<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 03-12-19 – DOU 04-12-19

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Alterações dadas pelos ATOS COTEPE/ICMS nºs: 43/22; 18/22; 09/22; 06/22; 79/21; 72/21; 70/21; 52/21; 45/21; 40/21; 20/21; 18/21; 18/21; 10/21; 06/21; 03/21; 02/21; 77/20; 75/20; 62/20; 60/20; 53/20; 50/20; 47/20; 43/20; 42/20; 41/20; 39/20; 36/20; 35/20; 34/20; 30/20; 29/20; 28/20; 23/20; 16/20; 07/20 e 70/19.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Artigo 1º - Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único - A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da "ICA 78-14" - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 - reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Redação dada ao artigo 2º, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Redação original do artigo 2º, efeitos até 21-04-20:
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1ª de janeiro de 2020 até 31 de junho de 2020.

ANEXO
ACRE

1 AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.918.532/0001-51

IE: 01.018.066/001-06

2 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0092-05

IE: 01.018.411/001-49

Acrescentado o item 3, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:

3. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
CNPJ: 35.690.389/0001-29
IE: 01.063.003/001-10

Acrescentado o item 4, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:

4. RIO ACRE AEROTAXI LTDA

CNPJ: 09.235.989/0001-97

IE: 01.021.420/001-60

ALAGOAS

1 AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA

CNPJ: 12.373.429/0001-03

IE: 243.02684-6

2 BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ: 10.014.820/0001-96

IE: 24212858-0

3 G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ: 04.504.200/0004-85

IE: 244.43684-3

4 GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 24.943.072/0001-30

IE: 244733783

5 MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.518.482/0001-88

IE: 24.066.763-8

6 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0033-47

IE: 24093188-2

AMAPÁ

1 AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 06.180.439/0001-20

IE: 03.027.596-2

2 I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA

CNPJ: 19.700.934/0001-64

IE: 030481694

3 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0025-37

IE: 03.020319-8

AMAZONAS

1 AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.090.756/0002-48

IE: 04.224.267-3

2 AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.090.756/0001-67

IE: 04.141.902-2

3 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0024-56

IE: 04.292.344-1

4 CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.984.400/0001-30

IE: 04.154.503-6

5 JVC AEROTÁXI LTDA

CNPJ: 01.498.760/0001-33

IE: 04.109.978-8

6 KEYSIGHT TECHNOLOG IES MEDIÇÃO BRASIL LTDA

CNPJ: 19.651.511/0002-82

IE: 05.357.322-6 NL

7 M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 26.905.830/0001-51

IE: 05.388.086-2

8 MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 02.324.940/0001-61

IE: 04.137.642-0

9 MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA

CNPJ: 10.483.635/0001-40

IE: 04.233.604-0

10 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0082-03

IE: 05.353.492-1

11 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0042-16

IE: 04.291.133-8

12 OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0003-08

IE: 04.227.758-2

13 PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME

CNPJ: 04.190.215/0001-73

IE: 04.146.188-6

14 PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.293.432/0001-26

IE: 04.233.045-9

15 RICO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.614.277/0001-65

IE: 04.192.190-9

16 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0005-80

IE: 05.322.455-8

17 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0035-09

IE: 04141.629-5 NL

18 TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0006-60

IE: 04.142.773-4 NL

Acrescentados os itens 19, 20 e 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

Exclusão do item 19, pelo ATO COTEPE/ICMS 32/20, efeitos a partir de 27-04-20:

Redação anterior do item 19, efeitos a partir de 26-04-20:

19. A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP
CNPJ: 10.441.464/0002-78
IE: 53798279

20. LINK TAXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 22.089.522/0001-44
IE: 05.412.535-9

21. MILL TÁXI AÉREO LTDA.
CNPJ: 20.846.034/0001-09
IE: 05.413.172-3

BAHIA

1 A B DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 06.915.880/0001-02

IE: 065.188.835 PP

2 AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 00.717.513/0001-18

IE: 42.745.260

3 AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 10.509.954/0001-88

IE: 110.705.907

4 ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA

CNPJ: 14.674.451/0001-19

IE: 025.231.737

5 ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 15.130.057/0001-82

IE: 025.231.845

6 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0007-55

IE: 079.213.507

7 EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 33.205.805/0001-20

IE: 156.858.007 ME

8 ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 11.074.327/0001-24

IE: 83.892.280-NO

EXCLUÍDO O ITEM 9, PELO ATO COTEPE/ICMS 35/20, EFEITOS A PARTIR DE 26-05-20:

Redação anterior dada ao item 9, efeitos até partir de 25-05-20:

9 FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 05.904.108/0001-22

IE: 018.986.648

10 GLOBAL PARTS LTDA

CNPJ: 03.912.010/0003-53

IE: 123068424

11 HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP

CNPJ: 00.977.675/0001-95

IE: 007.045.185

12 LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 03.150.856/0001-31

IE: 52.288.087

13 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0029-92

IE: 101.825.887

14 OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 16.595.709/0001-17

IE: 104.240.180

15 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0010-48

IE: 108.433.425

16 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0057-14

IE: 013.467.982

17 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0073-34

IE: 013.440.099

18 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0032-66

IE: 054.978.250

19 TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.496.452/0001-55

IE: 66.709.023

20 VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 14.034.902/0001-53

IE: 096.929.342

Acrescentado o item 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

21. PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 33.513.274/0001-33

IE: 168.762.898

CEARÁ

1 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0018-08

IE: 06.375.068-6

2 B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 17.832.735/0001-84

IE: 06.350710-2

3 GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0008-25

IE: 06.211415-8

4 HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 11.235.859/0001-04

IE: 06.390179-0

5 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0043-40

IE: 06.789845-9

6 NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 01.806.823/0001-71

IE: 063902893

7 NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA

CNPJ: 01.806.823/0002-52

IE: 06.276.765-8

8 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0026-04

IE: 06.189136-3

9 PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 63.305.585/0001-78

IE: 06.861381-4

10 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0013-90

IE: 06.478092-9

11 SOLAR TÁXI AEREO LTDA

CNPJ: 13.087.728/0001-44

IE: 06.349253-9

12 TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0011-98

IE: 06.516952-2

13 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0031-85

IE: 06.991298-0

14 TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA

CNPJ: 02.148.827/0001-72

IE: 06.996.556-0

Acrescentado o item 15, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

15. LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
CNPJ: 17.162.579/0027-20
IE: 06.228510-6

DISTRITO FEDERAL

1 HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0007-70

IE: 07.557.169/002-72

2 LÍDER SIGNATURE S/A

CNPJ: 04.146.040/0007-92

IE: 07.429.483/002-64

3 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0008-68

IE: 07.353.263/003-90

4 LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 12.381.969/0001-39

IE: 07.545.782/001-40

5 NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 21.254.725/0001-86

IE: 07.699.413/001-55

Acrescentado o item 6, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/21, efeitos a partir de 16-04-21:

6. TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.994.285/0001-17

IE: 07.310.862/001-30

ESPÍRITO SANTO

1 BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 08.631.667/0001-02

IE: 082.490.54-6

2 CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0015-45

IE: 082.529.87-6

3 CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0001-40

IE: 081.549.55-5

4 COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0001-08

IE: 082.004.16-1

5 COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0009-48

IE: 082.380-872

6 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0001-09

IE: 081.799.46-2

7 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0006-13

IE: 082.692.947

8 COPPER TRADING S/A

CNPJ: 04.195.578/0001-00

IE: 082.082.19-7

9 COPPER TRADING S/A

CNPJ: 04.195.578/0002-82

IE: 082.091.23-4

10 COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A

CNPJ: 02.176.290/0001-54

IE: 082.461.26-0

11 COTIA TRADING S/A

CNPJ: 72.891.955/0001-97

IE: 082.010.35-8

12 COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 01.826.229/0001-42

IE: 081.895.76-3

13 D IEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 08.112.650/0001-30

IE: 082.410.03-8

14 ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A

CNPJ: 10.292.968/0001-92

IE: 082.688.46-0

15 G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ: 04.504.200/0001-32

IE: 082.113.58-0

16 INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A

CNPJ: 27.240.464/0001-21

IE: 080.600.08-5

17 JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A

CNPJ: 32.359.149/0001-58

IE: 083.531.85-8

18 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0021-35

IE: 082.363.62-5

19 MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 09.559.649/0001-11

IE: 082.541.47-7

20 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A

CNPJ: 27.093.558/0016-00

IE: 082.743.32-0

21 PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 04.379.623/0001-78

IE: 082.089.77-9

22 QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.600.928/0001-32

IE: 081.961.15-4

23 QUATTROR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 11.916.306/0001-09

IE: 082.722.79-0

24 R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 04.922.317/0001-36

IE: 082.144.01-0

25 RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0001-43

IE: 082.488.31-2

26 SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.289.245/0001-02

IE: 082.182.183

27 SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 28.477.685/0001-80

IE: 081.044.04-6

28 SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 08.744.945/0001-20

IE: 082.457.80-8

29 SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0001-06

IE: 082.123.56-0

30 SERTRADING S/A

CNPJ: 03.748.067/0001-05

IE: 082.897.04-2

31 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0006-61

IE: 082.943.29-0

32 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0037-70

IE: 081.747.29-2

33 TARGET TRADING S/A

CNPJ: 02.013.667/0001-54

IE: 081.899.70-0

34 THORK TRADING LTDA

CNPJ: 04.363.350/0001-73

IE: 082.105.26-0

35 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0001-80

IE: 082.740.62-3

36 TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 12.128.400/0002-47

IE: 082.767.94-7

37 TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0007-40

IE: 082.468.72-9

38 VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 13.631.538/0001-46

IE: 082.808.37-6

39 VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A

CNPJ: 05.762.820/0001-34

IE: 082.226.17-2

40 WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA

CNPJ: 06.194.675/0001-03

IE: 082.265.93-3

41 ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP

CNPJ: 22.064.518/0001-21

IE: 083.092.00-5

Acrescentado o item 42, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

42 TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 30.216.646/0001-71
IE: 083.473.87-4

Acrescentado o item 44, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

44. VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 40.681.246/0001-90 IE: 083.735.14-3

Acrescentado os itens 46 e 47, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:

46. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.898.253/0001-48
IE: 082.275.31-9

47. PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPF: 42.236.087/0002-21
IE: 083801910

GOIÁS

1 ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 33.148.254/0001-00

IE: 10.756.344-4

2 AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA

CNPJ: 02.668.360/0001-91

IE: 10.488.284-0

3 AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA

CNPJ: 37.395.761/0001-08

IE: 10.444.953-5

4 AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 14.936.243/0001-40

IE: 10.528.341-0

5 AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 57.704.819/0001-57

IE: 10.255921-0

6 AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME

CNPJ: 28.445.023/0001-29

IE: 10.702.061-0

7 AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 72.582.158/0001-28

IE: 10.573.304-0

8 ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI

CNPJ: 02.921.692/0001-36

IE: 10.313.474-3

9 ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A

CNPJ: 02.957.945/0001-21

IE: 10.633.662-2

10 ASAS DE SOCORRO

CNPJ: 01.052.752/0003-20

IE: 10.273.346-5

11 ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 09.126.507/0001-60

IE: 10.447.563-3

12 AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME

CNPJ: 27.579.321/0001-49

IE: 10.694.391-0

13 AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ: 07.488.944/0001-07

IE: 104547030

14 BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 06.234.656/0001-55

IE: 10.374.195-0

15 CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 09.664.062/0001-72

IE: 10.430.880-0

16 CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA

CNPJ: 07.473.734/0001-37

IE: 10.396.499-1

17 CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP

CNPJ: 11.366.470/0005-13

IE: 10.706.462-6

18 COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA

CNPJ: 28.903.129/0001-29

IE: 10.715.713-6

19 CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME

CNPJ: 14.532.347/0001-90

IE: 10.516.349-0

20 CW AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 17.311.320/0001-65

IE: 10552296-1

21 DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 75.042.465/0001-04

IE: 10.424.452-6

Redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

22. DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI

CNPJ: 01.538.574/0001-80

IE: 10.288.152-9

Redação original, efeitos até 19-10-20:

22 DIAMOND AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 01.538.574/0001-80

IE: 10.288.152-9

23 DORIVAL CONTE - ME

CNPJ: 77.919.488/0001-80

IE: 10.375.193-9

24 FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME

CNPJ: 10.952.204/0001-86

IE: 10.453.804-0

25 FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME

CNPJ: 08.639.426/0001-00

IE: 104.772.04-2

26 GLOBAL PARTS LTDA

CNPJ: 03.912.010/0002-72

IE: 105390933

27 GLOBAL PARTS LTDA

CNPJ: 03.912.010/0001-91

IE: 10.328.590-3

28 GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 01.098.474/0001-80

IE: 10.121.545-2

29 GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 01.601.285/0001-89

IE: 10.037.549-9

30 GOLF AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 30.739.568/0001-90

IE: 10.730157-1

31 GYN PROP SHOP LTDA

CNPJ: 11.422.796/0001-97

IE: 10.460.631-2

32 HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP

CNPJ: 12.308.653/0001-11

IE: 10.520.141-3

33 J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 61.392.445/0003-10

IE: 10.068.542-0

34 JC AIRPARTS EIRELI - ME

CNPJ: 28.649.147/0001-26

IE: 10.705.619-4

Redação dada ao item 35, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

35 STOCO AVIAÇÃO EIRELI

CNPJ: 00.893.529/0001-81

IE: 10.387.956-0

Redação original do item 35, efeitos até 21-04-20:

35 JOANA DARK STOCO EPP

CNPJ: 00.893.529/0001-81

IE: 10.387.956-0

36 K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA

CNPJ: 03.727.047/0001-40

IE: 10.173.553-7

37 LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 14.080.847/0001-38

IE: 10745849-7

38 MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.098.261/0001-72

IE: 10.546311-6

39 NEO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 08.941.394/0001-94

IE: 10.418.949-5

40 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0057-00

IE: 10.425012-7

41 PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA

CNPJ: 00.512.777/0012-98

IE: 10298549-9

42 QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 02.244.507/0001-16

IE: 10.271.670-6

43 RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI

CNPJ: 09.518.488/0001-18

IE: 10.451.920-7

44 RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME

CNPJ: 28.885.553/0001-98

IE: 10.707.907-0

45 RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME

CNPJ: 17.292.989/0001-57

IE: 10.567.256-4

46 RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 08.298.186/0001-19

IE: 10.405.946-0

47 SETE LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 04.732.914/0001-06

IE: 10.345.826-3

48 SETE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.088.938/0001-30

IE: 10.170.452-6

49 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0015-52

IE: 10.705.047-1

50 SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI

CNPJ: 11.490.727/0001-10

IE: 10.461.957-0

51 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0004-02

IE: 10.211.488-9

52 TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP

CNPJ: 17.481.492/0001-87

IE: 10.588.443-0

53 VOAR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.386.638/0001-09

IE: 10.171.906-0

54 WALTER AEROMOTOR LTDA EPP

CNPJ: 37.250.818/0001-72

IE: 104961113-9

Acrescentados os itens 55 e 56, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

55. BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME
CNPJ: 02.869.550/0001-77
IE: 10.115.585-9

56. TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI
CNPJ: 30.964.103/0001-32
IE: 10.737.069-7

Acrescentado o item 56, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

57. ENHANCED WORKS LTDA - EPP

CNPJ: 28.591.928/0001-07

IE: 10.704.032-8

Acrescentado o item 58, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

58. GOIÁS AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 34.546.159/0001-28

IE: 10.771.033-1

Acrescentado o item 59, pelo ATO COTEPE/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26-10-20:

59. AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 02.916.813/0001-51

I.E: 10.379.743-2

Acrescentado o item 65, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

65. SKY AVIONICS & PARTS LTD CNPJ: 38.712.866/0001-06 IE: 10.808.651-8

Acrescentado os itens 68 ao 71, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:

68. ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA
CNPJ: 44.078.055/0001-90
IE: 10.870.547-1

69. FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 37.986.966/0001-50
IE: 10.803.151-9

70. RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI
CNPJ: 37.816.531/0001-67
IE: 10.839.187-6

71. WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA
CNPJ: 06.194.675/0019-24
IE: 10.871.263-0

MARANHÃO

1 AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 07.598.100/0001-00

IE: 12.409.400-7

2 CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP

CNPJ: 11.366.470/0004-32

IE: 12.515453-4

3 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0013-42

IE: 12562701-7

4 GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 00.912.166/0001-84

IE: 12.362.099-6

5 HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0010-76

IE: 12.450868-5

6 HERINGER TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 06.933.485/0001-52

IE: 12.120.885-0

7 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0007-42

IE: 12.400083-5

8 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0017-27

IE: 12.108015-3

9 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0079-20

IE: 12423835-1

MATO GROSSO

1 A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 21.239.999/0001-04

IE: 13650180-0

2 ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 24.702.862/0001-24

IE: 13.058.606-4

3 AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME

CNPJ: 04.727.774/0001-70

IE: 13678204-3

4 AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA

CNPJ: 37.525.771/0001-02

IE: 13.145.126-0

5 AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME

CNPJ: 07.688.986/0001-83

IE: 13.311.805-3

6 AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 94.121.803/0002-29

IE: 13.196.992-7

7 ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 27.769.023/0001-11

IE: 13.685.991-7

8 AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA

CNPJ: 01.107.561/0002-38

IE: 13624807-1

9 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0027-07

IE: 13.371.438-1

10 CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP

CNPJ: 11.366.470/0001-90

IE: 13.407.255-3

11 CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP

CNPJ: 11.366.470/0002-70

IE: 13.441.003-3

12 CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP

CNPJ: 11.366.470/0003-51

IE: 13.696.534-2

13 CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ: 01.624.149/0001-04

IE: 13.172.609-9

14 GLOBAL PARTS LTDA

CNPJ: 03.912.010/0004-34

IE: 00136316638

15 M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP

CNPJ: 26.795.815/0001-06

IE: 13.350.537-5

16 MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP

CNPJ: 20.591.010/0001-56

IE: 13548519-3

17 RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME

CNPJ: 12.967.567/0001-10

IE: 13.409.647-9

18 SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 28.477.685/0007-76

IE: 13.640.856-7

19 SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 02.361.591/0001-58

IE: 13383635-5

20 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0015-65

IE: 13.095700-3

21 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0009-38

IE: 13.683.527-9

Acrescentado o item 22, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

22. TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA
CNPJ: 08.935.369/0002-89
IE: 13.414.441-4

Acrescentado os itens 25 e 26, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:

25. COMEX MT TRADING LTDA
CNPJ: 41.071.907/0001-29
IE: 13.905.565-7

26. DINNARC TECNOLOGIA LTDA
CNPF: 40.069.803/0001-17
IE: 13.847.130-4

MATO GROSSO DO SUL

1 AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 70.390.497/0001-87

IE: 28.280.090-5

2 ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA

CNPJ: 08.057.011/0001-10

IE: 28.341.620-3

3 AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 17.125.702/0001-02

IE: 28.403.347-2

4 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0017-27

IE: 28.351.536-8

5 DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 05.975.112/0001-81

IE: 28.386.802-3

6 ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA

CNPJ: 03.977.915/0001-40

IE: 28.105.402-9

7 FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA

CNPJ: 10.398.820/0001-37

IE: 28.433.242-9

8 GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA

CNPJ: 01.779.846/0001-34

IE: 28.325.658-3

9 HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP

CNPJ: 03.253.408/0001-63

IE: 28.066.735-3

10 INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME

CNPJ: 09.191.325/0001-73

IE: 28.347.183-2

11 MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 13.498.701/0001-44

IE: 28.365.813-4

12 MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP

CNPJ: 03.963.816/0001-09

IE: 28.101.225-3

13 NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 23.730.280/0002-70

IE: 28.789.711-7

14 NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.154.507/0001-98

IE: 28.065.682-3

15 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0048-01

IE: 28.348.179-0

16 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0017-14

IE: 28.431.878-7

17 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0018-08

IE: 28.259.644-5

Acrescentado o item 18, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

18. SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 02.640.577/0001-93

IE: 28.384.299-7

Acrescentado o item 19, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

19. AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA CNPJ: 24.740.932/0001-39 IE: 28.453.689-0

Acrescentado o item 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:

21. NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI
CNPJ: 37.078.633/0001-22
IE: 28.448.129-7

MINAS GERAIS

1 ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A

CNPJ: 00.074.635/0017-09

IE: 002004420.00-48

2 ADE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.801.100/0001-66

IE: 001081202.00-30

3 AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS

CNPJ: 20.947.628/0001-06

IE: 00251820600-68

4 AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 03.506.772/0001-98

IE: 324.081.080-0037

5 AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME

CNPJ: 24.252.229/0001-81

IE: 002711063.00-64

6 ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 17.186.172/0001-02

IE: 702386594.00-73

7 ALTAVE HOLDING S/A

CNPJ: 28.787.111/0001-09

IE: 003078621.00-79

8 AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 11.105.786/0001-28

IE: 001377911.00-24

9 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0013-01

IE: 001105533.00-38

10 CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0018-98

IE: 058.327.320.02-52

11 CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 08.067.614/0001-00

IE: 001012474.00-22

12 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0009-66

IE: 002548428.00-01

13 CONSTRUTORA COWAN S/A

CNPJ: 68.528.017/0021-01

IE: 062.822.962.05.11

14 DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 10.743.384/0001-96

IE: 001128298.00-68

15 EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 03.622.266/0001-64

IE: 00104644900-49

16 EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA

CNPJ: 23.403.199/0001-02

IE: 062607951.01-45

17 FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.343.541/0001-00

IE: 00107644200.20

18 FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 71.340.830/0001-06

IE: 324.849.612.0064

19 FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 27.868.276/0001-42

IE: 002977264.00-90

20 FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 24.853.050/0002-60

IE: 00.284141.00023 - MG

21 GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 10.623.303/0001-14

IE: 00110834200-62

22 GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0030-93

IE: 0010392620189

23 GOL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 07.575.651/0036-89

IE: 0010392620340

24 GOOSE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 20.812.687/0002-58

IE: 0024760380035

25 HELIVIA AERO TÁXI S/A

CNPJ: 15.818.545/0004-20

IE: 554083897.00-92

26 HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA

CNPJ: 21.469.937/0001-80

IE: 3314862970059

27 IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A

CNPJ: 05.116.872/0001-33

IE: 0621903230011

28 JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP

CNPJ: 19.830.861/0001-25

IE: 002320196.00-71

29 LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0002-88

IE: 062141956.02-46

30 LÍDER SIGNATURE S/A

CNPJ: 04.146.040/0001-05

IE: 062.141956.00-84

31 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

IE: 062.006.780.006-7

32 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0023-05

IE: 06200678003-00

33 MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA

CNPJ: 01.254.591/0001-96

IE: 298974477.00-30

34 MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 18.208.277/0001-70

IE: 002157532.00-10

35 MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.018.583/0001-40

IE: 062.330.757-0012

36 MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A

CNPJ: 03.887.831/0005-49

IE: 002560732.00-81

37 MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 15.292.405/0001-18

IE: 001.939013.0085

38 MULTI SERVICE LTDA

CNPJ: 01.122.086/0001-98

IE: 367211400.00-45

39 NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 06.946.242/0001-59

IE: 002112368.00-43

40 NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA

CNPJ: 22.501.334/0001-81

IE: 002562377.00-02

41 NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ: 23.668.570/0001-50

IE: 003475535.00-85

42 OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP

CNPJ: 28.737.615/0001-14

IE: 003050606.00-04

43 PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.278.560/0002-19

IE: 003389086.00-79

44 RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 05.678.025/0002-43

IE: 0035340900037

45 RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME

CNPJ: 18.170.075/0001-86

IE: 002153873.00-30

46 RIMA INDUSTRIAL S/A

CNPJ: 18.279.158/0001-08

IE: 073.159937.0384

47 SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0010-05

IE: 002500358.00-53

48 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0009-04

IE: 002089770.00-07

49 TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0009-73

IE: 00105377000-30

50 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0005-93

IE: 062.706071.00-34

51 TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 17.215.534/0001-38

IE: 0625064310012

52 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0007-76

IE: 002271322.00-84

53 TOTAL LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0002-36

IE: 062757472.00-10

54 TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 11.087.658/0001-07

IE: 003283643.00-28

55 UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 26.199.719/0001-97

IE: 0028332780039

56 VITÓRIA TRADING LTDA - EPP

CNPJ: 11.902.310/0001-18

IE: 0015918270000

57 VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPR IEDADE COMPARTILHADA

CNPJ: 11.779.878/0001-93

IE: 001.634.248.00-87

58 VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 27.523.944/0001-08

IE: 002.948.807.00-13

Acrescentado o item 59, pelo ATO COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 22-04-20:

59 HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0001-81

IE: 324.262.204.0006

Acrescentados os itens 60 até 65, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

60. ICON G TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 00.278.017/0003-77
IE: 002205709.00-78

61. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0003-80
IE: 758075635.02-30

62. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0002-08
IE: 277075635.01-76

63. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0005-42
IE: 758075635.04-94

64. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.763.808/0001-19
IE: 758075635.00-79

65. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
CNPJ: 09.059.224/0006-58
IE: 003403323.00-68

Acrescentado o item 66, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26-05-20:

66. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ: 05.904.108/0001-22
IE: 003598139.00-18

Acrescentados os itens 71 ao 75, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

71. BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 28.395.388/0001-96 IE: 003022010.00-04

72. FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ: 20.740.949/0001-35 IE: 00315907300-38

73. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0003-51 IE: 003934786.00-26

74. JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 18.013.763/0001-32 IE: 0040052650006

75. SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 19.478.842/0001-81 IE: 00228539700-43

Acrescentado os itens 80 e 81, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:

80. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI
CNPJ: 97.399.059/0001-36
IE: 062877961.00-80

81. VOAR AVIONICS LTDA.
CNPJ: 43.848.713/0001-12
IE: 0042296230008

Acrescentado o item 82, pelo ATO COTEPE/ICMS 43/22, efeitos a partir de 21-06-22:

82. JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 10.698.109/0001-06

IE: 003559160.00-42

PARÁ

1 A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP

CNPJ: 10.441.464/0001-97

IE: 15.279225-2

2 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 09.296.295/0035-09

IE: 15.294.791-4

3 HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0008-51

IE: 15.451.141-2

4 I.S. BARBOSA ITB LTDA

CNPJ: 16.798.344/0001-28

IE: 153838124

5 I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA

CNPJ: 11.569.213/0001-55

IE: 152963561

6 NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 22.916.035/0001-08

IE: 15.181.931-9

Redação dada ao item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

7 PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.622.892/0001-13

IE: 15.235.101-9

Redação original, efeitos até 21-07-19:

7 PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA

: 04.622.892/0001-13

IE: 15.235.101-9

8 PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.326.869/0001-70

IE: 15.246.924-9

9 SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 10.626.900/0001-00

IE: 15.282.865-6

10 STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP

CNPJ: 05.897.794/0001-51

IE: 15.234.673-2

11 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0007-55

IE: 15.130.501-3

Acrescentado o item 12, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

12. INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA
CNPJ: 30.661.485/0001-25
IE: 15.606.302-6

PARAÍBA

1 JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME

CNPJ: 18.211.493/0001-74

IE: 16.258.170-0

2 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0069-58

IE: 16.126.742-4

PARANÁ

1 ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 10.620.980/0001-89

IE: 9075400737

2 AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

CNPJ: 03.535.330/0002-50

IE: 90570972-02

3 AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 07.904.064/0001-66

IE: 9036724630

4 AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI

CNPJ: 30.310.891/0001-43

IE: 90801410-30

5 AEROMECÂNICA LTDA

CNPJ: 03.609.434/0002-62

IE: 90656894-29

6 AEROMECÂNICA LTDA

CNPJ: 03.609.434/0001-81

IE: 90207222-55

7 AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA

CNPJ: 82.238.718/0001-85

IE: 90609730-30

8 AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 00.316.634/0001-58

IE: 1000335858

9 AVALON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 05.345.204/0001-88

IE: 902.807.30-60

10 BME ENERGY TRADING S/A

CNPJ: 77.696.235/0001-94

IE: 90381688-08

11 CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.941.871/0001-96

IE: 905.133.918-2

12 CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 09.324.129/0001-20

IE: 90.437.687-67

13 CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 04.860.515/0002-01

IE: 90253351-60

14 CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 04.860.515/0001-12

IE: 90559207-69

15 COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0011-71

IE: 90370155-28

16 COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0005-14

IE: 90265396-14

17 DEHAINI & CIA LTDA

CNPJ: 00.076.498/0001-76

IE: 107.03027-10

18 ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 76.903.376/0001-78

IE: 90361849-38

19 ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A

CNPJ: 76.650.191/0001-07

IE: 9013640952

20 EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 13.333.253/0001-29

IE: 905.54781-01

21 FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.418.204/0001-35

IE: 901.938.85.70

22 GAPLAN AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 78.427.614/0001-41

IE: 101.46902-60

23 GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0005-82

IE: 90402883-57

24 GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME

CNPJ: 01.976.654/0001-18

IE: 90139953-00

25 HELICON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 13.013.997/0001-66

IE: 90588946-02

26 HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME

CNPJ: 15.160.197/0001-01

IE: 90588443-38

27 HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0002-66

IE: 905.11016-07

28 HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0001-85

IE: 422.08216-63

29 J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 61.392.445/0010-40

IE: 60100178-05

30 NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 26.062.922/0001-17

IE: 90733253-55

31 NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME

CNPJ: 19.442.437/0001-03

IE: 90678877-24

32 PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME

CNPJ: 10.787.400/0001-42

IE: 9047886861

33 RIO LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 01.976.365/0001-19

IE: 90209930-11

34 SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA

CNPJ: 28.477.685/0002-61

IE: 90251948-34

35 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0016-33

IE: 90757927-16

36 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0001-57

IE: 90512992-96

37 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0016-46

IE: 90.130395-90

38 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0056-33

IE: 90569278-05

39 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0074-15

IE: 90.568449-34

40 TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA

CNPJ: 74.046.731/0001-04

IE: 903.07378-03

41 TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.476.684/0001-90

IE: 90552051-21

42 THORK TRADING LTDA

CNPJ: 04.363.350/0005-05

IE: 90.363.219-43

43 THORUS TÁXI AÉREO - AERO SERVICE EIRELI

CNPJ: 13.750.170/0001-35

IE: 9056085170

44 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0002-61

IE: 90562660-43

45 TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0001-55

IE: 10005644-58

Redação dada ao item 46, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

46. VIAER SOLUÇÕES AERONÁUTICAS E AEROFOTOGRAFIA LTDA

CNPJ: 05.108.291/0001-50

IE: 90371239-24

Redação original, efeitos até 19-10-20:

46 VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA

CNPJ: 05.108.291/0001-50

IE: 90371239-24

47 VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.311.776/0001-34

IE: 90407600-72

48 VOLARE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 01.660.007/0001-00

IE: 901.23530-97

49 WKR BRASIL LTDA

CNPJ: 04.287.175/0001-82

IE: 90430151-57

50 YAPÓ AERO TÁXI LTDA

CNPJ: 76.459.643/0001-60

IE: 101.88492-98

Acrescentado o item 51, pelo ATO COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 22-04-20:

51 ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 75.263.921/0001-46

IE: 90.536.143-00

Acrescentado o item 52, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26-05-20:

52 SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI

CNPJ: 22.229.031/0001-51

IE: 90.836.113-05

Redação dada ao aitem 53, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:

53. AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ: 27.315.694/0001-02
IE: 90815855-52

Redação anterior acrescentando o item 53, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20 até 20-03-22:

53. AEROSUL TAXI AÉREO LTDA
CNPJ: 27.315.694/0001-02
IE: 90815855-52

Acrescentado o item 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:

54. PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA
CNPJ: 10.308.612/0001-08
IE: 90841011-49

Acrescentado o item 55, pelo ATO COTEPE/ICMS 43/20, efeitos a partir de 16-07-20:

55. TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA
CNPJ: 08.935.369/0001-06
I.E: 90412448-68

Acrescentado o item 56, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

56. IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.100.777/0001-04

IE: 90851205-70

Acrescentado o item 58, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

58. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0007-85 IE: 90881804-00

PERNAMBUCO

1 AEROMECÂNICA LTDA

CNPJ: 03.609.434/0003-43

IE: 0567820-04

2 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0012-12

IE: 0374928-29

3 CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0009-05

IE: 0305010-67

4 COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0013-33

IE: 41427300

5 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0004-51

IE: 0377937-80

6 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0011-80

IE: 0747278-18

7 CONNECT LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 20.884.061/0001-76

IE: 0806409-15

8 COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A

CNPJ: 01.826.229/0013-86

IE: 0688755-41

9 FULL COMEX TRADING S/A

CNPJ: 05.776.678/0003-46

IE: 036.953.288

10 GOL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 07.575.651/0009-06

IE: 0352861-80

11 LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.771.810/0001-30

IE: 0307662-81

12 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0027-87

IE: 0333259-44

13 SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 28.477.685/0010-71

IE: 0701712-03

14 SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 28.477.685/0006-95

IE: 0580439-69

15 SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0006-10

IE: 0470195-06

16 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0002-38

IE: 0731855-31

17 SOC IEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA

CNPJ: 10.946.986/0002-21

IE: 0090420-16

18 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0027-07

IE: 0246735-60

19 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0003-42

IE: 0454092-18

20 TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 10.854.270/0001-13

IE: 0405988-37

21 VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA

CNPJ: 13.556.164/0002-22

IE: 0749974-40

22 VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA

CNPJ: 13.556.164/0001-41

IE: 0439706-13

PIAUÍ

1 CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.003.930/0001-97

IE: 19.443.083-9

2 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0012-00

IE: 195210441

3 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0036-90

IE: 194450040

RIO DE JANEIRO

1 ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A

CNPJ: 00.074.635/0002-14

IE: 85.208.586

2 AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.148.467/0001-09

IE: 78.103.272

3 AERO TÁXI MARINETE LTDA

CNPJ: 01.693.041/0001-73

IE: 86.288.133

4 AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA

CNPJ: 12.266.700/0001-01

IE: 79.120.855

Redação dada aos itens 5 até 8, pela Port. CAT 02/21, efeitos a partir de 20-01-21:

5. BRISTOW TÁXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883

6. BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735

7. BRISTOW TÁXI AEREO S/A CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276

8. BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81496587

Redação original dos itens 5 até 8, efeitos até 19-01-21:

5 AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0011-29

IE: 79.605.883

6 AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0008-23

IE: 79.420.735

7 AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0007-42

IE: 82.888.276

8 AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0001-57

IE: 81.496.587

9 AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 10.525.355/0001-58

IE: 78.698.896

10 AGENA RESINAS E COLAS LTDA

CNPJ: 33.632.464/0001-70

IE: 82.000.720

11 AIR PRODUCTS BRASIL LTDA

CNPJ: 43.843.358/0005-12

IE: 82.402.497

12 AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA

CNPJ: 08.373.694/0003-86

IE: 11.208.991

13 ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 31.574.981/0001-04

IE: 83.366.656

14 ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A

CNPJ: 33.966.391/0001-52

IE: 80.169.337

15 ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 28.276.046/0001-57

IE: 86.708.671

16 ASES TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 01.579.933/0001-48

IE: 86.039.796

17 AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 25.288.546/0001-10

IE: 87.204.162

18 AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA

CNPJ: 11.267.488/0001-34

IE: 78.946.008

19 AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 04.120.535/0001-57

IE: 77.156.518

20 BECKER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.736.999/0001-92

IE: 79.539.082

21 BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 11.189.657/0001-65

IE: 78.989.513

22 CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A

CNPJ: 67.750.463/0002-22

IE: 75.849.508

23 CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A

CNPJ: 67.750.463/0005-75

IE: 79.130.877

24 CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A

CNPJ: 67.750.463/0006-56

IE: 79.287.687

25 CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A

CNPJ: 67.750.463/0001-41

IE: 78.048.204

26 CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A

CNPJ: 67.750.463/0008-18

IE: 86.679.361

27 CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0004-92

IE: 86.290.286

28 COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 29.746.625/0001-89

IE: 82.083.138

29 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0010-08

IE: 87.209.903

30 COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA

CNPJ: 03.810.068/0001-24

IE: 77.062.130

31 CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA

CNPJ: 30.092.431/0001-96

IE: 82.997.563

32 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ: 33.000.092/0038-50

IE: 81.873.879

33 COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 11.223.764/0001-62

IE: 79.996.513

34 DS AIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 36.177.426/0001-62

IE: 84088951

35 EMAR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.155.548/0001-61

IE: 77.133.623

36 FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP

CNPJ: 03.975.867/0001-50

IE: 79.546.577

37 FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 03.945.337/0004-02

IE: 11.385.508

38 FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 03.945.337/0001-60

IE: 77.284.761

39 G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA

CNPJ: 04.504.200/0002-13

IE: 78.668.679

40 G3 RIO AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 02.400.099/0001-44

IE: 86.166.720

41 GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0001-87

IE: 80.639.015

42 GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0005-00

IE: 87.07823-0

43 GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0003-49

IE: 86.388.251

44 GE CELMA LTDA

CNPJ: 33.435.231/0004-20

IE: 79.193.488

45 GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0137-14

IE: 79.946.109

46 GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0002-30

IE: 78.183.101

47 GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0003-10

IE: 78.187.255

48 GOL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

IE: 78.133.236

49 HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.358.912/0001-28

IE: 77.137-041

50 HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0008-58

IE: 77.004.343

51 HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP

CNPJ: 30.475.180/0001-29

IE: 86.246.597

52 HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA

CNPJ: 09.321.147/0001-58

IE: 78.442.514

53 HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 31.338.031/0001-80

IE: 86.289.008

54 HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0004-28

IE: 86.125.080

55 ICON G TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 00.278.017/0002-96

IE: 79704580

56 LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 07.931.168/0001-60

IE: 78.084.359

57 LÍDER SIGNATURE S/A

CNPJ: 04.146.040/0006-01

IE: 77.330.321

58 LÍDER SIGNATURE S/A

CNPJ: 04.146.040/0005-20

IE: 77.333.673

59 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0002-72

IE: 77.126.783

60 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0012-44

IE: 82888179

61 LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0018-30

IE: 77.220.160

62 LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0026-40

IE: 79.587.567

63 LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0040-06

IE: 87.465.730

64 LYNX TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 11.613.505/0001-48

IE: 79.630.985

65 MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 31.548.241/0001-01

IE: 83.178.612

66 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A

CNPJ: 27.093.558/0009-72

IE: 81.931.380

67 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.044.053/0067-31

IE: 79.638.609

68 OMNI TÁXI AÉREO S.A

CNPJ: 03.670.763/0001-38

IE: 77.179.011

69 OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0006-42

IE: 79.563.765

70 OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0007-23

IE: 87.142.108

71 OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0008-04

IE: 87.173.747

72 OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0002-19

IE: 77.777.903

73 POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA

CNPJ: 16.499.698/0002-52

IE: 86.717.565

74 POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA

CNPJ: 16.499.698/0003-33

IE: 87.166.384

75 POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA

CNPJ: 16.499.698/0004-14

IE: 87.118.878

76 POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA

CNPJ: 16.499.698/0001-71

IE: 79.798.533

77 POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 42.132.456/0002-36

IE: 79.914.703

78 POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 42.132.456/0001-55

IE: 79.914.355

79 RSA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 04.407.640/0001-71

IE: 77.461.930

80 SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 48.090.120/0001-53

IE: 77.267.336

81 SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.604.261/0001-98

IE: 79.791.350

82 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0003-19

IE: 79.637.920

83 STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 23.401.603/0001-09

IE: 87.037.649

84 TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

CNPJ: 14.035.093/0001-02

IE: 79441643

85 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0010-50

IE: 84.328.820

86 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0024-56

IE: 79.937.398

87 TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A

CNPJ: 04.775.827/0001-28

IE: 77.316.108

88 TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 25.227.914/0001-10

IE: 11.461.719

89 TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 21.499.982/0001-88

IE: 86.831.708

90 TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0011-27

IE: 79.323.071

91 ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA

CNPJ: 28.586.675/0001-83

IE: 82.883.681

92 ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 31.083.496/0001-38

IE: 83.362.367

93 VASCOM AVIÔNICOS LTDA

CNPJ: 02.729.128/0001-16

IE: 75.858.019

94 VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA

CNPJ: 36.111.755/0001-00

IE: 83.973.307

Acrescentado o item 95, pelo ATO COTEPE/ICMS 07/20, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos até 31 de junho de 2020:

95. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 35.820.448/0007-21

I.E: 83.118.113

Acrescentado o item 96, pelo ATO COTEPE/ICMS 29/20, efeitos a partir de 22-04-20:

96. SERTRADING BR LTDA

CNPJ: 04.626.426/0004-59

I.E: 79.854.921

RIO GRANDE DO NORTE

1 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0030-02

IE: 20.221.037-5

2 CONNECT LINHA AÉREAS S/A

CNPJ: 20.884.061/0003-38

IE: 205007651

3 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0042-60

IE: 20.499.388-1

4 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0084-75

IE: 20.419.620-5

5 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0211-67

IE: 20.408.319-2

RIO GRANDE DO SUL

1 AC FRISON HELICOPTEROS ME

CNPJ: 03.413.430/0001-23

IE: 267/0031646

2 AÇO PEÇAS DEMORE LTDA

CNPJ: 89.089.668/0001-60

IE: 029/0064457

3 ADRIANO REINALDO ME

CNPJ: 97.292.007/0001-66

IE: 024/0348443

4 AEL SISTEMAS S.A

CNPJ: 88.031.539/0001-59

IE: 096/0757317

5 AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA

CNPJ: 93.029.643/0001-49

IE: 120/0113354

6 AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA

CNPJ: 01.503.874/0001-24

IE: 104/0058865

7 AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA

CNPJ: 88.418.116/0001-96

IE: 015/0095821

8 AEROCLUBE DE ERECHIM

CNPJ: 92.903.012/0001-44

IE: 039/0173460

9 AEROCLUBE DE MONTENEGRO

CNPJ: 91.374.967/0001-99

IE: 078/0102894

10 AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 09.438.146/0001-98

IE: 039/0152706

11 AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 88.705.447/0001-07

IE: 096/2514748

12 AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A

CNPJ: 92.833.110/0001-52

IE: 096.017.339.0

13 AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 94.396.280/0001-42

IE: 093/0296761

14 AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 94.121.803/0001-48

IE: 096/2221708

15 AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 02.427.230/0001-67

IE: 024/0279204

16 AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 94.654.035/0001-98

IE: 024/0206339

17 CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.083.658/0001-00

IE: 140/0050801

18 CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME

CNPJ: 92.841.501/0001-19

IE: 053/0022540

19 D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 03.518.056/0001-20

IE: 1400049870

20 DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA

CNPJ: 88.020.102/0001-10

IE: 057/0028779

21 DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.935.929/0001-14

IE: 015/0159650

22 DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 11.875.045/0001-26

IE: 015/0167288

23 ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 12.602.135/0001-06

IE: 117.009.699.6

24 FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP

CNPJ: 11.071.757/0001-92

IE: 267/0032758

25 GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0016-27

IE: 035/0042748

26 GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0001-40

IE: 035/0001138

27 IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 08.314.124/0001-53

IE: 096/3411977

28 ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 97.215.313/0001-07

IE: 002/0136404

29 KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 08.270.488/0001-89

IE: 017/0122204

30 MAGNUM METALÚRGICA LTDA

CNPJ: 88.292.263/0001-62

IE: 177.005.4577

31 MASTER PLANE - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 14.342.167/0001-45

IE: 096/3587692

32 MATOS & WILD LTDA

CNPJ: 14.312.265/0001-30

IE: 096/3443631

33 MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 88.997.911/0001-86

IE: 093/0105494

34 MN-FLY AVIATION EIRELI

CNPJ: 23.400.889/0001-08

IE: 096/3641166

35 NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP

CNPJ: 91.492.611/0001-50

IE: 2960016437

36 OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 87.618.914/0001-07

IE: 129/0045655

37 REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ: 13.393.878/0001-86

IE: 144/0103027

38 ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME

CNPJ: 19.814.104/0001-68

IE: 015/0175213

39 SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 78.044.807/0001-13

IE: 036/0047327

40 SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA

CNPJ: 90.698.002/0001-99

IE: 129/0054174

41 STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 12.489.665/0001-90

IE: 140/0051263

42 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0021-03

IE: 096/2619035

43 TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 92.339.753/0001-44

IE: 015/0159129

44 TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0012-08

IE: 096/3463586

45 TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ: 89.422.042/0001-24

IE: 039/0002445

46 UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.261.159/0001-10

IE: 096/2887102

47 VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 11.790.456/0001-19

IE: 117/0092818

48 VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA

CNPJ: 07.077.149/0001-18

IE: 091/0263892

Acrescentados os itens 40, 50 e 51, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

49. AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
CNPJ: 10.968.165/0001-05
IE: 41/0040819

50. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0007-23
IE: 002/0145624

51. MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 25.367.484/0001-32
IE: 963720120

Acrescentado os itens 53 e 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

53. TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 91.446.823/0001-09 IE: 093/0483014

54. TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 09.332.314/0001-66 IE: 048/0036373

RONDÔNIA

1 CAIRU TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 17.246.407/0001-04

IE: 00000003734137

2 CICLO CAIRU LTDA

CNPJ: 02.513.526/0001-09

IE: 00000000907669

3 CICLO CAIRU LTDA

CNPJ: 02.513.526/0002-81

IE: 00000001366904

4 ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A

CNPJ: 10.292.968/0002-73

IE: 1758063

5 QUATTROR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 11.916.306/0002-90

IE: 000.308.8065

6 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0019-99

IE: 87813-8

Acrescentado o item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

7. RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI
CNPJ: 04.778.630/0001-42
IE: 0000000106559-9

RORAIMA

1 COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 15.581.132/0001-21

IE: 24.036643-5

2 I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP

CNPJ: 20.665.185/0001-60

IE: 24.027404-1

3 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0089-00

IE: 24.013486-4

4 VOARE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 00.581.615/0001-59

IE: 24.005372-1

SANTA CATARINA

1 AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 07.415.554/0001-07

IE: 255285922

2 AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME

CNPJ: 22.716.628/0001-20

IE: 257683372

3 ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME

CNPJ: 17.453.054/0001-05

IE: 257052739

4 BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA

CNPJ: 80.739.014/0001-60

IE: 252.758.560

5 CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0011-11

IE: 25.478.683-9

6 COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0005-23

IE: 254.978.37-1

7 COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0008-67

IE: 254899897

8 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0003-70

IE: 255182929

9 COPPER TRADING S/A

CNPJ: 04.195.578/0006-06

IE: 255.197.209

10 DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 08.112.650/0005-64

IE: 257.014.012

11 GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0081-25

IE: 25.596.101-4

12 HELISUL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 75.543.611/0006-90

IE: 256.344.272

13 HORUS AERONAVES LTDA - EPP

CNPJ: 19.664.563/0001-02

IE: 257612190

14 HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 12.344.796/0001-89

IE: 256.163.677

15 INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 26.203.873/0001-95

IE: 258129832

REVOGADO O ITEM 16, PELO ATO COTEPE/ICMS 50/20, EFEITOS A PARTIR DE 10-09-20:

Redação anterior do item 16, efeitos a partir de 10-09-20:

16 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0020-54

IE: 255.113.811

17 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0018-96

IE: 25.518.779-3

18 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0044-88

IE: 255.697.830

19 OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ: 27.812.316/0001-34

IE: 25.833.995-0

20 PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 09.291.672/0001-78

IE: 25706488-5

21 PELICAN MARINE LTDA

CNPJ: 04.515.777/0001-40

IE: 25.428.041-2

22 POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 12.745.039/0001-17

IE: 256.236.674

23 QUATTROR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 11.916.306/0003-70

IE: 257673555

24 RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0002-24

IE: 256.439.540

25 SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.289.245/0003-66

IE: 255.129.955

26 SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.007.949/0001-49

IE: 253.498.643

27 SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 28.477.685/0005-04

IE: 255054262

28 SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A

CNPJ: 04.287.754/0001-25

IE: 255.823.487

29 SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0002-97

IE: 254.978.282

30 SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 85.255.743/0001-65

IE: 252.266.820

31 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0030-02

IE: 253.605.075

32 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0029-60

IE: 256.529.272

33 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0083-06

IE: 256.529.329

34 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0216-71

IE: 257.574.514

35 TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.128.412/0001-90

IE: 256151652

36 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0005-04

IE: 256613320

37 TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 12.128.400/0001-66

IE: 256151687

38 TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 20.604.370/0001-45

IE: 257400184

39 TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0010-46

IE: 256.416.656

40 TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 07.426.908/0001-00

IE: 255036345

41 VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 13.631.538/0003-08

IE: 256969205

42 VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA

CNPJ: 13.556.164/0003-03

IE: 258648945

43 WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA

CNPJ: 14.309.992/0001-48

IE: 256.520.801

44 WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A

CNPJ: 07.175.725/0010-50

IE: 25.508.393-9

45 WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A

CNPJ: 07.175.725/0014-84

IE: 255.085.672

46 WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA

CNPJ: 06.194.675/0003-67

IE: 256.121.710

47 WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.249.926/0001-00

IE: 254762298

Acrescentado os itens 48, 49 e 50 no campo referente ao Estado de Santa Catarina, pelo ATO COTEPE/ICMS 16/20, efeitos a partir de 22-04-20:

48. ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 07.635.245/0001-34

I.E: 255.078.420

49. COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 01.826.229/0003-04

I.E: 255.204.205

50. WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 08.194.198/0001-01

I.E: 255.228.449

Acrescentado o item 51, no campo referente ao Estado de Santa Catarina, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/20, efeitos a partir de 25-05-20:

51. DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 72.204.944/0001-91

IE: 254.201.121

Acrescentado o item 52, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

52. HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI

CNPJ: 01.407.940/0001-62

IE: 253901715

Acrescentado o item 53, pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16-04-21:

53. FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI

CNPJ: 01.295.129/0001-37

IE: 253346746

Acrescentado o item 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 20/21, efeitos a partir de 26-04-21:

54. PRANA PETROQUIMICA

CNPJ: 05.855.277/0002-09

LTDA IE: 256.278.008

Acrescentado o item 55, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

55. FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 24.837.396/0001-94 IE: 257969500

SÃO PAULO

1 3M DO BRASIL LTDA

CNPJ: 45.985.371/0077-06

IE: 645.570.673.111

2 3M DO BRASIL LTDA

CNPJ: 45.985.371/0001-08

IE: 671.000.090.114

3 3M DO BRASIL LTDA

CNPJ: 45.985.371/0033-95

IE: 582.078.271-110

4 3M DO BRASIL LTDA

CNPJ: 45.985.371/0062-20

IE: 371.028.211.110

Redação dada ao item 5, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21-07-21:

5. UPPER COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112

Redação original do item 5, efeitos até 20-07-21:

5 A M PINHEIRO PINTO - ME

CNPJ: 11.444.447/0001-76

IE: 718.074.164.112

6 A.S. AVIONICS SERVICES S.A

CNPJ: 01.137.391/0001-53

IE: 114.949.791.119

7 ABRASIVOS MONTAGNA LTDA

CNPJ: 46.533.808/0001-35

IE: 109.414.012.117

8 ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A

CNPJ: 00.074.635/0004-86

IE: 336.878.329.119

9 ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 00.074.635/0001-33

IE: 244.885.844.116

10 AÇOS F. SACCHELLI LTDA

CNPJ: 61.471.173/0001-82

IE: 336.201.541.115

11 ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 07.923.069/0001-36

IE: 645.501.671.110

12 AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

CNPJ: 03.535.330/0001-70

IE: 392.102.660.119

13 AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 06.184.630/0001-40

IE: 645.461.448.116

14 AERO AVIONICS ML EIRELI

CNPJ: 04.124.734/0001-33

IE: 669.463.770.110

15 AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 08.697.215/0001-15

IE: 149.610.959.118

16 AERO STORE AVIATION LTDA

CNPJ: 09.061.815/0001-55

IE: 669.805.494.119

17 AERO STORE AVIATION LTDA

CNPJ: 09.061.815/0002-36

IE: 669.617.800.119

18 AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME

CNPJ: 01.976.367/0001-08

IE: 224.087.604.110

19 AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 03.102.737/0001-03

IE: 491.085.754.117

20 AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ: 05.326.248/0001-60

IE: 310.386.109.114

21 AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA

CNPJ: 58.909.763/0001-30

IE: 115.571.756.116

22 AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP

CNPJ: 13.599.023/0001-06

IE: 391.076.693.112

23 AEROCLUBE DE JUNDIAÍ

CNPJ: 50.961.721/0001-36

IE: 407.497.999.115

24 AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA

CNPJ: 47.537.782/0001-66

IE: 125.023.812.116

25 AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP

CNPJ: 08.775.626/0001-81

IE: 185.059.121.110

26 AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA

CNPJ: 09.313.528/0001-95

IE: 639.109.018.118

27 AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 08.810.314/0001-61

IE: 224.180.720.114

28 AEROLEME AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 12.606.163/0001-00

IE: 415.061.973.115

29 AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 22.997.347/0001-93

IE: 415.100.357.116

30 AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP

CNPJ: 13.296.552/0001-30

IE: 372.071.732.110

31 AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 74.385.485/0001-15

IE: 148.642.546.116

32 AEROMEC COMERCIAL LTDA

CNPJ: 51.470.417/0001-59

IE: 582.251.498.112

33 AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 08.403.769/0001-62

IE: 695.026.141.113

34 AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 02.878.741/0001-03

IE: 115.284.784.114

35 AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 12.625.913/0001-82

IE: 582.884.375.117

36 AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME

CNPJ: 19.192.153/0001-06

IE: 669.798.257.117

37 AGUADO & CIA LTDA

CNPJ: 00.244.852/0001-24

IE: 535.189.994.118

38 AIR JET TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.751.659/0001-29

IE: 148.223.748.113

39 AIR PRODUCTS BRASIL LTDA

CNPJ: 43.843.358/0003-50

IE: 454.037.546.115

40 AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 01.449.152/0001-39

IE: 669.628.797.113

41 AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA

CNPJ: 08.373.694/0001-14

IE: 149.468.586.110

42 AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A

CNPJ: 07.933.461/0001-66

IE: 637.164.085.112

43 AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 05.311.680/0001-88

IE: 669.603.907.117

44 AISYS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 02.789.201/0001-45

IE: 645.271.737.115

45 AKAER ENGENHARIA S/A

CNPJ: 65.047.250/0001-22

IE: 645.841.436.112

46 AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 65.054.462/0001-37

IE: 645.631.370.110

REVOGADO O ITEM 47, PELO ATO COTEPE/ICMS 77/20, EFEITOS A PARTIR DE de 17-12-20:

Redação original, efeitos até 16-12-20:

47 ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 16.514.241/0001-99

IE: 748.199.220.115

48 ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 48.219.596/0001-41

IE: 109.741.529.111

49 ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 09.071.368/0001-15

IE: 645.513.191.111

50 ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

CNPJ: 49.486.665/0001-46

IE: 336.160.507.118

51 ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 00.745.309/0001-00

IE: 645.229.712.112

52 ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA

CNPJ: 11.369.547/0001-85

IE: 148.908.528.118

53 ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA

CNPJ: 31.849.967/0001-76

IE: 121.034.002.115

Redação dada ao item 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21-07-21:

54. AVIONICS BRASIL LTDA CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111

Redação original do item 54, efeitos até 20-07-21:

54 ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 21.042.133/0001-09

IE: 669.856.911.111

55 ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A

CNPJ: 13.364.958/0001-03

IE: 645318983113

56 AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI

CNPJ: 02.922.261/0001-94

IE: 669.352.940.115

Redação dada ao item 57, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26-05-20:

57 FRANKFURT AVIATION EIRELI

CNPJ: 06.315.439/0001-90

IE: 797.242.288.119

Redação anterior dada ao item 57, efeitos até partir de 25-05-20:

57 AMERICAN BRASIL HELICOPTEROS EIRELI

CNPJ: 06.315.439/0001-90

IE: 797.242.288.119

58 ANATIN TINTAS LTDA EPP

CNPJ: 06.220.344/0001-92

IE: 336.728.070.118

59 ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 00.565.813/0001-29

IE: 244.539.101.113

60 APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 07.466.331/0001-60

IE: 117.094.184.110

61 APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 02.778.713/0001-06

IE: 550.073.576.119

62 APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 22.175.190/0001-10

IE: 190.225.745.111

63 AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA

CNPJ: 25.280.880/0001-28

IE: 141.079.270.115

64 ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI

CNPJ: 51.753.887/0001-20

IE: 110.286.219.110

65 ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 19.115.931/0002-44

IE: 645.664.279.118

66 ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 05.979.945/0001-10

IE: 181.310.380.116

67 ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA

CNPJ: 05.644.309/0001-38

IE: 116.615.650.118

68 ATCO PLÁSTICOS LTDA

CNPJ: 00.385.650/0001-00

IE: 714.092.089.110

69 ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A

CNPJ: 11.262.624/0001-01

IE: 146.003.643.110

Redação dada ao item 70, pelo ATO COTEPE/ICMS 09/22, efeitos até partir de 03-02-22:

70 SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA

CNPJ: 06.916.109/0001-50

IE: 799.420.271.116

Redação anterior dada ao item 70, efeitos até partir de 02-02-22:

70 ATMOS SISTEMAS LTDA

CNPJ: 06.916.109/0001-50

IE: 117.020.854.119

71 AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 08.991.124/0001-98

IE: 148.189.309.110

72 AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA

CNPJ: 09.613.877/0001-22

IE: 669.612.029.115

73 AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A

CNPJ: 00.435.091/0001-98

IE: 392.115.336.117

74 AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A

CNPJ: 60.181.468/0005-85

IE: 392. 028.949.113

75 AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A

CNPJ: 60.181.468/0001-51

IE: 645.007.393.117

76 AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 07.959.376/0001-77

IE: 647.537.362.110

77 AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA

CNPJ: 01.107.561/0001-57

IE: 114.562.034.111

78 AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME

CNPJ: 03.111.558/0003-02

IE: 225.287.537.115

79 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0081-44

IE: 206.265.026.118

80 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0002-40

IE: 206.265.026.118

81 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0161-63

IE: 206.265.026.118

82 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0136-52

IE: 206.265.026.118

83 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 09.296.295/0001-60

IE: 206.265.026.118

84 B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS

CNPJ: 60.586.450/0001-30

IE: 635.019.859.116

85 BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA

CNPJ: 26.287.224/0001-10

IE: 645.944.972.110

86 BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 45.888.369/0001-10

IE: 665.010.558.114

REVOGADO O ITEM 87, PELO ATO COTEPE/ICMS 36/20, efeitos a partir de 06-06-20:

Redação anterior dada ao item 87, efeitos até partir de 05-06-20:

87 BECKER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.736.999/0002-73

IE: 645.967.918.119

88 BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP

CNPJ: 01.757.672/0001-09

IE: 645.250.260.115

89 BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.377.382/0001-28

IE: 626.893.434.110

90 BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP

CNPJ: 22.242.437/0001-74

IE: 144.474.940.118

91 BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 00.583.180/0001-81

IE: 206.145.155.110

92 BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA

CNPJ: 57.879.843/0001-27

IE: 407.109.386.110

93 BRADAR INDÚSTRIA S/A

CNPJ: 02.807.737/0002-27

IE: 645.430.640.110

94 BRADAR INDÚSTRIA S/A

CNPJ: 02.807.737/0004-99

IE: 645.486.440.113

95 BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.527.325/0001-52

IE: 116.970.102.111

96 BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME

CNPJ: 02.160.840/0001-47

IE: 115.234.500.116

97 BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 00.735.616/0001-00

IE: 114.412.886.110

98 C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA

CNPJ: 06.282.868/0001-08

IE: 116.828.040.113

99 CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.558.731/0001-07

IE: 144.132.126.110

100 CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.538.995/0002-18

IE: 145.439.800.116

101 CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.538.995/0001-37

IE: 336.705.823.116

102 CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 09.640.718/0001-17

IE: 119.033.926.112

103 CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 01.305.262/0001-27

IE: 645.241.953.119

104 CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP

CNPJ: 17.035.797/0001-65

IE: 122.196.371.113

105 CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 48.036.552/0001-86

IE: 109.583.019.115

106 CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 61.530.663/0001-02

IE: 105.161.235.114

107 CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 61.936.522/0005-18

IE: 645.507.493.113

108 CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 61.936.522/0001-94

IE: 112.563.984.111

109 CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 96.238.134/0001-14

IE: 645.194.690.117

110 CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.636.859/0001-42

IE: 669.478.280.116

111 CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA

CNPJ: 07.439.787/0001-31

IE: 795.934.299.111

112 CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP

CNPJ: 56.737.638/0001-64

IE: 112.892.710.114

113 CHEMETALL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.359.916/0004-48

IE: 407.481.504.119

114 CISA TRADING S/A

CNPJ: 39.373.782/0002-20

IE: 114.962.307.118

115 CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.093.486/0003-00

IE: 165.331.191.117

116 COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0007-95

IE: 278.208.171.114

117 COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CNPJ: 43.633.296/0001-90

IE: 108.938.880.117

118 COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0002-90

IE: 114.959.788.117

119 COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP

CNPJ: 58.283.557/0001-67

IE: 695.015.130.111

120 COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 60.480.357/0001-46

IE: 645.133.654.113

121 COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 05.509.004/0001-13

IE: 245.087.366.111

122 CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 61.807.079/0001-51

IE: 669.196.113.117

123 CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA

CNPJ: 71.444.863/0001-04

IE: 669.018.882.110

124 CONNECT LINHA AÉREAS S/A

CNPJ: 20.884.061/0002-57

IE: 796.746.812.115

125 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A

CNPJ: 33.000.092/0203-56

IE: 535.316.045.116

126 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A

CNPJ: 33.000.092/0128-41

IE: 796.370.760.116

127 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ: 33.000.092/0253-15

IE: 420.114.246.111

128 COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A

CNPJ: 02.176.290/0002-35

IE: 149.560.613.110

129 CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP

CNPJ: 45.110.236/0001-19

IE: 286.000.799.111

130 CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

CNPJ: 66.932.005/0001-60

IE: 398.017.470.118

131 CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 03.144.928/0004-80

IE: 123.506.259.114

132 CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 03.144.928/0003-08

IE: 415.088.125.115

133 CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 03.144.928/0001-38

IE: 115.549.885.110

134 DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.443.782/0001-04

IE: 669.001.660.110

135 DAY BRASIL S/A

CNPJ: 49.327.943/0002-01

IE: 206.458.678.119

136 DAY BRASIL S/A

CNPJ: 49.327.943/0014-37

IE: 206.109.326.118

137 DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 00.463.883/0001-76

IE: 635.306.421.110

138 DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 00.608.932/0001-11

IE: 492.548.614.113

139 DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 08.112.650/0002-11

IE: 149.766.249.118

140 DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA

CNPJ: 03.089.543/0001-15

IE: 645.480.888.114

141 DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP

CNPJ: 02.067.121/0001-86

IE: 515.028.889.114

142 DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA

CNPJ: 18.209.590/0001-22

IE: 375.059.097.111

143 DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA

CNPJ: 60.875.580/0001-92

IE: 108.468.847.115

144 DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP

CNPJ: 24.961.025/0001-10

IE: 140.917.192.114

145 DÜRR BRASIL LTDA

CNPJ: 61.067.997/0001-91

IE: 105.816.792.110

146 EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA

CNPJ: 54.363.569/0001-40

IE: 535.020.182.113

147 EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 30.264.314/0001-62

IE: 407.650.175.110

148 EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 50.606.573/0001-31

IE: 110.036.996.111

149 EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 12.329.326/0001-46

IE: 278.224.033.117

150 EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME

CNPJ: 06.787.870/0001-39

IE: 645.963.062.115

Exclusão do item 151, ATO COTEPE/ICMS 28/20, efeitos a partir de 15-04-20:

Redação anterior do item 151, efeitos a partir de 14-04-20:

151 EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 06.787.870/0002-10

IE: 645.854.653.118

152 EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP

CNPJ: 00.358.620/0001-05

IE: 375.088.821.117

153 EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 02.942.445/0001-16

IE: 375.083.174.110

154 ELEB EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 55.763.775/0001-00

IE: 645.085.863.116

155 ELEB EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 55.763.775/0002-91

IE: 688.171.770.114

Redação dada ao item 156, pela Port. CAT 02/21, efeitos a partir de 20-01-21:

156. ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 125.094.199.117

Redação anterior dada ao item 156, efeitos a partir de 19-01-21:

156 ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 20.282.534/0001-65

IE: 392.181.738.111

157 EMBRAER GPX LTDA

CNPJ: 08.497.572/0001-30

IE: 787.052.964.112

158 EMBRAER GPX LTDA

CNPJ: 08.497.572/0002-10

IE: 787.000.653.119

REVOGADO O ITEM 159, PELO ATO COTEPE/ICMS 50/20, EFEITOS A PARTIR DE 10-09-20:

Redação anterior do item 159, efeitos a partir de 10-09-20:

159 EMBRAER GPX LTDA

CNPJ: 08.497.572/0003-00

IE: 645.299.437.114

160 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0005-02

IE: 645.999.980.116

161 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0001-89

IE: 645.999.990.110

162 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0003-40

IE: 224.999.988.111

163 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0004-21

IE: 787.999.999.111

164 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0014-01

IE: 669.721.991.116

165 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0007-74

IE: 645.999.971.115

Redação dada ao item 159, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/222efeitos a partir de 21-03-22:

166. EMBRAER S.A.
CNPJ: 07.689.002/0010-70
IE: 688619823116

Redação anterior dada ao item 166, efeitos a partir de 20-03-22:

166 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0010-70

IE: 688.276.980.110

167 EMBRAER S.A

CNPJ: 07.689.002/0006-93

IE: 645.483.265.110

168 EMBRAER S/A

CNPJ: 07.689.002/0002-60

IE: 224.999.997.112

169 EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA

CNPJ: 07.911.854/0001-79

IE: 382.103.274.110

170 ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA

CNPJ: 01.020.691/0001-58

IE: 147.623.938.113

171 ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA

CNPJ: 01.020.691/0003-10

IE: 189.088.710.116

172 ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP

CNPJ: 07.516.759/0001-70

IE: 626.709.119.117

173 ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 05.704.873/0001-07

IE: 645.455.085.110

174 ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 24.446.699/0001-86

IE: 140.773.517.110

175 ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA

CNPJ: 06.215.068/0001-74

IE: 647.442.929.118

176 ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP

CNPJ: 66.889.783/0001-14

IE: 645.176.878.116

177 EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 07.385.534/0001-22

IE: 669.673.914.111

178 FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 05.586.184/0001-37

IE: 636.274.142.115

189 FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA

CNPJ: 45.186.848/0001-95

IE: 146.673.259.115

180 FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 49.472.715/0001-36

IE: 796.171.740.117

181 FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME

CNPJ: 04.984.870/0001-01

IE: 714.097.197.114

182 FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 69.056.372/0001-36

IE: 407.172.593.110

183 FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 00.011.009/0001-06

IE: 645.275.608.115

184 FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 14.342.734/0001-63

IE: 645.343.542.110

185 FLEX AERO LTDA

CNPJ: 08.414.502/0001-70

IE: 407.008.171.111

186 FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA

CNPJ: 72.857.345/0001-77

IE: 623.100.911.118

187 FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP

CNPJ: 08.212.447/0001-36

IE: 623.142.303.110

188 FULL COPTERS AVIATION EIRELI

CNPJ: 22.456.279/0001-55

IE: 165.278.662.110

189 GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA

CNPJ: 00.025.222/0001-69

IE: 286.123.083.119

190 GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A

CNPJ: 45.218.484/0001-88

IE: 645.042.310.117

191 GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0138-03

IE: 140.781.398.113

192 GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0162-25

IE: 142.881.265.110

193 GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 22.428.662/0001-08

IE: 492.784.665.110

194 GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 05.756.589/0001-76

IE: 304.111.175.117

195 GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA

CNPJ: 03.940.850/0002-49

IE: 224.167.398.113

196 GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA

CNPJ: 03.940.850/0001-68

IE: 397055299116

197 GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI

CNPJ: 13.373.898/0001-95

IE: 147.890.271.116

198 GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0004-00

IE: 149.503.902.113

199 GOL LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0015-54

IE: 336.798.868.117

200 GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ: 60.500.246/0001-54

IE: 100.455.541.118

201 GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ: 60.500.246/0025-21

IE: 147.833.783.110

202 GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME

CNPJ: 17.765.508/0001-83

IE: 645.603.190.119

203 GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA

CNPJ: 58.927.773/0001-06

IE: 116203867116

204 GRUPO GONÇALVES DIAS S/A

CNPJ: 09.328.663/0001-04

IE: 148.061.942.112

205 GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 07.167.776/0001-40

IE: 669.540.515.114

206 GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 61.837.548/0001-85

IE: 600.087.440.114

207 H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 30.649.649/0001-07

IE: 798.150.712.118

208 HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 18.247.393/0001-06

IE: 795.947.381.110

209 HANGAR BRAVO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 17.210.856/0001-94

IE: 407.692.295.117

210 HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME

CNPJ: 52.144.284/0001-93

IE: 208.012.393.111

211 HANGAR VINTE LTDA - ME

CNPJ: 17.945.871/0001-80

IE: 165.254.601.119

212 HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA

CNPJ: 60.616.869/0001-97

IE: 417.047.597.119

213 HBR AVIAÇÃO S/A

CNPJ: 07.418.547/0001-50

IE: 492739758117

214 HELICENTRO LTDA

CNPJ: 00.126.464/0001-49

IE: 114.674.738.112

215 HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0009-39

IE: 116.098.460.110

216 HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS

CNPJ: 20.367.629/0006-96

IE: 190.117.437.115

217 HELICIDADE HELIPORTO LTDA

CNPJ: 03.682.296/0002-47

IE: 116.527.574.118

218 HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA

CNPJ: 14.029.324/0001-67

IE: 582.947.632.112

219 HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 23.793.479/0001-66

IE: 797.213.376.117

220 HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 03.330.048/0001-56

IE: 116.157.164.110

221 HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 04.758.568/0001-27

IE: 255.185.885.111

222 HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 01.126.533/0001-87

IE: 244.807.861.119

223 HENKEL LTDA

CNPJ: 02.777.131/0006-10

IE: 286.048.259.116

224 HENKEL LTDA

CNPJ: 02.777.131/0029-06

IE: 407.477.349.115

225 HENKEL LTDA

CNPJ: 02.777.131/0001-05

IE: 373.011.130.116

226 HENKEL LTDA

CNPJ: 02.777.131/0034-73

IE: 407.510.781.116

227 HERNANDES FIM & CIA LTDA

CNPJ: 53.626.479/0001-32

IE: 244.135.190.112

228 HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 03.620.760/0001-90

IE: 717.040.016.115

229 HONEYWELL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 61.338.844/0009-99

IE: 645.295.023.118

230 HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 61.241.279/0001-90

IE: 669.055.608.114

231 IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A

CNPJ: 56.035.876/0003-90

IE: 645.526.708.115

232 IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A

CNPJ: 56.035.876/0001-28

IE: 645.101.283.117

233 ICON G TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 00.278.017/0004-58

IE: 669.904.400.115

234 ICON G TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 00.278.017/0005-39

IE: 141.514.000.118

235 ICON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0001-03

IE: 636.191.822.111

236 ICON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0005-29

IE: 140.815.247.114

237 ICON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0006-00

IE: 141.922.320.110

238 ICON TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 17.455.913/0007-90

IE: 141.922.330.115

Redação dada ao item 239, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

239 WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 43.812.411/0002-75

IE: 392.017.510.111

Redação anterior dada ao item 239, efeitos até 21-04-20:

239 IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 43.812.411/0002-75

IE: 392.017.510.111

240 IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 04.143.116/0001-30

IE: 458.006.431.115

241 INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A

CNPJ: 05.254.436/0001-20

IE: 442.189.160.118

242 INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA

CNPJ: 52.548.997/0001-12

IE: 454.001.374.110

243 INDÚSTRIAS ROMI S/A

CNPJ: 56.720.428/0014-88

IE: 606.014.560.113

244 INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 56.239.684/0001-33

IE: 147.754.270.110

245 INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 56.239.684/0002-14

IE: 113.200.955.113

246 ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 00.286.462/0001-17

IE: 714.093.633.114

247 ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA

CNPJ: 03.102.205/0003-38

IE: 182.114.098.111

248 ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA

CNPJ: 03.102.205/0001-76

IE: 298.057.504.112

249 J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME

CNPJ: 15.395.141/0001-28

IE: 165.425.902.110

250 J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 61.392.445/0007-44

IE: 391.020.182.112

251 J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 61.392.445/0001-59

IE: 104.392.776.119

252 JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 00.984.399/0001-92

IE: 626316854110

253 JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 17.254.397/0001-40

IE: 407.339.850.110

254 JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME

CNPJ: 07.152.947/0001-67

IE: 645.466.964.110

255 JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 02.563.090/0001-54

IE: 313.001.699.115

256 JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP

CNPJ: 14.641.904/0001-00

IE: 651.027.490.111

257 KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA

CNPJ: 19.651.511/0001-00

IE: 206.336.420.110

258 KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 18.385.911/0001-40

IE: 206.330.964.112

259 KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 10.339.911/0002-82

IE: 795.561.321.116

260 L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ: 10.449.961/0001-31

IE: 645.604.319.112

261 LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ: 22.483.795/0001-79

IE: 645.774.507.110

262 LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

CNPJ: 08.104.100/0002-50

IE: 119.890.387.110

263 LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

CNPJ: 44.630.044/0001-70

IE: 748.136.549.110

264 LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 06.201.952/0001-50

IE: 392.227.213.110

265 LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.954.004/0001-00

IE: 635.221.950.111

266 LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 11.919.655/0001-84

IE: 144.134.731.112

267 LEGADO USINAGEM LTDA - ME

CNPJ: 05.947.370/0001-54

IE: 645.453.997.118

268 LÍDER SIGNATURE S.A

CNPJ: 04.146.040/0004-40

IE: 108.286.368.116

269 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0009-49

IE: 116.180.040.119

270 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0024-88

IE: 369.061.720.113

271 LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0032-98

IE: 796.024.589.111

Redação dada ao item 272, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:

272. LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS EIRELI
CNPJ: 07.419.960/0001-30
IE: 332.151.052.118

Redação anterior dada ao item 272, efeitos até 01-07-20:

272 LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 07.419.960/0001-30

IE: 332.151.052.118

273 LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 00.446.330/0001-05

IE: 671.206.130.117

274 LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME

CNPJ: 14.289.591/0001-73

IE: 190.147.744.117

275 LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME

CNPJ: 22.378.136/0001-72

IE: 210.087.769.113

276 LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 51.051.811/0002-33

IE: 165.038.713.110

277 LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 51.051.811/0004-03

IE: 455.180.529.116

278 LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 51.051.811/0003-14

IE: 671.207.847.111

279 LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 51.051.811/0001-52

IE: 606.005.028.116

280 LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CNPJ: 44.381.747/0001-02

IE: 635.048.469.114

281 LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 61.241.451/0001-05

IE: 206.013.189.116

282 M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 05.678.449/0001-27

IE: 407.496.273.110

283 M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 17.368.892/0001-80

IE: 645.406.270.118

284 M.C. ANTUNES DIAS EPP

CNPJ: 05.995.638/0001-23

IE: 669.518.705.110

285 MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 08.413.594/0001-74

IE: 795.115.535.112

286 MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 57.069.650/0001-00

IE: 645.110.751.114

287 MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 08.930.662/0001-72

IE: 645.592.659.111

288 MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA

CNPJ: 43.992.940/0001-17

IE: 109.143.427.112

289 MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ: 05.616.211/0001-77

IE: 148.369.014.112

290 MARTE UPDATES & AVIONICS EIRELI

CNPJ: 17.820.639/0001-16

IE: 142.226.443.113

291 MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 54.423.017/0001-80

IE: 244.248.506.110

292 MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 61.844.288/0001-75

IE: 149.405.566.118

Redação dada ao item 293, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

293 MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 10.142.869/0001-24

IE: 148.198.103.119

Redação anterior dada ao item 293, efeitos até 21-04-20:

293 MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP

CNPJ: 10.142.869/0001-24

IE: 148.198.103.119

294 MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 66.797.218/0001-27

IE: 407.476.565.114

295 MAZAK SULAMERICANA LTDA

CNPJ: 02.062.561/0001-40

IE: 714.050.882.116

296 MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

CNPJ: 65.481.012/0001-20

IE: 645.164.188.112

297 MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 09.005.577/0001-60

IE: 146.310.397.114

298 METALÚRGICA SUPRENS LTDA

CNPJ: 61.610.861/0001-86

IE: 245.090.153.118

299 METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA

CNPJ: 46.645.164/0001-77

IE: 645.038.225.115

300 METRO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 58.725.102/0001-54

IE: 112.320.140.110

301 MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 23.785.498/0001-40

IE: 669.943.771.110

302 MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 05.991.103/0001-84

IE: 639.129.871.118

303 MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A

CNPJ: 27.093.558/0032-11

IE: 795.119.665.117

304 MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 47.567.797/0001-77

IE: 645.043.558.111

305 MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA

CNPJ: 59.408.005/0002-81

IE: 672.016.600.110

306 MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 11.892.242/0001-53

IE: 144.903.104.114

307 MMC METAL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.801.696/0001-80

IE: 115.203.223.111

308 MOB AVIATION LTDA

CNPJ: 28.093.384/0001-53

IE: 415.154.100.119

309 MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ: 09.085.906/0001-20

IE: 225.241.643.113

310 MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA

CNPJ: 01.479.445/0001-69

IE: 286.274.036.118

311 MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A

CNPJ: 03.887.831/0001-15

IE: 407.578.163.116

312 MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A

CNPJ: 03.887.831/0002-04

IE: 795.596.979.114

313 MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI

CNPJ: 06.962.032/0001-54

IE: 116.897.112.117

314 MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 01.360.103/0001-25

IE: 244867553119

315 MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 17.708.580/0002-50

IE: 669.847.601.110

Redação dada ao item 316, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21-07-21:

316. MTX AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 798.384.253.116

Redação original do item 316, efeitos até 20-07-21:

316 MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 17.708.580/0001-79

IE: 687.091.746.110

317 MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 58.859.430/0001-43

IE: 112.161.200.117

318 NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 30.548.893/0001-75

IE: 119.493.963.116

319 NACIONAL SULTRADE LTDA

CNPJ: 67.230.425/0001-68

IE: 113.513.509.114

320 NAVES AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 58.836.594/0001-55

IE: 112.053.355.110

321 NAVES AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 58.836.594/0004-06

IE: 182.153.057.112

322 NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP

CNPJ: 08.252.666/0001-49

IE: 645.490.448.111

323 NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.488.575/0001-68

IE: 645.244.641.110

324 NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.488.575/0003-20

IE: 392.208.228.114

325 NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.488.575/0004-00

IE: 645.289.742.110

326 NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.488.575/0005-91

IE: 645.518.510.115

327 NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.488.575/0006-72

IE: 254.135.927.111

328 NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI

CNPJ: 02.401.232/0001-87

IE: 535.223.297.117

329 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.044.053/0048-79

IE: 645.557.310.117

330 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.044.053/0051-74

IE: 787.054.683.114

331 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.044.053/0050-93

IE: 224.195.898.110

332 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.044.053/0040-11

IE: 645.530.290.119

333 NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 46.044.053/0049-50

IE: 645.557.320.111

334 NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI

CNPJ: 22.189.226/0001-15

IE: 144.447.980.113

335 NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 74.637.497/0001-90

IE: 587.109.876.110

336 NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 12.241.096/0001-69

IE: 147.325.565.112

337 NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA

CNPJ: 13.357.592/0001-45

IE: 392.118.761.113

338 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0041-35

IE: 336.814.543.118

339 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0075-84

IE: 147.167.454.114

340 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0011-10

IE: 148.084.640.112

341 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0083-94

IE: 796241622116

342 OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.575.829/0040-54

IE: 336.814.534.117

343 OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 09.023.149/0001-60

IE: 639.075.210.117

344 OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA

CNPJ: 52.061.728/0001-27

IE: 438.019.209.112

345 OMNISYS ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 01.773.463/0001-59

IE: 635.583.921.112

346 ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA

CNPJ: 09.429.740/0001-12

IE: 407.313.675.113

347 OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA

CNPJ: 01.810.988/0001-17

IE: 637.137.399.115

348 OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA

CNPJ: 04.008.847/0001-73

IE: 645.449.146.119

349 OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 44.078.640/0002-70

IE: 225.029.617.114

350 P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA

CNPJ: 07.115.935/0001-62

IE: 645.495.894.113

351 PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 13.940.205/0001-07

IE: 487.050.212.113

352 PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

CNPJ: 48.584.510/0001-80

IE: 148.565.816.114

353 PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ: 04.403.408/0021-09

IE: 796.352.897.119

354 PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ: 04.403.408/0015-60

IE: 645.362.351.118

355 PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.911.233/0001-22

IE: 495.079.633.113

356 PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO

CNPJ: 50.395.037/0001-34

IE: 110.614.740.118

357 PDB AEROSPACE LTDA

CNPJ: 04.419.732/0001-71

IE: 645.491.347.119

358 PEFIL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 58.805.466/0001-44

IE: 112.044.978.112

358 PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP

CNPJ: 01.882.231/0001-39

IE: 535.216.209.115

360 PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 06.920.112/0001-47

IE: 645.465.772.110

361 PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI

CNPJ: 13.564.078/0001-80

IE: 535.260.981.119

362 PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 22.371.605/0001-21

IE: 645.714.921.116

363 PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA

CNPJ: 08.883.843/0001-95

IE: 407.457.000.113

364 PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.278.560/0001-38

IE: 669.365.244.118

365 PREMIER TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 59.566.117/0001-80

IE: 112.589.149.110

366 PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 02.447.656/0001-82

IE: 392.236.658.119

367 PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME

CNPJ: 12.580.583/0001-56

IE: 535.244.754.116

368 PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA

CNPJ: 57.016.610/0001-09

IE: 111.714.924.111

369 PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI - ME

CNPJ: 14.546.997/0001-94

IE: 491.033.480.110

370 PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP

CNPJ: 04.540.523/0001-81

IE: 645.480.372.110

371 PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 51.832.681/0001-95

IE: 562.057.757.115

372 QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 64.675.671/0002-16

IE: 465.028.180.110

373 R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 06.280.278/0001-46

IE: 669.540.817.118

374 R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 18.496.798/0001-70

IE: 225.151.565.113

375 RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP

CNPJ: 21.519.488/0001-38

IE: 392.167.753.116

376 RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA

CNPJ: 09.059.224/0003-05

IE: 146.692.192.110

377 RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 08.489.160/0001-58

IE: 535.461.081.112

378 RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 08.446.025/0001-25

IE: 392.281.885.117

379 REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 54.271.762/0001-51

IE: 669.131.164.118

380 RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA

CNPJ: 00.939.581/0001-21

IE: 206.082.223.117

381 RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP

CNPJ: 64.169.113/0001-06

IE: 353.047.245.110

382 RIO LINHAS AÉREAS S.A

CNPJ: 01.976.365/0008-95

IE: 336.580.213.119

383 ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA

CNPJ: 08.225.282/0001-37

IE: 635.533.793.114

384 ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.048.100/0001-13

IE: 645.112.080.119

385 ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 54.821.137/0001-36

IE: 234.043.780.115

386 ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 29.797.888/0001-17

IE: 688.440.052.110

387 RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 43.083.187/0001-47

IE: 278.359.685.111

388 S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 62.831.615/0001-17

IE: 647.216.194.115

389 S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 22.093.184/0001-14

IE: 645.714.114.119

390 SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A

CNPJ: 23.100.444/0001-02

IE: 799.090.208.118

391 SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA

CNPJ: 03.361.189/0001-36

IE: 392.201.924.113

392 SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME

CNPJ: 53.977.542/0001-85

IE: 645.621.756.117

393 SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 11.472.195/0001-99

IE: 645.964.876.114

394 SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 11.472.195/0002-70

IE: 645.882.017.110

395 SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.289.245/0002-85

IE: 116.666.885.113

396 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 61.064.838/0042-01

IE: 714.104.583.110

397 SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP

CNPJ: 12.264.284/0001-02

IE: 146.678.288.117

398 SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ: 48.635.379/0006-47

IE: 415.088.560.117

399 SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ: 48.635.379/0001-32

IE: 118.641.230.111

400 SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 60.680.279/0001-23

IE: 407.651.385.112

401 SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 04.196.391/0001-12

IE: 635.448.801.112

402 SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ: 28.477.685/0004-23

IE: 116.543.560.118

403 SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A

CNPJ: 17.031.492/0001-85

IE: 442.282.718.110

404 SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 02.134.334/0001-83

IE: 359.001.682.117

405 SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 14.800.051/0001-02

IE: 645.857.893.116

406 SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 59.108.308/0001-06

IE: 669.464.632.110

407 SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 08.744.945/0005-53

IE: 145.559.709.116

408 SERTRADING (BR) LTDA

CNPJ: 04.626.426/0003-78

IE: 149.437.022.112

409 SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA

CNPJ: 03.856.395/0001-17

IE: 688.160.937.119

410 SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA

CNPJ: 06.006.378/0001-89

IE: 148.016.974.119

411 SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 23.483.206/0001-15

IE: 645.865.567.115

412 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0008-23

IE: 795.331.488.116

413 SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA

CNPJ: 10.919.908/0004-08

IE: 336.948.293.110

414 SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 04.538.925/0001-41

IE: 117.200.685.117

415 SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 72.689.466/0001-57

IE: 113.804.284.110

416 SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

CNPJ: 60.395.175/0001-77

IE: 606.023.425.119

417 SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 05.555.880/0001-86

IE: 550.041.363.118

418 SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 05.533.932/0001-13

IE: 407.691.067.113

419 SONACA BRASIL LTDA

CNPJ: 04.059.223/0001-85

IE: 645.414.218.114

420 SONACA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 22.643.579/0001-43

IE: 645.722.525.113

421 SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 06.247.612/0001-60

IE: 645.463.627.117

422 SPCTA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 11.105.172/0001-46

IE: 141.899.825.113

423 SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 59.933.705/0001-04

IE: 112.873.041.115

424 STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 02.760.750/0001-97

IE: 535.228.536.114

425 SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 14.479.264/0001-84

IE: 795.225.386.113

426 SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP

CNPJ: 60.071.826/0002-54

IE: 224.122.180.118

427 SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP

CNPJ: 60.071.826/0001-73

IE: 626.209.756.116

Redação dada ao item 428, pela Port. CAT 02/21, efeitos a partir de 20-01-21:

428. SYNERJET BRASIL LTDA CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 129.661.619.112

Redação anterior dada ao item 428, efeitos até 19-01-21:

428 SYNERJET BRASIL LTDA

CNPJ: 15.918.330/0001-38

IE: 669.874.627.113

429 SYNERJET BRASIL LTDA

CNPJ: 15.918.330/0002-19

IE: 669.818.889.110

430 TAEGUTEC DO BRASIL LTDA

CNPJ: 04.306.120/0001-72

IE: 714.121.655.115

431 TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0001-16

IE: 109.047.083.110

432 TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 52.045.457/0008-92

IE: 407.420.009.110

433 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0009-17

IE: 112.347.127.116

434 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0219-14

IE: 144.816.293.115

435 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0229-96

IE: 112.347.127.116

436 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0209-42

IE: 112.347.127.116

437 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0054-71

IE: 112.347.127.116

438 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0022-94

IE: 112.347.127.116

439 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0061-09

IE: 112.347.127.116

440 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

IE: 112.347.127.116

441 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0046-61

IE: 112.347.127.116

442 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0168-30

IE: 112.347.127.116

443 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0053-90

IE: 112.347.127.116

444 TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 60.823.879/0001-01

IE: 587.082.408-119

445 TARGET TRADING S/A

CNPJ: 02.013.667/0002-35

IE: 149.853.578.116

446 TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP

CNPJ: 71.708.507/0001-42

IE: 645.199.256.110

447 TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 56.840.077/0001-24

IE: 645.106.684.114

448 TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 56.840.077/0002-05

IE: 645.711.203.117

449 TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 22.120.326/0001-95

IE: 392.172.029.111

450 TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA

CNPJ: 07.669.515/0001-28

IE: 117.199.385.115

451 TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A

CNPJ: 12.837.701/0001-69

IE: 146.025.656.113

452 THORK TRADING LTDA

CNPJ: 04.363.350/0002-54

IE: 116620741118

453 THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

CNPJ: 19.462.710/0001-61

IE: 645.699.685.113

454 THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 96.163.993/0001-91

IE: 688.112.055.118

455 TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 12.116.971/0004-23

IE: 146.867.407.110

456 TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 64.070.113/0001-46

IE: 112.789.937.119

457 TOTAL LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 32.068.363/0009-02

IE: 336.872.604.110

458 TOYO MATIC AEROSPACE LTDA

CNPJ: 58.351.404/0001-00

IE: 225.056.980.110

459 TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.827.188/0001-60

IE: 645.417.192.112

460 TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 62.951.934/0001-66

IE: 645.162.751.113

461 TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 72.887.565/0001-43

IE: 713.001.451.118

462 TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 56.543.309/0001-82

IE: 336.206.622.117

463 TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 07.561.559/0001-30

IE: 645.547.281.110

464 TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA

CNPJ: 10.780.791/0001-73

IE: 714.108.161.118

465 TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 05.429.834/0001-30

IE: 669.540.231.112

466 TWO TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 04.263.318/0001-16

IE: 407.277.242.118

467 UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA

CNPJ: 67.036.392/0001-10

IE: 712.036.447.110

468 UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME

CNPJ: 03.385.752/0001-06

IE: 188.104.448.118

469 UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA

CNPJ: 61.742.037/0001-80

IE: 336.897.810.117

470 UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

CNPJ: 04.888.832/0001-47

IE: 535.358.458.115

471 USINAGEM NADAI LTDA EPP

CNPJ: 57.330.953/0001-35

IE: 165.084.399.118

472 USINAGEM WZ LTDA

CNPJ: 58.684.598/0001-65

IE: 712.014.781.115

473 VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME

CNPJ: 20.989.743/0001-43

IE: 375.053.201.111

474 VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP

CNPJ: 69.206.506/0001-58

IE: 645.193.202.115

475 VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 05.979.285/0001-78

IE: 189.099.944.119

476 VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 02.763.588/0001-60

IE: 713.006.018.115

477 VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 09.035.655/0001-70

IE: 645.549.841.117

478 VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 07.638.845/0001-56

IE: 117.154.708.110

479 VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A

CNPJ: 19.435.176/0001-02

IE: 795.446.090.117

Redação dada ao item 480, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

480. VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 16.667.804/0001-89

IE: 454.235.792.118

Redação original, efeitos até 19-10-20:

480 VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ: 16.667.804/0001-89

IE: 454.235.792.118

481 VILLARES METALS S/A

CNPJ: 42.566.752/0004-07

IE: 671.087.638.111

482 VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 06.234.464/0001-49

IE: 116.805.779.114

483 VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 15.566.762/0001-27

IE: 145.291.956.112

484 VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A

CNPJ: 13.944.554/0001-99

IE: 645.391.788.114

485 VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP

CNPJ: 03.349.457/0001-02

IE: 336.793.573.115

486 VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 22.754.938/0001-30

IE: 194.116.737.111

487 VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 20.804.914/0001-12

IE: 669.849.144.114

Redação dada ao item 488, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21-07-21:

488. VOE-SP HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114

Redação original do item 488, efeitos até 20-07-21:

488 VOE - SP TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 15.752.380/0001-98

IE: 145.730.444.114

489 VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CNPJ: 12.782.642/0001-79

IE: 582.567.732.110

490 WALTER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.117.095/0002-71

IE: 407.651.190.118

Redação dada ao item 491, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

491 WALTER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.117.095/0001-90

IE: 717.176.024.110

Redação anterior dada ao item 491, efeitos até 21-04-20:

491 WALTER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.117.095/0001-90

IE: 669.314.019.119

492 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 35.820.448/0069-24

IE: 492.015.305.114

493 WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 29.821.533/0001-16

IE: 798.123.636.113

494 WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 10.296.466/0001-30

IE: 653.127.793.115

495 WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 02.797.954/0001-00

IE: 645.272.404.110

496 WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP

CNPJ: 04.876.673/0001-60

IE: 286.187.658.115

497 X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 08.687.885/0001-50

IE: 645.344.993.114

498 XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME

CNPJ: 08.996.487/0001-16

IE: 637.189.325.118

499 YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A

CNPJ: 30.657.250/0001-60

IE: 645.975.628.111

500 YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A

CNPJ: 30.657.250/0007-55

IE: 125.010.260.112

501 YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A

CNPJ: 30.657.250/0005-93

IE: 787.009.660.110

502 YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A

CNPJ: 30.657.250/0003-21

IE: 125.010.250.118

503 YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A

CNPJ: 30.657.250/0002-40

IE: 688.487.040.112

504 YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA

CNPJ: 08.877.338/0001-38

IE: 388.016.035.118

505 YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

CNPJ: 44.012.540/0001-60

IE: 234.007.808.110

506 ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA

CNPJ: 48.356.299/0001-48

IE: 416.011.561.114

Acrescentado os itens 507 e 508, pelo ATO COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 22-04-20:

507 DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA

CNPJ: 60.875.580/0004-35

I.E: 407.654.932.110

508 KENNAMETAL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.696.800/0001-14

I.E: 353.233.493.110

Acrescentado o item 509, pelo ATO COTEPE/ICMS 23/20, efeitos a partir de 22-04-20:

509. ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI
CNPJ: 08.353.544/0001-49
I.E: 244.824.543.116

Acrescentados os itens 510 até 525, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:

510. ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA
CNPJ: 46.062.030/0001-23
IE: 671.211.366.119

511. CBA INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ: 18.827.756/0001-74
IE: 142.774.130.116

512. FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI
CNPJ: 52.537.578/0001-85
IE: 671.056.937.116

513. GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
CNPJ: 45.006.780/0001-15
IE: 336.236.460.119

514. HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 43.997.253/0001-94
IE: 669.069.706.115

515. LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0003-07
IE: 492.614.617.115

516. LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0001-45
IE: 492.365.750.111

517. MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS - EIRELI
CNPJ: 20.089.895/0001-90
IE: 143.434.341.110

518. MIGUEL GIULIANI TOCILLO
CNPJ: 13.279.814/0001-59
IE: 336.561.228.113

519. RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ: 07.234.163/0001-88
IE: 671.225.074.112

520. ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA
CNPJ: 04.337.624/0001-50
IE: 116.103.598.119

521. ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI
CNPJ: 73.193.799/0001-53
IE: 165.335.889.115

522. USIMAZA INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 09.111.405/0001-71
IE: 125.035.430.116

523. WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.
CNPJ: 35.646.427/0001-46
IE: 128.191.655.118

524. XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
CNPJ: 18.605.072/0001-28
IE: 637.213.810.111

525. ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.847.022/0001-91
IE: 114.536.274.114

Acrescentados os itens 526 e 527, pelo ATO COTEPE/ICMS 34/20, efeitos a partir de 08-05-20:

526 COP SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 03.753.049/0001-03

I.E: 148.309.590.118

527 PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA

CNPJ: 58.903.915/0001-97

I.E: 244.319.964.114

Acrescentados os itens 528 e 535, pelo ATO COTEPE/ICMS 34/20, efeitos a partir de 08-05-20:

528. AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA

CNPJ: 35.737.043/0001-39

IE: 797.555.676.110

529. AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA.

CNPJ: 17.238.474/0001-79

IE: 645.402.761.119

530. CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 08.793.323/0001-91

IE: 336.806.416.115

531. CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 35.736.407/0001-66

IE: 128.242.765.116

532. EQUATORIAL SISTEMAS LTDA

CNPJ: 01.111.976/0001-02

IE: 645.238.242.110

533. GRAUNA AEROSPACE LTDA.

CNPJ: 03.011.370/0001-12

IE: 125.040.248.114

534. K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 14.104.109/0001-83

IE: 209.295.983.112

535. PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

CNPJ: 48.584.510/0003-41

IE: 688.412.100.117

Acrescentado o item 536, pelo ATO COTEPE/ICMS 36/20, efeitos a partir de 05-06-20:

536. JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.

CNPJ: 02.866.969/0001-75

IE: 115.325.203.118

Acrescentado o item 537, pelo ATO COTEPE/ICMS 39/20, efeitos a partir de 16-06-20:

537. ROLLS ROYCE BRASIL LTDA

CNPJ: 59.106.955/0001-70

IE: 635.014.003.116

Acrescentado o item 538, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:

538. EZ DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.950.644/0001-76
IE: 148.544.688.111

Acrescentados os itens item 539 e 540, pelo ATO COTEPE/ICMS 42/20, efeitos a partir de 14-07-20:

539. FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA.
CNPJ: 02.465.954/0001-03
IE: 535.223.989.118

540. SB INDÚSTRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA
CNPJ: 03.300.107/0001-43
IE: 224.060.246.115

Acrescentados os itens 541 a 543, pelo ATO COTEPE/ICMS 47/20, efeitos a partir de 07-08-20:

541. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0006-42
IE: 122.210.338.112

542. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 03.144.928/0005-61
IE: 224.276.220.116

543. AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA
CNPJ: 94.121.803/0003-00
IE: 116.846.011.115

Acrescentado o item 544, pelo ATO COTEPE/ICMS 53/20, efeitos a partir de 15-09-20:

544. SKYWINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 14.777.695/0001-27
I.E: 177.451.912.110

Acrescentado os itens 545 até 556, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:

545. AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 32.780.230/0001-07

IE: 798.219.378.111

546. AEROTÉCNICA PAULISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI.

CNPJ: 61.137.782/0001-08

IE: 111.270.404.112

547. AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI

CNPJ: 31.280.013/0001-95

IE: 119.858.749.113

548. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 09.296.295/0148-96

IE: 795.635.929.110

549. F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 15.339.944/0001-65

IE: 798.364.730.119

550. MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 10.142.869/0002-05

IE: 206.577.880.111

551. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA

CNPJ: 34.776.007/0003-83

IE: 233.058.853.118

552. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 34.776.007/0004-64

IE: 407.728.573.112

553. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 34.776.007/0002-00

IE: 407.728.564.111

554. T-NAX OIL & GAS LTDA

CNPJ: 27.314.690/0001-00

IE: 415.108.180.114

555. T-NAX OIL & GAS LTDA

CNPJ: 27.314.690/0002-90

IE: 606.289.940.115

556. TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 06.952.358/0001-09

IE: 375.080.468.118

Acrescentado os itens 557 até 565, pelo ATO COTEPE/ICMS 02/21, efeitos a partir de 19-01-21:

557. EJ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 18.805.926/0001-10 IE: 407.333.807.114

558. ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110

559. IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA CNPJ: 05.772.722/0001-88 IE: 645.893.393.112

560. PRANA PETROQUÍMICA LTDA. CNPJ: 05.855.277/0001-10 IE: 675.144.877.113

561. PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI CNPJ: 33.911.719/0001-33 IE: 717.169.199.118

562. R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 04.897.268/0001-29 IE: 669.487.075.110

563. RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA CNPJ: 64.169.113/0002-89 IE: 297.021.082.115

564. STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI CNPJ: 09.458.873/0001-17 IE: 224.187.005.110

565. TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI CNPJ: 29.745.603/0001-02 IE: 387.297.704.110

Acrescentado os itens 566 até 567, pelo ATO COTEPE/ICMS 03/21, efeitos a partir de 03-02-21:

566. GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ: 06.217.611/0001-72

IE: 454.290.083.110

567. TAXI AEREO PIRACICABA LTDA

CNPJ: 65.485.922/0001-81

IE: 535.157.328.113

Acrescentado o item 568, pelo ATO COTEPE/ICMS 06/21, efeitos a partir de 24-02-21:

568. MARCATTO LASER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
CNPJ: 09.286.532/0001-01 IE: 454.334.211.112

Acrescentado os itens 569 até 571, pelo ATO COTEPE/ICMS 10/21, efeitos a partir de 17-03-21:

569. VMF AERONAUTICA LTDA.
CNPJ: 19.395.389/0002-20
IE: 669.901.829.110

570. GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI
CNPJ: 23.125.184/0001-11
IE: 141.043.113.113

571. BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ: 49.597.461/0001-82
IE: 115.410.060.112

Acrescentados os item 572 até 586, pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16-02-21:

572. ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ: 09.429.367/0001-08

IE: 669.606.180.113

573. AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 37.895.805/0001-50

IE: 228.042.154.111

574. ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 30.898.800/0001-32

IE: 125.009.642.112

575. ALPHAJETS TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 33.776.546/0001-98

IE: 407.793.560.116

576. APOLLO EXPRESS TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 38.406.200/0001-11

IE: 129.661.103.119

577. ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 29.843.148/0001-70

IE: 645.899.684.116

578. BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA

CNPJ: 31.743.088/0001-65

IE: 123.176.560.110

579. BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA

CNPJ: 08.846.989/0001-60

IE: 177.401.126.110

580. COELHO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 02.411.435/0001-54

IE: 392.366.621.110

581. GLOBAL PARTS LTDA

CNPJ: 03.912.010/0005-15

IE: 415.188.779.113

582. LEONARDO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.216.069/0007-30

IE: 373.264.924.111

583. MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI

CNPJ: 19.426.450/0001-79

IE: 225.159.060.119

584. ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.957.511/0001-21

IE: 115.527.580.119

585. SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A

CNPJ: 23.100.444/0002-85

IE: 787.010.871.119

586. WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA

CNPJ: 12.775.368/0001-00

IE: 224.082.987.112

Acrescentados os item 587 e 588, pelo ATO COTEPE/ICMS 40/21, efeitos a partir de 20-07-21:

587. ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0001-05 IE: 114.954.313.113

588. MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 15.432.410/0001-89 IE: 600.190.817.119

Acrescentado os itens 589 até 596, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:

589. AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA CNPJ: 09.022.694/0001-32 IE: 685.045.765.116

590. AGS AEROHOSES S/A CNPJ: 71.973.879/0001-04 IE: 282.043.155.118

591. AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.275.954/0001-60 IE: 148.255.700.110

592. GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 04.307.683/0001-85 IE: 116.251.426.116

593. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0001-90 IE: 129.663.602.115

594. L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA CNPJ: 10.910.903/0001-63 IE: 645.948.106.115

595. PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 59.901.637/0001-00 IE: 112.302.114.110

596. SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 32.018.805/0001-59 IE: 219.073.158.111

Acrescentado o item 597, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/21, efeitos a partir de 18-08-21:

597. VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 28.977.952/0001-89

IE: 645.875.359.114

Acrescentado os itens 598 até 606, pelo ATO COTEPE/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25-10-21:

598. ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0005-02 IE: 127.211.731.110

599. COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0017-67 IE: 141.595.375.119

600. CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI CNPJ: 31.786.487/0001-03 IE: 797422338113

601. DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 35.470.310/0001-54 IE: 797543428113

602. LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 61.032.892/0001-05 IE: 645.140.386.116

603. NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 06.945.502/0001-71 IE: 621.048.285.110

604. R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. CNPJ: 41.675.181/0001-33 IE: 225.377.076.113

605. ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 24.663.068/0001-19 IE: 255.507.492.110

606. SIERRA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 41.601.711/0001-07 IE: 206.684.951.113

Acrescentado o item 607, pelo ATO COTEPE/ICMS 06/22, efeitos a partir de 20-01-22:

607. MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 16.750.609/0001-18
IE: 278.125.620.112

Acrescentado os itens 608 ao 617, pelo ATO COTEPE/ICMS 06/22, efeitos a partir de 20-01-22:

608. AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA
CNPJ: 40.107.946/0001-76
IE: 219.133.531.118

609. CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI
CNPJ: 20.203.283/0001-86
IE: 669.831.468.116

610. CTAIR AERONÁUTICA LTDA
CNPJ: 09.720.278/0001-08
IE: 126.987.772.110

611. HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 31.225.821/0001-50
IE: 414.012.533.116

612. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.413.594/0002-55
IE: 122.551.942.118

613. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 08.413.594/0003-36
IE: 122.551.951.119

614. PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA.
CNPJ: 10.224.974/0001-02
IE: 209.414.991.111

615. PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA
CNPJ: 00.789.758/0001-50
IE: 645.231.104.119

616. ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI
CNPJ: 20.917.117/0001-41
IE: 143.861.719.113

617. THM - TOOLS LTDA
CNPJ: 42.986.451/0001-90
IE: 535.877.998.110

SERGIPE

1 BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 13.545.251/0001-01

IE: 271455080

2 LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0041-89

IE: 27.162.770-0

3 OMNI TÁXI AÉREO S/A

CNPJ: 03.670.763/0009-95

IE: 27.157.403-8

4 TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0038-51

IE: 27.101.854-2

TOCANTINS

1	CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A
	CNPJ: 00.355.888/0001-85
	IE: 29.052.297-8
2	FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 07.331.837/0001-62
	IE: 29.410.042-3
3	JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI
	CNPJ: 07.319.867/0001-53
	IE: 29.490.306-2
4	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0026-18
	IE: 29.068.117-0
Acrescentados os item 5, pelo ATO COTEPE/ICMS 34/20, efeitos a partir de 08-05-20:
5	PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 07.947.687/0001-16
	IE: 29.419.704-4

1	AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 07.918.532/0001-51
	IE: 01.018.066/001-06
2	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0092-05
	IE: 01.018.411/001-49
Acrescentado o item 3, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:
3.	AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI CNPJ: 35.690.389/0001-29 IE: 01.063.003/001-10
Acrescentado o item 4, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:
4.	RIO ACRE AEROTAXI LTDA
	CNPJ: 09.235.989/0001-97
	IE: 01.021.420/001-60

1	AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA
	CNPJ: 12.373.429/0001-03
	IE: 243.02684-6
2	BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP
	CNPJ: 10.014.820/0001-96
	IE: 24212858-0
3	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA
	CNPJ: 04.504.200/0004-85
	IE: 244.43684-3
4	GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
	CNPJ: 24.943.072/0001-30
	IE: 244733783
5	MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 08.518.482/0001-88
	IE: 24.066.763-8
6	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0033-47
	IE: 24093188-2

1	AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 06.180.439/0001-20
	IE: 03.027.596-2
2	I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA
	CNPJ: 19.700.934/0001-64
	IE: 030481694
3	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0025-37
	IE: 03.020319-8

1	AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.090.756/0002-48
	IE: 04.224.267-3
2	AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.090.756/0001-67
	IE: 04.141.902-2
3	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0024-56
	IE: 04.292.344-1
4	CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 04.984.400/0001-30
	IE: 04.154.503-6
5	JVC AEROTÁXI LTDA
	CNPJ: 01.498.760/0001-33
	IE: 04.109.978-8
6	KEYSIGHT TECHNOLOG IES MEDIÇÃO BRASIL LTDA
	CNPJ: 19.651.511/0002-82
	IE: 05.357.322-6 NL
7	M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 26.905.830/0001-51
	IE: 05.388.086-2
8	MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA
	CNPJ: 02.324.940/0001-61
	IE: 04.137.642-0
9	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA
	CNPJ: 10.483.635/0001-40
	IE: 04.233.604-0
10	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0082-03
	IE: 05.353.492-1
11	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0042-16
	IE: 04.291.133-8
12	OMNI TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 03.670.763/0003-08
	IE: 04.227.758-2
13	PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME
	CNPJ: 04.190.215/0001-73
	IE: 04.146.188-6
14	PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.293.432/0001-26
	IE: 04.233.045-9
15	RICO TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 04.614.277/0001-65
	IE: 04.192.190-9
16	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0005-80
	IE: 05.322.455-8
17	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0035-09
	IE: 04141.629-5 NL
18	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 32.068.363/0006-60
	IE: 04.142.773-4 NL
Acrescentados os itens 19, 20 e 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
Exclusão do item 19, pelo ATO COTEPE/ICMS 32/20, efeitos a partir de 27-04-20:
Redação anterior do item 19, efeitos a partir de 26-04-20:
19.	A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 53798279
20.	LINK TAXI AÉREO LTDA. CNPJ: 22.089.522/0001-44 IE: 05.412.535-9
21.	MILL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 20.846.034/0001-09 IE: 05.413.172-3

1	A B DA SILVA & CIA LTDA
	CNPJ: 06.915.880/0001-02
	IE: 065.188.835 PP
2	AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 00.717.513/0001-18
	IE: 42.745.260
3	AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 10.509.954/0001-88
	IE: 110.705.907
4	ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA
	CNPJ: 14.674.451/0001-19
	IE: 025.231.737
5	ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 15.130.057/0001-82
	IE: 025.231.845
6	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0007-55
	IE: 079.213.507
7	EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI
	CNPJ: 33.205.805/0001-20
	IE: 156.858.007 ME
8	ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 11.074.327/0001-24
	IE: 83.892.280-NO
EXCLUÍDO O ITEM 9, PELO ATO COTEPE/ICMS 35/20, EFEITOS A PARTIR DE 26-05-20:
Redação anterior dada ao item 9, efeitos até partir de 25-05-20:
9	FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 05.904.108/0001-22
	IE: 018.986.648
10	GLOBAL PARTS LTDA
	CNPJ: 03.912.010/0003-53
	IE: 123068424
11	HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP
	CNPJ: 00.977.675/0001-95
	IE: 007.045.185
12	LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI
	CNPJ: 03.150.856/0001-31
	IE: 52.288.087
13	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0029-92
	IE: 101.825.887
14	OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI
	CNPJ: 16.595.709/0001-17
	IE: 104.240.180
15	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0010-48
	IE: 108.433.425
16	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0057-14
	IE: 013.467.982
17	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0073-34
	IE: 013.440.099
18	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0032-66
	IE: 054.978.250
19	TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 07.496.452/0001-55
	IE: 66.709.023
20	VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 14.034.902/0001-53
	IE: 096.929.342
Acrescentado o item 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
21.	PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 33.513.274/0001-33
	IE: 168.762.898

1	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0018-08
	IE: 06.375.068-6
2	B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 17.832.735/0001-84
	IE: 06.350710-2
3	GOL LINHAS AÉREAS S.A
	CNPJ: 07.575.651/0008-25
	IE: 06.211415-8
4	HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 11.235.859/0001-04
	IE: 06.390179-0
5	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0043-40
	IE: 06.789845-9
6	NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 01.806.823/0001-71
	IE: 063902893
7	NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA
	CNPJ: 01.806.823/0002-52
	IE: 06.276.765-8
8	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0026-04
	IE: 06.189136-3
9	PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA
	CNPJ: 63.305.585/0001-78
	IE: 06.861381-4
10	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0013-90
	IE: 06.478092-9
11	SOLAR TÁXI AEREO LTDA
	CNPJ: 13.087.728/0001-44
	IE: 06.349253-9
12	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 52.045.457/0011-98
	IE: 06.516952-2
13	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0031-85
	IE: 06.991298-0
14	TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA
	CNPJ: 02.148.827/0001-72
	IE: 06.996.556-0
Acrescentado o item 15, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
15.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0027-20 IE: 06.228510-6

1	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 75.543.611/0007-70
	IE: 07.557.169/002-72
2	LÍDER SIGNATURE S/A
	CNPJ: 04.146.040/0007-92
	IE: 07.429.483/002-64
3	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0008-68
	IE: 07.353.263/003-90
4	LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA
	CNPJ: 12.381.969/0001-39
	IE: 07.545.782/001-40
5	NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 21.254.725/0001-86
	IE: 07.699.413/001-55
Acrescentado o item 6, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/21, efeitos a partir de 16-04-21:
6.	TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA
	CNPJ: 26.994.285/0001-17
	IE: 07.310.862/001-30

1	BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
	CNPJ: 08.631.667/0001-02
	IE: 082.490.54-6
2	CISA TRADING S/A
	CNPJ: 39.373.782/0015-45
	IE: 082.529.87-6
3	CISA TRADING S/A
	CNPJ: 39.373.782/0001-40
	IE: 081.549.55-5
4	COLUMBIA TRADING S/A
	CNPJ: 46.548.574/0001-08
	IE: 082.004.16-1
5	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
	CNPJ: 43.633.296/0009-48
	IE: 082.380-872
6	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0001-09
	IE: 081.799.46-2
7	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0006-13
	IE: 082.692.947
8	COPPER TRADING S/A
	CNPJ: 04.195.578/0001-00
	IE: 082.082.19-7
9	COPPER TRADING S/A
	CNPJ: 04.195.578/0002-82
	IE: 082.091.23-4
10	COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A
	CNPJ: 02.176.290/0001-54
	IE: 082.461.26-0
11	COTIA TRADING S/A
	CNPJ: 72.891.955/0001-97
	IE: 082.010.35-8
12	COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
	CNPJ: 01.826.229/0001-42
	IE: 081.895.76-3
13	D IEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 08.112.650/0001-30
	IE: 082.410.03-8
14	ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A
	CNPJ: 10.292.968/0001-92
	IE: 082.688.46-0
15	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA
	CNPJ: 04.504.200/0001-32
	IE: 082.113.58-0
16	INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A
	CNPJ: 27.240.464/0001-21
	IE: 080.600.08-5
17	JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
	CNPJ: 32.359.149/0001-58
	IE: 083.531.85-8
18	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0021-35
	IE: 082.363.62-5
19	MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 09.559.649/0001-11
	IE: 082.541.47-7
20	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A
	CNPJ: 27.093.558/0016-00
	IE: 082.743.32-0
21	PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
	CNPJ: 04.379.623/0001-78
	IE: 082.089.77-9
22	QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
	CNPJ: 02.600.928/0001-32
	IE: 081.961.15-4
23	QUATTROR COMERCIAL LTDA
	CNPJ: 11.916.306/0001-09
	IE: 082.722.79-0
24	R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
	CNPJ: 04.922.317/0001-36
	IE: 082.144.01-0
25	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
	CNPJ: 09.059.224/0001-43
	IE: 082.488.31-2
26	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 05.289.245/0001-02
	IE: 082.182.183
27	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
	CNPJ: 28.477.685/0001-80
	IE: 081.044.04-6
28	SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
	CNPJ: 08.744.945/0001-20
	IE: 082.457.80-8
29	SERTRADING (BR) LTDA
	CNPJ: 04.626.426/0001-06
	IE: 082.123.56-0
30	SERTRADING S/A
	CNPJ: 03.748.067/0001-05
	IE: 082.897.04-2
31	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0006-61
	IE: 082.943.29-0
32	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0037-70
	IE: 081.747.29-2
33	TARGET TRADING S/A
	CNPJ: 02.013.667/0001-54
	IE: 081.899.70-0
34	THORK TRADING LTDA
	CNPJ: 04.363.350/0001-73
	IE: 082.105.26-0
35	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 12.116.971/0001-80
	IE: 082.740.62-3
36	TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA
	CNPJ: 12.128.400/0002-47
	IE: 082.767.94-7
37	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 32.068.363/0007-40
	IE: 082.468.72-9
38	VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
	CNPJ: 13.631.538/0001-46
	IE: 082.808.37-6
39	VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A
	CNPJ: 05.762.820/0001-34
	IE: 082.226.17-2
40	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA
	CNPJ: 06.194.675/0001-03
	IE: 082.265.93-3
41	ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP
	CNPJ: 22.064.518/0001-21
	IE: 083.092.00-5
Acrescentado o item 42, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
42	TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 30.216.646/0001-71 IE: 083.473.87-4
Acrescentado o item 44, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
44.	VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA	CNPJ: 40.681.246/0001-90	IE: 083.735.14-3
Acrescentado os itens 46 e 47, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:
46.	GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9
47.	PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPF: 42.236.087/0002-21 IE: 083801910

1	ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA
	CNPJ: 33.148.254/0001-00
	IE: 10.756.344-4
2	AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA
	CNPJ: 02.668.360/0001-91
	IE: 10.488.284-0
3	AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA
	CNPJ: 37.395.761/0001-08
	IE: 10.444.953-5
4	AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 14.936.243/0001-40
	IE: 10.528.341-0
5	AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 57.704.819/0001-57
	IE: 10.255921-0
6	AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME
	CNPJ: 28.445.023/0001-29
	IE: 10.702.061-0
7	AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 72.582.158/0001-28
	IE: 10.573.304-0
8	ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI
	CNPJ: 02.921.692/0001-36
	IE: 10.313.474-3
9	ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A
	CNPJ: 02.957.945/0001-21
	IE: 10.633.662-2
10	ASAS DE SOCORRO
	CNPJ: 01.052.752/0003-20
	IE: 10.273.346-5
11	ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 09.126.507/0001-60
	IE: 10.447.563-3
12	AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME
	CNPJ: 27.579.321/0001-49
	IE: 10.694.391-0
13	AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME
	CNPJ: 07.488.944/0001-07
	IE: 104547030
14	BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 06.234.656/0001-55
	IE: 10.374.195-0
15	CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 09.664.062/0001-72
	IE: 10.430.880-0
16	CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA
	CNPJ: 07.473.734/0001-37
	IE: 10.396.499-1
17	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP
	CNPJ: 11.366.470/0005-13
	IE: 10.706.462-6
18	COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA
	CNPJ: 28.903.129/0001-29
	IE: 10.715.713-6
19	CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME
	CNPJ: 14.532.347/0001-90
	IE: 10.516.349-0
20	CW AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 17.311.320/0001-65
	IE: 10552296-1
21	DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 75.042.465/0001-04
	IE: 10.424.452-6
Redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
22.	DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI
	CNPJ: 01.538.574/0001-80
	IE: 10.288.152-9
Redação original, efeitos até 19-10-20:
22	DIAMOND AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 01.538.574/0001-80
	IE: 10.288.152-9
23	DORIVAL CONTE - ME
	CNPJ: 77.919.488/0001-80
	IE: 10.375.193-9
24	FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
	CNPJ: 10.952.204/0001-86
	IE: 10.453.804-0
25	FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME
	CNPJ: 08.639.426/0001-00
	IE: 104.772.04-2
26	GLOBAL PARTS LTDA
	CNPJ: 03.912.010/0002-72
	IE: 105390933
27	GLOBAL PARTS LTDA
	CNPJ: 03.912.010/0001-91
	IE: 10.328.590-3
28	GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA
	CNPJ: 01.098.474/0001-80
	IE: 10.121.545-2
29	GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 01.601.285/0001-89
	IE: 10.037.549-9
30	GOLF AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 30.739.568/0001-90
	IE: 10.730157-1
31	GYN PROP SHOP LTDA
	CNPJ: 11.422.796/0001-97
	IE: 10.460.631-2
32	HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP
	CNPJ: 12.308.653/0001-11
	IE: 10.520.141-3
33	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 61.392.445/0003-10
	IE: 10.068.542-0
34	JC AIRPARTS EIRELI - ME
	CNPJ: 28.649.147/0001-26
	IE: 10.705.619-4
Redação dada ao item 35, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
35	STOCO AVIAÇÃO EIRELI
	CNPJ: 00.893.529/0001-81
	IE: 10.387.956-0
Redação original do item 35, efeitos até 21-04-20:
35	JOANA DARK STOCO EPP
	CNPJ: 00.893.529/0001-81
	IE: 10.387.956-0
36	K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA
	CNPJ: 03.727.047/0001-40
	IE: 10.173.553-7
37	LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 14.080.847/0001-38
	IE: 10745849-7
38	MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 06.098.261/0001-72
	IE: 10.546311-6
39	NEO TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 08.941.394/0001-94
	IE: 10.418.949-5
40	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0057-00
	IE: 10.425012-7
41	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA
	CNPJ: 00.512.777/0012-98
	IE: 10298549-9
42	QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI
	CNPJ: 02.244.507/0001-16
	IE: 10.271.670-6
43	RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI
	CNPJ: 09.518.488/0001-18
	IE: 10.451.920-7
44	RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME
	CNPJ: 28.885.553/0001-98
	IE: 10.707.907-0
45	RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME
	CNPJ: 17.292.989/0001-57
	IE: 10.567.256-4
46	RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 08.298.186/0001-19
	IE: 10.405.946-0
47	SETE LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 04.732.914/0001-06
	IE: 10.345.826-3
48	SETE TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 02.088.938/0001-30
	IE: 10.170.452-6
49	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0015-52
	IE: 10.705.047-1
50	SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI
	CNPJ: 11.490.727/0001-10
	IE: 10.461.957-0
51	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0004-02
	IE: 10.211.488-9
52	TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP
	CNPJ: 17.481.492/0001-87
	IE: 10.588.443-0
53	VOAR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.386.638/0001-09
	IE: 10.171.906-0
54	WALTER AEROMOTOR LTDA EPP
	CNPJ: 37.250.818/0001-72
	IE: 104961113-9
Acrescentados os itens 55 e 56, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
55.	BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME CNPJ: 02.869.550/0001-77 IE: 10.115.585-9
56.	TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7
Acrescentado o item 56, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
57.	ENHANCED WORKS LTDA - EPP
	CNPJ: 28.591.928/0001-07
	IE: 10.704.032-8
Acrescentado o item 58, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
58.	GOIÁS AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 34.546.159/0001-28
	IE: 10.771.033-1
Acrescentado o item 59, pelo ATO COTEPE/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26-10-20:
59.	AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 02.916.813/0001-51
	I.E: 10.379.743-2
Acrescentado o item 65, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
65.	SKY AVIONICS & PARTS LTD	CNPJ: 38.712.866/0001-06	IE: 10.808.651-8
Acrescentado os itens 68 ao 71, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:
68.	ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1
69.	FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 37.986.966/0001-50 IE: 10.803.151-9
70.	RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.816.531/0001-67 IE: 10.839.187-6
71.	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0019-24 IE: 10.871.263-0

1	AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 07.598.100/0001-00
	IE: 12.409.400-7
2	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP
	CNPJ: 11.366.470/0004-32
	IE: 12.515453-4
3	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0013-42
	IE: 12562701-7
4	GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 00.912.166/0001-84
	IE: 12.362.099-6
5	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 75.543.611/0010-76
	IE: 12.450868-5
6	HERINGER TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 06.933.485/0001-52
	IE: 12.120.885-0
7	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0007-42
	IE: 12.400083-5
8	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0017-27
	IE: 12.108015-3
9	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0079-20
	IE: 12423835-1

1	A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
	CNPJ: 21.239.999/0001-04
	IE: 13650180-0
2	ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA
	CNPJ: 24.702.862/0001-24
	IE: 13.058.606-4
3	AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
	CNPJ: 04.727.774/0001-70
	IE: 13678204-3
4	AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA
	CNPJ: 37.525.771/0001-02
	IE: 13.145.126-0
5	AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME
	CNPJ: 07.688.986/0001-83
	IE: 13.311.805-3
6	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 94.121.803/0002-29
	IE: 13.196.992-7
7	ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 27.769.023/0001-11
	IE: 13.685.991-7
8	AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA
	CNPJ: 01.107.561/0002-38
	IE: 13624807-1
9	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0027-07
	IE: 13.371.438-1
10	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP
	CNPJ: 11.366.470/0001-90
	IE: 13.407.255-3
11	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP
	CNPJ: 11.366.470/0002-70
	IE: 13.441.003-3
12	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP
	CNPJ: 11.366.470/0003-51
	IE: 13.696.534-2
13	CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA
	CNPJ: 01.624.149/0001-04
	IE: 13.172.609-9
14	GLOBAL PARTS LTDA
	CNPJ: 03.912.010/0004-34
	IE: 00136316638
15	M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP
	CNPJ: 26.795.815/0001-06
	IE: 13.350.537-5
16	MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP
	CNPJ: 20.591.010/0001-56
	IE: 13548519-3
17	RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME
	CNPJ: 12.967.567/0001-10
	IE: 13.409.647-9
18	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
	CNPJ: 28.477.685/0007-76
	IE: 13.640.856-7
19	SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 02.361.591/0001-58
	IE: 13383635-5
20	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0015-65
	IE: 13.095700-3
21	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 12.116.971/0009-38
	IE: 13.683.527-9
Acrescentado o item 22, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
22.	TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0002-89 IE: 13.414.441-4
Acrescentado os itens 25 e 26, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:
25.	COMEX MT TRADING LTDA CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7
26.	DINNARC TECNOLOGIA LTDA CNPF: 40.069.803/0001-17 IE: 13.847.130-4

1	AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 70.390.497/0001-87
	IE: 28.280.090-5
2	ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA
	CNPJ: 08.057.011/0001-10
	IE: 28.341.620-3
3	AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 17.125.702/0001-02
	IE: 28.403.347-2
4	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0017-27
	IE: 28.351.536-8
5	DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 05.975.112/0001-81
	IE: 28.386.802-3
6	ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA
	CNPJ: 03.977.915/0001-40
	IE: 28.105.402-9
7	FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA
	CNPJ: 10.398.820/0001-37
	IE: 28.433.242-9
8	GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA
	CNPJ: 01.779.846/0001-34
	IE: 28.325.658-3
9	HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP
	CNPJ: 03.253.408/0001-63
	IE: 28.066.735-3
10	INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME
	CNPJ: 09.191.325/0001-73
	IE: 28.347.183-2
11	MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 13.498.701/0001-44
	IE: 28.365.813-4
12	MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP
	CNPJ: 03.963.816/0001-09
	IE: 28.101.225-3
13	NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 23.730.280/0002-70
	IE: 28.789.711-7
14	NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 03.154.507/0001-98
	IE: 28.065.682-3
15	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0048-01
	IE: 28.348.179-0
16	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0017-14
	IE: 28.431.878-7
17	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0018-08
	IE: 28.259.644-5
Acrescentado o item 18, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
18.	SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 02.640.577/0001-93
	IE: 28.384.299-7
Acrescentado o item 19, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
19.	AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA	CNPJ: 24.740.932/0001-39	IE: 28.453.689-0
Acrescentado o item 21, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:
21.	NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.078.633/0001-22 IE: 28.448.129-7

1	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A
	CNPJ: 00.074.635/0017-09
	IE: 002004420.00-48
2	ADE TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 07.801.100/0001-66
	IE: 001081202.00-30
3	AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS
	CNPJ: 20.947.628/0001-06
	IE: 00251820600-68
4	AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 03.506.772/0001-98
	IE: 324.081.080-0037
5	AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME
	CNPJ: 24.252.229/0001-81
	IE: 002711063.00-64
6	ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 17.186.172/0001-02
	IE: 702386594.00-73
7	ALTAVE HOLDING S/A
	CNPJ: 28.787.111/0001-09
	IE: 003078621.00-79
8	AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
	CNPJ: 11.105.786/0001-28
	IE: 001377911.00-24
9	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0013-01
	IE: 001105533.00-38
10	CISA TRADING S/A
	CNPJ: 39.373.782/0018-98
	IE: 058.327.320.02-52
11	CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 08.067.614/0001-00
	IE: 001012474.00-22
12	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0009-66
	IE: 002548428.00-01
13	CONSTRUTORA COWAN S/A
	CNPJ: 68.528.017/0021-01
	IE: 062.822.962.05.11
14	DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 10.743.384/0001-96
	IE: 001128298.00-68
15	EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
	CNPJ: 03.622.266/0001-64
	IE: 00104644900-49
16	EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA
	CNPJ: 23.403.199/0001-02
	IE: 062607951.01-45
17	FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 03.343.541/0001-00
	IE: 00107644200.20
18	FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA
	CNPJ: 71.340.830/0001-06
	IE: 324.849.612.0064
19	FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
	CNPJ: 27.868.276/0001-42
	IE: 002977264.00-90
20	FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 24.853.050/0002-60
	IE: 00.284141.00023 - MG
21	GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA
	CNPJ: 10.623.303/0001-14
	IE: 00110834200-62
22	GOL LINHAS AÉREAS S.A
	CNPJ: 07.575.651/0030-93
	IE: 0010392620189
23	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 07.575.651/0036-89
	IE: 0010392620340
24	GOOSE TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 20.812.687/0002-58
	IE: 0024760380035
25	HELIVIA AERO TÁXI S/A
	CNPJ: 15.818.545/0004-20
	IE: 554083897.00-92
26	HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA
	CNPJ: 21.469.937/0001-80
	IE: 3314862970059
27	IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A
	CNPJ: 05.116.872/0001-33
	IE: 0621903230011
28	JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP
	CNPJ: 19.830.861/0001-25
	IE: 002320196.00-71
29	LÍDER SIGNATURE S.A
	CNPJ: 04.146.040/0002-88
	IE: 062141956.02-46
30	LÍDER SIGNATURE S/A
	CNPJ: 04.146.040/0001-05
	IE: 062.141956.00-84
31	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0001-91
	IE: 062.006.780.006-7
32	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0023-05
	IE: 06200678003-00
33	MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA
	CNPJ: 01.254.591/0001-96
	IE: 298974477.00-30
34	MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 18.208.277/0001-70
	IE: 002157532.00-10
35	MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP
	CNPJ: 01.018.583/0001-40
	IE: 062.330.757-0012
36	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A
	CNPJ: 03.887.831/0005-49
	IE: 002560732.00-81
37	MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 15.292.405/0001-18
	IE: 001.939013.0085
38	MULTI SERVICE LTDA
	CNPJ: 01.122.086/0001-98
	IE: 367211400.00-45
39	NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
	CNPJ: 06.946.242/0001-59
	IE: 002112368.00-43
40	NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA
	CNPJ: 22.501.334/0001-81
	IE: 002562377.00-02
41	NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
	CNPJ: 23.668.570/0001-50
	IE: 003475535.00-85
42	OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP
	CNPJ: 28.737.615/0001-14
	IE: 003050606.00-04
43	PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA
	CNPJ: 02.278.560/0002-19
	IE: 003389086.00-79
44	RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
	CNPJ: 05.678.025/0002-43
	IE: 0035340900037
45	RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME
	CNPJ: 18.170.075/0001-86
	IE: 002153873.00-30
46	RIMA INDUSTRIAL S/A
	CNPJ: 18.279.158/0001-08
	IE: 073.159937.0384
47	SERTRADING (BR) LTDA
	CNPJ: 04.626.426/0010-05
	IE: 002500358.00-53
48	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0009-04
	IE: 002089770.00-07
49	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 52.045.457/0009-73
	IE: 00105377000-30
50	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0005-93
	IE: 062.706071.00-34
51	TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA
	CNPJ: 17.215.534/0001-38
	IE: 0625064310012
52	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 12.116.971/0007-76
	IE: 002271322.00-84
53	TOTAL LINHAS AEREAS S/A
	CNPJ: 32.068.363/0002-36
	IE: 062757472.00-10
54	TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 11.087.658/0001-07
	IE: 003283643.00-28
55	UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 26.199.719/0001-97
	IE: 0028332780039
56	VITÓRIA TRADING LTDA - EPP
	CNPJ: 11.902.310/0001-18
	IE: 0015918270000
57	VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPR IEDADE COMPARTILHADA
	CNPJ: 11.779.878/0001-93
	IE: 001.634.248.00-87
58	VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 27.523.944/0001-08
	IE: 002.948.807.00-13
Acrescentado o item 59, pelo ATO COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 22-04-20:
59	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS
	CNPJ: 20.367.629/0001-81
	IE: 324.262.204.0006
Acrescentados os itens 60 até 65, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
60.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0003-77 IE: 002205709.00-78
61.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0003-80 IE: 758075635.02-30
62.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0002-08 IE: 277075635.01-76
63.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0005-42 IE: 758075635.04-94
64.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0001-19 IE: 758075635.00-79
65.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0006-58 IE: 003403323.00-68
Acrescentado o item 66, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26-05-20:
66.	FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 003598139.00-18
Acrescentados os itens 71 ao 75, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
71.	BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI	CNPJ: 28.395.388/0001-96	IE: 003022010.00-04
72.	FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA.	CNPJ: 20.740.949/0001-35	IE: 00315907300-38
73.	ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA	CNPJ: 02.907.387/0003-51	IE: 003934786.00-26
74.	JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA	CNPJ: 18.013.763/0001-32	IE: 0040052650006
75.	SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	CNPJ: 19.478.842/0001-81	IE: 00228539700-43
Acrescentado os itens 80 e 81, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:
80.	AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80
81.	VOAR AVIONICS LTDA. CNPJ: 43.848.713/0001-12 IE: 0042296230008
Acrescentado o item 82, pelo ATO COTEPE/ICMS 43/22, efeitos a partir de 21-06-22:
82.	JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 10.698.109/0001-06
	IE: 003559160.00-42

1	A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP
	CNPJ: 10.441.464/0001-97
	IE: 15.279225-2
2	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	CNPJ: 09.296.295/0035-09
	IE: 15.294.791-4
3	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 75.543.611/0008-51
	IE: 15.451.141-2
4	I.S. BARBOSA ITB LTDA
	CNPJ: 16.798.344/0001-28
	IE: 153838124
5	I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA
	CNPJ: 11.569.213/0001-55
	IE: 152963561
6	NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 22.916.035/0001-08
	IE: 15.181.931-9
Redação dada ao item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
7	PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 04.622.892/0001-13
	IE: 15.235.101-9
Redação original, efeitos até 21-07-19:
7	PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA
	: 04.622.892/0001-13
	IE: 15.235.101-9
8	PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 07.326.869/0001-70
	IE: 15.246.924-9
9	SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 10.626.900/0001-00
	IE: 15.282.865-6
10	STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP
	CNPJ: 05.897.794/0001-51
	IE: 15.234.673-2
11	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0007-55
	IE: 15.130.501-3
Acrescentado o item 12, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
12.	INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA CNPJ: 30.661.485/0001-25 IE: 15.606.302-6

1	JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME
	CNPJ: 18.211.493/0001-74
	IE: 16.258.170-0
2	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0069-58
	IE: 16.126.742-4

1	ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
	CNPJ: 10.620.980/0001-89
	IE: 9075400737
2	AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA
	CNPJ: 03.535.330/0002-50
	IE: 90570972-02
3	AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
	CNPJ: 07.904.064/0001-66
	IE: 9036724630
4	AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI
	CNPJ: 30.310.891/0001-43
	IE: 90801410-30
5	AEROMECÂNICA LTDA
	CNPJ: 03.609.434/0002-62
	IE: 90656894-29
6	AEROMECÂNICA LTDA
	CNPJ: 03.609.434/0001-81
	IE: 90207222-55
7	AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA
	CNPJ: 82.238.718/0001-85
	IE: 90609730-30
8	AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 00.316.634/0001-58
	IE: 1000335858
9	AVALON TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 05.345.204/0001-88
	IE: 902.807.30-60
10	BME ENERGY TRADING S/A
	CNPJ: 77.696.235/0001-94
	IE: 90381688-08
11	CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 06.941.871/0001-96
	IE: 905.133.918-2
12	CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 09.324.129/0001-20
	IE: 90.437.687-67
13	CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
	CNPJ: 04.860.515/0002-01
	IE: 90253351-60
14	CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
	CNPJ: 04.860.515/0001-12
	IE: 90559207-69
15	COLUMBIA TRADING S/A
	CNPJ: 46.548.574/0011-71
	IE: 90370155-28
16	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
	CNPJ: 43.633.296/0005-14
	IE: 90265396-14
17	DEHAINI & CIA LTDA
	CNPJ: 00.076.498/0001-76
	IE: 107.03027-10
18	ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 76.903.376/0001-78
	IE: 90361849-38
19	ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A
	CNPJ: 76.650.191/0001-07
	IE: 9013640952
20	EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 13.333.253/0001-29
	IE: 905.54781-01
21	FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.418.204/0001-35
	IE: 901.938.85.70
22	GAPLAN AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 78.427.614/0001-41
	IE: 101.46902-60
23	GOL LINHAS AÉREAS S.A
	CNPJ: 07.575.651/0005-82
	IE: 90402883-57
24	GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME
	CNPJ: 01.976.654/0001-18
	IE: 90139953-00
25	HELICON TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 13.013.997/0001-66
	IE: 90588946-02
26	HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME
	CNPJ: 15.160.197/0001-01
	IE: 90588443-38
27	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 75.543.611/0002-66
	IE: 905.11016-07
28	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 75.543.611/0001-85
	IE: 422.08216-63
29	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 61.392.445/0010-40
	IE: 60100178-05
30	NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP
	CNPJ: 26.062.922/0001-17
	IE: 90733253-55
31	NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME
	CNPJ: 19.442.437/0001-03
	IE: 90678877-24
32	PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME
	CNPJ: 10.787.400/0001-42
	IE: 9047886861
33	RIO LINHAS AÉREAS S.A
	CNPJ: 01.976.365/0001-19
	IE: 90209930-11
34	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA
	CNPJ: 28.477.685/0002-61
	IE: 90251948-34
35	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0016-33
	IE: 90757927-16
36	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0001-57
	IE: 90512992-96
37	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0016-46
	IE: 90.130395-90
38	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0056-33
	IE: 90569278-05
39	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0074-15
	IE: 90.568449-34
40	TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA
	CNPJ: 74.046.731/0001-04
	IE: 903.07378-03
41	TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 03.476.684/0001-90
	IE: 90552051-21
42	THORK TRADING LTDA
	CNPJ: 04.363.350/0005-05
	IE: 90.363.219-43
43	THORUS TÁXI AÉREO - AERO SERVICE EIRELI
	CNPJ: 13.750.170/0001-35
	IE: 9056085170
44	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 12.116.971/0002-61
	IE: 90562660-43
45	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 32.068.363/0001-55
	IE: 10005644-58
Redação dada ao item 46, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
46.	VIAER SOLUÇÕES AERONÁUTICAS E AEROFOTOGRAFIA LTDA
	CNPJ: 05.108.291/0001-50
	IE: 90371239-24
Redação original, efeitos até 19-10-20:
46	VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA
	CNPJ: 05.108.291/0001-50
	IE: 90371239-24
47	VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 08.311.776/0001-34
	IE: 90407600-72
48	VOLARE TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 01.660.007/0001-00
	IE: 901.23530-97
49	WKR BRASIL LTDA
	CNPJ: 04.287.175/0001-82
	IE: 90430151-57
50	YAPÓ AERO TÁXI LTDA
	CNPJ: 76.459.643/0001-60
	IE: 101.88492-98
Acrescentado o item 51, pelo ATO COTEPE/ICMS 70/19, efeitos a partir de 22-04-20:
51	ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 75.263.921/0001-46
	IE: 90.536.143-00
Acrescentado o item 52, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26-05-20:
52	SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI
	CNPJ: 22.229.031/0001-51
	IE: 90.836.113-05
Redação dada ao aitem 53, pelo ATO COTEPE/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21-03-22:
53.	AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52
Redação anterior acrescentando o item 53, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20 até 20-03-22:
53.	AEROSUL TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52
Acrescentado o item 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:
54.	PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.308.612/0001-08 IE: 90841011-49
Acrescentado o item 55, pelo ATO COTEPE/ICMS 43/20, efeitos a partir de 16-07-20:
55.	TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0001-06 I.E: 90412448-68
Acrescentado o item 56, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
56.	IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 06.100.777/0001-04
	IE: 90851205-70
Acrescentado o item 58, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
58.	ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA	CNPJ: 02.907.387/0007-85	IE: 90881804-00

1	AEROMECÂNICA LTDA
	CNPJ: 03.609.434/0003-43
	IE: 0567820-04
2	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0012-12
	IE: 0374928-29
3	CISA TRADING S/A
	CNPJ: 39.373.782/0009-05
	IE: 0305010-67
4	COLUMBIA TRADING S/A
	CNPJ: 46.548.574/0013-33
	IE: 41427300
5	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0004-51
	IE: 0377937-80
6	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0011-80
	IE: 0747278-18
7	CONNECT LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 20.884.061/0001-76
	IE: 0806409-15
8	COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A
	CNPJ: 01.826.229/0013-86
	IE: 0688755-41
9	FULL COMEX TRADING S/A
	CNPJ: 05.776.678/0003-46
	IE: 036.953.288
10	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 07.575.651/0009-06
	IE: 0352861-80
11	LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.771.810/0001-30
	IE: 0307662-81
12	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0027-87
	IE: 0333259-44
13	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
	CNPJ: 28.477.685/0010-71
	IE: 0701712-03
14	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
	CNPJ: 28.477.685/0006-95
	IE: 0580439-69
15	SERTRADING (BR) LTDA
	CNPJ: 04.626.426/0006-10
	IE: 0470195-06
16	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0002-38
	IE: 0731855-31
17	SOC IEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA
	CNPJ: 10.946.986/0002-21
	IE: 0090420-16
18	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0027-07
	IE: 0246735-60
19	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 12.116.971/0003-42
	IE: 0454092-18
20	TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
	CNPJ: 10.854.270/0001-13
	IE: 0405988-37
21	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA
	CNPJ: 13.556.164/0002-22
	IE: 0749974-40
22	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA
	CNPJ: 13.556.164/0001-41
	IE: 0439706-13

1	CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.003.930/0001-97
	IE: 19.443.083-9
2	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0012-00
	IE: 195210441
3	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0036-90
	IE: 194450040

1	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A
	CNPJ: 00.074.635/0002-14
	IE: 85.208.586
2	AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 02.148.467/0001-09
	IE: 78.103.272
3	AERO TÁXI MARINETE LTDA
	CNPJ: 01.693.041/0001-73
	IE: 86.288.133
4	AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA
	CNPJ: 12.266.700/0001-01
	IE: 79.120.855
Redação dada aos itens 5 até 8, pela Port. CAT 02/21, efeitos a partir de 20-01-21:
5.	BRISTOW TÁXI AEREO S.A.	CNPJ: 15.209.117/0011-29	IE: 79.605.883
6.	BRISTOW TAXI AEREO S.A.	CNPJ: 15.209.117/0008-23	IE: 79.420.735
7.	BRISTOW TÁXI AEREO S/A	CNPJ: 15.209.117/0007-42	IE: 82.888.276
8.	BRISTOW TAXI AEREO S.A.	CNPJ: 15.209.117/0001-57	IE: 81496587
Redação original dos itens 5 até 8, efeitos até 19-01-21:
5	AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 15.209.117/0011-29
	IE: 79.605.883
6	AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 15.209.117/0008-23
	IE: 79.420.735
7	AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 15.209.117/0007-42
	IE: 82.888.276
8	AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 15.209.117/0001-57
	IE: 81.496.587
9	AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 10.525.355/0001-58
	IE: 78.698.896
10	AGENA RESINAS E COLAS LTDA
	CNPJ: 33.632.464/0001-70
	IE: 82.000.720
11	AIR PRODUCTS BRASIL LTDA
	CNPJ: 43.843.358/0005-12
	IE: 82.402.497
12	AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA
	CNPJ: 08.373.694/0003-86
	IE: 11.208.991
13	ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
	CNPJ: 31.574.981/0001-04
	IE: 83.366.656
14	ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A
	CNPJ: 33.966.391/0001-52
	IE: 80.169.337
15	ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 28.276.046/0001-57
	IE: 86.708.671
16	ASES TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 01.579.933/0001-48
	IE: 86.039.796
17	AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
	CNPJ: 25.288.546/0001-10
	IE: 87.204.162
18	AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA
	CNPJ: 11.267.488/0001-34
	IE: 78.946.008
19	AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
	CNPJ: 04.120.535/0001-57
	IE: 77.156.518
20	BECKER DO BRASIL LTDA
	CNPJ: 04.736.999/0001-92
	IE: 79.539.082
21	BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 11.189.657/0001-65
	IE: 78.989.513
22	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
	CNPJ: 67.750.463/0002-22
	IE: 75.849.508
23	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
	CNPJ: 67.750.463/0005-75
	IE: 79.130.877
24	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
	CNPJ: 67.750.463/0006-56
	IE: 79.287.687
25	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A
	CNPJ: 67.750.463/0001-41
	IE: 78.048.204
26	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A
	CNPJ: 67.750.463/0008-18
	IE: 86.679.361
27	CISA TRADING S/A
	CNPJ: 39.373.782/0004-92
	IE: 86.290.286
28	COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 29.746.625/0001-89
	IE: 82.083.138
29	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0010-08
	IE: 87.209.903
30	COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA
	CNPJ: 03.810.068/0001-24
	IE: 77.062.130
31	CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA
	CNPJ: 30.092.431/0001-96
	IE: 82.997.563
32	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
	CNPJ: 33.000.092/0038-50
	IE: 81.873.879
33	COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 11.223.764/0001-62
	IE: 79.996.513
34	DS AIR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 36.177.426/0001-62
	IE: 84088951
35	EMAR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 04.155.548/0001-61
	IE: 77.133.623
36	FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP
	CNPJ: 03.975.867/0001-50
	IE: 79.546.577
37	FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
	CNPJ: 03.945.337/0004-02
	IE: 11.385.508
38	FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
	CNPJ: 03.945.337/0001-60
	IE: 77.284.761
39	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA
	CNPJ: 04.504.200/0002-13
	IE: 78.668.679
40	G3 RIO AVIAÇÃO LTDA
	CNPJ: 02.400.099/0001-44
	IE: 86.166.720
41	GE CELMA LTDA
	CNPJ: 33.435.231/0001-87
	IE: 80.639.015
42	GE CELMA LTDA
	CNPJ: 33.435.231/0005-00
	IE: 87.07823-0
43	GE CELMA LTDA
	CNPJ: 33.435.231/0003-49
	IE: 86.388.251
44	GE CELMA LTDA
	CNPJ: 33.435.231/0004-20
	IE: 79.193.488
45	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA
	CNPJ: 89.237.911/0137-14
	IE: 79.946.109
46	GOL LINHAS AÉREAS S.A
	CNPJ: 07.575.651/0002-30
	IE: 78.183.101
47	GOL LINHAS AÉREAS S.A
	CNPJ: 07.575.651/0003-10
	IE: 78.187.255
48	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 07.575.651/0001-59
	IE: 78.133.236
49	HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 03.358.912/0001-28
	IE: 77.137-041
50	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS
	CNPJ: 20.367.629/0008-58
	IE: 77.004.343
51	HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP
	CNPJ: 30.475.180/0001-29
	IE: 86.246.597
52	HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA
	CNPJ: 09.321.147/0001-58
	IE: 78.442.514
53	HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 31.338.031/0001-80
	IE: 86.289.008
54	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 75.543.611/0004-28
	IE: 86.125.080
55	ICON G TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 00.278.017/0002-96
	IE: 79704580
56	LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 07.931.168/0001-60
	IE: 78.084.359
57	LÍDER SIGNATURE S/A
	CNPJ: 04.146.040/0006-01
	IE: 77.330.321
58	LÍDER SIGNATURE S/A
	CNPJ: 04.146.040/0005-20
	IE: 77.333.673
59	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0002-72
	IE: 77.126.783
60	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0012-44
	IE: 82888179
61	LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0018-30
	IE: 77.220.160
62	LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0026-40
	IE: 79.587.567
63	LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0040-06
	IE: 87.465.730
64	LYNX TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 11.613.505/0001-48
	IE: 79.630.985
65	MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 31.548.241/0001-01
	IE: 83.178.612
66	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A
	CNPJ: 27.093.558/0009-72
	IE: 81.931.380
67	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
	CNPJ: 46.044.053/0067-31
	IE: 79.638.609
68	OMNI TÁXI AÉREO S.A
	CNPJ: 03.670.763/0001-38
	IE: 77.179.011
69	OMNI TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 03.670.763/0006-42
	IE: 79.563.765
70	OMNI TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 03.670.763/0007-23
	IE: 87.142.108
71	OMNI TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 03.670.763/0008-04
	IE: 87.173.747
72	OMNI TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 03.670.763/0002-19
	IE: 77.777.903
73	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
	CNPJ: 16.499.698/0002-52
	IE: 86.717.565
74	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
	CNPJ: 16.499.698/0003-33
	IE: 87.166.384
75	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
	CNPJ: 16.499.698/0004-14
	IE: 87.118.878
76	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA
	CNPJ: 16.499.698/0001-71
	IE: 79.798.533
77	POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 42.132.456/0002-36
	IE: 79.914.703
78	POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 42.132.456/0001-55
	IE: 79.914.355
79	RSA ENGENHARIA LTDA
	CNPJ: 04.407.640/0001-71
	IE: 77.461.930
80	SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA
	CNPJ: 48.090.120/0001-53
	IE: 77.267.336
81	SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 15.604.261/0001-98
	IE: 79.791.350
82	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA
	CNPJ: 10.919.908/0003-19
	IE: 79.637.920
83	STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA
	CNPJ: 23.401.603/0001-09
	IE: 87.037.649
84	TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
	CNPJ: 14.035.093/0001-02
	IE: 79441643
85	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0010-50
	IE: 84.328.820
86	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0024-56
	IE: 79.937.398
87	TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A
	CNPJ: 04.775.827/0001-28
	IE: 77.316.108
88	TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
	CNPJ: 25.227.914/0001-10
	IE: 11.461.719
89	TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 21.499.982/0001-88
	IE: 86.831.708
90	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 32.068.363/0011-27
	IE: 79.323.071
91	ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA
	CNPJ: 28.586.675/0001-83
	IE: 82.883.681
92	ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 31.083.496/0001-38
	IE: 83.362.367
93	VASCOM AVIÔNICOS LTDA
	CNPJ: 02.729.128/0001-16
	IE: 75.858.019
94	VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA
	CNPJ: 36.111.755/0001-00
	IE: 83.973.307
Acrescentado o item 95, pelo ATO COTEPE/ICMS 07/20, vigorando na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos até 31 de junho de 2020:
95.	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
	CNPJ: 35.820.448/0007-21
	I.E: 83.118.113
Acrescentado o item 96, pelo ATO COTEPE/ICMS 29/20, efeitos a partir de 22-04-20:
96.	SERTRADING BR LTDA
	CNPJ: 04.626.426/0004-59
	I.E: 79.854.921

1	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
	CNPJ: 09.296.295/0030-02
	IE: 20.221.037-5
2	CONNECT LINHA AÉREAS S/A
	CNPJ: 20.884.061/0003-38
	IE: 205007651
3	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0042-60
	IE: 20.499.388-1
4	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0084-75
	IE: 20.419.620-5
5	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0211-67
	IE: 20.408.319-2

1	AC FRISON HELICOPTEROS ME
	CNPJ: 03.413.430/0001-23
	IE: 267/0031646
2	AÇO PEÇAS DEMORE LTDA
	CNPJ: 89.089.668/0001-60
	IE: 029/0064457
3	ADRIANO REINALDO ME
	CNPJ: 97.292.007/0001-66
	IE: 024/0348443
4	AEL SISTEMAS S.A
	CNPJ: 88.031.539/0001-59
	IE: 096/0757317
5	AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA
	CNPJ: 93.029.643/0001-49
	IE: 120/0113354
6	AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA
	CNPJ: 01.503.874/0001-24
	IE: 104/0058865
7	AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA
	CNPJ: 88.418.116/0001-96
	IE: 015/0095821
8	AEROCLUBE DE ERECHIM
	CNPJ: 92.903.012/0001-44
	IE: 039/0173460
9	AEROCLUBE DE MONTENEGRO
	CNPJ: 91.374.967/0001-99
	IE: 078/0102894
10	AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 09.438.146/0001-98
	IE: 039/0152706
11	AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA
	CNPJ: 88.705.447/0001-07
	IE: 096/2514748
12	AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A
	CNPJ: 92.833.110/0001-52
	IE: 096.017.339.0
13	AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA
	CNPJ: 94.396.280/0001-42
	IE: 093/0296761
14	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 94.121.803/0001-48
	IE: 096/2221708
15	AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
	CNPJ: 02.427.230/0001-67
	IE: 024/0279204
16	AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 94.654.035/0001-98
	IE: 024/0206339
17	CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 03.083.658/0001-00
	IE: 140/0050801
18	CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME
	CNPJ: 92.841.501/0001-19
	IE: 053/0022540
19	D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 03.518.056/0001-20
	IE: 1400049870
20	DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA
	CNPJ: 88.020.102/0001-10
	IE: 057/0028779
21	DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA
	CNPJ: 08.935.929/0001-14
	IE: 015/0159650
22	DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 11.875.045/0001-26
	IE: 015/0167288
23	ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 12.602.135/0001-06
	IE: 117.009.699.6
24	FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP
	CNPJ: 11.071.757/0001-92
	IE: 267/0032758
25	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA
	CNPJ: 89.237.911/0016-27
	IE: 035/0042748
26	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA
	CNPJ: 89.237.911/0001-40
	IE: 035/0001138
27	IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 08.314.124/0001-53
	IE: 096/3411977
28	ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 97.215.313/0001-07
	IE: 002/0136404
29	KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 08.270.488/0001-89
	IE: 017/0122204
30	MAGNUM METALÚRGICA LTDA
	CNPJ: 88.292.263/0001-62
	IE: 177.005.4577
31	MASTER PLANE - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 14.342.167/0001-45
	IE: 096/3587692
32	MATOS & WILD LTDA
	CNPJ: 14.312.265/0001-30
	IE: 096/3443631
33	MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 88.997.911/0001-86
	IE: 093/0105494
34	MN-FLY AVIATION EIRELI
	CNPJ: 23.400.889/0001-08
	IE: 096/3641166
35	NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP
	CNPJ: 91.492.611/0001-50
	IE: 2960016437
36	OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 87.618.914/0001-07
	IE: 129/0045655
37	REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP
	CNPJ: 13.393.878/0001-86
	IE: 144/0103027
38	ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME
	CNPJ: 19.814.104/0001-68
	IE: 015/0175213
39	SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 78.044.807/0001-13
	IE: 036/0047327
40	SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA
	CNPJ: 90.698.002/0001-99
	IE: 129/0054174
41	STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 12.489.665/0001-90
	IE: 140/0051263
42	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0021-03
	IE: 096/2619035
43	TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 92.339.753/0001-44
	IE: 015/0159129
44	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 32.068.363/0012-08
	IE: 096/3463586
45	TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A
	CNPJ: 89.422.042/0001-24
	IE: 039/0002445
46	UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 04.261.159/0001-10
	IE: 096/2887102
47	VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 11.790.456/0001-19
	IE: 117/0092818
48	VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA
	CNPJ: 07.077.149/0001-18
	IE: 091/0263892
Acrescentados os itens 40, 50 e 51, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
49.	AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 10.968.165/0001-05 IE: 41/0040819
50.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0007-23 IE: 002/0145624
51.	MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 25.367.484/0001-32 IE: 963720120
Acrescentado os itens 53 e 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
53.	TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA	CNPJ: 91.446.823/0001-09	IE: 093/0483014
54.	TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	CNPJ: 09.332.314/0001-66	IE: 048/0036373

1	CAIRU TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 17.246.407/0001-04
	IE: 00000003734137
2	CICLO CAIRU LTDA
	CNPJ: 02.513.526/0001-09
	IE: 00000000907669
3	CICLO CAIRU LTDA
	CNPJ: 02.513.526/0002-81
	IE: 00000001366904
4	ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A
	CNPJ: 10.292.968/0002-73
	IE: 1758063
5	QUATTROR COMERCIAL LTDA
	CNPJ: 11.916.306/0002-90
	IE: 000.308.8065
6	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0019-99
	IE: 87813-8
Acrescentado o item 7, pelo ATO COTEPE/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22-04-20:
7.	RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 0000000106559-9

1	COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 15.581.132/0001-21
	IE: 24.036643-5
2	I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP
	CNPJ: 20.665.185/0001-60
	IE: 24.027404-1
3	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0089-00
	IE: 24.013486-4
4	VOARE TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 00.581.615/0001-59
	IE: 24.005372-1

1	AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA
	CNPJ: 07.415.554/0001-07
	IE: 255285922
2	AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME
	CNPJ: 22.716.628/0001-20
	IE: 257683372
3	ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME
	CNPJ: 17.453.054/0001-05
	IE: 257052739
4	BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA
	CNPJ: 80.739.014/0001-60
	IE: 252.758.560
5	CISA TRADING S/A
	CNPJ: 39.373.782/0011-11
	IE: 25.478.683-9
6	COLUMBIA TRADING S/A
	CNPJ: 46.548.574/0005-23
	IE: 254.978.37-1
7	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
	CNPJ: 43.633.296/0008-67
	IE: 254899897
8	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 01.135.153/0003-70
	IE: 255182929
9	COPPER TRADING S/A
	CNPJ: 04.195.578/0006-06
	IE: 255.197.209
10	DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 08.112.650/0005-64
	IE: 257.014.012
11	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA
	CNPJ: 89.237.911/0081-25
	IE: 25.596.101-4
12	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 75.543.611/0006-90
	IE: 256.344.272
13	HORUS AERONAVES LTDA - EPP
	CNPJ: 19.664.563/0001-02
	IE: 257612190
14	HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 12.344.796/0001-89
	IE: 256.163.677
15	INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA
	CNPJ: 26.203.873/0001-95
	IE: 258129832
REVOGADO O ITEM 16, PELO ATO COTEPE/ICMS 50/20, EFEITOS A PARTIR DE 10-09-20:
Redação anterior do item 16, efeitos a partir de 10-09-20:
16	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0020-54
	IE: 255.113.811
17	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0018-96
	IE: 25.518.779-3
18	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.575.829/0044-88
	IE: 255.697.830
19	OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 27.812.316/0001-34
	IE: 25.833.995-0
20	PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
	CNPJ: 09.291.672/0001-78
	IE: 25706488-5
21	PELICAN MARINE LTDA
	CNPJ: 04.515.777/0001-40
	IE: 25.428.041-2
22	POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
	CNPJ: 12.745.039/0001-17
	IE: 256.236.674
23	QUATTROR COMERCIAL LTDA
	CNPJ: 11.916.306/0003-70
	IE: 257673555
24	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA
	CNPJ: 09.059.224/0002-24
	IE: 256.439.540
25	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 05.289.245/0003-66
	IE: 255.129.955
26	SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 02.007.949/0001-49
	IE: 253.498.643
27	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A
	CNPJ: 28.477.685/0005-04
	IE: 255054262
28	SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A
	CNPJ: 04.287.754/0001-25
	IE: 255.823.487
29	SERTRADING (BR) LTDA
	CNPJ: 04.626.426/0002-97
	IE: 254.978.282
30	SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 85.255.743/0001-65
	IE: 252.266.820
31	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0030-02
	IE: 253.605.075
32	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0029-60
	IE: 256.529.272
33	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0083-06
	IE: 256.529.329
34	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0216-71
	IE: 257.574.514
35	TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 12.128.412/0001-90
	IE: 256151652
36	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
	CNPJ: 12.116.971/0005-04
	IE: 256613320
37	TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA
	CNPJ: 12.128.400/0001-66
	IE: 256151687
38	TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 20.604.370/0001-45
	IE: 257400184
39	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 32.068.363/0010-46
	IE: 256.416.656
40	TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
	CNPJ: 07.426.908/0001-00
	IE: 255036345
41	VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
	CNPJ: 13.631.538/0003-08
	IE: 256969205
42	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA
	CNPJ: 13.556.164/0003-03
	IE: 258648945
43	WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA
	CNPJ: 14.309.992/0001-48
	IE: 256.520.801
44	WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A
	CNPJ: 07.175.725/0010-50
	IE: 25.508.393-9
45	WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A
	CNPJ: 07.175.725/0014-84
	IE: 255.085.672
46	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA
	CNPJ: 06.194.675/0003-67
	IE: 256.121.710
47	WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A
	CNPJ: 06.249.926/0001-00
	IE: 254762298
Acrescentado os itens 48, 49 e 50 no campo referente ao Estado de Santa Catarina, pelo ATO COTEPE/ICMS 16/20, efeitos a partir de 22-04-20:
48.	ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA
	CNPJ: 07.635.245/0001-34
	I.E: 255.078.420
49.	COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
	CNPJ: 01.826.229/0003-04
	I.E: 255.204.205
50.	WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 08.194.198/0001-01
	I.E: 255.228.449
Acrescentado o item 51, no campo referente ao Estado de Santa Catarina, pelo ATO COTEPE/ICMS 35/20, efeitos a partir de 25-05-20:
51.	DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 72.204.944/0001-91
	IE: 254.201.121
Acrescentado o item 52, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
52.	HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI
	CNPJ: 01.407.940/0001-62
	IE: 253901715
Acrescentado o item 53, pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16-04-21:
53.	FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI
	CNPJ: 01.295.129/0001-37
	IE: 253346746
Acrescentado o item 54, pelo ATO COTEPE/ICMS 20/21, efeitos a partir de 26-04-21:
54.	PRANA PETROQUIMICA
	CNPJ: 05.855.277/0002-09
	LTDA IE: 256.278.008
Acrescentado o item 55, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
55.	FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI	CNPJ: 24.837.396/0001-94	IE: 257969500

528.	AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA
	CNPJ: 35.737.043/0001-39
	IE: 797.555.676.110
529.	AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA.
	CNPJ: 17.238.474/0001-79
	IE: 645.402.761.119
530.	CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
	CNPJ: 08.793.323/0001-91
	IE: 336.806.416.115
531.	CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 35.736.407/0001-66
	IE: 128.242.765.116
532.	EQUATORIAL SISTEMAS LTDA
	CNPJ: 01.111.976/0001-02
	IE: 645.238.242.110
533.	GRAUNA AEROSPACE LTDA.
	CNPJ: 03.011.370/0001-12
	IE: 125.040.248.114
534.	K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA
	CNPJ: 14.104.109/0001-83
	IE: 209.295.983.112
535.	PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
	CNPJ: 48.584.510/0003-41
	IE: 688.412.100.117
Acrescentado o item 536, pelo ATO COTEPE/ICMS 36/20, efeitos a partir de 05-06-20:
536.	JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.
	CNPJ: 02.866.969/0001-75
	IE: 115.325.203.118
Acrescentado o item 537, pelo ATO COTEPE/ICMS 39/20, efeitos a partir de 16-06-20:
537.	ROLLS ROYCE BRASIL LTDA
	CNPJ: 59.106.955/0001-70
	IE: 635.014.003.116
Acrescentado o item 538, pelo ATO COTEPE/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02-07-20:
538.	EZ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.950.644/0001-76 IE: 148.544.688.111
Acrescentados os itens item 539 e 540, pelo ATO COTEPE/ICMS 42/20, efeitos a partir de 14-07-20:
539.	FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA. CNPJ: 02.465.954/0001-03 IE: 535.223.989.118
540.	SB INDÚSTRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ: 03.300.107/0001-43 IE: 224.060.246.115
Acrescentados os itens 541 a 543, pelo ATO COTEPE/ICMS 47/20, efeitos a partir de 07-08-20:
541.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0006-42 IE: 122.210.338.112
542.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0005-61 IE: 224.276.220.116
543.	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0003-00 IE: 116.846.011.115
Acrescentado o item 544, pelo ATO COTEPE/ICMS 53/20, efeitos a partir de 15-09-20:
544.	SKYWINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 14.777.695/0001-27 I.E: 177.451.912.110
Acrescentado os itens 545 até 556, pelo ATO COTEPE/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20-10-20:
545.	AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA
	CNPJ: 32.780.230/0001-07
	IE: 798.219.378.111
546.	AEROTÉCNICA PAULISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI.
	CNPJ: 61.137.782/0001-08
	IE: 111.270.404.112
547.	AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI
	CNPJ: 31.280.013/0001-95
	IE: 119.858.749.113
548.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	CNPJ: 09.296.295/0148-96
	IE: 795.635.929.110
549.	F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 15.339.944/0001-65
	IE: 798.364.730.119
550.	MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA
	CNPJ: 10.142.869/0002-05
	IE: 206.577.880.111
551.	SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA
	CNPJ: 34.776.007/0003-83
	IE: 233.058.853.118
552.	SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.
	CNPJ: 34.776.007/0004-64
	IE: 407.728.573.112
553.	SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.
	CNPJ: 34.776.007/0002-00
	IE: 407.728.564.111
554.	T-NAX OIL & GAS LTDA
	CNPJ: 27.314.690/0001-00
	IE: 415.108.180.114
555.	T-NAX OIL & GAS LTDA
	CNPJ: 27.314.690/0002-90
	IE: 606.289.940.115
556.	TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
	CNPJ: 06.952.358/0001-09
	IE: 375.080.468.118
Acrescentado os itens 557 até 565, pelo ATO COTEPE/ICMS 02/21, efeitos a partir de 19-01-21:
557.	EJ TÁXI AÉREO LTDA	CNPJ: 18.805.926/0001-10	IE: 407.333.807.114
558.	ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI	CNPJ: 23.962.744/0001-92	IE: 645.756.768.110
559.	IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA	CNPJ: 05.772.722/0001-88	IE: 645.893.393.112
560.	PRANA PETROQUÍMICA LTDA.	CNPJ: 05.855.277/0001-10	IE: 675.144.877.113
561.	PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI	CNPJ: 33.911.719/0001-33	IE: 717.169.199.118
562.	R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA	CNPJ: 04.897.268/0001-29	IE: 669.487.075.110
563.	RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA	CNPJ: 64.169.113/0002-89	IE: 297.021.082.115
564.	STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI	CNPJ: 09.458.873/0001-17	IE: 224.187.005.110
565.	TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI	CNPJ: 29.745.603/0001-02	IE: 387.297.704.110
Acrescentado os itens 566 até 567, pelo ATO COTEPE/ICMS 03/21, efeitos a partir de 03-02-21:
566.	GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
	CNPJ: 06.217.611/0001-72
	IE: 454.290.083.110
567.	TAXI AEREO PIRACICABA LTDA
	CNPJ: 65.485.922/0001-81
	IE: 535.157.328.113
Acrescentado o item 568, pelo ATO COTEPE/ICMS 06/21, efeitos a partir de 24-02-21:
568.	MARCATTO LASER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 09.286.532/0001-01 IE: 454.334.211.112
Acrescentado os itens 569 até 571, pelo ATO COTEPE/ICMS 10/21, efeitos a partir de 17-03-21:
569.	VMF AERONAUTICA LTDA. CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 669.901.829.110
570.	GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI CNPJ: 23.125.184/0001-11 IE: 141.043.113.113
571.	BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 49.597.461/0001-82 IE: 115.410.060.112
Acrescentados os item 572 até 586, pelo ATO COTEPE/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16-02-21:
572.	ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
	CNPJ: 09.429.367/0001-08
	IE: 669.606.180.113
573.	AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA
	CNPJ: 37.895.805/0001-50
	IE: 228.042.154.111
574.	ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
	CNPJ: 30.898.800/0001-32
	IE: 125.009.642.112
575.	ALPHAJETS TÁXI AÉREO LTDA
	CNPJ: 33.776.546/0001-98
	IE: 407.793.560.116
576.	APOLLO EXPRESS TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 38.406.200/0001-11
	IE: 129.661.103.119
577.	ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
	CNPJ: 29.843.148/0001-70
	IE: 645.899.684.116
578.	BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA
	CNPJ: 31.743.088/0001-65
	IE: 123.176.560.110
579.	BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA
	CNPJ: 08.846.989/0001-60
	IE: 177.401.126.110
580.	COELHO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
	CNPJ: 02.411.435/0001-54
	IE: 392.366.621.110
581.	GLOBAL PARTS LTDA
	CNPJ: 03.912.010/0005-15
	IE: 415.188.779.113
582.	LEONARDO DO BRASIL LTDA
	CNPJ: 03.216.069/0007-30
	IE: 373.264.924.111
583.	MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI
	CNPJ: 19.426.450/0001-79
	IE: 225.159.060.119
584.	ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA
	CNPJ: 02.957.511/0001-21
	IE: 115.527.580.119
585.	SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A
	CNPJ: 23.100.444/0002-85
	IE: 787.010.871.119
586.	WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA
	CNPJ: 12.775.368/0001-00
	IE: 224.082.987.112
Acrescentados os item 587 e 588, pelo ATO COTEPE/ICMS 40/21, efeitos a partir de 20-07-21:
587.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA.	CNPJ: 00.278.017/0001-05	IE: 114.954.313.113
588.	MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA	CNPJ: 15.432.410/0001-89	IE: 600.190.817.119
Acrescentado os itens 589 até 596, pelo ATO COTEPE/ICMS 45/21, efeitos a partir de 20-07-21:
589.	AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA	CNPJ: 09.022.694/0001-32	IE: 685.045.765.116
590.	AGS AEROHOSES S/A	CNPJ: 71.973.879/0001-04	IE: 282.043.155.118
591.	AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA	CNPJ: 10.275.954/0001-60	IE: 148.255.700.110
592.	GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA	CNPJ: 04.307.683/0001-85	IE: 116.251.426.116
593.	ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA	CNPJ: 02.907.387/0001-90	IE: 129.663.602.115
594.	L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA	CNPJ: 10.910.903/0001-63	IE: 645.948.106.115
595.	PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA	CNPJ: 59.901.637/0001-00	IE: 112.302.114.110
596.	SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA	CNPJ: 32.018.805/0001-59	IE: 219.073.158.111
Acrescentado o item 597, pelo ATO COTEPE/ICMS 52/21, efeitos a partir de 18-08-21:
597.	VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
	CNPJ: 28.977.952/0001-89
	IE: 645.875.359.114
Acrescentado os itens 598 até 606, pelo ATO COTEPE/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25-10-21:
598.	ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA	CNPJ: 06.307.786/0005-02	IE: 127.211.731.110
599.	COLUMBIA TRADING S/A	CNPJ: 46.548.574/0017-67	IE: 141.595.375.119
600.	CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI	CNPJ: 31.786.487/0001-03	IE: 797422338113
601.	DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA	CNPJ: 35.470.310/0001-54	IE: 797543428113
602.	LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI	CNPJ: 61.032.892/0001-05	IE: 645.140.386.116
603.	NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.	CNPJ: 06.945.502/0001-71	IE: 621.048.285.110
604.	R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS.	CNPJ: 41.675.181/0001-33	IE: 225.377.076.113
605.	ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA	CNPJ: 24.663.068/0001-19	IE: 255.507.492.110
606.	SIERRA TÁXI AÉREO LTDA	CNPJ: 41.601.711/0001-07	IE: 206.684.951.113
Acrescentado o item 607, pelo ATO COTEPE/ICMS 06/22, efeitos a partir de 20-01-22:
607.	MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA CNPJ: 16.750.609/0001-18 IE: 278.125.620.112
Acrescentado os itens 608 ao 617, pelo ATO COTEPE/ICMS 06/22, efeitos a partir de 20-01-22:
608.	AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118
609.	CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116
610.	CTAIR AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110
611.	HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116
612.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118
613.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119
614.	PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA. CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111
615.	PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119
616.	ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113
617.	THM - TOOLS LTDA CNPJ: 42.986.451/0001-90 IE: 535.877.998.110

1	BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
	CNPJ: 13.545.251/0001-01
	IE: 271455080
2	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL
	CNPJ: 17.162.579/0041-89
	IE: 27.162.770-0
3	OMNI TÁXI AÉREO S/A
	CNPJ: 03.670.763/0009-95
	IE: 27.157.403-8
4	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	CNPJ: 02.012.862/0038-51
	IE: 27.101.854-2