afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT 65, de 22-08-84 - DOE 23-08-84 - Ret. 25-08-84

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 24/04, efeitos a partir de 27/04/2004

Fixa o número e a área territorial das Inspetorias Fiscais e dos Postos Fiscais, redistribui encargos destes últimos, subdivide Postos Fiscais em setores e fixa-lhes as atribuições.

Alterações dadas pelas Port. CAT: 83/84, 17/87, 36/87, 51/89, 58/89, 60/89, 71/89, 05/90, 09/90, 44/90, 10/91, 67/91, 58/94, 80/94, 33/95, 04/95, 13/95, 22/95, 33/95, 56/95, 18/96, 26/96, 34/96, 46/96, 18/97, 18/99, 70/99, 32/01, 06/02 e 10/03
Vide Portarias CAT: 60/86, 15/90, 74/90, e 81/94.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento nos artigos 121, 122 e 123 do Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968, o primeiro com a nova redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 6.317, de 24 de junho de 1975, expede a presente Portaria:

Artigo 1º- As Inspetorias Fiscais da Capital subordinadas às Delegacias Regionais Tributárias da Capital - DRTCs e as Inspetorias Fiscais subordinadas às Delegacias Regionais Tributárias DRT-2 a DRT-16, bem como os respectivos Postos Fiscais, com sua subdivisão em setores, ficam fixados em número e na forma seguinte:

I - Delegacias Regionais Tributárias da Capital:

a) Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I 5 Inspetorias Fiscais, 17 Postos Fiscais, 1 Posto de Fronteira, 1 Posto Fiscal de IPVA, 1 Inspetor Fiscal de Fiscalização e Mercadorias em Trânsito, 1 Inspetor Fiscal de Fronteira e 1 Inspetor Fiscal de IPVA.

1 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-31 - SÉ

1.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-310

1.1.1 - Setor de Recepção

1.1.2 - Setor de Controle

1.1.3 - Setor de Serviço

1.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-311

1.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-312

1.4 - Posto Fiscal da Capital - PFC-313

1.5 - Posto Fiscal de Fronteira de São Paulo

1.5.1 - Setor de Recepção

1.5.2 - Setor de Controle

1.5.3 - Setor de Serviço

2 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-32 - PENHA

2.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-320

2.1.1 - Setor de Recepção

2.1.2 - Setor de Controle

2.1.3 - Setor de Serviço

2.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-321

2.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-322

2.4 - Posto Fiscal da Capital - PFC-323

3 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-33 - ITAQUERA

3.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-330

3.1.1 - Setor de Recepção

3.1.2 - Setor de Controle

3.1.3 - Setor de Serviço

3.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-331

3.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-332

4 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-34 - CARRÃO

4.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-340

4.1.1 - Setor de Recepção

4.1.2 - Setor de Controle

4.1.3 - Setor de Serviço

4.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-341

4.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-342

5 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-35 - VILA PRUDENTE

5.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-350

5.1.1 - Setor de Recepção

5.1.2 - Setor de Controle

5.1.3 - Setor de Serviço

5.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-351

5.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-352

6 - Inspetor Fiscal de IPVA de São Paulo;

6.1 - Posto Fiscal de IPVA de São Paulo;

6.1.1 - Setor de Recepção;

6.1.2 - Setor de Controle;

6.1.3 - Setor de Serviço.

b) Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II 5 Inspetorias Fiscais, 15 Postos Fiscais e 1 Inspetor Fiscal de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

1 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-36 - REPÚBLICA

1.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-360

1.1.1 - Setor de Recepção

1.1.2 - Setor de Controle

1.1.3 - Setor de Serviço

1.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-361

1.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-362

2 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-37 - SANTANA

2.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-370

2.1.1 - Setor de Recepção

2.1.2 - Setor de Controle

2.1.3 - Setor de Serviço

2.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-371

2.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-372

3 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-38 - VILA MARIA

3.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-380

3.1.1 - Setor de Recepção

3.1.2 - Setor de Controle

3.1.3 - Setor de Serviço

3.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-381

3.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-382

4 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-39 - LAPA

4.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-391

4.1.1 ... Dispositivo Revogado

4.1.2 ... Dispositivo Revogado

4.1.3 ... Dispositivo Revogado

4.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-392

4.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-393

4.4 ... Dispositivo Revogado

5 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-41 - PIRITUBA

5.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-410

5.1.1 - Setor de Recepção

5.1.2 - Setor de Controle

5.1.3 - Setor de Serviço

5.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-411

5.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-412

c) DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-III 5 Inspetoria Fiscais, 16 Postos Fiscais e 1 Inspetor Fiscal de Fiscalização de Mercadorias cm Trânsito

1 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-42 - PINHEIROS

1.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-420

1.1.1 - Setor de Recepção

1.1.2 - Setor de Controle

1.1.3 - Setor de Serviço

1.2 - Posto Fiscal da Capital- - PFC-421

1.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-422

1.4 ... Dispositivo Revogado

2 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-43 - IBIRAPUERA

2.1 - Posto Fiscal da Capital-PFC-430

2.1.1 - Setor de Recepção

2.1.2 - Setor de Controle

2.1.3 - Setor de Serviço

2.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-431

2.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-432

3 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-44 - IPIRANGA

3.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-44O

3.1.1 - Setor de Recepção

3.1.2 - Setor de Controle

3.1.3 - Setor de Serviço

3.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-44l

3.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-442

3.4 - Posto Fiscal da Capital - PFC-443

4 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-45 - SOCORRO

4.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-450

4.1.1 - Setor de Recepção

4.1.2 - Setor de Controle

4.1.3 - Setor de Serviço

4.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-451

4.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-452

5 - Inspetoria Fiscal da Capital - IFC-46 - SANTO AMARO

5.1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-460

5.1.1 - Setor de Recepção

5.1.2 - Setor de Controle

5.1.3 - Setor de Serviço

5.2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-461

5.3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-462"

d) ... Dispositivo Revogado

1 ... Dispositivo Revogado

1.1 ... Dispositivo Revogado

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3.7 ... Dispositivo Revogado

3.7 - Posto Fiscal 11 - Jacareí

3.7.1 ... Dispositivo Revogado

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4 ... Dispositivo Revogado

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4.1.1 ... Dispositivo Revogado

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4.1.3 ... Dispositivo Revogado

II - Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2) 3 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 11 Postos Fiscais, 1 Posto Fiscal de Fronteira II e 1 Posto Fiscal de Fronteira I

1 - Inspetoria Fiscal de Registro

1.1 - Posto Fiscal de Iguape

1.2 - Posto Fiscal de Jacupiranga

1.3 ... Dispositivo Revogado

1.3 - Posto Fiscal de Registro

1.4 ... Dispositivo Revogado

1.5 ... Dispositivo Revogado

1.6 ... Dispositivo Revogado

1.7 ... Dispositivo Revogado

1.8 ... Dispositivo Revogado

1.9 ... Dispositivo Revogado

2 - Inspetoria Fiscal de Santos:

2.1 - Posto Fiscal do Guarujá;

2.1.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço;

2.2 - Posto Fiscal de Santos - PF-10;

2.2.1 - Setor de Recepção;

2.2.2 - Setor de Controle;

2.2.3 - Setor de Serviço;

2.2.4 - Setor de Café;

2.2.5 - Setor de Exportação e Importação;

2.3 - Posto Fiscal de Santos - PF-11;

2.4 - Posto Fiscal de Santos - PF-12.

3 - Inspetoria Fiscal de São Vicente

3.1 - Posto Fiscal de Cubatão

3.2 - Posto Fiscal de Itanhaém

3.3 - Posto Fiscal de Praia Grande

3.4 - Posto Fiscal de São Vicente

3.4.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço

3.5 ... Dispositivo Revogado

3.6 ... Dispositivo Revogado

3.7 ... Dispositivo Revogado

3.8 ... Dispositivo Revogado

3.8 - Posto Fiscal - São Sebastião

3.9 ... Dispositivo Revogado

3.9.1 ... Dispositivo Revogado

4 - Inspetor Fiscal (Sede - Santos

4.1 - Posto Fiscal de Fronteira II de Santos

4.1.1 - Setor de Recepção

4.1.2 - Setor de Controle

4.1.3 - Setor de Serviço

4.2 - Posto Fiscal de Fronteira de Barra do Turvo

4.2.1 - Setor de Serviço

4.2.2 - Setor de Serviço

4.2.3 - Setor de Serviço

4.2.4 - Setor de Serviço

1 - Inspetoria Fiscal de Cruzeiro

1.1 - Posto Fiscal de Bananal

1.2 - Posto Fiscal de Cruzeiro

1.3 ... Dispositivo Revogado

1.4 ... Dispositivo Revogado

1.5 ... Dispositivo Revogado

1.6 ... Dispositivo Revogado

1.7 ... Dispositivo Revogado

1.8 ... Dispositivo Revogado

2 - Inspetoria Fiscal de Guaratinguetá

2.1 - Posto Fiscal de Aparecida

2.4 ... Dispositivo Revogado

2.5 ... Dispositivo Revogado

2.6 ... Dispositivo Revogado

2.7 ... Dispositivo Revogado

2.8 ... Dispositivo Revogado

3 - Inspetoria Fiscal de São José dos Campos

3.1 - Posto Fiscal 10 - São José dos Campos

3.1.1 - Setor de Recepção

3.1.2 - Setor de Controle

3.1.3 - Setor de Serviço

3.2 - Posto Fiscal 11 - São José dos Campos

3.3 - Posto Fiscal 12 - São José dos Campos

3.4 - Posto Fiscal de Caçapava

3.4.1 ... Dispositivo Revogado

3.5 - Posto Fiscal de Caraguatatuba

3.6 - Posto Fiscal 10- Jacareí

3.6.1 - Setor de Recepção

3.6.2 - Setor de Controle

3.6.3 - Setor de Serviço

3.7 ... Dispositivo Revogado

3.7 - Posto Fiscal 11 - Jacareí

3.8 ... Dispositivo Revogado

3.8 - Posto Fiscal - São Sebastião

3.9 ... Dispositivo Revogado

3.10 ... Dispositivo Revogado

3.10.1 ... Dispositivo Revogado

3.11 ... Dispositivo Revogado

3.12 ... Dispositivo Revogado

4 - Inspetoria Fiscal de Taubaté

4.1 - Posto Fiscal 10 - Taubaté

4.1.1 - Setor de Recepção

4.1.2 - Setor de Controle

4.1.3 - Setor de Serviço

4.2 - Posto Fiscal 11 - Taubaté

4.3 - Posto Fiscal de Campos do Jordão

4.3.1 ... Dispositivo Revogado

4.4 - Posto Fiscal de Pindamonhangaba

4.5 ... Dispositivo Revogado

4.5 - Posto Fiscal de São Bento do Sapucaí

4.6 ... Dispositivo Revogado

4.6 - Posto Fiscal de Ubatuba

4.7 ... Dispositivo Revogado

4.7.1 ... Dispositivo Revogado

4.8 ... Dispositivo Revogado

4.9 ... Dispositivo Revogado

5 - Inspetor Fiscal (Sede - Taubaté

5.1 - Posto Fiscal de Fronteira II de São Sebastião

5.2 - Posto Fiscal de Fronteira de Piquete

5.3 - Posto Fiscal de Fronteira de São Bento do Sapucaí

5.4 - Posto Fiscal de Fronteira de Ubatuba

6 - Inspetor Fiscal (Sede - Queluz

6.1 - Posto Fiscal de Fronteira de Bananal

6.2 - Posto Fiscal de Fronteira de Cruzeiro

6.3 - Posto Fiscal de Fronteira de Queluz

6.3.1 - Setor de Serviço

6.3.2 - Setor de Serviço

6.3.3 - Setor de Serviço

6.3.4 - Setor de Serviço

6.4 - Posto Fiscal de Fronteira de São José do Barreiro

IV - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA (DRT-4) 7 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 23 Postos Fiscais, 4 Postos Fiscais de Fronteira I.