- R I C M S -
LIVRO V - DOS ANEXOS
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ANEXO I - ISENÇÕES
TABELA I - CONCESSÕES POR TEMPO INDETERMINADO
010203 040506 070809 101112 131415 161718 192021 222324 252627 282930
313233 343536 373839 404142 434445 464748 495051 525354 555657

TABELA II - CONCESSÕES POR TEMPO DETERMINADO
010203 040506 070809 101112 131415 161718 192021 222324 252627 282930
313233 343536 373839 404142 434445 464748 495051 525354 555657 585960
616263 646566 676869 707172 737475 767778 798081 828384 858687 888990
9192


ANEXO II - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA
TABELA I - CONCESSÕES POR TEMPO INDETERMINADO
010203 040506 070809 101112 131415 161718

TABELA II - CONCESSÕES POR TEMPO DETERMINADO
010203 040506 070809 101112 131415 161718 192021 222324 252627


ANEXO III - CRÉDITOS OUTORGADOS
TABELA I - CONCESSÕES POR TEMPO INDETERMINADO
01 02 03 04 05 06 07 08

TABELA II - CONCESSÕES POR TEMPO DETERMINADO
01 02 03 04 05


ANEXO IV - PRODUTOS SEMI-ELABORADOS
(do item 1 ao item 482)
ANEXO V - MANUTENÇÃO DE CRÉDITO

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (REVOGADO)

(do item 1 ao item 384)
ANEXO VI - PRAZOS
TABELA I - ENTREGA DE GUIA DE INFORMAÇÃO
(do item 1 ao item 7)

TABELA II - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO -
- REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO
(do item 1 ao item 20)

TABELA III - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS -
- REGIME DE ESTIMATIVA
(do item 1 ao item 7)


ANEXO VII - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
TABELA I - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

TABELA II - RELAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS


ANEXO VIII - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
TABELA I - DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

TABELA II - DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS


ANEXO VIII-A - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO IX - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS

TABELA I - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE

TABELA II - REFRIGERANTE, CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, ÁGUA E GELO

TABELA III - SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE

TABELA IV - VEÍCULOS

TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS

TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS

TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

TABELA VIII - PRODUTOS FARMACÊUTICOS

TABELA IX - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA


ANEXO X - MODELOS DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

Modelos apenas para referencia, feitos em tamanho A4, portanto fora dos padrões oficiais.

  • Modelo 1
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2
  • Modelo 1-A
  • Nota Fiscal Simplificada
  • Nota Fiscal de Produtor - Modelo 4
  • Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - Modelo 6
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Modelo 7
  • Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Modelo 21
  • Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações - Modelo 22
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Modelo 8
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas - Modelo 9
  • Conhecimento Aéreo - Modelo 10
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - Modelo 11
  • Bilhete de Passagem Rodoviário - Modelo 13
  • Bilhete de Passagem Aquaviário - Modelo 14
  • Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - Modelo 15
  • Despacho de Transporte - Modelo 17
  • Bilhete de Passagem Ferroviário - Modelo 16
  • Resumo de Movimento Diário - Modelo 18
  • Ordem de Coleta de Cargas - Modelo 20
  • Manifesto de Carga - Modelo 25
  • Certificado de Passagem de Cana
  • Nota Fiscal de Entrada-Registro de Canas de Fornecedores
  • Listagem Mensal das Notas Fiscais de Entrada - Registro de Canas de Fornecedores
  • Registro de Entrada - Modelo 1
  • Registro de Entrada - Modelo 1-A
  • Registro de Saída - Modelo 2
  • Registro de Saída - Modelo 2-A
  • Registro de Controle da Produção e do Estoque - Modelo 3
  • Registro do Selo Especial de Controle - Modelo 4
  • Registro de Impressão de Documentos Fiscais - Modelo 5
  • Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6
  • Registro de Inventário - Modelo 7
  • Registro de Apuração do IPI - Modelo 8
  • Registro de Apuração do ICMS - Modelo 9
  • Termo de Abertura de Livro Fiscal
  • Ficha - Índice da Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque
  • Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS - Energia Elétrica
  • Registro de Armazéns-Gerais - Modelo 7-RAG
  • Registro de Produtos Agrícolas em máquinas de Beneficiamento
  • Livro de Movimentação de Combustíveis (LCM)
  • Livro de Movimentação de Combustíveis
  • Nota de Movimentação de Materiais e Equipamentos
  • Selo de Controle
  • Guia para Liberação de Mercadoria sem Comprovação do Recolhimento do ICMS
  • Guia de Informação e Apuração do ICM - Modelo 1
  • Registro de Saída - Modelo 2
  • Conhecimento de Transporte Avulso
  • Anexo II a VI