ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 13-12-16 – DOU 14-12-16

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Artigo 1º - O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS
  RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2
 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3
 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda 10.594.754/0001-70
4
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda 06.878.792/0004-20
5
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda 25.863.341/0001-11
6
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda 25.266.685/0008-10
7
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24
 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25
 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26
 Exportadora de Café Guaxupé Ltda 20.775.003/0001-04
27
 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda 09.243.971/0001-37
28
 Olam Agrícola Ltda 07.028.528/0008-94
29
 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda 00.544.628/0001-58
30
 Stockler Comercial e Exportadora Ltda 61.620.753/0012-47
31
 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33
 Valorização Empresa de Café Ltda 01.316.790/0002-62
34
 Volcafé Ltda 61.100.772/0002-70
35
 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda 14.730.298/0001-08
36
 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda 14.730.298/0003-61
37
 Comexim Ltda 58.150.087/0005-97
38
 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda 23.176.936/0002-54
39
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40
 Eurobrasil Ltda 01.453.839/0002-29
41
 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda 12.809.730/0003-89
42
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43
 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44
 Interbrasil Coffee Ltda 04.565.932/0001-32
45
 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda 42.863.126/0001-30
46
 MC Coffee dp Brasil Ltda 00.844.405/0002-97
47
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49
 Olam Agrícola Ltda 07.028.528/0009-75
50
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.