afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT-24, de 26-04-2004 - DOE 27-04-2004

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 56/05, EFEITOS A PARTIR DE 09/07/2005.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:
2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA
c) Posto Fiscal:
Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:
3Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA
2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA
3 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTO AMARO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:
5 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITANHAÉM
3 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE
4 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO VICENTE
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SANTOS
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-REGISTRO
V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3:
3 Postos Fiscais Avançados, 2 Postos Fiscais Especializados e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA
2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ
c) Posto Fiscal Misto:
Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-APIAÍ
2 - Posto Fiscal - PF-10-ITÚ
3 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA
4 - Posto Fiscal - PF-10-TIETÊ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA
c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA
2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAS
2 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS
3 - Posto Fiscal - PF-10-PAULÍNIA
4 - Posto Fiscal - PF-10-SUMARÉ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA
2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA
3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA
d) Posto Fiscal:
Posto Fiscal - PF-13-CAMPINAS

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6:
8 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BATATAIS
2 - Posto Fiscal - PF-10-BEBEDOURO
3 - Posto Fiscal - PF-10-ITUVERAVA
4 - Posto Fiscal - PF-10-JABOTICABAL
5 - Posto Fiscal - PF-10-ORLÂNDIA
6 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO
7 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
8 - Posto Fiscal - PF-10-SERTÃOZINHO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS
2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA
3 - Posto Fiscal - PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7:
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-AVARÉ
2 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU
3 - Posto Fiscal - PF-10-BOTUCATU
4 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ
5 - Posto Fiscal - PF-10-LENÇOIS PAULISTA
6 - Posto Fiscal - PF-10-LINS
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8:
9 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA
2 - Posto Fiscal - PF-10-FERNANDÓPOLIS
3 - Posto Fiscal - PF-10-JALES
4 - Posto Fiscal - PF-10-MIRASSOL
5 - Posto Fiscal - PF-10-NOVA GRANADA
6 - Posto Fiscal - PF-10-NOVO HORIZONTE
7 - Posto Fiscal - PF-10-OLÍMPIA
8 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA FÉ DO SUL
9 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
c) Posto Fiscal Misto
Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9:
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA
2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA
3 - Posto Fiscal - PF-10-BIRIGUI
4 - Posto Fiscal - PF-10-GENERAL SALGADO
5 - Posto Fiscal - PF-10-MIRANDÓPOLIS
6 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS
7 - Posto Fiscal - PF-10-PEREIRA BARRETO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ADAMANTINA
2 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA
3 - Posto Fiscal - PF-10-OSVALDO CRUZ
4 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE
5 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU
6 - Posto Fiscal - PF-10-RANCHARIA
7 - Posto Fiscal - PF-10-TEODORO SAMPAIO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:
7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS
2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA
3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS
4 - Posto Fiscal - PF-10-PARAGUAÇU PAULISTA
5 - Posto Fiscal - PF-10-PIRAJU
6 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO
7 - Posto Fiscal - PF-10-TUPÃ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:
5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-DIADEMA
2 - Posto Fiscal - PF-10-MAUÁ
3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ
4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO BERNARDO DO CAMPO
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CAETANO DO SUL
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SÃO BERNARDO DO CAMPO

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:
4 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARUJÁ
2 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS
3 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES
4 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI
2 - Posto Fiscal - PF-10-COTIA
3 - Posto Fiscal - PF-10-FRANCO DA ROCHA
4 - Posto Fiscal - PF-10-ITAPECERICA DA SERRA
5 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO
6 - Posto Fiscal - PF-10-TABOÃO DA SERRA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-OSASCO

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:
6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA
2 - Posto Fiscal - PF-10-IBITINGA
3 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA
4 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO
5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS
6 - Posto Fiscal - PF-10-TAQUARITINGA
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:
1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 4 Postos Fiscais Mistos
a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO
2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA
3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU
4 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-MIRIM

Artigo 2º - A área territorial dos Postos Fiscais será definida em Portaria CAT específica.

Artigo 3º - Ficam revogadas as Portarias CAT-65, de 22/08/84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-17, de 12/2/87, CAT-17, de 31/3/89, CAT-51, de 27/10/89, CAT-58, de 21/11/89, CAT-60, de 23/11/89, CAT-71, de 2/12/89, CAT-5, de 4/1/90, CAT-9, de 8/1/90, CAT-15, de 23/1/90, CAT-44, de 23/4/90, CAT-47, de 15/5/90, CAT-10, de 29/1/91, CAT-67, de 26/9/91, CAT-58, de 12/8/94, CAT-80, de 22/11/94, CAT-90, de 30/11/94, CAT-4, de 13/1/95, CAT-13, de 20/01/95, CAT-22, de 17/02/95, CAT-33, de 07/04/95, CAT-56, de 07/07/95, CAT-18, de 16/02/96, CAT-26, de 28/02/96, CAT-34, de 04/04/96, CAT-46, de 26/06/96, CAT-18, de 05/03/97, CAT-54, de 26/06/97, CAT-56, de 2/7/97, CAT-77, de 5/9/97, CAT-68, de 3/9/98, CAT-86, de 18/11/98, CAT-18, de 13/03/99, CAT-43, de 22/6/99, CAT-70, de 8/10/99, CAT 31, de 11/04/00, CAT 32, de 28/04/01, CAT-14 de 19/02/02 e CAT-10 de 31/01/03.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.