| Instrução Normativa SRF 13/97 | Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 12/97 | Altera a Instrução Normativa SRF 80/96, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística-NVE |
| Instrução Normativa SRF 11/97 | Altera a Instrução Normativa SRF 69/96. |
| Instrução Normativa SRF 10/97 | Dispõe sobre a recepção de documentos no despacho aduaneiro de importação nas condições que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 9/97 | Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa SRF 81/96. |
| Instrução Normativa SRF 8/97 | Dispõe sobre a aquisição de veículo com isenção do IPI, destinado ao transporte autônomo de passageiro (táxi). |
| Instrução Normativa SRF 7/97 | Aprova modelo de Certificado de Inscrição no CGC para fins de recuperação de impostos pagos no exterior. |
| Instrução Normativa SRF 5/97 | Altera a Instrução Normativa SRF 69/96, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 3/97 | CPMF. Acrescenta inciso VI ao art. 19 da Instrução Normativa SRF 25/96. Inciso I do § 4º do art. 3º revogado pela Instrução Normativa SRF 55/97 |
| Instrução Normativa SRF 2/97 | Processo de Consulta. Revoga a Instrução Normativa SRF 26/70. Normatizada pela Instrução Normativa SRF 49/97 |
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