- ATOS DECLARATÓRIOS CONFAZ - Ano de 2004

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Ato CONFAZ 01, de 06/01/04 Ato CONFAZ 02, de 18/02/04 Ato CONFAZ 03, de 28/04/04 Ato CONFAZ 04, de 13/07/04
Ato CONFAZ 05, de 19/10/04 Ato CONFAZ 06, de 19/10/04 Ato CONFAZ 07, de 21/12/04 Ato CONFAZ 08, de 04/01/05
































ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 06-01-04

Ratifica os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03. celebrados na 112ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada dia 12 de dezembro de 2003, publicados no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2003.

Brasília, DF, 2 de janeiro de 2004


















ATO DECLARATÓRIO N.º 2, DE 18-02-04

Ratifica os Convênios ICMS 01/04 e 02/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 01/04 e 02/04, celebrados na 76ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada dia 29 de janeiro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro de 2004.

Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2004.


















ATO DECLARATÓRIO N.º 3, DE 28-04-04

Ratifica os Convênios ICMS 04/04, 07/04, 09/04 a 17/04, 22/04 a 26/04, 28/04 e 29/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 04/04, 07/04, 09/04 a 17/04, 22/04 a 26/04, 28/04 e 29/04, celebrados na 113ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 2 de abril de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 8 de abril de 2004.


















ATO DECLARATÓRIO N.º 4, DE 13-07-04

Ratifica os Convênios ICMS 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04, celebrados na 114ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 18 de junho de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 24 de junho de 2004.


















ATO DECLARATÓRIO N.º 5, DE 19-10-04

Rejeição do Convênio ICMS 81/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho, combinado com o disposto no § 2º do art. 36, do mesmo Regimento, e considerando a comunicação expressa da manifestação contrária à ratificação do Convênio ICMS 81/04, de 24 de setembro de 2004, pelo Poder Executivo do Estado do Ceará,

D E C L A R A

em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, a rejeição do citado Convênio ICMS 81/04, celebrado na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 24 de setembro de 2004, e publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 2004, assim ementado: “Altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.”.


















ATO DECLARATÓRIO N.º 6, DE 19-10-04

Ratifica os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

que foram ratificados os Convênios ICMS 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04, celebrados na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 24 setembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2004.


















ATO DECLARATÓRIO N.º 7, DE 21-12-04

Ratifica o Convênio ICMS 140/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

a ratificação do Convênio ICMS 140/04, celebrado na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 10 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2004.


















ATO DECLARATÓRIO N.º 8, DE 04-01-05

Ratifica os Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 139/04, 142/04 a 152/04.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

D E C L A R A

a ratificação dos Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 139/04 e 142/04 a 152/04, celebrados na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 10 dezembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2004.