ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 27-10-16 - DOU 29-10-16

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Alterações dadas pelos ATOS COTEPE/ICMS nºs: 31/22; 12/22; 97/21; 92/21; 81/21; 44/21; 39/21; 33/21; 27/21; 23/21; 09/21; 66/20; 65/20; 55/20; 54/20; 52/20; 33/20; 31/20; 17/20; 46/19; 29/19; 55/18; 46/18; 30/18; 28/18; 26/18; 14/18; 13/18; 11/18; 10/18; 06/18; 04/18; 02/18; 01/18; 68/17; 55/17; 42/17; 33/17; 31/17; 22/17; 20/17; 13/17; 08/17; 07/17; 06/17; 05/17; 03/17; 37/16; 36/16 e 27/16

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Redação dada ao artigo 1º, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 27/16, efeitos a partir de 18-11-16:
Artigo 1º - Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13.
Redação original do artigo 1º, efeitos até 17-11-16:
Artigo 1º - Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Redação dada ao Anexo I, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 55/17, efeitos a partir de 29-09-17:
ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEM
 RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2
 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3
 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
REVIGORADO O ITEM 5, PELO ATO COTEPE/ICMS 14/18, VIGORANDO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018.:
5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0011-11
REVOGADO O ITEM 5, PELO ATO COTEPE/ICMS 06/18, VIGORANDO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PUBLICAÇÃO:
Redação anterior do item 5
5
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De larginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24
 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25
 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26
 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27
 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29
 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30
 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31
 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33
 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34
 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35
 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36
 ........... ............
37
 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38
 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40
 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41
 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43
 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44
 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45
 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46
 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52
 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53
 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
54
 ......... ........
55
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71
 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72
 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda. 12.789.414/0001-20
73
 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74
 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76
 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77
 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78
 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79
 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80
 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81
 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82
 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83
 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84
 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85
 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86
 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87
 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40
88
 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. 19.424.159/0001-61
89
 SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A 10.966.025/0001-06
90
 Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. 09.613.047/0001-03
91
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0091-48
92
 Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda. 00.650.386/0001-87
93
 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0011-93
94
 Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003-60
95
 Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A 17.611.589/0001-67
96
 Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas 23.641.822/0001-57
97
 Union trading Comércio importação e Exportação ltda. 11.881.236/0003-62
98
 Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. 71.352.553/0001-51
99
 GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP 07.416.694/0002-72
100
 COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA. 19.558.666/0001-98
101
 SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA. 05.067.427/0001-20
102
 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA 06.277.535/0001-90
103
 BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 14.730.298/0003-61
104
 ENGELHART CTP (BRASIL) S/A 14.796.754/0006-19
105
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS 04.948.765/0001-09
106
 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP 16.730.997/0001-75
*107
 MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. 16.921.431/0001-20
*108
 COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA. 10.977.386/0001-40
*109
 TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA. 09.483.354/0001-09
Acrescentado os Itens 110 e 111, pelo ATO COTEPE/ICMS 10/18, efeitos a partir de 01-03-18:
110
 VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA. 15.709.270/0001-43
111
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MOGIANA MINEIRA LTDA 09.257.719/0001-87
Acrescentados os Itens 112 e 113, pelo ATO COTEPE/ICMS 13/18, efeitos a partir de 08-03-18:
112 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE POÇO FUNDO E REGIÃO LTDA. – COOPFAM 06.238.484/0001-98
113 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA 33.729.690/0018-11
Acrescentado o Item 114, pelo ATO COTEPE/ICMS 55/18, efeitos a partir de 10-10-18:
114
 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA
24.662.298/0010-54
Acrescentado o Item 116, pelo ATO COTEPE/ICMS 46/19, efeitos a partir de 26-08-19:
116
 Branco peres agro S/A 43.619.832/0066-49
Acrescentado o Item 117, pelo ATO COTEPE/ICMS 17/20, efeitos a partir de 20-02-20:
117
 VELOSO GREEN COFFEE EXPORTAÇÃO LTDA.
19.449.347/0001-44
Acrescentado o Item 118, pelo ATO COTEPE/ICMS 31/20, efeitos a partir de 22-04-20:
118
 LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. 47.067.525/0204-86
Acrescentado o Item 119, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/20, efeitos a partir de 15-09-20:
119
 COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRÃOS LTDA 08.963.419/0001-50
Acrescentado o Item 120, pelo ATO COTEPE/ICMS 55/20, efeitos a partir de 23-09-20:
120
 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DO VALE DO RIO VERDE LTDA. – COCARIVE 19.424.159/0001-61
Acrescentado o Item 121, pelo ATO COTEPE/ICMS 39/21, efeitos a partir de 01-07-21:
121
 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A 62.356.878/0048-85

Redação anterior dada ao Anexo I, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 23/17, efeitos a partir de 10-05-17 até 28-09-17:
ANEXO I
MINAS GERAIS

Redação anterior dada ao Anexo I, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 13/17, efeitos a partir de 27-03-17 até 09-05-17:
ANEXO I
MINAS GERAIS


Redação dada ao Anexo II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 02/18, efeitos a partir de 16-11-17:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM
 RAZÃO SOCIAL CNPJ
1
 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2
 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3
 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00
4
 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94
5
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0001-11
6
 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
7
 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
8
 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35
9
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48
10
 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89
11
 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79
12
 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41
13**
 ...  
14
 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13
15
 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83
16**
 ...  
17**
 ...  
18
 SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 07.146.352/0002-80
19
 COFCO BRASIL S/A. 06.315.338/0008-95
20
 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0041-09
21
 COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. 27.494.152/0007-30
22
 COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0015-89
23
 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0008-50
24
 GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA 02.239.346/0001-72
25*
 LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A 47.067.525/0202-14
Acrescentado o item 26, pelo Ato COTEPE/ICMS 28/18, efeitos a partir de 09-05-18:
26
 FRANCA CAFE EIRELI 19.813.454/0001-00
Acrescentado o item 27, pelo Ato COTEPE/ICMS 29/19, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019. :
27
 EISA EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A 62.356.878/0047-02
Acrescentado o item 28, pelo Ato COTEPE/ICMS 54/20, efeitos a partir de 17-09-20:
28
 KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA 39.309.521/0001-60
Acrescentado o item 29, pelo Ato COTEPE/ICMS 54/20, efeitos a partir de 17-09-20:
29
 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A 03.586.538/0005-41
Acrescentado o item 30, pelo Ato COTEPE/ICMS 09/21, efeitos a partir de 05-03-21:
30
 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA 21.475.922/0001-25
Acrescentado o item 31, pelo Ato COTEPE/ICMS 23/21, efeitos a partir de 11-05-21:
31
 GD - ARMAZÉNS GERAIS E COMÉRCIO S/A 04.420.601/0001-04
Acrescentado o item 32, pelo Ato COTEPE/ICMS 27/21, efeitos a partir de 18-06-21:
32
 COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA 03.848.303/0001-57
Acrescentado o item 33, pelo Ato COTEPE/ICMS 33/21, efeitos a partir de 25-06-21:
33
 OLAM AGRÍCOLA LTDA 07.028.528/0010-09
Acrescentado o item 34, pelo Ato COTEPE/ICMS 44/21, efeitos a partir de 20-07-21:
34
 VIA CAFÉ - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI
15.143.063/0001-74
Acrescentado o item 35, pelo Ato COTEPE/ICMS 81/21, efeitos a partir de 30-11-21:
35
 BLEND CAFÉ LTDA
16.694.082/0001-51
Acrescentado o item 36, pelo Ato COTEPE/ICMS 97/21, efeitos a partir de 29-12-21:
36
 POLEZ CAFÉ LTDA 09.602.453/0001-62
Acrescentado o item 37, pelo Ato COTEPE/ICMS 12/22, efeitos a partir de 18-02-22:
37
 POLE COFFEE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 07.953.619/0001-60
*Empresas incluídas
** Empresas excluídas"

Redação anterior dada ao Anexo II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 01/18, efeitos a partir de 16-11-17 até 16-01-18:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
Redação anterior dada ao Anexo II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 68/17, efeitos a partir de 10-11-17 até 15-01-18:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Redação anterior dada ao Anexo II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 42/17, efeitos a partir de 28-08-17 até 09-11-17:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Redação anterior dada ao Anexo II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 33/17, efeitos a partir de 14-06-17:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Redação anterior dada ao Anexo II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 22/17, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
Redação anterior dada ao Anexo II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 13/17, efeitos a partir de 27-03-17 até 04-04-17:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Redação anterior dada aos AnexosI e II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 08/17, efeitos a partir de 08-03-17 até 26-03-17:
ANEXO I
MINAS GERAIS * Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE.
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Redação anterior dada aos Anexos I e II, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 07/17, efeitos a partir de 17-02-17 até 07-03-17:
ANEXO I
MINAS GERAIS
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Redação anterior dada aos Anexos único, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 06/17, efeitos a partir de 17-02-17:
ANEXO ÚNICO
ESPÍRITO SANTO
MINAS GERAIS

Redação anterior dada aos Anexos único, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 05/17, efeitos a partir de 03-02-17 até 16-02-17:
"ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS

Redação anterior dada aos Anexos único, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 03/17, efeitos a partir de 01-02-17 até 02-02-17:
"ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS

Redação anterior dada aos Anexos único, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 37/16, efeitos a partir de 18-11-16 até 01-02-17:
ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS


Redação anterior dada aos Anexos único, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 36/16, efeitos a partir de 18-11-16:
ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS

Redação anterior dada aos Anexos único, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 27/16, efeitos a partir de 18-11-16:
“ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS

Redação original do Anexo único, efeitos até 17-11-16:
MINAS GERAIS
RAZÃO
 SOCIAL
CNPJ
1
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0001-00
2
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0033-97
3
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0004-52
4
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0088-60
5
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0005-33
6
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0086-07
7
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0014-24
8
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0012-62
9
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0093-28
10
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0050-98
11
 EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA 20.775.003/0001-04
12
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0043-69
13
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0092-47
14
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0016-96
15
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0051-79
16
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0044-40
17
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS 25.266.685/0008-10
18
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0049-54
19
 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0065-74
20
 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A 01.316.790/0002-62
21
 EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A 62.356.878/0039-94
22
 EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A 62.356.878/0012-74
23
 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A 03.586.538/0001-18
24
 STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA 61.620.753/0012-47
25
 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A 03.586.538/0007-03


REVOGADO O ANEXO III, PELO ATO COTEPE/ICMS 46/18, EFEITOS A PARTIR DE 28-01-17
Redação anterior acrescentando o Anexo III, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 04/18, efeitos a partir de 23-01-18:
ANEXO III
PARANÁ
ITEM
 RAZÃO SOCIAL CNPJ
1
 Cocamar Cooperativa Agroindustrial 79.114.450/0001-65
Acrescentado os itens 2,3 e 4 ao Anexo III, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 26/18, efeitos a partir de 30-04-18:
2
 Cocamar Cooperativa Agroindustrial 79.114.450/0017-22
3
 Cia. Iguaçu Café Solúvel 76.255.926/0001-90
4
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0006-22


Acrescentado o Anexo IV, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 11/18, efeitos a partir de 06-03-18:
ANEXO IV
BAHIA
ITEM
 RAZÃO SOCIAL CNPJ
1
 LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. 47.067.525/0166-16
2
 olam agricola ltda. 07.028.528/0013-51
3
 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0025-95
Acrescentado o item 5, ao Anexo IV, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 30/18, efeitos a partir de 23-05-18:
5

EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A

 62.356.878/0019-40
Acrescentado o Item 6, pelo ATO COTEPE/ICMS 55/18, efeitos a partir de 10-10-18:
6
 Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 10.832.084/0002-64
Acrescentado o item 7, ao Anexo IV, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 33/20, efeitos a partir de 04-05-20:
7
 JR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA 05.438.377/0001-40
Acrescentado o item 8, ao Anexo IV, pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 66/20, efeitos a partir de 23-11-20:
8
 MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. 16.921.431/0005-54
Acrescentado o Item 9, pelo ATO COTEPE/ICMS 39/21, efeitos a partir de 01-07-21:
9
 STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDASTEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA 21.475.922/0002-06
Acrescentado o Item 10, pelo ATO COTEPE/ICMS 92/21, efeitos a partir de 20-12-21:
10
 SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 07.146.352/0005-22
Acrescentado o Item 12, pelo ATO COTEPE/ICMS 31/22, efeitos a partir de 28-04-22:
12
 ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA
33.729.690/0013-07