ATO COTEPE/ICMS Nº 06, DE 16-02-17 – DOU 17-02-17

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público que o anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/17, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
ESPÍRITO SANTO
  RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00

MINAS GERAIS
  RAZÃO SOCIAL
CNPJ
4 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0001-00
5 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0033-97
6 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0004-52
7 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0088-60
8 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0005-33
9 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0086-07
10 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0014-24
11 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0012-62
12 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0093-28
1 3 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0050-98
1 4 EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPE LTDA 20.775.003/0001-04
1 5 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0043-69
1 6 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0092-47
1 7 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0016-96
1 8 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0051-79
1 9 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0044-40
20 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS 25.266.685/0008-10
21 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0049-54
22 COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE 20.770.566/0065-74
2 3 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFÉ S/A 01.316.790/0002-62
2 4 EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A 62.356.878/0039-94
2 5 EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A 62.356.878/0012-74
2 6 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A 03.586.538/0001-18
2 7 STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA 61.620.753/0012-47
2 8 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A 03.586.538/0007-03

Artigo 1º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.