| Instrução Normativa SRF 28/94 | Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. | Instrução Normativa SRF 108/94 | Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas. |
