ANEXO I - ISENÇÕES
TABELA I - CONCESSÕES POR TEMPO INDETERMINADO
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | |
31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 |
TABELA II - CONCESSÕES POR TEMPO DETERMINADO
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |
TABELA II - CONCESSÕES POR TEMPO DETERMINADO
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 |
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 |
TABELA II - CONCESSÕES POR TEMPO DETERMINADO
01 | 02 | 03 | 04 | 05 |
TABELA II - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO -
TABELA III - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS -
TABELA II - RELAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
TABELA II - DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE
TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, ÁGUA E GELO
TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE
TABELA IV - VEÍCULOS
TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS
TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS
TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
TABELA VIII - PRODUTOS FARMACÊUTICOS
TABELA IX - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
- REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
(do item 1 ao item 20)
- REGIME DE ESTIMATIVA
(do item 1 ao item 7)
ANEXO VII - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
TABELA I - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
ANEXO VIII - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
TABELA I - DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
ANEXO VIII-A -
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO IX - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
ANEXO X - MODELOS DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
Modelos apenas para referencia, feitos em tamanho A4, portanto fora dos padrões oficiais.