Resolução SF-24, de 24-03-2011
Resolução SF-46, de 20-07-11 – DOE 21-07-11
Cria o Núcleo Especial de Gestão de Programas apoiados pelo BNDES e dá outras providências correlatas.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento do art. 1º, do Decreto N.º 56.645, de 05 de janeiro de 2011, resolve:
Artigo 1º - Criar o Núcleo Especial de Gestão dos Programas apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – NEGEP, com a finalidade de acompanhar as operações de crédito do Governo do Estado de São Paulo com esse Banco.
Artigo 2º - Designar os servidores adiante relacionados, todos desta Secretaria da Fazenda, para, sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos e funções, integrarem como membros titulares o Núcleo Especial de Gestão dos Programas apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – NEGEP:
José Rubens Gozzo Pereira, RG nº 4.610.935, Diretor de Captação de Recursos;
Maria Cecília Meireles Chagas, RG nº 5.173.685-8, Assistente Técnico de Gabinete II;
Hailton Pinto Vieira, RG nº 2.154.544, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (cargo efetivo);
Fábio Guimarães Serra, RG nº 52.030.100-6, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (cargo efetivo).
Artigo 3º - A Coordenação do NEGEP será de responsabilidade do Grupo de Captação de Recursos, desta Secretaria da Fazenda, que dará apoio técnico e logístico.
Artigo 4º - O NEGEP é órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, e sua composição poderá ser alterada, devendo ser composta por no mínimo 50% de servidores efetivos.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
