afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

LIVRO V - DOS ANEXOS
ANEXO IX - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(Relação a que se referem os artigos 270, II; 272, II; 274, II; e 278, II e III, deste regulamento)
TABELA IX - (Acrescentada pelo inciso IV do art. 1º do Decreto 39.102, de 26-08-94 - DOE 27-08-94;
efeitos a partir de 1º-10-94)
TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
(A que se refere o artigo 281-H)

ITEM ESTADO ACORDO

1 Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-06-94, com alteração do Convênio ICMS-99/94, de 30-09-94, cláusula primeira, I - a partir de 1°-01-95) (Redação dada pelo inciso IV do art. 3º do Decreto 39.399, de 20-10-94 - DOE 21-10-94-; efeitos a partir de 1º-10-94)

1 Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-06-94, a partir de 01-10-94 (Acrescentada pelo inciso IV do art. 1º do Decreto 39.102, de 26-08-94 - DOE 27-08-94; efeitos a partir de 1º-10-94)