PORTARIA CAT Nº 60, DE 21-10-1986 - DOE de 22/10/86

Fixa a área territorial das Inspetorias de Arrecadação e das Inpetorias Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias do Litoral - DRT-2 e de Sorocaba - DRT-4.

Vide Portarias CAT - 65/84, 17/87, 46/96, 81/94 e 18/99.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no artigo 121 do Decreto 51.197, de 27 de dezembro de 1968, na redação dada pelo artigo 1º do Decreto 6.317, de 24 de junho de 1975, e considerando que o Decreto 24.791, de 27 de fevereiro de 1986, introduziu alterações no Decreto 52.576, de 12 de dezembro de 1970, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º- Os subitens 2.1 e 4.4 do artigo 1º da Portaria CAT 9, de 17 de fevereiro de 1977, alterada pela Portaria CAT 19, de 16 março de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
"2.1 - Inspetoria de Arrecadação de Registro: Municípios: Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera- Açu, Registro e Sete Barras;"
"4.4 - Inspetoria de Arrecadação de Itapeva: Municípios: Apiaí, Buri, Iporanga, Itaberá, Itapeva, Itararé, Ribeira e Ribeirão Branco;"

Artigo 2º- Os incisos II e IV do artigo 1º da Portaria CAT- 65, de 22 de agosto de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO LITORAL (DRT-2)
3 Inspetorias Fiscais e 22 Postos Fiscais

1- Inspetoria Fiscal de Registro
1.1 - Posto Fiscal de Barra do Turvo
1.2 - Posto Fiscal de Cananéia
1.3 - Posto Fiscal de Eldorado
1.4 - Posto Fiscal de Iguape
1.5 - Posto Fiscal de Jacupiranga
1.6 - Posto Fiscal de Juquiá
1.7 - Posto Fiscal de Pariquera- Açu
1.8 - Posto Fiscal de Registro
1.9 - Posto Fiscal de Sete Barras

2 - Inspetoria Fiscal de Santos
2.1 - Posto Fiscal de Guarujá
2.2 - Posto Fiscal de Santos - PF - 10
2.2.1 - Setor de Recepção
2.2.2 - Setor de Controle
2.2.3 - Setor de Serviço
2.2.4 - Setor de Café
2.2.5 - Setor de Exportação e Importação
2.3 - Posto Fiscal de Santos - PF - 11
2.4 - Posto Fiscal de Santos - PF - 12

3 - Inspetoria Fiscal de São Vicente
3.1 - Posto Fiscal de Cubatão
3.2 - Posto Fiscal de Itanhaém
3.3 - Posto Fiscal de Itariri
3.4 - Posto Fiscal de Miracatu
3.5 - Posto Fiscal de Mongaguá
3.6 - Posto Fiscal de Pedro de Toledo
3.7 - Posto Fiscal de Peruíbe
3.8 - Posto Fiscal de Praia Grande
3.9 - Posto Fiscal de São Vicente
3.9.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço"

"IV - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - (DRT-4)
7 Inspetorias Fiscais e 59 Postos Fiscais

1 - Inspetoria Fiscal de Avaré
1.1 - Posto Fiscal de Arandu
1.2 - Posto Fiscal de Avaré
1.3 - Posto Fiscal de Barão de Antonina
1.4 - Posto Fiscal de Cerqueira Cesar
1.5 - Posto Fiscal de Coronel Macedo
1.6 - Posto Fiscal de Itaí
1.7 - Posto Fiscal de Itaporanga
1.8 - Posto Fiscal de Paranapanema
1.9 - Posto Fiscal de Riversul
1.10 - Posto Fiscal de Águas de Santa Bárbara
1.11 - Posto Fiscal de Taquarituba

2 - Inspetoria Fiscal de Botucatu
2.1 - Posto Fiscal de Anhembi
2.2 - Posto Fiscal de Areiópolis
2.3 - Posto Fiscal de Bofete
2.4 - Posto Fiscal de Botucatu
2.5 - Posto Fiscal de Cerquilho
2.6 - Posto Fiscal de Conchas
2.7 - Posto Fiscal de Itatinga
2.8 - Posto Fiscal de Laranjal Paulista
2.9 - Posto Fiscal de Pardinho
2.10 - Posto Fiscal de Pereiras
2.11 - Posto Fiscal de São Manuel
2.12 - Posto Fiscal de Tietê

3 - Inspetoria Fiscal de Itapetininga
3.1 - Posto Fiscal de Angatuba
3.2 - Posto Fiscal de Capão Bonito
3.3 - Posto Fiscal de Cesário Lange
3.4 - Posto Fiscal de Guapiara
3.5 - Posto Fiscal de Guareí
3.6 - Posto Fiscal de Itapetininga
3.7 - Posto Fiscal de Porangaba
3.8 - Posto Fiscal de São Miguel Arcanjo
3.9 - Posto Fiscal de Sarapuí
3.10 - Posto Fiscal de Tatuí

4 - Inspetoria Fiscal de Itapeva
4.1 - Posto Fiscal do Apiaí
4.2 - Posto Fiscal de Buri
4.3 - Posto Fiscal de Iporanga
4.4 - Posto Fiscal de Itaberá
4.5 - Posto Fiscal de Itapeva
4.6 - Posto Fiscal de Itararé
4.7 - Posto Fiscal de Ribeira
4.8 - Posto Fiscal de Ribeirão Branco

5 - Inspetoria Fiscal de Itu
5.1 - Posto Fiscal de Boituva
5.2 - Posto Fiscal de Cabreúva
5.3 - Posto Fiscal de Iperó
5.4 - Posto Fiscal de Itu
5.4.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
5.5 - Posto Fiscal de Porto Feliz
5.6 - Posto Fiscal de Salto

6 - Inspetoria Fiscal de São Roque
6.1 - Posto Fiscal de Ibiuna
6.2 - Posto Fiscal de Mairinque
6.3 - Posto Fiscal de Piedade
6.4 - Posto Fiscal de Pilar do Sul
6.5 - Posto Fiscal de São Roque
6.6 - Posto Fiscal de Tapiraí

7 - Inspetoria Fiscal de Sorocaba
7.1 - Posto Fiscal de Araçoiaba da Serra
7.2 - Posto Fiscal de Capela do Alto
7.3 - Posto Fiscal de Salto de Pirapora
7.4 - Posto Fiscal de Sorocaba - PF - 10
7.4.1 - Setor de Recepção
7.4.2 - Setor de Controle
7.4.3 - Setor de Serviço
7.5 - Posto Fiscal de Sorocaba - PF - 11
7.6 - Posto Fiscal de Votorantim"

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.