LIVRO V - DOS ANEXOS
ANEXO IX - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(Relação a que se referem os artigos 270, II; 272, II; 274, II; e 278, II e III, deste regulamento)
TABELA VII - (Acrescentada pelo inciso VI do art. 3º do Decreto 38.633, de 13-05-94 - DOE 14-05-94;
efeitos a partir de 1º-06-94)
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
(Artigo 268 deste regulamento)

ITEM

ESTADO

ACORDO

1

Todos os Estados

Convênio ICMS-37/94, de 29-03-94, a partir de 01-06-94 (Acrescentado pelo inciso VI do art. 3º do Decreto 38.633, de 13-05-94 - DOE 14-05-94; efeitos a partir de 1º-06-94)