Altera a Portaria CAT-65, de 22-8-84 e dá outras providências
O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento nos artigos 121, 122 e 123 do Decreto 51.197, de 27-12-68, o primeiro com a nova redação dada pelo artigo 1.º do Decreto 6.317, de 24-6-75, expede a presente Portaria:
Artigo 1.º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados, todos do artigo 1.º da Portaria CAT-65, de 22-8-84, alterado pelas Portarias CAT 17, 51, 60 e 5, respectivamente, de 12-2-87, 27-10-89, 23-11-89 e 4-1-90:
I - o inciso II:
"II - Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2)
3 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 11 Postos Fiscais, 1 Posto Fiscal de Fronteira II e 1 Posto Fiscal de Fronteira I"
II - o item 1 do inciso II:
"1 - Inspetoria Fiscal de Registro
11 - Posto Fiscal de Iguape
12 - Posto Fiscal de Jacupiranga
1.3 - Posto Fiscal de Registro"
III - o inciso III
"III - Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba (DRT-3)
4 Inspetorias Fiscais, 2 Inspetores Fiscais, 17 Postos Fiscais, 1 Posto Fiscal de Fronteira II e 7 Postos Fiscais de Fronteira I
IV - o item 2 do inciso III:
''2 - Inspetoria Fiscal de Guaratinguetá
2.1 - Posto Fiscal de Aparecida
2~2 - Posto Fiscal de Cachoeira Paulista
2.3 - Posto Fiscal de Cunha
2.4 - Posto Fiscal de Guaratinguetá
2.5 - Posto Fiscal de Lorena''
V - o inciso IV:
''IV - Delegacia Regional Tributaria de Sorocaba (DRT-4)
7 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 22 Postos Fiscais e 4 Postos Fiscais de Fronteira I"
VI - o item 6 do inciso IV:
"6 - Inspetoria Fiscal de São Roque
6.1 - Posto Fiscal de Ibiúna
6.2 - Posto Fiscal de Mairinque
6.3 - Posto Fiscal de Piedade
6.4 - Posto Fiscal de São Roque
VII - o inciso V:
"V - Delegacia Regional Tributaria de Campinas (DRT-5)
11 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 47 Postos Fiscais, 1 Posto Fiscal de Fronteira II e 8 Postos Fiscais de Fronteira I"
VIII - os itens 1, 5 e 8 do inciso V:
"1 - Inspetoria Fiscal de Americana
1.1 - Posto Fiscal de Americana
1.11 - Setor de Recepção, Controle de Serviço
1.2 - Posto Fiscal de Nova Odessa
1.3 - Posto Fiscal de Santa Bárbara D'Oeste
1.4 - Posto Fiscal de Sumaré
1.41 - Setor de Recepção, Controle de Serviço
5 - Inspetoria Fiscal de Jundiaí
5.1 - Posto Fiscal de Campo Limpo Paulista
5.2 - Posto Fiscal de Jundiaí - PF-10
5.21 - Setor de Recepção
5.22 - Setor de Controle
5.23 - Setor de Serviço
5.3 - Posto Fiscal de Jundiaí - PF-11
5.4 - Posto Fiscal de Várzea Paulista
5.5 - Posto Fiscal de Vinhedo
8 - Inspetoria Fiscal de Piracicaba
8.1 - Posto Fiscal de Capivari
8.2 - Porto Fiscal de Monte Mór
8.3 - Posto Fiscal de Piracicaba - PF-10
8.31 - Setor de Recepção
8.32 - Setor de Controle
8.33 - Setor de Serviço
8.4 - Posto Fiscal de Piracicaba - PF-11
8.5 - Posto Fiscal de São Pedro"
IX - o inciso X:
"X - Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT 10)
5 Inspetorias Fiscais, 1 Inspetor Fiscal, 16 Postos Fiscais e 11 Postos Fiscais de Fronteira I"
X - O item 5 do inciso X:
"5 - Inspetoria Fiscal de Rancharia
5.1 - posto Fiscal de Martinópolis
5.2 - Posto Fiscal de Rancharia
5.3 - Posto Fiscal de Regente Feijó"
XI - o inciso XII:
"XII - Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12)
3 Inspetorias Fiscais e 14 Postos Fiscais"
XII - o item 2 do inciso XII:
"2 - Inspetoria Fiscal de Santo André
2.1 - Posto Fiscal de Mauá
2.2 - Posto Fiscal de Ribeirão Pires
2.3 - Posto Fiscal de Rio Grande da Seira
2.4 - Posto Fiscal de Santo André - PF-10
2.41 - Setor de Recepção
2.42 - Setor de Controle
2.43 - Setor de Serviço
2.5 - Posto Fiscal de Santo André - PF-11
2.6 - Posto Fiscal de Santo André - PF-12"
XIII - o inciso XIV:
"XIV - Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT 14)
3 Inspetorias Fiscais e 17 Postos Fiscais"
XIV - os itens 1 e 2 do inciso XVI:
1 - Inspetoria Fiscal de Cotia
1.1 - Posto Fiscal de Cotia
1.2 - Posto Fiscal de Embu
1.3 - Posto Fiscal de Embu-Guaçu
1.4 - Posto Fiscal de Itapecerica da Serra
1.5 - Posto Fiscal de Itapevi
1.6 - Posto Fiscal de Taboão da Serra
2. - Inspetoria Fiscal de Osasco
2.1 - Posto Fiscal de Barueri
2.2 - Posto Fiscal de Caieiras
2.3 - Posto Fiscal de Cajamar
2.4 - Posto Fiscal de Carapicuíba
2.5 - Posto Fiscal de Francisco Morato
2.6 - Posto Fiscal de Franco da Rocha
2.7 - Posto Fiscal de Jandira
2.8 - Posto Fiscal de Osasco - PF-10
2.81 - Setor de Recepção
2.82 - Setor de Controle
2.83 - Setor de Serviço
2.9 - Posto Fiscal de Osasco - PF-11
Artigo 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Na Portaria CAT-9, de 8-1-90, onde se lê:
XI - o inciso XII:
"XII - Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12)
3 Inspetorias Fiscais e 14 Postos Fiscais"
XIII - o inciso XIV:
"XIV - Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14)
3 Inspetorias Fiscais e 17 Postos Fiscais"
XIV - os itens 1 e 2 do inciso XIV:
2.9 - Posto Fiscal de Osasco - PF-11"
Leia-se:
XI o inciso XII:
"XII - Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12)
2 Inspetorias Fiscais e 13 Postos Fiscais"
XIII - o inciso XIV:
"XIV - Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14)
2 Inspetorias Fiscais e 16 Postos Fiscais"
XIV - os itens 1 e 2 do inciso XIV:
2.9 - Posto Fiscal de Osasco - PF-11
2.10 - Posto Fiscal de Osasco - PF-12".
