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PORTARIA CAT Nº 36, DE 10-09-87 - DOE de 11-09-87
Retifica os itens IV, V, VII e X do artigo 1º da Portaria CAT nº 17, de 12. 02. 1987.
O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento nos artigos 121, 122 e 123 do
Decreto 51.197, de 27-12-68, o primeiro com a nova redação dada pelo artigo 1º do Decreto 6.317, de 24-6-75, resolve:
Artigo 1º- Os itens IV, V, VII e X do artigo 1º da Portaria CAT- 17, de 12-2-87, passam a vigorar com a seguinte redação:
IV - Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4) 7 Inspetorias Fiscais e 21 Postos Fiscais
1 - Inspetoria Fiscal de Avaré
1.1 - Posto Fiscal de Avaré
1.2 - Posto Fiscal de Taquarituba
2 - Inspetoria Fiscal de Botucatu
2.1 - Posto Fiscal de Botucatu
2.2 - Posto Fiscal de Laranjal Paulista
2.3 - Posto Fiscal de São Manuel
2.4 - Posto Fiscal de Tietê
3 - Inspetoria Fiscal de Itapetininga
3.1 - Posto Fiscal de Capão Bonito
3.2 - Posto Fiscal de Itapetininga
3.3 - Posto Fiscal de Tatuí
4 - Inspetoria Fiscal de Itapeva
4.1 - Posto Fiscal de Apiaí
4.2 - Posto Fiscal de Itapeva
4.3 - Posto Fiscal de Itararé
5 - Inspetoria Fiscal de Itu
5.1 - Posto Fiscal de Itu
5.1.1 - Setor de Recepção, Controle de Serviço
5.2 - Posto Fiscal de Porto Feliz
5.3 - Posto Fiscal de Salto
6 - Inspetoria Fiscal de São Roque
6.1 - Posto Fiscal de Ibiúna
6.2 - Posto Fiscal de Piedade
6.3 - Posto Fiscal de São Roque
7 - Inspetoria Fiscal de Sorocaba
7.1 - Posto Fiscal de Sorocaba - PF-10
7.1.1 - Setor de Recepção
7.1.2 - Setor de Controle
7.1.3 - Setor de Serviço
7.2 - Posto Fiscal de Sorocaba - PF-11
7.3 - Posto Fiscal de Votorantim
V - Delegacia Regional Tributária de Campinas (DRT-5) 11 Inspetorias Fiscais e 43 Postos Fiscais
1 - Inspetoria Fiscal de Americana
1.1 - Posto Fiscal de Americana
1.1.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
1.2 - Posto Fiscal de Santa Bárbara D' Oeste
1.3 - Posto Fiscal de Sumaré
1.3.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
2 - Inspetoria Fiscal de Amparo
2.1 - Posto Fiscal de Amparo
2.2 - Posto Fiscal de Itatiba
2.3 - Posto Fiscal de Pedreira
2.4 - Posto Fiscal de Serra Negra
3 - Inspetoria Fiscal de Bragança Paulista
3.1 - Posto Fiscal de Atibaia
3.2 - Posto Fiscal de Bragança Paulista
3.2.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
3.3 - Posto Fiscal de Socorro
4 - Inspetoria Fiscal de Jundiaí
4.1 - Posto Fiscal de Jundiaí - PF-10
4.1.1 - Setor de Recepção
4.1.2 - Setor de Controle
4.1.3 - Setor de Serviço
4.2 - Posto Fiscal de Jundiaí - PF-11
4.3 - Posto Fiscal de Vinhedo
5 - Inspetoria Fiscal de Limeira
5.1 - Posto Fiscal de Araras
5.1.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
5.2 - Posto Fiscal de Cosmópolis
5.3 - Posto Fiscal de Leme
5.4 - Posto Fiscal de Limeira
5.4.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
6 - Inspetoria Fiscal de Mogi- Mirim
6.1 - Posto Fiscal de Espírito Santo do Pinhal
6.2 - Posto Fiscal de Itapira
6.3 - Posto Fiscal de Mogi- Guaçu
6.4 - Posto Fiscal de Mogi- Mirim
7 - Inspetoria Fiscal de Piracicaba
7.1 - Posto Fiscal de Capivari
7.2 - Posto Fiscal de Piracicaba - PF-10
7.2.1 - Setor de Recepção
7.2.2 - Setor de Controle
7.2.3 - Setor de Serviço
7.3 - Posto Fiscal de Piracicaba - PF-11
7.4 - Posto Fiscal de São Pedro
8 - Inspetoria Fiscal de Pirassununga
8.1 - Posto Fiscal de Casa Branca
8.2 - Posto Fiscal de Mococa
8.3 - Posto Fiscal de Pirassununga
8.4 - Posto Fiscal de Porto Ferreira
8.5 - Posto Fiscal de Tambaú
9 - Inspetoria Fiscal de Rio Claro
9.1 - Posto Fiscal de Brotas
9.2 - Posto Fiscal de Rio Claro
9.2.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
10 - Inspetoria Fiscal de São João da Boa Vista
10.1 - Posto Fiscal de Aguaí
10.2 - Posto Fiscal de Caconde
10.3 - Posto Fiscal de São João da Boa Vista
10.3.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
10.4 - Posto Fiscal de São José do Rio Pardo
10.5 - Posto Fiscal de Vargem Grande do Sul
VII - Delegacia Regional Tributária de Bauru (DRT-7) 4 - Inspetorias Fiscais e 14 Postos Fiscais
1 - Inspetoria Fiscal de Bauru
1.1 - Posto Fiscal de Agudos
1.2 - Posto Fiscal de Bauru - PF - 10
1.2.1 - Setor de Recepção
1.2.2 - Setor de Serviço
1.3 - Posto Fiscal de Bauru - PF -11
1.4 - Posto Fiscal de Duartina
2 - Inspetoria Fiscal de Jaú
2.1 - Posto Fiscal de Bariri
2.2 - Posto Fiscal de Barra Bonita
2.3 -Posto Fiscal de Dois Córregos
2.4 - Posto Fiscal de Jaú
2.4.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
3 - Inspetoria Fiscal de Lins
3.1 - Posto Fiscal de Cafêlandia
3.2 - Posto Fiscal de Lins
3.3 - Posto Fiscal de Promissão
4 - Inspetoria Fiscal de Pirajuí
4.1 - Posto Fiscal de Lençóis Paulista
4.2 - Posto Fiscal de Pederneiras
4.3 - Posto Fiscal de Pirajuí
X - Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT-10) 5 - Inspetorias Fiscais e 14 Postos Fiscais
1 - Inspetoria Fiscal de Adamantina
1.1 - Posto Fiscal de Adamantina
1.2 - Posto Fiscal de Lucélia
1.3 - Posto Fiscal de Osvaldo Cruz
2 - Inspetoria Fiscal de Dracena
2.1 - Posto Fiscal de Dracena
2.2 -Posto Fiscal de Junqueirópolis
2.3 - Posto Fiscal de Tupi Paulista
3 - Inspetoria Fiscal de Presidente Prudente
3.1 - Posto Fiscal de Pirapozinho
3.2 - Posto Fiscal de Presidente Prudente
3.2.1 - Setor de Recepção, Controle e Serviço
4 - Inspetoria Fiscal de Presidente Venceslau
4.1 - Posto Fiscal de Presidente Epitácio
4.2 - Posto Fiscal de Presidente Venceslau
4.3 - Posto Fiscal de Santo Anastácio
4.4 - Posto Fiscal de Teodoro Sampaio
5 - Inspetoria Fiscal de Rancharia
5.1 - Posto Fiscal de Rancharia
5.2 - Posto Fiscal de Regente Feijó
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
