V. Ato COTEPE/ICMS nº 101/99, de 26-09-99
(Dispõe sobre o cancelamento de revogação de homologação
do equipamento ECF da marca DATAREGIS, modelo DT-560, objeto do Parecer n.º 22/95, de 20.12.95).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 94/99, de 19-07-99
(Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1000-FIM - Parecer nº 89/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 93/99, de 19-07-99
(Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1002-EFC - Parecer nº 88/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 92/99, de 19-07-99
(Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1001-FIT - Parecer nº 87/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 91/99, de 19-07-99
(Homologação do ECF-IF da marca SIGTRON, modelo ECF-IF FS500 - Parecer nº 86/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 90/99, de 19-07-99
(Revisão do Parecer n.º 02/99, de 28.01.99, do ECF-IF, do marca NCR, tipo
ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02 - Parecer nº 85/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 89/99, de 19-07-99
(Revisão do Parecer n.º 01/99, de 28.01.99, do ECF-IF, da marca NCR, tipo
ECF-IF, modelo ECF-IF-02-01 - Parecer nº 84/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 88/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR G-980 - Parecer nº 83/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 87/99, de 04-06-99
Revisão do Parecer n.º 140/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930E(
- Parecer nº 82/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 86/99, de 04-06-99
(evisão do Parecer n.º 139/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930
- Parecer nº 81/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 85/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 17/98, de 27.03.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo
CT7000V3 - Parecer nº 80/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 84/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 130/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo
CT7000V3 - Parecer nº 79/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 83/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 13/97, de 14.03.97, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo
KIT CT7000V2 - Parecer nº 78/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 82/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 131/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo
KIT CT7000V2 - Parecer nº 77/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 81/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 90/98, de 02/10/98 do ECF-IF da marca URANO, modelo ZPM/1EF, para
homologação de nova versão de software básico - Parecer nº 76/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 80/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF- IF, modelo ECF-IF URANO/1FIREST - Parecer nº 75/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 79/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC - Parecer nº 74/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 78/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF ZPM/1FIREST - Parecer nº 73/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 77/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF, da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC - Parecer nº 72/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 76/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF, da marca MECAF, tipo ECF-IF, modelo ECF 2E 4002 - Parecer nº 71/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 75/99, de 04-06-99
(Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FMMO LOGGER - Parecer nº 70/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 74/99, de 04-06-99
(Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FTMA LOGGER - Parecer nº 69/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 73/99, de 04-06-99
(Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FMMO LOGGER - Parecer nº 68/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 72/99, de 04-06-99
(Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FTMA LOGGER - Parecer nº 67/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 71/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF, da marca UNIGRAPH, tipo ECF-IF, modelo UN-Fl - Parecer nº 66/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 70/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF, da marca TRENDS, tipo ECF - IF, modelo TRENDS 1.0 E - Parecer nº 65/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 69/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF, da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 500 IE - Parecer nº 64/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 68/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 2E - Parecer nº 63/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 67/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 1E-EP - Parecer nº 62/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 66/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software
básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK L - Parecer nº 61/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 65/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software
básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK 100 - Parecer nº 60/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 64/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S1 - Parecer nº 59/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 63/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 122/98, de 09 de dezembro de 1998, para homologação de novas versões de
software básico para o ECF-MR da marca ELGIN, ECF-MR 10000-S - Parecer nº 58/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 62/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 14/97, de 14 de março de 1997, para homologação de nova versão de software
básico para o ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFE - Parecer nº 57/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 61/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 36/98, de 29.05.98, para o ECF- IF, da marca YANCO, modelo ECF - IF
YANCO 8000 - Parecer nº 56/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 66/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 132/98, de 9.12.98, para o ECF - IF, da marca ZANTHUS, modelo ECF -
IF QZ1000 - Parecer nº 55/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 59/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 129/98, de 9.12.98, para o ECF - IF, da marca QUATTRO, modelo ECF- IF EASY
APF - Parecer nº 54/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 58/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF - IF, modelo PERTOCHEK POS FP - Parecer nº 53/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 57/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF - IF, modelo PERTOCHEK FP - Parecer nº 52/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 56/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF- PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER - Parecer nº 51/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 55/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo URANO/3EF LOGGER LOGRE - Parecer nº 50/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 54/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT UR/2EA LOGGER - Parecer nº 49/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 53/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo URANO/2EA LOGGER - Parecer nº 48/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 52/99, de 04-06-99
(Homologação do ECT da marca ZPM, tipo ECF- PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER - Parecer nº 47/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 51/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER - Parecer nº 46/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 50/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT 2EA LOGGER - Parecer nº 45/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 49/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo ZPM/2EA LOGGER - Parecer nº 44/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 48/99, de 04-06-99
(evisão do Parecer n.º 124/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o
ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BM - Parecer nº 43/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 47/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 12398, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o
ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BS - Parecer nº 42/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 46 /99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF CT7000-V1 - Parecer nº 41/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 45/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000II - Parecer nº 40/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 44 /99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF S-900OPR - Parecer nº 39/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 43 /99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZANTHUS, modelo IZ41-ECF - Parecer nº 38/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 42/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZANTHUS, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PRZ4 - Parecer nº 37/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 41 /99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo PR 4/FSW - Parecer nº 36/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 40 /99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo ECF-IF PR4/FZ - Parecer nº 35/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 39 /99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 61/98, de 21 de agosto de 1998, para homologação de nova versão de software
básico para o ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F - Parecer nº 34/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 38 /99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 35/98, de 29.05.98, para o ECF-MR, da marca YANCO, modelo 6000-PLUS - Parecer nº 33/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 37 /99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer no 97/98, de 13.11.98 para o KIT ECF-PDV da marca UNISYS, modelo KIT
BEETLE 4/61-MF - Parecer nº 32/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 36/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 96/98, de 13/11/98, para o ECF-PDV da marca UNISYS, modelo BEETLE 4/61-MF
- Parecer nº 31/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 35/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 105/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF,
modelo IQ - Parecer nº 30/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 34/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 103/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF,
modelo 375-EP - Parecer nº 29/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 33/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo KIT UR/2EFC LOGGER - Parecer nº 28/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 32/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 89/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento
para URANO/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca
URANO, tipo ECF-IF - Parecer nº 27/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 31/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 93/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento
para URANO/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca
URANO, tipo ECF-IF - Parecer nº 26/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 30/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER - Parecer nº 25/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 29/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF - IF, modelo KIT 2EFC LOGGER - Parecer nº 24/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 28/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 81/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento
para ZPM/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM,
tipo ECF-IF - Parecer nº 23/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 27/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 92/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento
para ZPM/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca
ZPM, tipo ECF-IF - Parecer nº 22/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 26/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER - Parecer nº 21/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 25/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 03, de 27/04/98, que homologou o ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo
BABY, em atendimento ao que determina o § 1º da cláusula décima do Convênio ICMS n.º 72/97,
de 25107/97, para correção dos equipamentos já autorizados para uso fiscal - Parecer nº 20/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 24/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 47, de 17/07/98, que homologou o
ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo DT12000 - Parecer nº 19/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 23/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 104/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da
marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 300-EP - Parecer nº 18/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 22/99, de 04-06-99
(Revisão do Parecer n.º 102/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo
ECF-IF, modelo 950-EP - Parecer nº 17/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 21/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF-PDV, da marca SIGTRON, modelo ECF-PDV FS 420 - Parecer nº 16/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 20/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/3E II - Parecer nº 15/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 19/99, de 04-06-99
(Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/1E II - Parecer nº 14/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 16/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF-IF da marca SCHALTER, modelo D PRINT ECF - Parecer nº 13/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 15/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF-IF da marca SCHALTER, modelo S PRINT ECF - Parecer nº 12/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 14/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 40 Fl II ECF-IF - Parecer nº 11/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 13/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo IB 20 FI II ECF-IF - Parecer nº 10/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 12/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECFIF, modelo BR-40 IF2 ECF-IF - Parecer nº 9/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 11/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR-20 IF2 ECF-IF - Parecer nº 8/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 10/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER 2002 II ECF-IF - Parecer nº 7/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 9/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER 2000 II ECF-IF - Parecer nº 6/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 8/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 Fl 11 ECF-IF
- Parecer nº 5/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 7/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-40 Fl 11 ECF-IF - Parecer nº 4/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 6/99, de 25-3-98
(Revisão do Parecer no 4, de 27 de março de 1998, que revisou o ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo IF/2 - Parecer nº 3/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 5/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02 - Parecer nº 2/99 - Ver Ato
Cotepe/ICMS 90/99).
V. Ato COTEPE/ICMS nº 4/99, de 25-3-98
(Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-02-01 - Parecer nº 1/99 - Ver Ato
Cotepe/ICMS 89/99).
Ver EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
