Brasília - DF, 25 de março de 1999

Cincinato Rodrigues de Campos - Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS COTEPE/ICMS, em exercício

ANEXO

PARECER Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 1999

Homologação do ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 25 a 28 de janeiro de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTES:
1.1. razão social: NCR MONYDATA LTDA.;
1.2. CGC/MF: 53.190.922/0001-75;
1.3. razão social: NCR BRASIL LTDA.;
1.4. CGC/MF: 33.033.440/0001-02;

2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: NCR;
2.2. tipo: ECF-IF;
2.3. modelo: ECF-IF-03-02;
2.4. software básico: versão 02.00 com chesksum 7C40 (hexadecimal), gravado em EPROM do tipo 27C512, com 64 Kb de tamanho;
2.5. não possui Modo Treinamento;
2.6. possibilita cancelamentos:
2.6.1. dos últimos I .050 (um mil e cinqüenta) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão
2.6.2. de Cupom Fiscal emitido, na operação imediatamente posterior;
2.7. possibilita desconto em item e em subtotal;
2.8. possibilita acréscimos em item e em em subtotal;
2.9. o equipamento não efetua operações de acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal;
2.10. possui oito totalizadores parciais para operações com ICMS, identificados por Tn, e ISS, identificados por Sn;
2.11. identificação dos totalizadores:
2.4.11.1. Totalizador Geral, identificado por "GT ATUAL";
2.4.11.2. Venda Bruta Diária, identificado por "VENDA BRUTA";
2.4.11.3 cancelamentos, identificado por "CANCELAMENTOS";
2.4.11.4. descontos, identificado por "DESCONTOS";
2.4.11.5. Venda líquida do dia, identificado por "VALOR LIQUIDO";
2.4.11.6. acréscimos, identificado por "ACRESCIMO";
2.4.11.7. substituição tributaria, identificado por "F";
2.4.11.8. isenção, identificado por "I";
2.4.11.9. não incidência, identificado por "N";
2.4.12. identificação dos contadores:
2.4.12.1. Contador de Redução Z, identificado por "REDUÇÕES (Z)" ou "RED";
2.4.12.2. Contador Geral de Comprovantes não Fiscais, identificado por "NÃO FISCAL (GNF)"ou "GNF";
2 4.12.3. Número de Ordem Seqüencial do Equipamento, identificado por "ECF:";
2.4.12.4. Contador de Reinicio de Operação, identificado por "REINICIO (CRO)" ou "CRO";
2.4.12.5. Contador de Operação, identificado por "Operações (COO)" ou "COO";
2.4.12.6. Contador de documentos cancelados, identificado por " DOCS. CANCELADOS";
2.4.13. a identificação do consumidor no cupom fiscal poderá ser efetuada através de aplicativo em duas linhas de 40 caracteres no comando de abertura do cupom;
2.4..14. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no cupom fiscal, é: @;
2.4.15. efetua autenticação de documentos;
2.5. hardware:
2.5.1. a lacração do equipamento, deve ser efetuada com a aposição de um lacre localizado na parte traseira do equipamento impedindo o acesso a placa fiscal, unindo a carcaça superior à base inferior;
2.5..2. a plaqueta de identificação contendo a marca, modelo e número de série de fabricação está fixada na parte posterior do equipamento;
2.5.3. mecanismo impressor: marca EPSON, modelo TM-U375, com duas estações, uma para opressão de Cupom Fiscal e outra para impressão de cheque, com quarenta colunas;
2 5.4. a placa fiscal possui as seguintes portas
2.5.4.1. internas:

Porta	Tipo de Conector	Função
1,01 MATERIAL DE TRANSPORTE - MOTORIZADO	40350 A 40296, 46350 A 46369.	0,75
1.02 MATERIAL DE TRANSPORTE - NAO MOTORIZADO	40370 A 40389, 46370 A 46389.	0,89
1.03 FERRO, AÇO E OUTROS PRODUTOS SIMILARES	40291 A 40293, 46291 A 462934.	0,54
1.04 PROD. ALUMiNIO E OUTROS PRODS. NAO FERROSOS	40294 E 4095, 46694 E 46295	0,84

| Porta UNI CN2 . CN3 CN4 . JPI .5.4.2. | Porta Tiw de Conector . Direto com 2 fios Barra de pinos 2xS . Barra de pinos 2xS - 10 pinos Barra de sinos 2x17 - 34 Dinos . _ Barra de pinos com 2 pinos externas: Tipo de Conector EPSON DB-9 MACHO pá TETA Ri TU~N RJ45 }M-4 Ímã; QEg l - 10 pinos Função Conector da chave de leitura automática Porta de comunicação com a placa controladora mecanismo impressor Porta de comunicação com o PC e alimentação Comunicação com a memória fiscal Intervenção técnica Alimentação Comunicação com o PC, padrão RS-232C Leitura automática Comunicação para gaveta .o. Melga 2.6.1. gravada em EPROM do tipo 27C020, com 256 Kb de tamanho e com capacidade para armazenar dados referentes a 2.100 reduções; 2.6.2. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário; 2.6.3. não possui berço para colocação de nova EPROM de Memória Fiscal; 3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS: 3.1. Leitura X e da Memória Fiscal diretamente no módulo impressor: 3.1.1 . desligar o equipamento; 3.1.2. ligar o equipamento com o botão localizado na parte posterior esquerda do equipamento pressionado; 3.1.3. soltar o botão ao iniciar a impressão; 3.1.4. será impressa a Leitura X e em seguida a Leitura da Memória Fiscal; 3.1.5.para interromper a impressão, desligar o equipamento; 3.2. Leitura da Memória Fiscal para o meio magnético: 3.2.1. inserir o disquete no drive desejado (A ou B); 3.2.2. a partir do prompt do DOS, no diretório do drive "c:", digitar "LEMF_IF a:" ou "LEMF IF b:", conforme o drive desejado; 3.2.3. pressionar a tecla ENTER; 3.2.4. será gerado um arquivo denominado "MFLIDA.TXT"; 3.2.5. o arquivo poderá ser lido em qualquer editor de texto; 4. DISPOSIÇÕES GERAIS: 4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada pelo fabricante antes da saída do equipamento de seu estabelecimento com o número do CGC, da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal em zero; 4.2. o equipamento atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998; 4.3. o ato homologatório deste parecer poderá ser revogado ou suspenso nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.979 4.4. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97; 4.5. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente; 4.6. a análise para homologação do equipamento foi realizada pelo Subgrupo IV do GT-46 da COTEPE/ICMS .