ATO COTEPE/ICMS N.º 22, DE 26 DE MAIO DE 1999 - DOE de 4-6-99

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 37º reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 1999, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, decide aprovar a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nos termos do Parecer no 17/99, de 30.04.99, anexo.

ANEXO

PARECER N.º 17, DE 30 DE ABRIL DE 1999

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do, Parecer n.º 102/98, de 13.11.98.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: DATAREGIS S.A.;

1.2. CNPJ/MF: 54.268.438/0001-84;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: DATAREGIS;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: 950-EP;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 03.02b;

2.4.2. checksum: E3AA;

2.4.3. EPROM do tipo 27C512 (64 KB);

2.4.4. não possui Modo de Treinamento;

2.4.5.permite a gravação de até 10 proprietários;

2.4.6. permite a gravação de até 2555 reduções;

2.4.7. permite a gravação de até 256 intervenções;

2.4.8. permite a gravação de até 224 trocas de versões de software básico;

2.4.9. a identificação do consumidor deverá ser feita dentre as seis linhas destinadas às mensagens promocionais;

2.4.10. cancelamentos:

2.4.10.1. dos últimos 100 (cem) itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.10.2. de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.10.3. de Cupom Fiscal;

2.4.11. aceita somente desconto ou acréscimo em item em subtotal, conforme parametrização do software básico para realizar desconto ou para realizar acréscimo;

2.4.12. possui doze totalizadores para registro de alíquotas (Tnn,nn% ou Snn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota registrada para o totalizador, configurado mediante intervenção);

2.4.13. identificação dos totalizadores:

2.4.13.1. Totalizador Geral, identificado por "GT Final";

2.4.13.2. Venda Bruta Diária, identificado por "Venda Bruta";

2.4.13.3. totalizador de cancelamentos, identificado por "Cancelamentos";

2.4.13.4. totalizador de descontos, identificado por "Descontos" ou totalizador de acréscimos, identificado por "Acréscimos";

2.4.13.5. totalizador de substituição tributária- identificado por "F";

2.4.13.6. totalizador de isenção, identificado por "I";

2.4.13.7. totalizador de não incidência, identificado por "N";

2.4.13.8. totalizador parcial de ICMS, identificado por "Tnn,nn%", onde nn,nn representa a carga tributária;

2.4.13.9. totalizador parcial de ISS, identificado por "Snn,nn%", onde nn,nn representa a carga tributária;

2.4.13.10. totalizador de comprovante não fiscal não vinculado, identificado por "DVO a DV9";

2.4.14. identificação para os contadores:

2.4.14.1. Contador de Redução Z, identificado por "Contador de redução Z";

2.4.14.2. Contador de Leitura X, identificado por "Contador de leitura X";

2.4.14.3. Contador de Cupons Fiscais Cancelados, identificado por "Contador de CF cancelados";

2.4.14.4. Número de Ordem Seqüencial do Equipamento, identificado por "NSEQ";

2.4.14.5. Contador de Ordem de Operação, identificado por "COO";

2.4.14.6. Contador de Reinicio de Operação, identificado por "CRO" ou "Contador de Reinicio de Operação";

2.4.14.7. Contador Geral de Comprovante Não Fiscal. identificado por "Contador geral de CNF" ou "CGCNF";

2.4.14.8. Contador de Comprovante Não Fiscal não vinculado, identificado por "CNFNV";

2.4.14.9. Contador de Comprovante Não Fiscal vinculado, identificado por "CNFV";

2.4.14.10. Contador de Comprovante Não Fiscal não vinculado específico, identificado por "CODVx", onde x é o n.º' do contador;

2.4.15. o símbolo de acumulação no GT, impresso junto e antes do valor do item no Cupom Fiscal, é " ^G_T";

2.4.16. a Leitura da Memória de Trabalho é impressa na seguinte ordem: COO, Contador Geral de Comprovantes não Fiscais ("Contador Geral de CNF"), venda bruta diária, cancelamento, desconto ou acréscimo, totalizadores parciais tributados e não tributados , sendo que os valores indicados nesta leitura são identificadas, pelo símbolo "*" (asterisco) ao longo da Leitura X e da Redução Z;

2.4.17. efetua autenticação de documentos,

2.5. hardware: .

2.5.1. a lacração deve ser efetuada com um lacre aposto em parafuso perfurado localizado na parte posterior e inferior do equipamento, utilizando fio que traspassa a cabeça do parafuso e saliência da tampa metálica única de fundo do ECF;

2.5.2. a plaqueta de identificação informando marca, tipo, modelo e número de série de fabricação é afixada na lateral direita posterior do equipamento;

2.5.3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo TMU 950, com 40 colunas em modo normal:

2.5.4. possui placa controladora fiscal e placa controladora de impressão, ambas com processador;

2.5.5. a placa fiscal possui as seguintes portas:

2.5.51. portas internas:

2.5.5.4. circuitos integrados:

2.6. Memória Fiscal :

2.6.1. EPROM do tipo 27C040 (512 KB);

2.6.2. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário, de preenchimento facultativo;

2.6.3. não possui berço para colocação de nova EPROM de Memória Fiscal;

3. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

3. 1. Leitura X, diretamente no equipamento:

3. 1.1. desligar o equipamento;

3.1.2. pressionar a tecla "LEITURA DA MF" localizada no painel frontal e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

3.1.3. pressionar uma vez a tecla "LEITURA DA MF" até que se inicie a impressão da leitura;

3.2. Leitura da Memória Fiscal, diretamente no equipamento:

3.2.1. desligar o equipamento;

3.2.2. pressionar a tecla "LEITURA DA MF" localizada no painel frontal e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu;

3.2.3. pressionar duas vezes a tecla "LEITURA DA MF";

3.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

3.3.1. a partir do prompt do sistema operacional (DOS), no drive e diretório onde foram instalados os programas, digitar MFAN ou MFA2N, conforme a porta do computador conectada ao ECF-IF seja COM1 ou COM2, respectivamente;

3.3.2. para emitir a leitura completa dos dados armazenados na MF: digitar a expressão MFAN ou MFA2N seguido de <ENTER>;

3.3.3. para emitir a leitura de dados relativos a um intervalo de data específico: digitar a expressão MFAN ou MFA2N (espaço em branco) DDMMAA (espaço em branco) ddmmaa, onde DDMMAA será a data inicial do período e ddmmaa será a data final do período desejado;

3.3.4. efetuados os comandos acima é gerado o arquivo "MF" no formato ASCII, contendo toda a leitura da Memória Fiscal;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

4.2. o equipamento atende as exigências do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, até a alteração promovida pelo Convênio ICMS 65/98, de 19.06.98;

4.3. a revisão da homologação do equipamento foi solicitada pelo fabricante, para implementação de totalizadores de ISS e operações com cálculos de valores unitários de produtos, com até três casa decimais e correção de bugs no software básico;

4.4. a EPROM que contém a versão de software básico 03.02 dos ECFs já instalados deverá ser substituída até 120 (cento e vinte) dias após a publicação deste parecer ou na primeira intervenção, o que ocorrer primeiro;

4.5. o, ato homologatório deste parecer poderá ser suspenso ou revogado nos termos do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97, sempre que forem constatadas operações no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

4.6. sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Convênio ICMS 72/97;

4.7. o fabricante apresentou declaração de que o equipamento não possui dispositivos eletrônicos e rotinas no software básico que permitam o seu funcionamento em desacordo com a pertinente;

4.8. a análise foi realizada pelo Subgrupo III do GT-46 da COTEPE/ICMS.