ATO COTEPE/ICMS Nº 10 de 23-04-08 - DOU 28-04-08

Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

REVOGADO PELO ATO COTEPE/ICMS 13/13, EFEITOS A PARTIR DE 12/04/13

Alterações dada pelos ATO COTEPE/ICMS nºs: 06/13; 54/12; 37/12; 18/12; 14/12; 49/11; 32/11; 01/11; 38/10; 28/10; 15/10; 02/10; 42/09; 34/09; 21/09; 13/09; 39/08; 25/08 e 12/08;

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 112ª reunião extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2008, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, resolveu:

Artigo 1º - Aprovar a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 126/98, constante do Anexo Único deste ato.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

Redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 28/10, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
ITEM
EMPRESA
CNPJ DA MATRIZ
SEDE
ÁREA DE ATUAÇÃO
1
 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
05.423.963/0001-11
Brasília - DF
 SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
2
 AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
86.734.597/0001-13
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
3
 ALOTELECOM S/A
04.021.007/0001-40
São Paulo - SP
 (STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.
4
 ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
06.102.004/0001-67
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
Redação dada, pelo Ajuste SINIEF 38/10, vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
5
 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
03.593.006/0001-08
São Paulo - SP
 STFC Local, LDN e LDI – Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia
Redação anterior:
5
 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
03.593.006/0001-08
Santana de Parnaíba - SP
 STFC Local, LDN e LDI- Todo o território nacional exceto para Municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia.
6
 AMERICA NET LTDA
01.778.972/0001-74
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
7
 AMERICEL S/A
01.685.903/0001-16
Brasília - DF
 SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
8
 AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
07.436.681/0001-84
Vitória - ES
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
9
 BRASIL TELECOM S/A
76.535.764/0001-43
Brasília - DF
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
10
 BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.
03.076.075/0001-44
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
11
 CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.952.192/0001-61
Natal - RN
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
12
 CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
08.062.253/0001-00
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
13
 CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.
07.716.753/0001-47
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
14
 CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
71.208.516/0001-74
Uberlândia - MG
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
Redação dada ao item 15, pelo Ajuste SINIEF 37/12, efeitos a partir de 01-10-12:
15
 CLARO S.A.
40.432.544/0001-47

São Paulo - SP
 SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF
Redação anterior, efeitos até 30-09-12
15
 CLARO S.A.
40.432.544/0001-47
São Paulo - SP
 SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA e RR
16
 COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
05.684.180/0001-91
Itabira-MG
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
17
 CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
04.533.132/0001-30
São Paulo-SP
 SP (STFC Local, LDN e LDI)
18
 CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
04.406.081/0001-85
São Paulo - SP
 SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)
19
 CTBC CELULAR S/A
05.835.916/0001-85
Uberlândia - MG
 SMP - MG, MS, GO e SP
20
 DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
05.406.478/0001-30
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
21
 DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
07.493.196/0001-42
Cascavel - PR
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
22
 DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.
06.053.352/0001-91
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
23
 E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
06.322.930/0001-48
Belo Horizonte - MG
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
24
 EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
04.760.795/0001-97
São Paulo-SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
25
 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
33.530.486/0001-29
Rio de Janeiro - RJ
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26
 ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
26.059.394/0001-47
Belo Horizonte - MG
 Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)
27
 EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
73.797.045/0001-02
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
28
 EQUANT BRASIL LTDA
66.624.776/0001-90
São Paulo – SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
29
 ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA
68.785.641/0001-32
Rio de Janeiro - RJ
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
30
 FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
01.009.876/0001-61
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
31
 FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.
07.401.988/0001-40
Olinda - PE
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
32
 GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A
00.155.736/0001-39
São Paulo - SP
 Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)
Redação dada ao Item 33, pelo Ato COTEPE nº 06/13, efeitos a partir de 18-03-13:
33
 Level 3 Comunicações do Brasil Ltda.
72.843.212/0001-41
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação anterior dada ao Item 33, pelo Ajuste SINIEF 37/12, efeitos a partir de 01-10-12 até 17-03-13:
33
 GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
72.843.212/0001-41
São Paulo – SP
 Todo o território nacional (STFC LDN, LDI), exceto áreas de numeração 11, 21, 31, 41 (STFC Local)
Redação anterior dada ao Item 33, pelo ATO COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05-04-12 até 30-09-12:
33
 GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
72.843.212/0001-41
São Paulo – SP
 Todo o território nacional (STFC LDN, LDI), exceto áreas de numeração 11, 21, 31, 41 (STFC Local)
Redação anterior dada, pelo Ajuste SINIEF 38/10, vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação até 04-04-12:
33
 GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. 72.843.212/0001-41 Cotia - SP Áreas de numeração 11, 19, 21, 31, 41, 51 e 61 (STFC local), 11 (STFC LDN e LDI)
Redação anterior:
33
 GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
72.843.212/0001-41
Cotia - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
34
 GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA
07.704.947/0001-22
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
35
 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
03.420.926/0001-24
Maringá - PR
 Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
36
 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A
02.231.030/0001-34
Rio de Janeiro - RJ
 Todo Território Nacional
37
 GOLDEN LINE TELECOM LTDA.
03.455.119/0001-47
Rio de Janeiro - RJ
 SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)
38
 GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA
03.868.136/0001-06
Londrina - PR
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
39
 GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
05.663.379/0001-33
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
40
 HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
08.163.618/0001-84
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
41
 HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
09.446.842/0001-46
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
42
 HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
08.868.001/0001-64
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
43
 IBASIS BRASIL LTDA
03.941.855/0001-05
Santo André - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
44
 IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA
02.280.384/0001-79
Governador Valadares - MG
 Áreas de numeração 27, 28, 31 e 33 (STFC local)
45
 IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
58.526.690/0001-05
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
46
 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
02.421.421/0001-11
Rio de Janeiro - RJ
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
47
 IPE INFORMÁTICA LTDA.
04.263.321.0001-30
Curitiba - PR
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48
 ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
05.315.715/0001-57
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
49
 LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
10.442.435/0001-40
Campo Mourão - PR
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
50
 LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
06.293.522/0001-05
Fortaleza/CE
 Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)
51
 LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
06.940.034/0001-42
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
52
 METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA
73.972.002/0001-16
Porto Alegre - RS
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
53
 MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07.228.550/0001-01
Rio de Janeiro - RJ
 Área de numeração 21(SFTC local)
54
 MYHOST INTERNET LTDA.
04.760.273/0001-95
Rio de Janeiro - RJ
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 55, pelo ATO COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05-04-12:
55
 DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
39.495.486/0001-11
Saquarema RJ– SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação original, efeitos até 04-04-12:
55
 NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
09.040.986/0001-06
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56
 NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
07.239.238/0001-13
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
57
 NORTELPA ENGENHARIA LTDA.
01.003.694/0001-83
Belem - PA
 Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)
58
 OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA
05.236.051/0001-30
Nova Santa Rosa-PR
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
59
 OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
08.022.054/0001-60
São Paulo - SP
 Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
60
 OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
07.831.569/0001-48
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
61
 PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING
09.265.362/0001-89
São Paulo - SP
 Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
62
 REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A
05.763.038/0001-30
Petrópolis/RJ
 Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
63
 RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.
05.827.543/0001-09
Londrina - PR
 Todo Território Nacional (STFC local)
64
 SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.
02.152.243/0001-70
Rio de Janeiro - RJ
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
65
 SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
03.041.675/0001-77
Belo Horizonte - MG
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
66
 SERCOMTEL Celular S/A
02.494.988/0001-18
Londrina - PR
 SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR
67
 SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
01.371.416/0001-89
Londrina - PR
 PR (STFC Local, LDN, LDI)
68
 SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
39.495.486/0001-11
Saquarema - RJ
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
69
 SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.
02.677.129/0001-64
Curitiba - PR
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
70
 SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA
10.943.095/0001-30
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
71
 SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA
08.922.377/0001-00
São Paulo -SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
72
 SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.
01.093.492/0001-70
Betim - MG
 Área de numeração 31 (STFC Local)
73
 TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
07.113.045/0001-11
Belo Horizonte - MG
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
74
 TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07.625.852/0001-13
Rio de Janeiro - RJ
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
75
 TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A
02.777.002/0001-17
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
76
 TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA
04.333.394/0001-17
Belo Horizonte - MG
 Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)
77
 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
02.558.157/0001-62
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
78
 TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.
07.349.982/0001-70
Rio de Janeiro - RJ
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
79
 TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
04.289.809/0001-36
São Paulo - SP
 Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)
80
 TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.118/0001-79
Rio de Janeiro - RJ
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
81
 TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA
09.015.478/0001-60
São Paulo – SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 82, pelo Ato COTEPE nº 06/13, efeitos a partir de 18-03-13:
82
 TIM CELULAR S/A
04.206.050/0001-80
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP).
Redação anterior do Item 82, efeitos até 17-03-13:
82
 TIM CELULAR S/A
04.206.050/0001-80
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI). SMP - SP, RJ, ES, PR, SC, RS, DF, GO, TO, MT, MS, AC, RO, PA, AM, RR, AP E MA.
REVOGADO O ITEM 83, PELO Ato COTEPE nº 06/13, EFEITOS A PARTIR DE 18-03-13:
Redação anterior do Item 83, efeitos até 17-03-13:
83
 TIM NORDESTE S/A
01.009.686/0001-44
Jaboatão dos Guararapes/PE
 SMP - MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, e PI.
84
 TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA
07.335.723/0001-90
Rio de Janeiro - RJ
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
85
 T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.
05.352.366/0001-43
Suzano/SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
86
 TMAIS S/A
03.155.642/0001-58
São Paulo-SP
 Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)
87
 TNL PCS S/A
04.164.616/0001-59
Rio de Janeiro - RJ
 SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.
88
 TRANSIT DO BRASIL LTDA.
02.868.267/0001-20
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
89
 ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
09.425.735/0001-31
São Paulo/SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
90
 UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
05.958.690/0001-00
São Paulo - SP
 SMP - SP
91
 VIA TELECOM S/A
01.116.942/0001-00
Belo Horizonte - MG
 Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)
92
 VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA
06.172.384/0001-06
São Luis - MA
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
93
 VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A
63.356.042/0001-80
Fortaleza/CE
 Áreas de numeração 85 e 88 (STFC local)
94
 VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
06.128.103/0001-18
Santos - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
95
 VIVO PARTICIPAÇÕES S/A
02.558.074/0001-73
São Paulo-SP
 SMP - MG
96
 VIVO S/A.
02.449.992/0001-64
Londrina - PR
 SMP - Todo o Território Nacional
97
 VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A
06.012.825/0001-02
São Paulo - SP
 Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
98
 VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
06.023.792/0001-04
Santa Maria - RS
 RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescentado os Itens 99 a 101, pelo Ajuste SINIEF 38/10, vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
99
 MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
11.907.637/0001-82
São Paulo – SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
100
 UNIVERSAL TELECOM
03.197.023/0001-26
São Paulo - SP
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
101
 DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
41.644.220/0001-35
Fortaleza – CE
 Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado os Itens 102 a 105, pelo ATO COTEPE 01/11, vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
102 ENCANTO TELECOM. 11.400.830/0001-22 São Paulo – SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
103 DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. 06.126.611/0001-67 João Pessoa – PB Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI)
104 TPA iNFORMÁTICA LTDA. 02.255.187/0001-08 Timbó – SC Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
105 ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 10.916.008/0001-56 Primavera do Leste – MT Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 106, pelo ATO COTEPE 31/11, efeitos a partir de 20-09-11:
106 FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S/A 11.332.838/0001-07 Rio de Janeiro – RJ Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação anterior acrescentando o Itens 106, pelo ATO COTEPE 20/11, produzindo efeitos a partir de 15/06/11:
106 FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A. 11.332.838/0001-07 Rio de Janeiro - RJ Região I, II e III (STFC de LDN e LDI)
Redação dada ao Item 107, pelo ATO COTEPE 19/12, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo eleitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação:
107 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 66.970.229/0001-67 São Paulo - SP SMP – Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO.
Redação anterior, dada ao Item 107, pelo ATO COTEPE 31/11, efeitos a partir de 20-09-11:
107 Nextel serviços de telecomunicações ltda. 09.483.590/0001-25 São Paulo - SP SMP - Todo o território nacional, exceto municípios das areas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO
Redação dada ao Item 108, pelo ATO COTEPE 31/11, efeitos a partir de 20-09-11:
108 GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA 13.045.346/0001-58 Vitória -ES Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 109, pelo ATO COTEPE 49/11, efeitos a partir de 06-12-11:
109 GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA 08.339.512/0001-99 Presidente Prudente - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 110, pelo ATO COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05-04-12:
110 LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA 05.087.744/0001-09 Marília – SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 111, pelo ATO COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05-04-12:
111 PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A. 11.281.004/0001-01 São Paulo – SP Todo o território nacional (SMP)
Redação dada ao Item 112, pelo ATO COTEPE 14/12, efeitos a partir de 05-04-12:
112 CORDIA COMUNICAÇÕES S.A 06.225.000/0001-76 Florianópolis - SC Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 113, pelo ATO COTEPE 19/12, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo eleitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação :
113 BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A. 12.488.125/0001-91 Novo Hamburgo - RS Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
Redação dada ao Item 114, pelo ATO COTEPE 19/12, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo eleitos a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação :
114 BIT INFORMÁTICA LTDA 05.726.894/0001-15 Aracajú-CE Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)
Acrescentado os Itens 115 e 116, pelo Ato COTEPE nº 37/12, efeitos a partir de 01-10-12:
115 AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 14.052.580/0001-75 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
116 DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. 08.170.849/0001-15 Campinas - SP Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescentado o Item 117, pelo Ato COTEPE nº 54/12, efeitos a partir de 01-10-12:
117
 sisteer do brasil telecomunicações ltda.. 13.420.027/0001-85 São Paulo - SP Todo o território nacional (SMP)
Acrescentado o Item 118, pelo Ato COTEPE nº 54/12, efeitos a partir de 01-10-12:
118
 MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A. 14.317.996/0001-78 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o Item 119, pelo Ato COTEPE nº 54/12, efeitos a partir de 01-10-12:
119
 WIRELESS COMM SERVICES LTDA. 09.520.219/0001-96 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o Item 120, pelo Ato COTEPE nº 06/13, efeitos a partir de 18-03-13:
120
 CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME 07.236.167/0001-03 Gravataí – RS Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o Item 121, pelo Ato COTEPE nº 06/13, efeitos a partir de 18-03-13:
121
 Terapar participações ltda 14.840.419/0001-66 São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o Item 122, pelo Ato COTEPE nº 06/13, efeitos a partir de 18-03-13:
122
 G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 12.538.334/0001-00 Vinhedo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o Item 123, pelo Ato COTEPE nº 06/13, efeitos a partir de 18-03-13:
123
 Otogroup serviços de telecomunicações ltda 12.990.463/0001-27 Mogi Guaçu - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescentado o Item 124, pelo Ato COTEPE nº 06/13, efeitos a partir de 18-03-13:
124
 S.o. do brasil telecomunicações ltda 05.132.549/0001-53 Rio de Janeiro - RJ Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local)

Redação anterior, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação:
ANEXO ÚNICO
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
ITEM
 EMPRESA SEDE ÁREA DE ATUAÇÃO
01
 AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
02
 ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA Rio de Janeiro - RJ SP
03
 ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
Redação dada ao item 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24-11-08.
04
 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Santana de Parnaíba - SP STFC Local - Todo o território nacional exceto para Municípios de Bertioga, São Sebastião, Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, Santa Branca, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia

STFC LDN e LDI - Todo o território nacional

Redação anterior dada ao item 04 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos de 22-09-08 a 23-11-08.
04
 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Santana de Parnaíba - SP SP (SFTC local, LDN e LDI)
Redação original, efeitos até 21-09-08.
04
 ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Santana de Parnaíba - SP SP (SFTC local, LDN e LDI)
05
 AMAZÔNIA CELULAR S/A Belém-PA PA, MA, RR, AP, AM (SMC)
06
 AMERICEL S/A Brasília - DF DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
Revogado o item 07 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02-12-09.
07
 ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Rio de Janeiro - RJ RJ e ES
Redação dada ao item 08 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02-12-09.
08
 CLARO S.A. São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação original, efeitos até 01-12-09.
08
 BCP S/A São Paulo - SP SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE
09
 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Brasília - DF AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
10
 BRASIL TELECOM S/A Brasília - DF Todo Território Nacional
11
 BRASIL TELECOM S/A - TELEACRE Rio Branco - AC AC
12
 BRASIL TELECOM S/A - TELERON Porto Velho - RO RO
13
 CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)
14
 CELULAR CRT S/A Porto Alegre - RS RS
15
 CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE RIBEIRÃO PRETO S/A. Ribeirão Preto - SP SP
16
 COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO - CTBCAMPO Santo André - SP SP
17
 CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. São Paulo - SP SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI)
18
 CTBC CELULAR S/A Uberlândia - MG MG, MS, GO e SP
19
 CTBC TELECOM Uberlândia - MG Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
20
 DSLI VOX3 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI)
21
 EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo-SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
22
 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional
23
 EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA - ETML Rio de Janeiro - RJ RJ (STFC Local)
24
 ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Belo Horizonte - MG BA e MG (STFC Local, LDN e LDI)
25
 EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26
 FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)
27
 FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA. Olinda - PE RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI)
28
 GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A Santana de Parnaíba - SP GO (STFC Local, LDN e LDI)
29
 GLOBAL TELECOM S/A Curitiba - PR PR e SC
Redação dada ao item 30 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19-06-08.
30
 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT Maringá - PR Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação original, efeitos até 18-06-08.
30
 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT Maringá-PR SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC, RS, SP, RJ, BA, CE, PE e MG ( STFC Local, LDN e LDI)
31
 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional
32
 GOLDEN LINE TELECOM LTDA. Rio de Janeiro - RJ RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI)
33
 GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM São Paulo - SP RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN)
34
 HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)
35
 IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP
36
 IMPSAT COMUNICACÕES LTDA. Cotia - SP SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI)
37
 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional
Excluído o item 38 pelo Ato COTEPE ICMS 12/08, efeitos a partir de 01-08-08.
Redação original, efeitos até 31.07.08.
38
 IPÊ INFORMÁTICA LTDA. Curitiba - PR Todo Território Nacional

(SCM)
39
 KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo-SP SP (STFC Local)
40
 LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP MG (STFC Local, LDN e LDI)
41
 LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Brasília - DF Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
42
 LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Eusébio - CE CE (STFC Local)
43
 MAXITEL S/A Belo Horizonte - MG Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP)
44
 MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA Rio de Janeiro - RJ Rio de Janeiro- STFC local
45
 NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
46
 NORTE BRASIL TELECOM S/A Belém - PA AM, RR, AP, PA e MA
47
 NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48
 OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
Redação dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
49
 DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA São Paulo-SP Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Redação anterior dada ao item 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos de 02-12-09 a 21.06.10.
49
 DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP SP (STFC Local, LDN e LDI)
Redação original, efeitos até 01-12-09.
49
 PRIMEIRA ESCOLHA EMPREENDIMENTO LTDA. São Paulo - SP SP (STFC Local, LDN e LDI)
50
 REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A Uberlândia - MG Todo Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
51
 RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA. Londrina - PR Todo Território Nacional (STFC)
52
 SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Belo Horizonte - MG

RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MAPA,AP,AM,RO,DF,RS,SC,PR,MS,MT,GO,TO,RR,AC,SP (STFC local, LDN e LDI)
Redação dada ao item 53 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19-06-08.
53
 SERCOMTEL Celular S/A Londrina - PR Municípios de Londrina e Tamarana - PR (SMP)
Redação original, efeitos até 18-06-08.
53
 SERCOMTEL CELULAR S/A Londrina - PR PR e SC
Redação dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02-12-09.
54
 SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES Londrina - PR PR (STFC Local, LDN, LDI)
Redação anterior dada ao item 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos de 19-06-08 a 01-12-09.
54
 SERCOMTEL S/A Telecomunicações Londrina - PR Municípios de Londrina e Tamarana - PR (STFC Local, LDN, LDI - Setor 20)
Redação original, efeitos até 18-06-08.
54
 SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES Londrina - PR PR
55
 SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES LTDA

 Saquarema - RJ Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN, LDI)
56
 SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. Curitiba - PR SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI)
57
 STELLAR S/A São Paulo - SP Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)
58
 STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Rio de Janeiro - RJ SE, BA e MG (SMP)
59
 SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. Betim - MG MG (STFC Local)
60
 TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Brasília - DF DF e GO
61
 TELEACRE CELULAR S/A Rio Branco - AC AC
62
 TELEBAHIA CELULAR S/A Salvador - BA BA
63
 TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A Belo Horizonte - MG Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)
64
 TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A São Paulo - SP Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)
65
 TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA Belo Horizonte - MG Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI)
66
 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP São Paulo - SP Todo o território nacional
67
 TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA. Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional

(STFC)
68
 TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. São Paulo - SP SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI)
69
 TELEGOIÁS CELULAR S/A Goiânia - GO GO e TO
70
 TELEMAR NORTE LESTE S/A Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional
71
 TELEMAT CELULAR S/A Cuiabá - MT MT
Redação dada ao item 72 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
72
 VIVO PARTICIPAÇÕES S/A São Paulo-SP MG
Redação original, efeitos até 21-06-10.
72
 TELEMIG CELULAR S/A Belo Horizonte - MG MG
73
 TELEMS CELULAR S/A Campo Grande - MS MS
Redação dada ao item 74 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24-11-08.
74
 GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA Florianópolis - SC Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação original, efeitos até 23-11-08.
74
 TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA Florianópolis - SC ES, MG, PR, SC, RS, DF e GO (SFTC local, LDN e LDI)
75
 TELERGIPE CELULAR S/A Aracaju - SE SE
76
 TELERJ CELULAR S/A Rio de Janeiro - RJ RJ
77
 TELERON CELULAR S/A Porto Velho - RO RO
78
 TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A São Paulo - SP SP
79
 TELEST CELULAR S/A Vitória - ES ES
Revogado o item 80 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02-12-09.
80
 TELET S/A Porto Alegre - RS RS
81
 TELMEX DO BRASIL LTDA. São Paulo - SP DF, MG, PR, RJ, RS e SP
82
 TIM CELULAR S/A São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP).
83
 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A Teresina - PI Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PI (SMP)
84
 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A Fortaleza - CE Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e CE (SMP)
85
 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A Natal - RN Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e RN (SMP)
86
 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A João Pessoa - PB Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PB (SMP)
87
 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A Recife - PE Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PE (SMP)
88
 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A Maceió - AL Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e AL (SMP)
89
 TIM SUL S/A Curitiba - PR Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP)
90
 T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
91
 TMAIS S/A São Paulo-SP DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA (STFC Local, LDN e LDI)
92
 TNL PCS S/A Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional
93
 TRANSIT DO BRASIL LTDA. São Paulo - SP Todo Território Nacional

(STFC Local, LDN e LDI)
94
 UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Guarulhos - SP SP (SMP)
95
 VÉSPER SÃO PAULO S/A São Paulo - SP SP
96
 VIA TELECOM S/A Belo Horizonte - MG SP, RJ, MG, PR, DF.

(STFC Local)
Redação dada ao item 97 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19-06-08.
97
 VIVO S/A. Londrina - PR PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA, RS, AL, CE, PB, PI, PE e RN. (SMP)
Redação original, efeitos até 18-06-08.
97
 VIVO S/A Londrina - PR PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA e RS.
98
 VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP SP, RJ, MG, PR, RS e DF

(STFC Local, LDN e LDI)
99
 VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Santa Maria - RS RS (STFC Local e LDN)
Acrescido o item 100 pelo Ato COTEPE/ICMS COLOR="#ff00ff">12/08, efeitos a partir de 19-06-08.
100
 OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos a partir de 22.09.08.
101
 ALOTELECOM S/A Rio de Janeiro - RJ Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.101de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001. (STFC Local, LDN, LDI)
Redação anterior acrescido o item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos de 19-06-08 a 21-09-08.
101
 ALOTELECOM S/A Rio de Janeiro - RJ Municípios relacionados no Ato Anatel nº 20154 de 19/10/01, Ato Anatel nº 13880 de 18/12/2000, e Ato Anatel nº 16105 de 04/04/01. (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 102 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19-06-08.
102
 MYHOST INTERNET LTDA. Rio de Janeiro - RJ Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 103 pelo Ato COTEPE/ICMS 12/08, efeitos a partir de 19-06-08.
103
 ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação dada ao item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24-11-08.
104
 HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Redação anterior acrescido o item 104 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos de 22-09-08 a 23-11-08.
104
 HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. São Paulo - SP SP (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 105 pelo Ato COTEPE/ICMS 25/08, efeitos a partir de 22-09-08.
105
 AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Vitória - ES Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 106 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24-11-08.
106
 VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Santos - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 107 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24-11-08.
107
 SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES São Paulo -SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 108 pelo Ato COTEPE/ICMS 39/08, efeitos a partir de 24-11-08.
108
 FONET BRASIL S.A. Porto Alegre - RS Todo o território nacional (STFC Local)
Acrescido o item 109 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08-04-09.
109
 E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Belo Horizonte - MG Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 110 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08-04-09.
110
 CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 111 pelo Ato COTEPE/ICMS 13/09, efeitos a partir de 08-04-09.
111
 METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Porto Alegre - RS Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 112 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26-06-09.
112
 BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. São Paulo - SP Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 113 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26-06-09.
113
 LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 114 pelo Ato COTEPE/ICMS 21/09, efeitos a partir de 26-06-09.
114
 SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. Rio de Janeiro - RJ Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 115 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15-09-09.
115
 VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA São Luis - MA Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 116 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15-09-09.
116
 DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Cascavel - PR Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 117 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15-09-09.
117
 CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Natal - RN Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 118 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15-09-09.
118
 IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA Governador Valadares - MG Área Numérica 33 do PGO

(STFC local)
Acrescido o item 119 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15-09-09.
119
 IBASIS BRASIL LTDA Santo André - SP Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 120 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/09, efeitos a partir de 15-09-09.
120
 AMERICA NET LTDA São Paulo - SP Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 121 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02-12-09.
121
 HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 122 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02-12-09.
122
 GLOBAL OSI São Paulo - SP Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
Acrescido o item 123 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/09, efeitos a partir de 02-12-09.
123
 NORTELPA ENGENHARIA LTDA. Belém - PA Municípios de Altamira, Barcarena, Capanema, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Tucuruí - PA e Município de Santana - AP (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 124 pelo Ato COTEPE/ICMS 02/10, efeitos a partir de 17-03-10.
124
 PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING São Paulo - SP Todo o Território Nacional

(STFC local, LDN e LDI)
Acrescido o item 125 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
125
 IPE INFORMÁTICA LTDA. Curitiba - PR Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 126 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
126
 SMART VOIP São Paulo - SP Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 127 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
127
 LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Campo Mourão - PR Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 128 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
128
 NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA São Paulo – SP Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 129 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
129
 CIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Itabira-MG Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 130 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
130
 TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA São Paulo – SP Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)
Acrescido o item 130 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/10, efeitos a partir de 22-06-10.
131
 EQUANT BRASIL LTDA São Paulo – SP Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas – PGO (STFC Local, LDN e LDI)