ATO COTEPE/ICMS Nº 02, DE 11-01-18 – DOU 16-01-18

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Artigo 1º - O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM
 RAZÃO SOCIAL CNPJ
1
 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13
2
 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17
3
 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00
4
 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94
5
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0001-11
6
 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
7
 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
8
 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35
9
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48
10
 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89
11
 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79
12
 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41
13**
 ...  
14
 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13
15
 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83
16**
 ...  
17**
 ...  
18
 SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. 07.146.352/0002-80
19
 COFCO BRASIL S/A. 06.315.338/0008-95
20
 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0041-09
21
 COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. 27.494.152/0007-30
22
 COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0015-89
23
 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0008-50
24
 GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA 02.239.346/0001-72
25*
 LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A 47.067.525/0202-14
*Empresas incluídas
** Empresas excluídas"

Artigo 2º - Este ato entra em vigora na data da sua publicação no Diário Oficial da União