RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Pagamento por guia de recolhimento especiais - art. 115
2. Faturamento do veículo - art. 307
3. Operações com petróleo - art. 416
4. Procedimento do estabelecimento exportado - art. 442
5. Escrita fiscal - art. 6° do Anexo XIX

EMENTAS DO TIT - quarta via

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
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RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 282 do Anexo IV;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Diferimento do imposto - art. 421

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota - art. 54, § 5º, 25;
   
2. lançamento do imposto - art. 396;

V. Dec. 41.183/96, art. 2º
(da nova redação a seção II-A - Das Operações com Querosene de Aviação - art. 396)

V. Dec. 40.962/96, art. 2º
(acrescenta ao RICMS a seção II-A - Das Operações com Querosene de Aviação - art. 396-A)

-alíquota:
V. Dec. 34.676/92, art. 2º, II
(acrescenta o item 25 no §5º do art. 54 do RICMS) - 25% - (Códigos 2207.10.0100, 2207.9902, 2710.0003 e 2710.00.041). Efeitos a partir de 01.01.92
V. Lei 7.646/91, art. 4º, II
(acrescenta o item 25 ao §5º do art. 34 da Lei 6.374/89)

-alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga.
V. Comunicado CAT 10/19
(Esclarece sobre a aplicação da alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga. )

- redução da base de calculo:
V. Conv. ICMS-73/16
(Autoriza as unidades federadas que menciona a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV)
V. Conv. ICMS-101/89 - de 01.11.89 a 31.12.89
V. Conv. ICMS-94/89 - de 01.09.89 a 31.10.89
V. Conv. ICMS-49/89
V. Conv. ICMS-29/89
V. Dec. 30.807/89, art. 1º, I, "d"
(art. 53 das DDTT do RICM) - 31.12.89
V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "r"
(art. 53 das DDT do RICM). Até 31.10.89
V. Com. CAT-24/89, item 1, "b" - até 31.08.89
V. Com. CAT-18/89, item 4.1 "c"

- substituição tributária:
V. Decisão Normativa CAT -03/17
(Substituição tributária nas operações com querosene de aviação (QAV) importado)
V. Dec. 41.183/96, art. 1º, III
(dá nova redação aos arts. 394 a 395 do RICMS). Efeitos a partir de 1º.10.96

V. Petróleo e seus derivados

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000

1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   - saídas internas e interestaduais - art. 8º e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;
   - saídas para o exterior - art. 8º e inciso I do item 22 da tabela I do Anexo I;

V. Imposto de Propriedade de Veículos Automotores-IPVA
V. Índice percentual de participação dos municípios
V. QUOTA-PARTE MUNICIPAL DO ICMS.