ATO COTEPE/ICMS N.º 85, DE 26 DE MAIO DE 1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 37ª reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 1999, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer n.º 80/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO

PARECER N.º 80, DE 21 DE MAIO DE 1999

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer n.º 17, de 27 de março de 1998:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: CORISCO TECNOLOGIA S/A;

1.2. CNPJ: 08.638.835/0001-83;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: CORISCO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF CT7000 V3;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V3.1 com checksum E457, gravado em EPROM do tipo 27C512;

2.4.2. o símbolo que indica a acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso ao lado do valor das mercadorias, é +T,;

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. possibilita o registro máximo de 500 (quinhentos) itens no cupom fiscal;

2.4.5. permite efetuar cancelamentos:

2.4.5.1. em item, dos últimos 500 itens do Cupom Fiscal em emissão desde que tenham sido registrados no mínimo dois itens;

2.4.5.2. do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5.3. do último Cupom Fiscal;

2.4.6. permite efetuar descontos no item e em subtotal;

2.4.7. permite efetuar acréscimos em subtotal;

2.4.8. tem capacidade de acumulação de item na Memória de Trabalho: quinhentos últimos itens do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.9. totalizadores parciais de situação tributária:

2.4.9.1. possui vinte totalizadores parciais para ICMS e dez para ISS;

2.4.9.2. possui dez totalizadores para formas de pagamento;

2.4.9.3. possui dez totalizadores para as operações não fiscais;

2.4. 10. identificação para os totalizadores:

2.4.10.1. Totalizador Geral identificado por "Totalizador Geral (GT)";

2.4.10.2. Venda Bruta Diária identificado por "Venda Bruta Dia (VB)";

2.4.10.3. cancelamento de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada, identificado por "Tot. Cancelamento FIN";

2.4.10.4. cancelamentos de ICMS identificado por "Tot. Cancelam. Tributado";

2.4.10.5. cancelamento de ISS identificado por "Tot. Cancelamento ISS";

2.4.10.6. descontos de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada identificado por "Tot. Descontos FIN";

2.4.10.7. desconto de ICMS identificado por "Tot. Desconto Tributado";

2.4.10.8. desconto de ISS identificado por "Tot. Descontos ISS";

2.4.10.9. acréscimo de Substituição Tributaria, Isenta e Não Tributada identificado por "Tot. Acrescimo FIN";

2.4.10.10. acréscimo de ICMS identificado por "Tot. Acrescimo Tributado";

2.4.10.11. acréscimo de ISS identificado por "Tot. Acrescimo de ISS";

2.4.10.12. ISSQN identificado por "Total com ISS";

2.4.10.13. especifico para itens especiais (litro, metro, etc.);

2.4.11. identificação para os contadores:

2.4.11.1. Contador de Reduções Z identificado por "Contador de Reducoes (CRZ)";

2.4.11.2. Contador de Leitura X identificado por "Contador de Leituras X (CLX)";

2.4.11.3. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por "Cont. Geral Comp. Não-Fiscal (GNF)";

2.4.11.4. contador de estorno de TEF identificado por "Contador de Estorno de TEF";

2.4.11.5. Contador de Cupons Cancelados identificado por "Cont. Cupons Fiscais Cancelados";

2.4.11.6. Contador de Ordem de Operação identificado por "COO";

2.4.11.7. Contador de Reinicio de Operação identificado por "CRO";

2.4.11.8. contador de itens cancelados identificado por "Numero de Itens Cancelados";

2.4.11.9. dez contadores específicos para unidades de medidas de itens especiais;

2.4.12. a identificação do consumidor no cupom fiscal poderá ser efetuada através de aplicativo dentre as linhas destinadas às mensagens promocionais;

2.4.13. possibilita a autenticação de documentos;

2.4.14. não imprime cheque;

2.5. hardware:

2.5.1. a lacração do equipamento deve ser efetuada com aposição de dois lacres, sendo um na parte frontal esquerda e outro na parte central posterior do equipamento;

2.5.2. a plaqueta de identificação é metálica, colada na parte posterior do equipamento;

2.5.3. o mecanismo impressor utilizado é da marca MECAF, modelo MI 600, 48 colunas;

2.5.4. características da placa fiscal:

2.5.4.1. portas internas:

2.5.5. a EPROM da Memória Fiscal é do tipo 27C512 (64 Kb) com capacidade para armazenamento dos dados gravados referente a 3.712 reduções;

2.5.6. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

2.5.7. não possui berço para colocação de nova EPROM da Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PAPA EMISSÃO DE LEITURAS:

3.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente no equipamento:

3.1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. inserir um papel na fenda da autenticadora;

3.1.3. ligar o equipamento;

3.1.4. aguardar 30 (trinta) segundos e retirar o papel.

3.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

3.2.1. executar o programa "PA015S10.EXE" que deverá estar instalado no computador do usuário;

3.2.2. executar o programa "LM7000V3.EXE", também instalado no computador do usuário, sendo gerado automaticamente o arquivo "MEN.PDV", em formato texto;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2. a revisão foi solicitada pelo fabricante para prevenir mo de data na passagem para o ano 2.000;

4.3. o equipamento autorizado para uso fiscal com versão V3.0 de software básico deverá ter a versão substituída pela homologada neste parecer na primeira intervenção técnica ou até 31 de dezembro de 1999;

4.4. o equipamento atende as exigências e disposições do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994;

4.5. o ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97;

4.6. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97;

4.7. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a legislação pertinente;

4.8. a análise foi realizada pelo Subgrupo VI do GT 46, da COTEPE/ICMS.