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AFISCOM

Instrução Normativa SRF nº 35, de 05 de julho de 1995

Torna sem efeito a IN/SRF/Nº 26, de 19 de fevereiro de 1988, que disciplina o recolhimento de rendas destinadas ao Fundo de Prevenção, Recuperação e Combate às Drogas de Abuso - FUNCAB.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando que a matéria regulada na IN/SRF/Nº 26, de 19/02/88, foi disciplinada por legislação específica, expedida pelo Ministério da Justiça, com base no que dispõe a IN/DTN/Nº 07, de 21/08/91, e a NE/CPF/DTN/Nº 06, de 25/06/92, resolve:

Artigo Único. Revogar a Instrução Normativa nº 26, de 19 de fevereiro de 1988.