Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Artigo 1º - Fica acrescentado o Anexo IV ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
“ANEXO IV
BAHIA
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.
47.067.525/0166-16
2
olam agricola ltda.
07.028.528/0013-51
3
OLAM AGRÍCOLA LTDA.
07.028.528/0025-95
“
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
