ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 13-03-13 – DOU 12-04-13 - Ret. 05-08-13

Dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

Alterações dadas pelos ATOS COTEPE/ICMS nºs: 45/22; 20/22; 85/21; 63/21; 30/21; 13/21; 58/20; 25/20; 62/19; 49/19; 31/19; 14/19; 60/18; 49/18; 34/18; 21/18; 72/17; 53/17; 27/17; 12/17; 03/16; 54/15; 38/15; 52/14; 38/14; 09/14; 04/14; 49/13 e 40/13

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 152ª reunião ordinária, realizada dos dias 11 a 13 de março, em Brasília, DF, decidiu o procedimento e a documentação necessária para inclusão de empresas no Convênio ICMS 17/2013, DE 05-04-13 - DOU 12-04-13.

Artigo 1º - Para inclusão no Anexo Único deste Ato Cotepe, bem como para posteriores alterações, as empresas de telecomunicação deverão apresentar requerimento dirigido à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, acompanhado da seguinte documentação:
I - cópia do Diário Oficial da União - DOU que publicou o ato de concessão ou autorização da empresa para atuar em Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, indicando as respectivas áreas de abrangência;
II - cópia autenticada do ato constitutivo da empresa e suas alterações;
III - comprovante de inscrição no CNPJ;
IV - ato que autorize o representante/procurador a assinar o requerimento;
V - comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades;
VI - comprovação de regularidade dos débitos tributários nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades.

§ 1º - Nos casos de expansão de suas atividades para outras Unidades da Federação além daquelas listadas no Anexo Único deste Ato COTEPE, a empresa deverá providenciar sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nos referidos Estados ou no Distrito Federal e requerer alteração nos termos deste artigo.

§ 2º - A empresa deverá, como condição de permanência no regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013, manter a regularidade dos débitos tributários e da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em todas as unidades da federação nas quais exerça suas atividades.

§ 3º - Caso haja descumprimento das condições previstas no § 2º, conjunta ou isoladamente, caberá à Administração Tributária da unidade da federação onde a infração tenha sido constatada exigir que a empresa regularize sua situação, no prazo de 30 (trinta) dias.

§ 4º - Passado o prazo previsto no § 3º sem que a empresa tenha regularizado sua situação, poderá a Unidade da Federação propor junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, a exclusão da empresa do regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013.

§ 5º - A empresa que tenha sido excluída na forma prevista no § 4º poderá, após ter regularizado sua situação, requerer novamente sua inclusão nos termos do artigo 1º, que, no caso de deferimento, será efetivada somente a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente à sua publicação no Diário Oficial da União.

Acrescentado o § 6º ao artigo 1º, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 40/13, efeitos a partir de 01-10-13:
§ 6º - Tratando-se de alterações, além do requerimento e, se for o caso, do instrumento de procuração, devem ser apresentados apenas os documentos que as comprovem.

Acrescentado o § 7º ao artigo 1º, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 34/18, efeitos a partir de 30-05-18:
§ 7º - No caso de deferimento do pedido previsto no art. 1º, a unidade federada proporá a inclusão da empresa no Anexo Único deste ato COTEPE/ICMS à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

Acrescentado o § 8º ao artigo 1º, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 85/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
§ 8º - Em substituição ao documento previsto no inciso I do caput, poderá ser apresentada cópia do Diário Oficial da União onde conste o extrato do Ato de Autorização expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações para a prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, e a comprovação da notificação à agência reguladora sobre a pretensão de explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC ou o Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Artigo 2º - Fica aprovada, em caráter provisório, a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações contempladas com o regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 17, DE 05-04-13 - DOU 12-04-13, constante do Anexo Único deste ato.

§ 1º - A empresa constante na relação prevista no caput deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, como condição para sua permanência no regime especial do Convênio ICMS 17/2013, regularizar suas pendências em todas as Unidades da Federação nas quais exerça suas atividades.

§ 2º - Uma nova relação das prestadoras de serviço de telecomunicações
contempladas com o regime especial será publicada especificando em quais Unidades da Federação estão regularmente inscritas.

§ 3º - A permanência da empresa na relação de que trata o parágrafo anterior obecederá os critérios previstos no artigo 1º.

REVOGADO O ARTIGO 3º, PELO ATO COTEPE/ICMS 49/18, VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO
Redação original do artigo 3º:
Artigo 3º - A documentação prevista no Art. 1º deverá ser entregue na Secretaria Executiva do CONFAZ (SAS, Quadra 06, Bloco "O", Ed. Órgãos Centrais, 9º andar - CEP: 70.070-917 - Brasília-DF).

Artigo 4º - Ficam revogados os Atos COTEPE/ICMS nº 03/2008, de 14 de abril de 2008, e o de nº 10/2008, de 23 de abril de 2008.

Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Redação dada ao Anexo Único, pelo ATO COTEPE/ICMS 49/13, efeitos a partir de 01-01-14:
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
Redação anterior dada ao item 153, Redação anterior dada ao item 154, Redação anterior dada ao item 155,
Item
 Razão Social CNPJ - Matriz Sede UFs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial - Convênio ICMS 17/2013
Redação dada ao item 01, pelo ATO COTEPE/ICMS 63/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
1
 ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA 06.061.646/0001-65 Nova Prata - RS AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS
Redação anterior do item 1
1
 ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA. 06.061.646/0001-65 Nova Prata - RS AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SC
REVOGADO O ITEM 2, PELO ATO COTEPE/ICMS 85/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior do item 2
2
 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. 03.593.006/0001-08 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
3
 AMERICA NET LTDA 01.778.972/0001-74 São Paulo - SP AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, RS e SP
4
 AMERICEL S/A 01.685.903/0001-16 Brasília - DF AC, DF, GO, MS, MT, RO, e TO
5
 AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. 09.177.971/0001-86 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
6
 AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 14.052.580/0001-75 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
7
 BIT INFORMÁTICA LTDA 05.726.894/0001-15 Aracajú-CE AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR
8
 BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A. 12.488.125/0001-91 Novo Hamburgo - RS AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS
Redação dada ao item 9, pelo ATO COTEPE/ICMS 49/18, vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da sua publicação:
9
 Brasil Digital Telecomunicações LTDA 11.966.640.0001-77 Porto Alegre - RS AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
Redação anterior dada ao item 9:
9
 BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 11.966.640/0001-77 Porto Alegre - RS AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SP
10
 BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA. 08.228.429/0001-42 Chapecó - SC AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
Redação dada ao item 11, pelo ATO COTEPE/ICMS 20/22, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
11
 BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 73.972.002/0001-16 Porto Alegre - RS AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP
Redação abterior dada ao item 11, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/14, efeitos a partir de 01-12-14:
11
 BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 73.972.002/0001-16 Porto Alegre - RS AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e SP
Redação anterior dada ao item 11, pelo ATO COTEPE/ICMS 38/14, efeitos a partir de 05-08-14 até 30-11-14:
11
 BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 73.972.002/0001-16 Porto Alegre - RS AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP
Redação anterior dada ao item 11, pelo ATO COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 06-02-14 até 04-08-14:
11
 BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 73.972.002/0001-16 Porto Alegre - RS AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC e SP
Redação anterior dada ao item 11, efeitos até 05-02-14:
11
 BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 73.972.002/0001-16 Porto Alegre - RS AM, AP, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC e SP
12
 BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. 03.076.075/0001-44 São Paulo - SP AM, AP, BA, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
13
 CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 02.952.192/0001-61 Natal - RN AM, AP, MS, MT, PB, RN, RO e RR
Redação dada ao item 14, pelo ATO COTEPE/ICMS 63/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
14
 CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 08.062.253/0001-00 São Paulo - SP AM, AP, ES, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RO, RR e SP
Redação anterior dada ao item 14, pelo ATO COTEPE/ICMS 58/20, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação.:
14
 CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 08.062.253/0001-00 São Paulo – SP AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação anterior dada ao item 14:
14
 CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 08.062.253/0001-00 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
Redação dada ao item 15, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/14, efeitos a partir de 01-12-14:
15
 TRI TELECOM LTDA. 07.236.167/0001-03 Alvorada - RS AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS
Redação anterior dada ao item 15, efeitos a partir de 30-11-14:
15
 CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME 07.236.167/0001-03 Gravataí - RS AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS
Redação dada ao item 16, pelo ATO COTEPE/ICMS 31/19, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do primeiro mês subsequente ao da publicação:
16
 ALGAR TELECOM S/A 71.208.516/0001 - 74 Uberlândia - MG AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação anterior dada ao item 16, pelo ATO COTEPE/ICMS 12/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.:
16
 ALGAR TELECOM S.A. 71.208.516/0001-74 Uberlândia - MG AC, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação anterior dada ao item 16, pelo ATO COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 06-02-14 até 31-03-17:
16
 ALGAR TELECOM S.A. 71.208.516/0001-74 Uberlândia - MG AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação anterior dada ao item 16, efeitos até 05-02-14:
16
 CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL 71.208.516/0001-74 Uberlândia - MG AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
17
 CIAO TELECOM S/A 04.796.077/0001-70 Vitória - ES AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO, RR e SP
18
 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 São Paulo - SP AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
19
 COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.684.180/0001-91 Itabira-MG AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR
Redação dada ao item 20, pelo ATO COTEPE/ICMS 63/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
20
 CORDIA COMUNICAÇÕES LTDA 06.225.000/0001-76 Florianópolis - SC PB
Redação anterior do item 20:
20
 CORDIA COMUNICAÇÕES S.A. 06.225.000/0001-76 Florianópolis - SC AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
REVOGADO O ITEM 21, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 06-02-14:
21
 ALGAR CELULAR S/A 05.835.916/0001-85 Uberlândia - MG GO, MG, MS e SP
Redação anterior dada ao item 21, efeitos até 05-02-14:
21
 CTBC CELULAR S/A 05.835.916/0001-85 Uberlândia - MG GO, MG, MS e SP
Redação dada ao item 22, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/22, efeitos a partir de 22-06-22:
22
 DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
39.495.486/0001-11
Rio de Janeiro - RJ
 AC, AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP
Redação anterior do item 22, efeitos até 21-06-22:
22
 DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 39.495.486/0001-11 Saquarema - RJ AM, AP, CE, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP
23
 DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. 08.170.849/0001-15 Campinas - SP SP
24
 DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 05.406.478/0001-30 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
Redação dada ao item 25, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação:
25
 DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 41.644.220/0001-35 Fortaleza - CE AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO, RR e SP
Redação anterior dada ao item 25, pelo ATO COTEPE/ICMS 31/19, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do primeiro mês subsequente ao da publicação:
25
 DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 41.644.220/0001-35 Fortaleza - CE AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO e RR
Redação anterior dada ao item 25, pelo ATO COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26-03-29:
25
 DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
41.644.220/0001-35
Fortaleza - CE
AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR
Redação anterior dada ao item 25, pelo ATO COTEPE/ICMS 72/17, vigorando no 1º dia do mês subsequente à data de sua publicação no Diário Oficial da União até 25-03-19:
25
 db3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 41.644.220/0001-35 Fortaleza - CE AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR
Redação anterior dada ao item 25:
25
 DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 41.644.220/0001-35 Fortaleza - CE AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR
26
 DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. 06.053.352/0001-91 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
27
 E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.322.930/0001-48 Belo Horizonte - MG AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR
REVOGADO O ITEM 28, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 28
28
 EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 04.760.795/0001-97 São Paulo-SP AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 29, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 29
29
 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL 33.530.486/0001-29 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
REVOGADO O ITEM 30, PELO ATO COTEPE/ICMS 03/16, EFEITOS A PARTIR DE 23-03-16:
Redação anterior dada ao item 30, efeitos até 22-03-16:
30
 ENCANTO TELECOM. 11.400.830/0001-22 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
31
 ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 26.059.394/0001-47 Belo Horizonte - MG MG
32
 EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 73.797.045/0001-02 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
33
 EQUANT BRASIL LTDA 66.624.776/0001-90 São Paulo - SP AM, AP, DF, ES, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
34
 ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA 68.785.641/0001-32 Rio de Janeiro - RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
35
 FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 01.009.876/0001-61 São Paulo - SP AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
36
 FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. 11.332.838/0001-07 Rio de Janeiro - RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
37
 FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. 07.401.988/0001-40 Olinda - PE AM, AP, MS, MT, PB, PE, RO e RR
Redação dada ao item 38, pelo ATO COTEPE/ICMS 31/19, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do primeiro mês subsequente ao da publicação:
38
 VIAFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 12.538.334/0001-00 Vinhedo - SP AM, MS, MT, PB, RO, RR e SP
Redação anterior do item 38:
38
 G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 12.538.334/0001-00 Vinhedo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
39
 GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A 00.155.736/0001-39 São Paulo - SP SP
REVOGADO O ITEM 40, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 40
40
 GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA 07.704.947/0001-22 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP
REVOGADO O ITEM 41, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 41
41
 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 03.420.926/0001-24 Maringá - PR AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
42
 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A 02.231.030/0001-34 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS,SC, SE, SP e TO
43
 GOLDEN LINE TELECOM LTDA. 03.455.119/0001-47 Rio de Janeiro - RJ RJ
REVOGADO O ITEM 44, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 44
44
 GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA. 08.339.512/0001-99 Presidente Prudente - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 45, PELO ATO COTEPE/ICMS 49/18, VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 45, pelo ATO COTEPE/ICMS 12/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.:
45 GT GROUP INTERNACIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.663.379/0001-33 SÃO PAULO _SP AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC, SE, SP
Redação anterior dada ao item 45, pelo ATO COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23-03-16:
45
 GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.663.379/0001-33 São Paulo – SP AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC e SP
Redação anterior dada ao item 45, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/14, efeitos a partir de 01-12-14:
45
 GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.663.379/0001-33 São Paulo - SP AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RN, RS e SP
Redação anterior dada ao item 45, efeitos até partir de 30-11-14:
45
 GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.663.379/0001-33 São Paulo - SP AM, AP, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PB, RO, RR, RN, RS e SP
46
 GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA 13.045.346/0001-58 Vitória - ES AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO e RR
REVOGADO O ITEM 48, PELO ATO COTEPE/ICMS 45/22, VIGORANDO PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 48:
48
 HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 08.163.618/0001-84 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
49
 HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 09.446.842/0001-46 São Paulo - SP AM, AP, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 50, PELO ATO COTEPE/ICMS 60/18, EFEITOS A APRTIR DE 29-11-18:
Redação anterior dada ao item 45, pelo ATO COTEPE/ICMS 12/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017 até 28-11-18:
50
 HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. 08.868.001/0001-64 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 51, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 51
51
 IBASIS BRASIL LTDA 03.941.855/0001-05 Santo André - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 52, PELO ATO COTEPE/ICMS COTEPE/ICMS 63/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 52
52
 IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA 02.280.384/0001-79 Governador Valadares - MG ES e MG
53
 IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 58.526.690/0001-05 São Paulo - SP AM, AP, MG, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
Redação dada ao item 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 62/19, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
54
 Tim S/A
02.421.421/0001-11
Rio de Janeiro – RJ
AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação anterior dada ao item 54
54
 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 02.421.421/0001-11 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
55
 IPE INFORMÁTICA LTDA. 04.263.321.0001-30 Curitiba - PR AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SC
REVOGADO O ITEM 56, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 56
56
 ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 05.315.715/0001-57 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
57
 KNTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 14.717.834/0001-27 São Paulo - SP SP
Redação dada ao item 58, pelo ATO COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26-03-29:
58
 CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
72.843.212/0001-41
São Paulo - SP
AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
Redação anterior dada ao item 58, pelo ATO COTEPE/ICMS 72/17, efeitos até 25-03-19:
58
 LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 72.843.212/0001-41 São Paulo - SP AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP
59
 LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. 05.087.744/0001-09 Marília - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
60
 LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 10.442.435/0001-40 Campo Mourão - PR AM, AP, MA, MS, MT, PB, PR, RO e RR
61
 LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.940.034/0001-42 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 62, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 62
62
 MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 11.907.637/0001-82 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
63
 MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. 14.317.996/0001-78 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
64
 MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.228.550/0001-01 Rio de Janeiro - RJ RJ
REVOGADO O ITEM 65, PELO ATO COTEPE/ICMS 85/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 65, pelo Ato COTEPE/ICMS 09/14, efeitos a partir de 12-04-13:
65
 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 66.970.229/0001-67 São Paulo - SP AC, AL, AM, AP, BA CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE e TO
Redação original, efeitos até 10-04-13:
65
 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 66.970.229/0001-67 São Paulo - SP AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO
66
 NORTELPA ENGENHARIA LTDA. 01.003.694/0001-83 Belem - PA AP e PA
Redação dada ao item 67, pelo ATO COTEPE/ICMS 20/22, vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
67
 OI MÓVEL S/A 05.423.963/0001-11 RIO DE JANEIRO - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RJ, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação anterior dada ao item 67
67
 OI MÓVEL S/A 05.423.963/0001-11 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação dada ao item 68, pelo ATO COTEPE/ICMS 20/22, vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
68
 OI S/A 76.535.764/0001-43 RIO DE JANEIRO - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
Redação anterior dada ao item 68
68
 OI S/A 76.535.764/0001-43 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
69
 OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 07.831.569/0001-48 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 70, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 70
70
 PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING 09.265.362/0001-89 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
71
 PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. 11.281.004/0001-01 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
72
 REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A 05.763.038/0001-30 Petrópolis/RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
73
 S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.132.549/0001-53 Rio de Janeiro - RJ RJ
74
 SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. 02.152.243/0001-70 Rio de Janeiro - RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
75
 SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES 01.371.416/0001-89 Londrina - PR PR
REVOGADO O ITEM 76, PELO ATO COTEPE/ICMS 03/16, EFEITOS A PARTIR DE 23-03-16:
Redação anterior dada ao item 76, efeitos até 22-03-16:
76
 SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 39.495.486/0001-11 Saquarema - RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RN, RO, RR e SP
77
 SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. 02.677.129/0001-64 Curitiba - PR AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 78, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 78
78
 SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 13.420.027/0001-85 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
Redação dada ao item 79, pelo ATO COTEPE/ICMS 72/17, vigorando no 1º dia do mês subsequente à data de sua publicação no Diário Oficial da União.
79
 SETE MEIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.943.095/0001-30 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
Redação anterior dada ao item 79:
79
 SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.943.095/0001-30 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
80
 SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA 08.922.377/0001-00 São Paulo -SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 81, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 81
81
 SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. 01.093.492/0001-70 Betim - MG MG
REVOGADO O ITEM 82, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 82
82
 TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A 07.113.045/0001-11 Belo Horizonte - MG AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR
REVOGADO O ITEM 83, PELO ATO COTEPE/ICMS 49/18, VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 83, pelo ATO COTEPE/ICMS 12/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.:
83
 TELECOM 65 LTDA 07.716.753/0001-47 São Paulo - SP AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO
84
 TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A 02.777.002/0001-17 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC e SP
REVOGADO O ITEM 85, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 85
85
 TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA 04.333.394/0001-17 Belo Horizonte - MG MG
Redação dada ao item 86, pelo ATO COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 06-02-14:
86
 YOUR INTERNET PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 07.349.982/0001-70 Rio de Janeiro - RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
Redação anterior dada ao item 86, efeitos até 05-02-14:
86
 TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. 07.349.982/0001-70 Rio de Janeiro - RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
87
 TELEFÔNICA BRASIL S/A 02.558.157/0001-62 São Paulo - SP AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
REVOGADO O ITEM 88, PELO ATO COTEPE/ICMS COTEPE/ICMS 63/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 88
88
 TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
89
 TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA 09.015.478/0001-60 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
Redação dada ao item 90, pelo ATO COTEPE/ICMS 49/19, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
90

TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07.625.852/0001-13

Rio de Janeiro - RJ

AL, AM, AP, BA, DF, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC
Redação anterior dada ao item 90, pelo ATO COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26-03-29:
90
 TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07.625.852/0001-13
Rio de Janeiro - RJ
AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC
Redação anterior dada ao item 90, pelo ATO COTEPE/ICMS 72/17, efeitos até 25-03-19:
90
 TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.625.852/0001-13 Rio de Janeiro - RJ AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR
91
 TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA 14.840.419/0001-66 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 92, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 92
92
 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 São Paulo - SP AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
93
 TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.335.723/0001-90 Rio de Janeiro - RJ AM, AP, MA, MS, MT, PB, RJ, RO e RR
94
 T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. 05.352.366/0001-43 Suzano/SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 95, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 95
95
 TMAIS S/A 03.155.642/0001-58 São Paulo-SP BA, MG, PR, RJ, RS e SP
REVOGADO O ITEM 96, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 96
96
 TNL PCS S/A 04.164.616/0001-59 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO
Redação dada ao item 97, pelo ATO COTEPE/ICMS 25/20, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
97
 UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A
02.255.187/0001-08
Timbó-SC
AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP
Redação anterior dada ao item 97, pelo ATO COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26-03-29:
SIZE=1>
97
 UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.255.187/0001-08
Timbó - SC
AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR , SC e SP
Redação anterior dada ao item 97, pelo ATO COTEPE/ICMS 72/17, efeitos a partir de 23-03-16 até 25-03-19:
97
 TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 02.255.187/0001-08 Timbó – SC AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
Redação anterior dada ao item 97, efeitos a partir de 23-03-16:
97
 TPA INFORMÁTICA LTDA. 02.255.187/0001-08 Timbó - SC AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC
98
 TRANSIT DO BRASIL LTDA. 02.868.267/0001-20 São Paulo - SP AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP
REVOGADO O ITEM 99, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 99
99
 ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 09.425.735/0001-31 São Paulo/SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
100
 UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 05.958.690/0001-00 São Paulo - SP SP
101
 UNIVERSAL TELECOM 03.197.023/0001-26 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 102, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 107
102
 VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA 06.172.384/0001-06 São Luis - MA AM, AP, MA, MG, MS, MT, PB, RO e RR
103
 VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A 63.356.042/0001-80 Fortaleza/CE CE
REVOGADO O ITEM 104, PELO ATO COTEPE/ICMS 60/18, EFEITOS A APRTIR DE 29-11-18:
Redação anterior dada ao item 104, pelo ATO COTEPE/ICMS 72/17, vigorando no 1º dia do mês subsequente à data de sua publicação no Diário Oficial da União até 28-11-18
104
 VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA 06.128.103/0001-18 Santos - SP AM, AP, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF
Redação anterior dada ao item 104, pelo ATO COTEPE/ICMS 12/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017:
104
 VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.128.103/0001-18 Santos - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF
Redação anterior dada ao item 104, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017:
104
 VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.128.103/0001-18 Santos - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
105
 VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A 06.012.825/0001-02 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP
106
 VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 07.239.238/0001-13 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR e SP
REVOGADO O ITEM 102, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 107, pelo ATO COTEPE/ICMS 27/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2017:
107 VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA 06.128.103/0001-18 Santos - SP AM, AP, GO, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF
Redação anterior dada ao item 107:
107
 WIRELESS COMM SERVICES LTDA. 09.520.219/0001-96 São Paulo - SP AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP
Acrescentado os itens 108 a 111, pelo ATO COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 06-02-14:
108
 NOROESTECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A. 14.603.266/0001-33 São Paulo - SP SP
109
 TCD PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. 06.860.022/0001-08 Curitiba - PR PR
110
 CITTÁ TELECOM 12.935.241/001-01 Limeira - SP RJ, SP
REVOGADO O ITEM 111, PELO ATO COTEPE/ICMS 13/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 111:
111
 LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 10.552.549/0001-42 Conselheiro Lafaiete - MG MG
Acrescentado os itens 112 a 120, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/14, efeitos a partir de 01-12-14:
112
 DIGITAL DESIGN SERV. DE INFORMÁTICA LTDA.
07.493.196/0001-42
 Cascavel - PR
PR
113
 SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA.
39.162.235/0001-15
 Angra dos Reis - RJ
RJ
REVOGADO O ITEM 114, PELO ATO COTEPE/ICMS COTEPE/ICMS 63/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 114
114
 OSTARA COMUNICAÇÕES LTDA.
08.022.054/0001-60
 Niterói - RJ
RJ
REVOGADO O ITEM 115, PELO ATO COTEPE/ICMS COTEPE/ICMS 20/22, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO
Redação anterior dada ao item 115
115
 SULAMERICANA SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA.
15.171.237/0001-02
 Porto Alegre - RS
RS
116
 Star telecom S/A
18.693.899/0001-30
 Recife - PE
PE
117
 NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
05.262.383/0001-90
 Limeira - SP
SP
118
 DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
18.384.930/0001-51
 São Paulo - SP
SP
119
 BCMG INTERNET LTDA.
04.964.902/0001-07
 São Paulo - SP
SP
120
 SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES
03.041.675/0001-77
 Belo Horizonte - MG
MG
Renumeração dos itens 129 a 132 para 121 a 124, pelo ATO COTEPE/ICMS 34/15,numerados erroneamente pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15, que passam a vigorar com a seguinte redação, efeitos a partir de 22-07-2015.:
121
 NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 09.040.986/0001-06 São Paulo - SP SP
122
 SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA 08.362.807/0001-86 Castelo-ES ES
123
 PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA 05.980.171/0001-48 Niteroi-RJ RJ
124
 DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA 06.126.611/0001-67 João Pessoa-PB PB
Acrescentado o item 125, pelo ATO COTEPE/ICMS 34/15, efeitos a partir de 23-07-15:
125
 DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 41.644.220/0001-35 Fortaleza - CE PE
Acrescentado os itens 126 a 130, pelo ATO COTEPE/ICMS 38/15, efeitos a partir de 23-10-15:
Redação dada ao item 126, pelo ATO COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23-03-16:
126
 MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES 18.512.241/0001-85 São Paulo - SP SP
Redação anterior dada ao item 126, efeitos a partir de 22-03-16:
126
 MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES 18.512.241/0001-85 São Paulo - SP SP
127
 MHNET TELECOMUNICAÇÕES 05.245.502/0001-04 Maravilha - SC SC, RS
128
 NOVA TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES 19.415.974/0001-64 Osasco - SP SP
REVOGADO O ITEM 129, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 129
129
 OPTITEL REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 01.580.723/0001-70 Getúlio Vargas - RS PR, RS, SC e SP
REVOGADO O ITEM 130, pelo ATO COTEPE/ICMS 12/17, VIGORANDO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2017:
Redalão anterior do item 130, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.:
130
 TELBRAX LTDA. 04.513.030/0001-52 Belo Horizonte - MG MG
Redação dada ao item 131, pelo ATO COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23-03-16:
131
 MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. 07.403.266/0001-24 Belo Horizonte – MG
MG
Redação dada ao item 132, pelo ATO COTEPE/ICMS 20/22, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
132
 MAXIS TELECOMUNICAÇÕES 19.694.566/0001-99 Cássia-MG SP
Redação anterior acrescentando o item 132, pelo ATO COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23-03-16:
132
 MAXIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME 19.694.566/0001-99 Cássia-MG
MG
Acrescentado o item 133, pelo ATO COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23-03-16:
133
 LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02.945.663/0001-04 Barueri – SP
SP
Acrescentado o item 133 pelo Ato COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23-03-16.
133
 LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 02.945.663/0001-04 Barueri - SP SP
Acrescentados os itens 134 a 137 pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16, efeitos a partir de 24-06-16.
134
 INFINITUS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - epp 19.994.894/0001-00 São Paulo - SP SP
135
 HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S/A 11.960.585/0001-08 Curitiba - PR PR, SP
136
 UNIVERSO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME 13. 049.421/0001-59 Ceará - CE CE
REVOGADO O ITEM 137, PELO ATO COTEPE/ICMS COTEPE/ICMS 63/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior dada ao item 137, pelo Ato COTEPE/ICMS 53/17, efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.
137
 BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA 09.580.731/0001-28 Chapecó - SC SC, RS
Redação anterior dada ao item 137, efeitos até 30-09-17
137
 BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA 09.580.731/0001-28 Chapecó - SC SC
Acrescentados os itens 138 a 140 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 01-10-16.
138
 AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA 86.734.597/0001-13 São Paulo - SP SP
REVOGADO O ITEM 139, PELO ATO COTEPE/ICMS 85/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior do item 139:
139
 EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S.A. 10.455.746/0001-43 São Paulo - SP SP
140
 SITECNET INFORMÁTICA LTDA 06.346.446/0001-59 João Pessoa - PB PB
REVOGADO O ITEM 141, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior acrescentando o item 141, pelo ATO COTEPE/ICMS 12/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017:
141
 COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA 02.985.578/00010001-70 MACAPÁ_AP AP
REVOGADO O ITEM 142, PELO ATO COTEPE/ICMS 31/19, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO PRIMEIRO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior acrescentando o item 142, pelo ATO COTEPE/ICMS 21/18, efeitos a partir de 21-03-18:
142
 R & B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA
19.151.627/0001-71
MACAPÁ_AP
AP
Redação dada ao item 143, pelo ATO COTEPE/ICMS 63/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
143
 EAÍ TELECOMUNICAÇÕES LTDA 08.316.162/0001-45 Planalto-PR PR, SC e SP
Acrescentado o item 144, pelo ATO COTEPE/ICMS 49/18, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da sua publicação:
144
 EQUATORIAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.995.526/0001-02 SÃO LUÍS_MA MA
Acrescentado o item 145, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/18, efeitos a partir de 29-11-18:
145
 GGNET Telecomunicações LTDA 04.873.690.0001-44 Caçador - SC SC
Acrescentado o item 146, pelo ATO COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26-03-19:
146
 ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
14.798.740/0001-20
Chapecó - SC
SC
REVOGADO O ITEM 147, PELO ATO COTEPE/ICMS COTEPE/ICMS 63/21, VIGORANDO NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior acrescentando o item 147, pelo ATO COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26-03-19:
147
 VOCÊ TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07.656.757/0001-87
Macapá - AP
AP
Acrescentado os itens 148, 149 e 150, pelo ATO COTEPE/ICMS 62/19, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
148
 GLOBENET CABOS SUBMARINOS S/A
02.934.071/0001-97
São Paulo – SP
CE, RJ, SP
149
 NET BOTANIC INTERNET INTELIGENTE LTDA
07.570.207/0001-40
Rio de Janeiro – RJ
RJ
150
 JUNTO TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
17.192.192/0001-88
Belém – PA
PA
Acrescentado o item 151, pelo ATO COTEPE/ICMS 13/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
151
 VERO S/A 31.748.174/0001-60 São Paulo - SP MG
Acrescentado os itens 152 ao 155, pelo ATO COTEPE/ICMS 63/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
152
 SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A 07.714.104/0001-07 Carmo - RJ RJ
Redação dada ao item 153, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/22, efeitos a partir de 22-06-22:
153
 COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
36.012.579/0001-50
Rio de Janeiro - RJ
 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
Redação anterior dada ao item 153, pelo ATO COTEPE/ICMS 85/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação até 21-06-22:
153
 COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 36.012.579/0001-50 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
153
 COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. 36.012.579/0001-50 Rio de Janeiro - RJ AC, AM, AP CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE
Redação dada ao item 154, pelo ATO COTEPE/ICMS 85/21, efeitos a paritir de 22-06-22:
154
 JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
37.185.266/0001-66
Rio de Janeiro - RJ
 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
Redação anerior dada ao item 154, pelo ATO COTEPE/ICMS 85/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação até 21-06-22:
154
 JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 37.185.266/0001-66 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
154
 JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. 37.185.266/0001-66 Rio de Janeiro - RJ AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE
Redação dada ao item 155, pelo ATO COTEPE/ICMS 85/21, efeitos a paritir de 22-06-22:
155
 GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
37.178.485/0001-18
Rio de Janeiro - RJ
 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
Redação anterior dada ao item 155, pelo ATO COTEPE/ICMS 85/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação até 21-06-22:
155
 GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 37.178.485/0001-18 Rio de Janeiro - RJ AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP, TO
155
 GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A. 37.178.485/0001-18 Rio de Janeiro - RJ AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e SE
acrescentado o item 156, pelo ATO COTEPE/ICMS 85/21, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação:
156
 101TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
31.063.800/0001-85
São Paulo - SP
SP
acrescentado o item 157, pelo ATO COTEPE/ICMS 20/22, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação
157
 TELESPAZIO BRASIL S/A
02.214.014/0001-33
 Rio de Janeiro - RJ RJ

Redação original, efeitos até 31-12-13:
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
ITEM
 EMPRESA CNPJ DA MATRIZ SEDE ÁREA DE ATUAÇÃO (SEGUNDO ANATEL)
1
 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 05.423.963/0001-11 Brasília - DF SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
2
 AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 86.734.597/0001-13 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
3
 ALOTELECOM S/A 04.021.007/0001-40 São Paulo - SP (STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.
4
 ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A 06.102.004/0001-67 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
5
 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. 03.593.006/0001-08 São Paulo - SP STFC Local, LDN e LDI - Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia
6
 AMERICA NET LTDA 01.778.972/0001-74 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
7
 AMERICEL S/A 01.685.903/0001-16 Brasília - DF SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
8
 AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 07.436.681/0001-84 Vitória - ES Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
9
 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0001-43 Brasília - DF Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
10
 BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. 03.076.075/0001-44 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
11
 CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 02.952.192/0001-61 Natal - RN Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
12
 CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 08.062.253/0001-00 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
13
 CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. 07.716.753/0001-47 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
14
 CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL 71.208.516/0001-74 Uberlândia - MG Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
15
 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 São Paulo - SP SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF
16
 COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.684.180/0001-91 Itabira-MG Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
17
 CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 04.533.132/0001-30 São Paulo-SP SP (STFC Local, LDN e LDI)
18
 CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 04.406.081/0001-85 São Paulo - SP SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)
19
 CTBC CELULAR S/A 05.835.916/0001-85 Uberlândia - MG SMP - MG, MS, GO e SP
20
 DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 05.406.478/0001-30 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
21
 DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 07.493.196/0001-42 Cascavel - PR Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
22
 DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. 06.053.352/0001-91 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
23
 E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.322.930/0001-48 Belo Horizonte - MG Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
24
 EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 04.760.795/0001-97 São Paulo-SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
25
 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL 33.530.486/0001-29 Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26
 ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 26.059.394/0001-47 Belo Horizonte - MG Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)
27
 EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 73.797.045/0001-02 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
28
 EQUANT BRASIL LTDA 66.624.776/0001-90 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
29
 ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA 68.785.641/0001-32 Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
30
 FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 01.009.876/0001-61 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
31
 FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. 07.401.988/0001-40 Olinda - PE Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
32
 GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A 00.155.736/0001-39 São Paulo - SP Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)
33
 LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 72.843.212/0001-41 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
34
 GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA 07.704.947/0001-22 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
35
 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 03.420.926/0001-24 Maringá - PR Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
36
 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A 02.231.030/0001-34 Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional
37
 GOLDEN LINE TELECOM LTDA. 03.455.119/0001-47 Rio de Janeiro - RJ SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)
38
 GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA 03.868.136/0001-06 Londrina - PR Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
39
 GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.663.379/0001-33 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
40
 HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 08.163.618/0001-84 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
41
 HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 09.446.842/0001-46 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
42
 HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. 08.868.001/0001-64 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
43
 IBASIS BRASIL LTDA 03.941.855/0001-05 Santo André - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
44
 IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA 02.280.384/0001-79 Governador Valadares - MG Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local)
45
 IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 58.526.690/0001-05 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
46
 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 02.421.421/0001-11 Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
47
 IPE INFORMÁTICA LTDA. 04.263.321.0001-30 Curitiba - PR Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48
 ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 05.315.715/0001-57 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
49
 LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 10.442.435/0001-40 Campo Mourão - PR Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
50
 LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.293.522/0001-05 Fortaleza/CE Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)
51
 LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.940.034/0001-42 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
52
 METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA 73.972.002/0001-16 Porto Alegre - RS Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
53
 MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.228.550/0001-01 Rio de Janeiro - RJ Área de numeração 21(SFTC local)
54
 MYHOST INTERNET LTDA. 04.760.273/0001-95 Rio de Janeiro - RJ Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
55
 DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 39.495.486/0001-11 Saquarema - RJ Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56
 NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 07.239.238/0001-13 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
57
 NORTELPA ENGENHARIA LTDA. 01.003.694/0001-83 Belem - PA Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Bar- carena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)
58
 OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA 05.236.051/0001-30 Nova Santa Rosa-PR Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
59
 OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 08.022.054/0001-60 São Paulo - SP Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
60
 OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 07.831.569/0001-48 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
61
 PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING 09.265.362/0001-89 São Paulo - SP Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
62
 REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A 05.763.038/0001-30 Petrópolis/RJ Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
63
 RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. 05.827.543/0001-09 Londrina - PR Todo Território Nacional (STFC local)
64
 SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. 02.152.243/0001-70 Rio de Janeiro - RJ Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
65
 SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 03.041.675/0001-77 Belo Horizonte - MG Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
REVOGADO O ITEM 66, PELO ATO COTEPE/ICMS 40/13, EFEITOS A PARTIR DE 01-10-13:
Redação anerior do 66, efeitos a partir de 30-09-13:
66
 SERCOMTEL Celular S/A 02.494.988/0001-18 Londrina - PR SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR
67
 SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES 01.371.416/0001-89 Londrina - PR PR (STFC Local, LDN, LDI)
68
 SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 39.495.486/0001-11 Saquarema - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
69
 SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. 02.677.129/0001-64 Curitiba - PR Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
70
 SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA 10.943.095/0001-30 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
71
 SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA 08.922.377/0001-00 São Paulo -SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
72
 SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. 01.093.492/0001-70 Betim - MG Área de numeração 31 (STFC Local)
73
 TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A 07.113.045/0001-11 Belo Horizonte - MG Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
74
 TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.625.852/0001-13 Rio de Janeiro - RJ Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
75
 TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A 02.777.002/0001-17 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
76
 TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA 04.333.394/0001-17 Belo Horizonte - MG Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)
77
 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP 02.558.157/0001-62 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
78
 TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. 07.349.982/0001-70 Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
79
 TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 04.289.809/0001-36 São Paulo - SP Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)
80
 TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0001-79 Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
81
 TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA 09.015.478/0001-60 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
82
 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP).
84
 T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. 05.352.366/0001-43 Suzano/SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
85
 TMAIS S/A 03.155.642/0001-58 São Paulo-SP Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)
86
 TNL PCS S/A 04.164.616/0001-59 Rio de Janeiro - RJ SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.
87
 TRANSIT DO BRASIL LTDA. 02.868.267/0001-20 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
88
 ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 09.425.735/0001-31 São Paulo/SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
89
 UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 05.958.690/0001-00 São Paulo - SP SMP - SP
90
 VIA TELECOM S/A 01.116.942/0001-00 Belo Horizonte - MG Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)
91
 VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA 06.172.384/0001-06 São Luis - MA Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
92
 VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A 63.356.042/0001-80 Fortaleza/CE Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local)
93
 VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.128.103/0001-18 Santos - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
94
 VIVO PARTICIPAÇÕES S/A 02.558.074/0001-73 São Paulo-SP SMP - MG
95
 VIVO S/A. 02.449.992/0001-64 Londrina - PR SMP - Todo o Território Nacional
96
 VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A 06.012.825/0001-02 São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
97
 VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 06.023.792/0001-04 Santa Maria - RS RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)
98
 MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 11.907.637/0001-82 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
99
 UNIVERSAL TELECOM 03.197.023/0001-26 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
100
 DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 41.644.220/0001-35 Fortaleza - CE Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
101
 ENCANTO TELECOM. 11.400.830/0001-22 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
102
 DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. 06.126.611/0001-67 João Pessoa - PB Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI)
103
 TPA INFORMÁTICA LTDA. 02.255.187/0001-08 Timbó - SC Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
104
 ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 10.916.008/0001-56 Primavera do Leste - MT Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
105
 FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. 11.332.838/0001-07 Rio de Janeiro - RJ Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
106
 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 66.970.229/0001-67 São Paulo - SP SMP - Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de nu- meração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO.
107
 GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA 13.045.346/0001-58 Vitória -ES Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
108
 GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA. 08.339.512/0001-99 Presidente Prudente - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
109
 LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. 05.087.744/0001-09 Marília - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
110
 PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. 11.281.004/0001-01 São Paulo - SP Todo o território nacional (SMP)
111
 CORDIA COMUNICAÇÕES S.A. 06.225.000/0001-76 Florianópolis - SC Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
112
 BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A. 12.488.125/0001-91 Novo Hamburgo - RS Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
113
 BIT INFORMÁTICA LTDA 05.726.894/0001-15 Aracajú-CE Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
114
 AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 14.052.580/0001-75 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
115
 DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. 08.170.849/0001-15 Campinas - SP Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI)
116
 SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 13.420.027/0001-85 São Paulo - SP Todo o território nacional (SMP)
117
 MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. 14.317.996/0001-78 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
118
 WIRELESS COMM SERVICES LTDA. 09.520.219/0001-96 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
119
 CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME 07.236.167/0001-03 Gravataí - RS Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI)
120
 TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA 14.840.419/0001-66 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
121
 G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 12.538.334/0001-00 Vinhedo - SP Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
122
 OTOGROUP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 12.990.463/0001-27 Mogi Guaçu - SP Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
123
 S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 05.132.549/0001-53 Rio de Janeiro - RJ Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local)
Acrescentado o item 124, pelo ATO COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01-10-13:
124
 CIAO TELECOM S/A. 04.796.077/0001-70 Vitória – ES Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o item 125, pelo ATO COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01-10-13:
125
 ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA. 06.061.646/0001-65 Nova Prata – RS Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o item 126, pelo ATO COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01-10-13:
126
 AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. 09.177.971/0001-86 São Paulo – SP Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o item 127, pelo ATO COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01-10-13:
127
 BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA 08.228.429/0001-42 Chapecó – SC Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o item 128, pelo ATO COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01-10-13:
128
 BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 11.966.640/0001 - 77 Porto Alegre – RS Regiões I e II (STFC Local e LDN)