ATO COTEPE/ICMS Nº 08, DE 07-03-17 – DOU 08-03-17

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Artigo 1º - O anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEM
 RAZÃO SOCIAL CNPJ
1
 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2
 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3
 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24
 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25
 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26
 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27
 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29
 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30
 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31
 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33
 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34
 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35
 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36
 ........... ............
37
 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38
 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40
 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41
 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43
 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44
 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45
 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46
 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52
 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53
 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
54
 Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda. 15.461.147/0001-56
55
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71
 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72
 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda. 12.789.414/0001-20
73
 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74
 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76
 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77
 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78
 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79
 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80
 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81
 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82
 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83
 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84
 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85
 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86
 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87
 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40
88
<br>*89
<br>*90
 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. SMS - Comercial e Exportadora de Café S/A <br>Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. 19.424.159/0001-61
10.966.025/0001-06
09.613.047/0001-03
* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE.

ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
Item
 RAZÃO SOCIAL CNPJ
1
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0015-13
2
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0001-17
3
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0001-00

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RETIFICAÇÃO – DOU 22-03-17
No Ato COTEPE/ICMS 8/17, de 7 de março de 2017, publicado no DOU de 08 de março de 2017, seção 1, páginas 53 e 54,
onde se lê:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
Item
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0015-13
2
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0001-17
3
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0001-00
.".
leia-se:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
Item
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
 COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. 27.942.085/0037-94
2
 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0011-11
3
 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
4
 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
4
 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35