Instrução Normativa SRF 9/00 |
Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no
desembaraço aduaneiro. |
Instrução Normativa SRF 8/00 |
Revoga a Instrução Normativa nº 122, de 20 de outubro de
1998 |
Instrução Normativa SRF 7/00 |
Divulga a lista dos acordos em
vigor, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem
na importação de mercadorias. |
Instrução Normativa SRF 6/00 |
Veda a constituição de crédito tributário e determina o
cancelamento de lançamento baseado na aplicação do disposto na Medida
Provisória nº 1.212, de 1995 a fatos geradores ocorridos no período
compreendido entre 1º de outubro de 1995 e 29 de fevereiro de 1996. |
Instrução Normativa SRF 5/00 |
Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal
obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física. |
Instrução Normativa SRF 4/00 |
Aprova o programa PJ 2000, gerador da Declaração Simplificada
a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES e
dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF 3/00 |
Altera a Instrução
Normativa SRF nº 124, de 22 de outubro de 1998 |
Instrução Normativa SRF 2/00 |
Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da
alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou
resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. |
Instrução Normativa SRF 1/00 |
Aprova instruções para a
prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |