ATO COTEPE/ICMS N.º 40, DE 26 DE MAIO DE 1999 - DOU 4-6-99

ANEXO

PARECER N.º 35, DE 21 DE MAIO DE 1999

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: OLIVETTI DO BRASIL S.A.;

1.2. CNPJ: 60.502.291/0001-48;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: OLIVEI71;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF PR4/FZ;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 03.10 com checksum 608C, gravado em EPROM do tipo 27C512;

2.4.2. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no Cupom Fiscal, é ;

2.4.3.- não possui Modo Treinamento;

2.4.4. cancelamentos:

2.4.5.1.de item no Cupom Fiscal em emissão, restrito aos primeiros 1.000 itens registrados;

2.4.5.2.do último Cupom Fiscal emitido;

2.4.5.3.do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.6. descontos:

2.4.6.1.em item;

2.4.6.2.em subtotal, se o Cupom Fiscal em emissão possuir até 1.000 itens;

2.4.7. acréscimos:

2.4.7.1.ern item;

2.4.7.2.em subtotal, se o Cupom Fiscal em emissão possuir até 1.000 itens;

2.4.8. totalizadores parciais:

2.4.9.1.dez totalizadores tributados pelo ICMS (Tnn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota);

2.4.9.2.dois totalizadores pelo ISS (Snn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota);

2.4.9.3.vinte totalizadores de Comprovantes Não Fiscais não vinculados;

2.4.10. identificação dos totalizadores:

2.4.10.1. Totalizador Geral identificado por "GT Final";

2.4.10.2. Venda Bruta Diária identificado por "Venda Bruta";

2.4.10.3. cancelamentos identificado por - Cancelamentos";

2.4.10.4. descontos identificado por "Descontos";

2.4.10.5. substituição tributária identificado por "Substituicao Tributaria"

6. isenção identificado por "Isencao";

2.4.10.7. não incidência identificado por "Nao-lncidencia",

2.4.11. identificação dos contadores:

1. Contador de Reduções identificado por "CR-7:";

6. Contador de Leitura X identificado por "CLX:";

2.4.11.3. Contador de Cupons Fiscais Cancelados identificado por "Contador de CF Cancelados:"

2.4.11.4. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "Contador Geral de CNF:";

2.4.11.5. Contador de Reinício de Operação identificado por "CRO:";

2.4.11.6. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO:";

2.4.12. a identificação do consumidor no Cupom Fiscal poderá ser impresso:

2.4.12.1. nas linhas destinadas às mensagens promocionais;

2.4.12.2. na linha livre abaixo do cabeçalho e antes da denominação do documento;

2.4.12.3. nas informações adicionais das formas de pagamento;

2.5. hardware:

2.5.1. o equipamento deve ser lacrado com um lacre aposto em parafuso perfurado localizado na parte posterior do equipamento, fixando o gabinete inferior (metálico) ao gabinete superior (plástico);

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, estando afixada na lateral esquerda posterior;

2.5.3. possui uma porta de comunicação seria] do tipo RS 232C (conector modular jack 8x8 vias fêmea) e uma saída para gaveta (conector modular jack 8x8 vias fêmea), controladas pelo software básico;

2.5.4. o mecanismo impressor é da marca OLIVETTI, modelo PR 4 SR, com quarenta e cinco colunas e duas estações de alimentação de papel: uma para bobina e outra para folha solta e cheque;

2.5.5. possibilita impressão de cheques e autenticação;

2.5.6. possui uma placa controladora de impressão e uma placa controladora fiscal;

2.5.7. Memória Fiscal:

2.5.7.1 os dados referentes à Memória Fiscal são gravados em EPROM do tipo 27C040;

2.5.7.2. possibilita a gravação de até 10 usuários e dados referentes a 2.452 reduções;

2.5.7.3. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.5.7.4. possui um berço para colocação de nova EPROM;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSAO DE LEITURAS:

3.1.Leitura X diretamente no equipamento:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. ligar o equipamento e pressionar simultaneamente as teclas "A" e "B", localizadas na parte lateral direita e inferior do equipamento, até que a cabeça de impressão fique estacionada;

3.1.3. pressionar uma vez a tecla "B", pausadamente;

3.1.4., pressionar uma vez a tecla "A";

3.2.Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:

3.2.1. desligar o equipamento;

3.2.2. ligar o equipamento e pressionar simultaneamente as teclas "A" e "B", localizadas na parte lateral direita e inferior do equipamento, até que a cabeça de impressão fique estacionada;

3.2.3. pressionar duas vezes a tecla "B", pausadamente;

3.2.4. pressionar uma vez a tecla "A";

3.2.5. para interromper a Leitura dá Memória Fiscal pressionar a tecla "B";

3.3.Léitura da Memória Fiscal para meio magnético:

3.3.1. a partir do diretório onde estiver instalado o programa "Z_LE_ECF.EXE", digitar Z_LE_ECF, seguido do diretório e nome do arquivo a ser gerado no formato texto;

3.3.2. teclar ENTER;

4. DISPOSIÇOES GERAIS.

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada pelo fabricante, antes da comercialização do equipamento para o revendedor ou usuário final;

4.2. o equipamento atende às exigências do Convênio ICMS 156/94 e suas alterações até esta data;

4.3. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam Q seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.4.o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

4.5 .a análise foi realizada pelos Subgrupos 1 e 111 do GT-46 da COTEPE/ICMS.

"Acréscimo