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AFISCOM

Instrução Normativa SRF nº 74, de de 21 de junho de 1999

Altera o Art.4º da Instrução Normativa nº 58, de 26 de maio de 1999.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º do Decreto nº 2.412, de 3 de dezembro de 1997, resolve:

Artigo único. O Art. 4º da Instrução Normativa nº 58, de 26 de maio de 1999, publicada no DOE de 27/05/99, Seção 1, pág. 10, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de abril de 1998.".

EVERARDO MACIEL