ATO COTEPE/ICMS Nº 07, DE 17-02-17 - DOU 20-02-17

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Artigo 1º - Os anexos I e II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
 Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0001-18
2
 Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0007-03
3
 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.
10.594.754/0001-70
4
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0004-20
5
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.
25.863.341/0001-11
6
 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.
25.266.685/0008-10
7
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0001-00
8
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0004-52
9
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0005-33
10
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0012-62
11
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0014-24
12
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0016-96
13
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0033-97
14
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0043-69
15
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0044-40
16
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0049-54
17
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0050-98
18
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0051-79
19
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0065-74
20
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0086-07
21
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0088-60
22
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0092-47
23
 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0093-28
24
 EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0012-74
25
 EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0039-94
26
 Exportadora de Café Guaxupé Ltda.
20.775.003/0001-04
27
 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.
09.243.971/0001-37
28
 Olam Agrícola Ltda.
07.028.528/0008-94
29
 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.
00.544.628/0001-58
30
 Stockler Comercial e Exportadora Ltda.
61.620.753/0012-47
31
 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada
07.805.743/0004-20
32
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0011-99
33
 Valorização Empresa de Café Ltda.
01.316.790/0002-62
34
 Volcafé Ltda.
61.100.772/0002-70
35
 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.
14.730.298/0001-08
*36
 ...........
............
37
 Comexim Ltda.
58.150.087/0005-97
38
 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.
23.176.936/0002-54
39
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0153-85
40
 Eurobrasil Ltda.
01.453.839/0002-29
41
 Royal Coffee –Comercial e Exportadora de Café Ltda.
12.809.730/0003-89
42
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0152-02
43
 EISA – Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0027-50
44
 Interbrasil Coffee Ltda.
04.565.932/0001-32
45
 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.
42.863.126/0001-30
46
 MC Coffee do Brasil Ltda.
00.844.405/0002-97
47
 Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0004-44
48
 Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0010-92
49
 Olam Agrícola Ltda.
07.028.528/0009-75
50
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0014-31
51
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0164-38
52
 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.
02.452.569/0106-90
53
 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.
43.008.036/0010-15
54
 Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.
15.461.147/0001-56
55
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0109-01
56
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0111-26
57
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0115-50
58
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0128-74
59
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0129-55
60
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0130-99
61
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0136-84
62
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0137-65
63
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0138-46
64
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0139-27
65
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0142-22
66
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0148-18
67
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0001-88
68
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0002-69
69
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0003-40
70
 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0006-92
71
 Atlântica Exportação e Importação Ltda.
03.936.815/0001-75
72
 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.
12.789.414/0001-20
73
 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda
12.384.500/0001-53
74
 Cooperativa Agropecuária Santa Maria – COOPSAM
12.839.727/0001-46
75
 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0087-61
76
 Louis Dreyfus Company Brasil S.A
47.067.525/0075-44
77
 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.
16.832.651/0001-88
78
 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.
18.862.382/0001-28
79
 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem
15.072.916/0001-24
80
 Nicchio Café S/A Exportação e Importação
28.127.579/0007-62
81
 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
65.123.804/0001-23
82
 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.
24.490.401/0010-26
83
 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.
54.122.775/0004-01
84
 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.
09.620.467/0001-09
85
 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.
00.681.184/0001-00
86
 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A
10.900.779/0001-55
87
 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.
21.025.069/0001-40
88
 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.
19.424.159/0001-61
Obs.: Fica excluído o item 36 deste Anexo I a partir da publicação deste Ato COTEPE no Diário Oficial da União.

ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
Item
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0015-13
2
 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0001-17
3
 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0001-00

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos em relação ao Anexo II a partir de 17 de fevereiro de 2017.