ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 22-09-17 – DOU 29-09-17

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Artigo 1º - O anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEM

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1

Bourbon Specialty Coffees S/A

 03.586.538/0001-18
2

Bourbon Specialty Coffees S/A

 03.586.538/0007-03
3

Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.

 10.594.754/0001-70
4

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

 06.878.792/0004-20
5

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.

 25.863.341/0001-11
6

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.

 25.266.685/0008-10
7

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0001-00
8

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0004-52
9

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0005-33
10

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0012-62
11

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0014-24
12

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0016-96
13

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0033-97
14

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0043-69
15

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0044-40
16

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0049-54
17

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0050-98
18

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0051-79
19

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0065-74
20

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0086-07
21

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0088-60
22

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0092-47
23

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

 20.770.566/0093-28
24

EISA- Empresa Interagrícola S/A

 62.356.878/0012-74
25

EISA- Empresa Interagrícola S/A

 62.356.878/0039-94
26

Exportadora de Café Guaxupé Ltda.

 20.775.003/0001-04
27

Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.

 09.243.971/0001-37
28

Olam Agrícola Ltda.

 07.028.528/0008-94
29

Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.

 00.544.628/0001-58
30

Stockler Comercial e Exportadora Ltda.

 61.620.753/0012-47
31

Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada

 07.805.743/0004-20
32

Unicafé Companhia de Comércio Exterior

 28.154.680/0011-99
33

Valorização Empresa de Café Ltda.

 01.316.790/0002-62
34

Volcafé Ltda.

 61.100.772/0002-70
35

Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.

 14.730.298/0001-08
36

...........

 ............
37

Comexim Ltda.

 58.150.087/0005-97
38

Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.

 23.176.936/0002-54
39

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0153-85
40

Eurobrasil Ltda.

 01.453.839/0002-29
41

Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.

 12.809.730/0003-89
42

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0152-02
43

EISA - Empresa Interagrícola S/A

 62.356.878/0027-50
44

Interbrasil Coffee Ltda.

 04.565.932/0001-32
45

LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.

 42.863.126/0001-30
46

MC Coffee do Brasil Ltda.

 00.844.405/0002-97
47

Nicchio Sobrinho Café S/A

 27.487.131/0004-44
48

Nicchio Sobrinho Café S/A

 27.487.131/0010-92
49

Olam Agrícola Ltda.

 07.028.528/0009-75
50

Unicafé Companhia de Comércio Exterior

 28.154.680/0014-31
51

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0164-38
52

Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.

 02.452.569/0106-90
53

Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.

 43.008.036/0010-15
54

.........

 ........
55

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0109-01
56

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0111-26
57

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0115-50
58

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0128-74
59

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0129-55
60

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0130-99
61

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0136-84
62

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0137-65
63

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0138-46
64

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0139-27
65

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0142-22
66

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0148-18
67

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

 06.878.792/0001-88
68

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

 06.878.792/0002-69
69

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

 06.878.792/0003-40
70

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

 06.878.792/0006-92
71

Atlântica Exportação e Importação Ltda.

 03.936.815/0001-75
72

COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.

 12.789.414/0001-20
73

COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda

 12.384.500/0001-53
74

Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM

 12.839.727/0001-46
75

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0087-61
76

Louis Dreyfus Company Brasil S.A

 47.067.525/0075-44
77

Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.

 16.832.651/0001-88
78

Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.

 18.862.382/0001-28
79

Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem

 15.072.916/0001-24
80

Nicchio Café S/A Exportação e Importação

 28.127.579/0007-62
81

Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

 65.123.804/0001-23
82

Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.

 24.490.401/0010-26
83

Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.

 54.122.775/0004-01
84

Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.

 09.620.467/0001-09
85

Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.

 00.681.184/0001-00
86

Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A

 10.900.779/0001-55
87

Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.

 21.025.069/0001-40
88

Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.

 19.424.159/0001-61
89

SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A

 10.966.025/0001-06
90

Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.

 09.613.047/0001-03
91

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

 45.236.791/0091-48
92

Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda.

 00.650.386/0001-87
93

EISA - Empresa Interagrícola S/A

 62.356.878/0011-93
94
 Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003-60
95
 Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A 17.611.589/0001-67
96
 Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas 23.641.822/0001-57
97
 Union trading Comércio importação e Exportação ltda. 11.881.236/0003-62
98
 Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. 71.352.553/0001-51
99
 GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP 07.416.694/0002-72
100
 COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA. 19.558.666/0001-98
101
 SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA. 05.067.427/0001-20
102
 COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA 06.277.535/0001-90
103
 BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 14.730.298/0003-61
104
 ENGELHART CTP (BRASIL) S/A 14.796.754/0006-19
105
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS 04.948.765/0001-09
106
 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP 16.730.997/0001-75
*107
 MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. 16.921.431/0001-20
*108
 COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA. 10.977.386/0001-40
*109
 TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA. 09.483.354/0001-09
* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.