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AFISCOM

Instrução Normativa SRF nº 53, de 16 de novembro de 1995

Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.