RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. oficina de conserto de veículos:
   - emissão:
   - normas - arts. 482;  484   e  485;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65 - art. 212-0, inciso III.

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. abatedores de gado:
   - emissão:
   
   - requisitos - arts. 352;  353  e  356;
   

   cana-de-açúcar:
   - emissão diária pelos engenhos de aguardente, usinas de açúcar e destilarias de álcool - arts. 314, II;  316  e  328;
   

   demonstração de mercadorias:
   - retorno e transmissão de propriedade de mercadorias:
   

   - emissão da - arts. 288  e  289;
   

   devolução de mercadoria em virtude de garantia - arts. 452, § 2º;
   

   de mercadorias não entregues - art. 127, I,"e";
   

   de vendas fora do estabelecimento - art. 127, I,"d";
   

   dispensa:
   - engenhos de aguardente no recebimento da cana em caule - art. 328;
   - oficinas de veículos automotores:
   

   - hipóteses - art. 482, parágrafo único;;
   

   emissão:
   - arrematação ou importação direta - art. 127, I,"f" e e"g";
   - momento - art. 127, I;
   

   normas - art. 175;
   - recebimento de mercadorias de particulares, pessoas não obrigadas a emissão de documentos, produtores - art. 127, I,"a";
   - retorno de industrialização por trabalhadores autonômos ou avulsos - art. 127, I,"b";
   - por processo mecanográfico - arts. 517 a 521;
   

   engenho de aguardente:
   - dispensa da:
   

   - em cada entrada de cana emitindo Nota Fiscal de Entrada diária - art. 328;
   - normas especiais - arts. 328 e 329;
   

   entrega da 2º via à repartição fiscal - art. 132, 3º;
   

   entrega de vias à repartição fiscal - art. 129, § 1º;
   

   importação:
   - emissão:
   

   - normas - art. 127, I,"f" e"g";
   - nota complementar quando o custo final for superior ao consignado na - art. 127, § 3º, 5;
   - preposto, posse do talonário no transporte de mercadorias - art. 137, § 3º, 4;
   - trânsito de mercadorias - art. 127, §§ 3º e 4º;
   

   leite cru:
   - emissão pelo entreposto recebedor - arts. 371 e 372;
   

   modelo 3 - art. 111, III;
   

   operações interestaduais:
   

   - possibilidade de talonário distinto - art. 131, § 6º;
   

   peça defeituosa para substituição em virtude de garantia:
   - entrada de - arts. 474 e 475;
   

   requisitos da - art. 128;
   

   retorno de industrialização, feira, exposição de venda fora do estabelecimento - art. 128, §§ 1º e 2º;
   

   série - art. 188, V;
   

   tamanho - arts. 127, § 1º e 128, § 4º;
   

   trânsito de mercadorias - art. 127, § 1º;
   - retorno ou devolução de mercadorias - arts. 60, I, "a" e 452, §§ 2º e 3º;
   

   vias:
   - destinação - art. 129

-relativamente à dispensa de emissão de Nota Fiscal relativa à entrada para o a companhamento no trânsito de mercadoria importada:
V. Conv. ICMS 92/01
(Convalida os procedimentos adotados pelos contribuintes que tiveram regime especial concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, relativamente à dispensa de emissão de Nota Fiscal relativa à entrada para o a companhamento no trânsito de mercadoria importada)
V. Conv. SINIEF S/N/70, art. 54
(Acordam em criar o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, incorporando às suas respectivas legislações tributárias as normas consubstanciadas nos seguintes artigos)

EMENTAS DO TIT - nota fiscal de entrada

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. dispensa de emissão:
   - a critério do fisco - art. 130, §§ 1º e 2º;
   - cana-de-açúcar:
   
   - engenho de aguardente nos recebimentos de cana - arts. 319 e 327;
   - entreposto de leite:
   
   - saída de leite para o - art. 369;
   - transporte manual de mercadorias - art. 130, § 1º;
   

   disposições gerais - arts. 130 a 137;
   

   emissão:
   - hipóteses obrigatórias - arts. 127, § 2º e 130;
   

   entrega da 2º via à repartição fiscal - art. 132, 3º;
   

   indicações - art. 131;
   

   modelo - art. 111, IV;
   

   operações isentas ou não sujeitas ao imposto:
   - dispensa autorização pelo fisco - art. 184;
   

   requisitos:
   - indicações - art. 131;
   

   série e subsérie não constarão da - art. 131, § 4º;
   

   uso de talonário distinto para operações interestaduais facultativamente - art. 131, § 6º;
   

   vias:
   - destinação:
   

   - a Prefeituras - art. 135;
   

   - operações externas - art. 134;
   

   - operações internas - art. 132;
   

V. Entrepostos Normatizados de Abastecimento.
V. Produtores Agropecuários.

EMENTAS DO TIT - nota fiscal de produtor

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 139 a 143;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Empresas de telecomunicações - art. 478, VIII, parte geral e 1° a 11° do Anexo XVII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 167 a 169;

Veja também o título SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Empresas de telecomunicações - art. 478, VIII, parte geral e 1° a 11° do Anexo XVII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 170 a 173;

Veja também o título SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. cupom fiscal PDV - art. 125;
   
2. emissão:
   - estabelecimento industrial com varejo isolado - art. 122;
   - quando a mercadoria é retirada pelo comprador - art. 120;
   - substitui a nota fiscal:
   
   - quando a mercadoria for retirada pelo consumidor - art. 120;
   - substituida - art. 111, § 1º;
   

   entrega de mercadoria fora do estabelecimento:
   - exclui o uso da - art. 120;
   

   estabelecimentos industriais:
   - venda a vista a consumidores:
   

   - condições - art. 122;
   

   indicações - art. 120;
   

   modelo - art. 111, II, § 4º;
   

   operações não sujeitas ao imposto ou isentas:
   - dispensa da:
   

   - se autorizada pelo fisco - art. 184;
   - obrigatoriedade de consignar o dispositivo legal que a concede - art. 178;
   

   requisitos - art. 120;
   

   subsérie especial, vendas por estabelecimento industrial com varejo isolado - art. 122;
   

   tamanho - art. 120, § 2º;
   

   vias:
   - destinação - art. 120, § 3º;
   - conservação de todas no talonário:
   

   - hipóteses - arts. 120, § 2º e 122, § 1º;
   

   substituida quando não exigida pelo consumidor - art. 121;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. admitido o uso de nota fiscal como fatura:
   - requisitos - art. 114, § 7º;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 123 e 124;
   
2. emissão:
   - em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor - art. 123;
   - valor mínimo - art. 120-A;
   - indicações:
   - impressas - art. 123, § 1º;
   
3. modelo - art. 123;
   
4. operações isentas ou não tributadas:
   - dispensa a critério do fisco - art. 184;
   
5. requisitos - art. 123;
   
6. série - art. 188;
   
7. tamanho - art. 123 , § 2º;
   
8. utilização da:
   - não exclui a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor quando exigida - art. 121;
   
9. vias - art. 123 , § 2º;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - art. 138;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. exclusão da espontaneidade - arts. 597 e 598;
   
2. imposto declarado ou transcrito:
   - exigência independe da expedição de - art. 232;
   
3. início do processo fiscal - art. 598;
   
4. modos de efetivação - art. 602;
   
5. normas - art. 602;
   
6. presunção de entrega - art. 602, § 3º;
   
7. publicação no Diário Oficial:
   - complementação por regristro postal - art. 602 , § 5º;
   

- MILT:
-multa por infração à legislação de trânsito (pagamento):
V. Port. CAT-52/81
(aprova modelo)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Redução da base de cálculo - nos percentuais adiante indicados - art. 41 do Anexo II;

V. Com. CAT-65/94
(Esclarece sobre medidas relacionadas com o novo Sistema Monetário Brasileiro)
V. Com. CAT-48/93
(dispõe sobre procedimentos quanto a arquivo magnético de registro fiscal dentro do novo sistema)
V. Com. CAT-19/90
(esclarece sobre o cumprimento de obrigações tributárias)
V. Com. CAT-17/90
(divulga entendimento sobre recolhimento de tributos estaduais)
V. Com. CAT-13/90
(dispõe sobre procedimentos bancários)
V. Port. Conj. CAT-SUBG-01/94, de 05.07.94
(dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória 542/94 aos créditos da Fazenda Estadual)
V. Port. Conj. CAT-SUBG-02/93, de 13.08.93
(dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória 336/93 aos créditos da Fazenda Estadual)

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. responsável pelo pagamento do imposto - art. 276;

V. Resolução SF-06/13
(Cria o Núcleo Administrativo Estadual e dá outras providências correlatas.)

V. Resolução SF-46/11
(Cria o Núcleo Especial de Gestão de Programas apoiados pelo BNDES e dá outras providências correlatas.)

EMENTAS DO TIT - nulidade

EMENTAS DO TIT - nulidade processual