ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 04-04-17 – DOU 05-05-17

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Artigo 1º - O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM
 RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
 OLAM AGRÍCOLA LTDA.
07.028.528/0015-13
2
 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
28.154.680/0001-17
3
 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.
27.487.131/0001-00
4
 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0037-94
5
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
21.025.069/0001-11
6
 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
28.127.579/0001-77
7
 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.
14.796.754/0008-80
8
 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.
33.729.690/0003-35
9
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES
02.983.209/0001-48
10
 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.
47.067.525/0185-89
11
 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
13.527.082/0001-79

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RETIFICAÇÃO – DOU 13-03-18
No item 5 do anexo II do Ato COTEPE/ICMS 20/17, de 4 de abril de 2017, publicado no DOU de 5 de abril de 2017, seção 1, página 21:
Onde se lê: "...21.025.069/0001-11...";
Leia-se: "...21.025.069/0011-11...".