ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 22-10-21 – 25-10-21

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 05 de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 147/CDI-SE/2126, de 27 de agosto de 2021, e Ofício nº 157/CDI-SE/2273, de 15 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Artigo 1º - Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 03 de dezembro de 2019.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
AMAZONAS
23.
 LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287 CNPJ: 41.275.887/0001-08 IE: 05.430.017-7 EI
24.
 NOVELO TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 54234506
ESPÍRITO SANTO
45.
 ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0001-70 IE: 082.457.11-5
GOIÁS
66.
 PEC TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.087.233/0001-12 IE: 10.473.824-3
67.
 SAGGIO AVIACAO LTDA CNPJ: 41.382.479/0001-55 IE: 10.838.383-0
MARANHÃO
10.
 LIMA AEROPEÇAS LTDA CNPJ: 19.128.562/0001-43 IE: 12.577.406-0
MATO GROSSO
24.
 AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0002-48 IE: 13.701.280-2
MATO GROSSO DO SUL
20.
 VITOR CESAR BERTIN ME CNPJ: 26.959.904/0001-32 IE: 28.419.926-5
MINAS GERAIS
76.
 ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.650.079/0001-61 IE: 22006830090
77.
 AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 18.203.372/0001-80 IE: 062.138665.0004
78.
 NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR CNPJ: 32.820.386/0001-74 IE: 003383422.00-00
PARÁ
14.
 D JULIAN ALVES EIRELI CNPJ: 37.762.773/0001-15 IE: 157054063
15.
 JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 36.110.557/0001-22 IE: 15.678.210-3
PERNAMBUCO
23.
 RUPERT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.672.131/0001-27 IE: 009642986
RIO DE JANEIRO
105.
 VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937
RIO GRANDE DO SUL
55.
 AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.487.786/0001-77 IE: 0650140583
56.
 DRAYTON AEROSPACE SA CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 0963782932
57.
 NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 94.565.249/0001-98 IE: 1150030388
RONDÔNIA
8.
 AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0001-67 IE: 00000001.122.967
9.
 GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0003-00 IE: 4452593
SANTA CATARINA
56.
 ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0002-51 IE: 258586230
57.
 PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA. CNPJ: 08.883.843/0002-76 IE: 261.082.620
SÃO PAULO
598.
 ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0005-02 IE: 127.211.731.110
599.
 COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0017-67 IE: 141.595.375.119
600.
 CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI CNPJ: 31.786.487/0001-03 IE: 797422338113
601.
 DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 35.470.310/0001-54 IE: 797543428113
602.
 LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 61.032.892/0001-05 IE: 645.140.386.116
603.
 NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 06.945.502/0001-71 IE: 621.048.285.110
604.
 R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. CNPJ: 41.675.181/0001-33 IE: 225.377.076.113
605.
 ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 24.663.068/0001-19 IE: 255.507.492.110
606.
 SIERRA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 41.601.711/0001-07 IE: 206.684.951.113