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Instrução Normativa SRF nº 039 de 27 de março de 2000

Dispõe sobre o despacho antecipado de bens de caráter cultural.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:

Art.1^o Aplicam-se ao despacho aduaneiro de bens de caráter cultural, de que trata a Instrução Normativa SRF n^o 40, de 9 de abril de 1999, o disposto na Instrução Normativa SRF n^o 30, de 15 de março de 2000.

Art.2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel