- ATOS DECLARATÓRIOS CONFAZ - Ano de 2002
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Ato CONFAZ 01, de 10-01-02
| Ato CONFAZ 02, de 11-01-02
| Ato CONFAZ 03, de 15-01-02
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Ato CONFAZ 04, de 08-04-02
| Ato CONFAZ 05, de 16-04-02
| Ato CONFAZ 06, de 03-06-02
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Ato CONFAZ 07, de 23-07-02
| Ato CONFAZ 08, de 22-08-02
| Ato CONFAZ 09, de 10-09-02
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Ato CONFAZ 10, de 18-09-02
| Ato CONFAZ 11, de 14-10-02
| Ato CONFAZ 12, de 16-10-02
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Ato CONFAZ 13, de 17-10-02
| Ato CONFAZ 14, de 28-10-02
| Ato CONFAZ 15, de 08-11-02
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ATO DECLARATÓRIO N.º 1, DE 10-01-02
Ratifica o Convênio ICMS 121/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 121/01, celebrado na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2001.
Brasília, DF, 03 de janeiro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 2, DE 11-01-02
Ratifica o Convênio ICMS 107/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 107/01, celebrado na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2001.
Brasília, DF, 10 de janeiro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 3, DE 15-01-02
Ratifica os Convênios ICMS 140/01 e 141/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 140/01 e 141/01, celebrados na 53ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 19 de dezembro de 2001, e publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2001.
Brasília, DF, 14 de janeiro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 4, DE 16-04-02
Ratifica os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02, 39/02, 41/02 e 42/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 10/02 a 27/02, 31/02 a 33/02, 35/02 a 37/02 e 39/02, 41/02 e 42/02, celebrados na 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2002.
Brasília, DF, 08 de abril de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 5, DE 16-04-02
Ratifica os Convênios ICMS 40/02 e 43/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados o i) Convênio ICMS 40/02, celebrado na 105ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002; ii) Convênio ICMS 43/02, celebrado na 57ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de março de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002.
Brasília, DF, 16 de abril de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 6, DE 03 DE JUNHO DE 2002
Ratifica os Convênios ICMS 48/02, 49/02, 50/02 e 51/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 48/02, 49/02, 50/02 e 51/02, celebrados na 59ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de maio de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2002.
Brasília, DF, 31 de maio de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 7, DE 23 DE JULHO DE 2002
Ratifica os Convênios ICMS 53/02, 55/02, 56/02, 58/02, 61/02 a 67/02, 70/02 a 72/02, 74/02 a 83/02, 87/02 a 90/02 e Convênio ECF 02/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 53/02, 55/02, 56/02, 58/02, 61/02 a 67/02, 70/02 a 72/02, 74/02 a 83/02, 87/02 a 90/02 e Convênio ECF 02/02, celebrados na 106ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2002.
Brasília, DF, 22 de julho de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 8, DE 19-08-02 - DOU de 22-08-02
Ratifica o Convênio ICMS 93/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 93/02, celebrado na 60ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 1° de agosto de 2002.
Brasília, DF, 19 de agosto de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 9, DE 09-09-02 - DOU de 10-09-02
Ratifica os Convênios ICMS 96/02, 98/02, 101/02 e 102/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 96/02, 98/02, 101/02 e 102/02, celebrados na 62ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2002, e publicados no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2002.
Brasília, DF, 9 de setembro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 10, DE 17-09-02 - DOU de 18-09-02
Ratifica o Convênio ICMS 104/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento
desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 104/02, celebrados na 64ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília,
DF, no dia 29 de agosto de 2002, e publicados no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 11, DE 11-10-02 - DOU de 14-10-02
Ratifica os Convênios ICMS 105/02, 106/02, 108/02, 110/02, 113/02, 120/02, 123/02, 124/02, 126/02, 127/02 e 129/02.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento
desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado os Convênios ICMS 105/02, 106/02, 108/02, 110/02, 113/02, 120/02, 123/02, 124/02, 126/02, 127/02 e 129/02, celebrados na 107ª reunião ordinária
do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, e publicados no Diário Oficial da
União de 25 de setembro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 12, DE 15-10-02 - DOU de 16-10-02
Ratifica o Convênio ICMS 109/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 109/02, celebrado na 107ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 27de setembro de 2002.
Brasília, DF, 15 de outubro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 13, DE 16-10-02 - DOU de 17-10-02
Ratifica o Convênio ECF 03/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ECF 03/02, celebrado na 107ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2002.
Brasília, DF, 16 de outubro de 2002.
ATO DECLARATÓRIO N.º 14, DE 28-10-02 - DOU de 29-10-02
Ratifica o Convênio ICMS 132/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 132/02, celebrado na 65ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 8 de outubro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2002.
Brasília, DF, 28 de outubro de 2002.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ.
ATO DECLARATÓRIO N.º 15, DE 08-11-02 - DOU de 11-11-02
Ratifica o Convênio ICMS 133/02.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foi ratificado o Convênio ICMS 133/02, celebrado na 66ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de outubro de 2002, e publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2002.
Brasília, DF, 8 de novembro de 2002.