RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produtos semi-elaborados:
   - percentual tributado da base de cálculo - itens 307; 321 e 324 do Anexo IV;
   

-consolida e implementa formulário:
V. Of. Circular DEAT-G-"O&M" 19/92

-semi-elaborados (exportação):
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XL
(dá nova redação ao item 343 do Anexo IV do RICMS). Até 30.04.96

-substituição tributária-
V. Com. CAT -20/99

(Esclarece dúvidas apresentadas por contribuintes paulistas em relação a condição de substituto tributário).

V. Prot. ICMS-26/99

(Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Tocantins às disposições dos Protocolos ICM 16/85 e 17/85, ambos de 25.07.85, que instituíram o regime de substituição tributária nas operações com as lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e lâmpada elétrica).
V. Prot. ICMS-36/98

(Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná às disposições dos Protocolos ICM 16/85 e 17/85 que instituíram o regime de substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e lâmpada elétrica).
V. Prot. ICMS-16/98

(Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro).
V. Prot. ICMS-07/98

(Altera dispositivo do Protocolo ICM 16/85, de 25-7-85, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.)
V. Prot. ICMS-16/97

(dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e Sergipe ao Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85, que trata da substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica).
V. Prot. ICMS 15/97
(Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Ceará e Sergipe ao Protocolo ICM 16/85, de 25.07.85, que trata da substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro).

Veja alterações no Prot. ICM 16/85.

V. Lâmpadas elêtricas.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Retenção do Imposto - art. 313-S e art. 313-T
   

V. Prot. ICMS-26/99
(Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Tocantins às disposições dos Protocolos ICM 16/85 e 17/85, ambos de 25.07.85, que instituíram o regime de substituição tributária nas operações com as lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e lâmpada elétrica).
V. Prot. ICMS 08/98
(Altera dispositivo do Protocolo ICM 17/85, de 25-7-85, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com lâmpadas )
V. Prot. ICMS 17/85
(Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica).
V. Prot. ICMS 17/97
(Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia Sergipe ao Protocolo ICM 18/85, de 25.07.85, que trata da substituição tributária nas operações com lâmpada elétricas).
V. Prot. ICMS 16/97
(Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e Sergipe ao Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85, que trata da substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica).
V. Prot. ICMS 07/96
(Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará as disposições do Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85, que trata da substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica)

Veja alterações no Prot. ICM 17/85.

V. Lâminas de babear.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO - art. 55

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Efetivação nos Livros e documentos fiscais - art. 58
2. Resposabilidade exclusiva do contribuinte - art. 58, paragrafo único

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. do crédito:
   - fora do período de entrada da mercadoria - arts. 61, II, e 62;
   - no período de entrada da mercadoria - art. 61, I;
   
2. do imposto:
   - feito nos documentos e livros fiscais:
   
   - descrição das operações - art. 55;
   
          - responsabilidade do contribuinte pelo - art. 55, parágrafo único;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída de estabelecimento comercial para fins de industralização - Diferimento de Imposto - art. 353

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saídas internas e interestaduais - art. 8º e inciso V do item 21 da tabela I do Anexo I;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001

1. Estabelecimento fabricamte - Prazo comercial para fins de industrialização - Diferimento do imposto - art. 2° e 3°, IX "b", do Anexo IV

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000

isenção:
- produtos da posição 8445.19.0299 da NBM/SH - art. 8º e item 53 da tabela II do Anexo I;

-isenção:
V. Dec. 35.982/92, art. 3º, V
(acrescenta à Tabela II do Anexo I do RICMS, o item 53 - importação do produto pos. 8445.19.0299 da NBM/SH). Até 31.12.94

Ver Lei Complementar 56/87
(Lista de serviços), item 79

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - leasing

V. Arrendamento Mercantil

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 13 da tabela II do Anexo I;
   

-isenção e manutenção de crédito:
V. Conv. ICMS-45/90

(reconfirma o Convênio ICM-34/77, para produzir efeitos até 31.12.91)

V. Agente Fiscal de Rendas V. Recadastramento dos Agentes Fiscais de Rendas
V. Programa de Modernização da CAT
V. Servidores Públicos
V. Coordenação da Administração Tributária - CAT

-manipulação e acondicionamento:
V. RCT 198/85

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recolhimento do imposrto por meio de guia de recolhimentos especiais:
   - Arrematação de mercadoria importada do exterior - art. 115, IV, "b"
   - Arrematação judicial - art. 115, IV, "b"
   - Alimentação de mercadoria - art. 115, V
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. de mercadoria apreendida pelo fisco - art. 570;
   
2. fato gerador:
   - entrada de mercadoria arrematada - art. 2º, VI;
   
3. produtos do:
   - devolução deduzidas as despesas, acréscimos e correção:
   
   - imposto - art. 573;
   

   recolhimento do imposto:
   - GREs:
   

   - visto fiscal:
   

         - prazo - arts. 12, IV, 102, V e IV e 463;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída de mercadoria decorrente de alimentação em leilão - Visto prévio na guia de recolhimento do imposto - art. 464

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. obrigações do:
   - visto fiscal - art. 463;
   
2. responsabilidade pelo pagamento do imposto - art. 12, IV;
   
3. sujeitos à fiscalização - art. 559, VIII;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001

1. Controle fiscal do Leite Cru no entreposto - art. 390, parte geral, e 1° a 7° do Anexo IX
2. Diferimento do imposto - art. 389
3. Esterelizado (longa vida) - pos. 0401.10.10 e 0401.20.10 - Base de cálculo reduzida - art. 51, parte geral, e 3°, III do Anexo II
4. Isenção - Saída interna e estabelecimento varejista de leite pasteurizado - art. 8°, parte geral, e 43 do Anexo I
5. Crédito Outorgado - art. 9 do anexo III

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Do Diferimento - art. 389
2. Controle fiscal do Leite Cru no entreposto - art. 390
3. Crédito Outorgado - art. 9 do anexo III
4. Controle fiscal das entradas de Leite Cru - art. 1°, do Anexo IX
5. Controle fiscal das entradas de Leite Cru - art. 2°, do Anexo IX
6. Controle fiscal das entradas de Leite Cru - art. 3°, do Anexo IX
7. Controle fiscal das entradas de Leite Cru - art. 4°, do Anexo IX
8. Controle fiscal das entradas de Leite Cru - art. 5°, do Anexo IX
9. Controle fiscal das entradas de Leite Cru - art. 6°, do Anexo IX
10. Controle fiscal das entradas de Leite Cru - art. 7°, do Anexo IX

RICMS/1991, efeitos até 31-12-000
1. controle fiscal das entradas de:
   - no entreposto - arts. 368 a 374;
   
2. diferimento do imposto - art. 367;
   
3. dispensa de emissão de documento fiscal - art. 369;
   
4. isenção:
   - pasteurizado - art. 8º e item 24 da tabela I do Anexo I;
   
5. lista de recebimento de:
   - emissão:
   
   - requisitos - art. 370;
   

   listagem mensal de notas fiscais de entrada:
   - emissão:

   - requisitos - art. 372;
   

   responsabilidade pelo imposto do industrial ou atacadista - art. 11, XIII;
   - transporte do:
   

   - base de cálculo reduzida - art. 53 e item 11 da tabela II do Anexo II
   

-transporte (item 11 da Tab. II do Anexo II do RICMS):
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXI
(dá nova redação à Nota 3 do item 11 da Tabela II o Anexo II do RICMS). Até 31.12.95
V. Com. CAT-93/92, item 1, "d"
(esclarece sobre prorrogação de prazo da redução da base de cálculo)

-de cabra:
V. Conv. ICMS 25/95

EMENTAS DO TIT - leite cru

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Do Diferimento - art. 389
2. Crédito Outorgado - art. 9 do anexo III

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento - art. 367;
   
2. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado - art. 8º e item 24 da tabela I do Anexo I:
   - concessões por tempo determinado (aplicação até 31 de dezembro de 1991) - art. 8º e item 17 da tabela II do Anexo I:
3. redução da base de cálculo:
   - leite esterilizado (longa vida) - item 10 da tabela II do Anexo II;
   - no transporte intermunicipal - item 18 da tabela I do Anexo II;
   

-isenção:
V. Dec. 39.254/94, art. 2º, II
(acrescenta o item 3 à Nota Única do item 24 da Tabela I do Anexo I do RICMS)
V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XVIII
(dá nova redação ao "caput" do item 24 da Tabela I do Anexo I do RICMS)
V. Dec. 38.318/94, art. 2º, VII
(acrescenta o item 24 à Tabela I do Anexo I do RICMS)

-redução da base de cálculo - leite esterilizado (longa vida) ( 61,11%):
V. Dec. 40.577/95, art. 1º, II "a"
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
V. Dec. 40.256/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.95

-redução da base de cálculo (no transporte intermunicipal):
V. Dec. 40.643/96, art. 3º, X
(acrescenta à Tabela I do Anexo II do RICMS, o item 18)
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, VII
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 11). Até 31.12.92; art. 6º (convalida procedimento adotado até 26.04.92 pelos prestadores desse serviço)

-crédito fiscal (não exigência do estorno):
V. Dec. 32.548/90, art. 3º, I
(acrescenta o art. 83 às DDTT do RICM). Até 31.12.91. Efeitos retroativos a 04.10.90 (art. 11, I, "d")

-substituição tributária:
V. Prot. ICMS 12/96
(Dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó, nas operações realizadas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Ceará)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Redução na Base de Cálculo - art. 3º do anexo II

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Do Diferimento - art. 389
2. Leite Pasteurizado - art. 43 do Anexo I
3. Transporte de Leite - art. 19 do Anexo II
4. Crédito Outorgado - art. 9 do anexo III

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 24 da tabela I do Anexo I;
   

-emissão de documento fiscal:
V. Port. CAT-50/92
(por parte de empresas distribuidoras e transportadoras de leite pasteurizado)

V. Inst. Norm. DEAT-01/92
(objetiva uniformizar procedimentos tendo em vista a Portaria CAT-50/92)

-isenção (sob condição):
V. Conv. ICMS-43/90 - saídas internas
V. Dec. 32.548/90, art. 3º, I
(acrescenta o art. 83 às DDTT do RICM). Até 31.12.91. Efeitos retroativos a 04.10.90 (art. 11, I, "d")
V. Dec. 34.471/91, art. 1º, XXI (dá nova redação à nota 2 do item 17 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.93

-redução da base de cálculo (no transporte intermunicipal):
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, VII
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 11). Até 31.12.92; art. 6º (convalida procedimento adotado até 26.04.92 pelos prestadores desse serviço)

-redução da base de cálculo (61/11% - operações internas):
V. Dec. 40.961/96, art. 1º, II
(dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.96
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXVIII
(dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
V. Dec. 40.228/95, art. 1º, inciso IX
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)

RICMS/1991, efeitos até 31-12-000
1. produtos semi-elaborados:
   - percentual tributado da base de cálculo - itens 340 do Anexo IV;
   

EMENTAS DO TIT - levantamento econômico

RICMS/1991, efeitos até 31-12-000
1. acréscimo, juros e correção monetária incidente sobre débito fiscal apurado por meio de - arts. 630, § 3º e 631, §§ 3º e 4º;
   
2. alíquota aplicável ao resultado do - art. 574, § 4º;
   
3. elaboração:
   - elementos - art. 574;
   
4. etimativa:
   - compensação ou restituição não impede a feitura ou revisão do - art. 90;;
   
5. faltas relativas ao recolhimento do imposto, apurada por meio de - art. 592, I,"a" e §§ 3º, 8º e 9º;
   
6. meios indiciários, utilização de - art. 574, § 1º;
   
7. movimento real tributável realizado pelo estabelecimento:
   - apuração através do - art. 574;
   
8. procedimentos do AFR no - art. 556;
   
9. recebimento de mercadoria sem documentação fiscal apurado por meio de:
   - penalidades - art. 592, III,"c" e §§ 2º, 6º, 8º e 9º;
   
10. renovação do:
    - sempre que forem apurados novos dados - art. 574, § 2º;
    

EMENTAS DO TIT - levantamento fiscal

RICMS/1991, efeitos até 31-12-000
1. depósito em garantia para a - art. 571;
   
2. entraga das mercadorias mediante recibo - art. 572;
   
3. garantia real ou fidejussória para o industrial ou comerciante - art. 571, parágrafo único;
   
4. importância depositada:
   - fica em poder do fisco:
   
   - prazo - art. 573;
   

   momento e condições da:
   - procedimentos - art. 571;