Portaria CAT-44 de 28-03-08 - DOE 29-03-08

Disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária
Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 15/15; 116/13; 91/13; 57/13; 162/12; 99/12; 107/11; 109/10; 88/10; 13/10; 158/09; 137/09; 113/09; 76/09; 73/09; 59/09; 57/09; 02/09; 01/09; 151/08; 85/08 e 69/08

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a necessidade de disciplinar o recolhimento e o cumprimento de obrigações acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O estabelecimento de contribuinte do ICMS enquadrado no regime periódico de apuração - RPA que, em razão da implementação do regime de retenção antecipada por substituição tributária nas operações com mercadorias que comercializa, esteja obrigado a recolher o imposto devido pela operação própria de saída e pelas operações subseqüentes relativamente às mercadorias existentes em estoque no final do dia imediatamente anterior ao do início da vigência do referido regime tributário deverá:

I - elaborar arquivo digital contendo a relação das mercadorias em estoque, conforme previsto nos §§ 1° e 2° e no item 1 do § 5° deste artigo e nos Anexos I e II desta portaria;

II - recolher o imposto devido por meio de Guia de Arrecadação Estadual - GARE-ICMS, indicando o código de receita 063-2 (outros recolhimentos especiais) e observando os prazos e condições previstos na legislação;

III - escriturar os livros fiscais, observando o disposto nos §§ 3° e 4° e no item 2 do § 5°, sem prejuízo das demais exigências;

IV - na saída dessas mercadorias, emitir documento fiscal e escriturar o livro Registro de Saídas conforme previsto nos artigos 274 e 278 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

§ 1° - O arquivo digital a que se refere o inciso I deverá:

1 - ser elaborado no formato texto com a extensão ".txt" e campos delimitados pelo caractere delimitador "|" ("pipe" ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

2 - ser validado e ter a mídia para entrega gerada pelo programa "Validador do Arquivo dos Estoques", a ser disponibilizado para "download" no endereço eletrônico http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br;

3 - após sua validação, ser transmitido à Secretaria da Fazenda, mediante a utilização do "Programa de Transmissão - TED", versão 3.11.0 ou superior, disponível para "download" no endereço eletrônico http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br ou http://www.fazenda.sp.gov.br, na opção Sintegra > Download do Sintegra.

§ 2° - O número do protocolo de transmissão e a data do envio do arquivo digital deverão ser registrados no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6.

§ 3° - O valor do imposto devido e recolhido conforme previsto no inciso II deverá ser lançado no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, na folha destinada à apuração das operações e prestações próprias do período em que ocorrer o efetivo recolhimento, com a correspondente transcrição na GIA, conforme segue:

1 - no campo "Outros Débitos" do quadro "Débito do Imposto", com a expressão "Imposto devido e recolhido por substituição tributária relativo ao estoque existente em __/__/__ - Decreto ___.";

2 - no campo "Outros Créditos" do quadro "Crédito do Imposto", com a expressão "Imposto recolhido por substituição tributária relativo ao estoque existente em __/__/__ - Decreto ___.".

§ 4° - Na hipótese de haver previsão na legislação para recolhimento parcelado do imposto devido, os lançamentos previstos no § 3° deverão ser efetuados no período em que ocorrer o efetivo recolhimento da parcela, com a indicação do número da parcela na expressão a constar nos campos "Outros Débitos" e "Outros Créditos".

§ 5° - Na hipótese de haver previsão na legislação para utilização de saldo credor do imposto para deduzir, no todo ou em parte, o valor do imposto a ser recolhido nos termos do inciso II, deverá ser observado, também, o seguinte:

1 - o valor do saldo credor utilizado deverá ser informado no Registro tipo 3 do Anexo I;

2 - o montante do saldo credor utilizado para pagamento do imposto devido deverá ser lançado no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, na folha destinada à apuração das operações e prestações próprias do período em que ocorrer o aludido levantamento de estoque, no campo "Estorno de Créditos" do quadro "Débito do Imposto", com a indicação da expressão "Liquidação (parcial ou total) do imposto devido por substituição tributária relativo ao estoque existente em __/__/__ - Decreto ___".

§ 6° - O disposto neste artigo aplica-se, também, às mercadorias que não estejam em estoque, na hipótese de sua saída do estabelecimento remetente ter ocorrido até o dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime da retenção antecipada por substituição tributária e o seu recebimento ter se efetivado após essa data.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ver Port. CAT 69/08 que altera os Anexos I e II
ANEXO I
MANUAL DE ORIENTAÇÃO
1 - MONTAGEM DO ARQUIVO DIGITAL DA POSIÇÃO DOS ESTOQUES
Características do arquivo digital
1.1 - arquivo no formato texto, codificado em UTF-8;
1.2 - ao final de cada coluna (campo) deve ser inserido o caractere delimitador "|" ("pipe" ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
1.3 - os registros são sempre iniciados na segunda coluna (posição 2) e têm tamanho variável, sendo que a primeira coluna (campo) é para identificar o Tipo de Registro (1, 2 ou 3);
1.4 - todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

2 - COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL DE ESTOQUES
O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
2.1 - REGISTRO TIPO 1 - MESTRE DO ESTABELECIMENTO
A primeira linha do arquivo deverá conter as informações abaixo relativas ao estabelecimento informante, conforme exemplo abaixo.
Exemplo: Registro|CNPJ|IE|Nome do contribuinte|Código da finalidade do arquivo|Qtde. Registro Tipo 2|Data do Levantamento do Estoque
1|000000000000100|111111111111|XXXXXXX LTDA.|1|01234|31/01/2008CRLF

MESTRE DO ESTABELECIMENTO
Denominação do Campo Conteúdo Formato do Campo
Registro 1 Numérico
CNPJ/MF CNPJ do estabelecimento informante sem pontos ou traços Numérico
Inscrição Estadual Inscrição estadual do estabelecimento informante Numérico
Nome do Contribuinte Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte Alfanumérico
Código da Finalidade do Arquivo Magnético Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo Numérico
Quantidade de Registros Tipo 2 Quantidade de Registros do Tipo 2 - Estoques Numérico
Data do Levantamento do Estoque Informar a data em que foi levantado o estoque, conforme Anexo II (formato DD/MM/AAAA) Data

2.1.1 - OBSERVAÇÔES:
2.1.1.1 - Tabela para preenchimento do campo "Código da Finalidade do Arquivo Magnético":
Código

Descrição da finalidade
1

Normal
2

Substitutivo Total

2.1.1.2 - Deverá ser gerado um arquivo para cada data de levantamento do estoque, conforme legislação aplicável.

Redação dada ao subitem, mantidos o Registro dos Estoques e o subitem 2.2.1, pela Portaria CAT-69/08, efeitos a partir de 10-05-08:

2.2 - REGISTRO TIPO 2 - REGISTRO DOS ESTOQUES
A partir da segunda linha do arquivo deverão ser prestadas as informações abaixo acerca dos itens de mercadorias constantes do estoque.
Exemplo: Registro|Cód da mercadoria|Quantidade|Valor Unitário|Valor Total|Alíquota|IVA-ST|Preço final Consumidor|Imposto Devido|Cód. Tipo da Mercadoria|Descrição|Unidade de Medida
2|1111111|5,000|50,00|250,00|18,00|38,90|0,00|62,50|01|Aciclovir|cxCRLF
Redação anterior, efeitos até 09-05-08:
2.2 - REGISTRO TIPO 2 - REGISTRO DOS ESTOQUES
A partir da segunda linha do arquivo deverão ser prestadas as informações abaixo acerca dos itens de mercadorias constantes do estoque. E
xemplo: Registro|Cód da mercadoria|Quantidade|Valor Unitário|Valor Total|Alíquota|IVA-ST|Preço final Consumidor|Imposto Devido|Cód. Tipo da vMercadoria|Descrição|Unidade de Medida
2|1111111|5|50,00|250,00|18|38,90|0,00|62,50|01|Aciclovir|cxCRLF

REGISTRO DOS ESTOQUES
Denominação do Campo Conteúdo Formato do Campo Casa Decimal
Registro 2 Numérico 0
Código da Mercadoria Código utilizado pelo Contribuinte Alfanumérico -
Quantidade Quantidade da Mercadoria Numérico (Ex. NNNNNN,NNN) 3
Valor Unitário da Mercadoria Valor Unitário de Aquisição da Mercadoria - considerando a entrada mais recente Numérico (Ex. NNNN,NN) 2
Valor Total da Mercadoria Valor Total da Mercadoria (Quantidade multiplicada pelo Valor Unitário) Numérico (Ex. NNNNNNN,NN) 2
Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS aplicável à mercadoria Numérico (Ex. NN,NN) 2
IVA-ST da Mercadoria IVA-ST atribuído à Mercadoria, conforme legislação vigente Numérico (Ex. NNN,NN) 2
Preço Final ao Consumidor Preço final a consumidor divulgado pela SEFAZ/SP, em substituição ao IVA-ST Numérico (Ex. NNNN,NN) 2
Imposto Devido sobre o Estoque da Mercadoria Imposto devido, apurado conforme legislação aplicável Numérico (Ex. NNNNNNN,NN) 2
Código do Tipo da Mercadoria Codificar conforme tabela constante do Anexo II (formato Numérico) Numérico (Ex. NN) 0
Descrição da Mercadoria Descrição da Mercadoria Alfanumérico -
Unidade de Medida de Comercialização Unidade de medida de comercialização da mercadoria ( un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc.) Alfanumérico -


2.2.1 - OBSERVAÇÕES:
2.2.1.1 - Deve ser gerada pelo menos uma linha para cada tipo de mercadoria constante do estoque na data do levantamento, codificado de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Na codificação da mercadoria poderá ser utilizada a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH);
2.2.1.2 - Em qualquer registro 2, deverão ser informados o conteúdo do campo "IVA-ST da Mercadoria" e do campo "Preço Final ao Consumidor", sendo que, se houver "Preço Final ao Consumidor" divulgado pela SEFAZ/SP, o campo "IVA-ST da Mercadoria" deverá ser preenchido com o valor "0,00". Da mesma forma, se não existir preço final ao consumidor divulgado pela SEFAZ/SP, o campo "IVA-ST da Mercadoria" deverá ser preenchido com o IVA-ST publicado pela SEFAZ e o campo "Preço Final ao Consumidor" informado com o valor "0,00";
2.2.1.3 - No campo "Valor Unitário do Produto" deverá constar o valor da operação de aquisição mais recente da mercadoria, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista;
2.2.1.4 - O campo "Alíquota do ICMS", quando se tratar de produto isento, deverá ser preenchido com o valor "0,00".

2.3 - REGISTRO TIPO 3 - ICMS APURADO SOBRE OS ESTOQUES
A última linha do arquivo deverá conter as informações abaixo, conforme exemplo que se segue.
Exemplo: Registro|TotaL do Saldo Credor|ICMS TotaL Devido|ICMS a Recolher|Número de parcelas
3|0,00|62,50|62,50|6CRLF

ICMS APURADO
Denominação do Campo Conteúdo Formato do Campo Casa Decimal
Registro 3 Numérico 0
Total do Saldo Credor aproveitado Valor de eventual Saldo Credor aproveitado para abater o Imposto Devido sobre os Estoques Numérico 2
ICMS Total Devido Sobre os Estoques Valor Total do ICMS Apurado sobre os estoques Numérico 2
ICMS a Recolher Sobre os Estoques Valor do ICMS a Recolher sobre os Estoques (ICMS Total Devido Sobre os Estoques menos eventual Saldo Credor aproveitado) Numérico 2
Número de Parcelas para Pagamento do ICMS Informar o número de parcelas em que será recolhido o ICMS devido sobre os estoques Numérico 0

2.3.1. OBSERVAÇÃO:
Caso o estabelecimento não tenha saldo credor a ser utilizado, o campo "Total do Saldo Credor aproveitado" deverá ser preenchido com "0,00".

Redação dada pela Port. CAT 85/08, efeitos a partir de 18-06-08
ANEXO II - TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO "CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA"
CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA
 TIPO DA MERCADORIA
DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
01
 Medicamentos constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/01/2008
02
 Medicamentos constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/01/2008
03
 Medicamentos constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/01/2008
04
 Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 18%
31/01/2008
05
 Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 25%
31/01/2008
06
 Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS
31/01/2008
07
 Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS
31/01/2008
08
 Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao IVA-ST
31/01/2008
09
 Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao Preço Final ao Consumidor divulgado pela SEFAZ/SP
31/01/2008
10
 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/03/2008
11
 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/03/2008
12
 Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/03/2008
13
 Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS
31/03/2008
14
 Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS
31/03/2008
15
 Produtos de Limpeza - água sanitária, branqueador ou alvejante
31/03/2008
16
 Produtos de Limpeza - odorizante/desodorizante de ambiente e superfície
31/03/2008
17
 Produtos de Limpeza - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados
31/03/2008
18
 Produtos de Limpeza - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
31/03/2008
19
 Produtos de Limpeza - detergentes líquidos
31/03/2008
20
 Produtos de Limpeza - outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores)
31/03/2008
21
 Produtos de Limpeza - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros
31/03/2008
22
 Produtos de Limpeza - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear
31/03/2008
23
 Produtos de Limpeza - facilitadores e goma para passar roupa
31/03/2008
24
 Produtos de Limpeza - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
31/03/2008
25
 Produtos de Limpeza - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
31/03/2008
26
 Produtos de Limpeza - amaciante/suavizante
31/03/2008
27
 Produtos de Limpeza - esponjas para limpeza
31/03/2008
28
 Papel para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso entre 40 e 150g/m²
31/03/2008
29
 Lâmpadas Elétricas
31/03/2008
30
 Pilhas e Baterias Novas
31/03/2008
31
 Produtos Fonográficos
31/03/2008
32
 Autopeças - IVA ST de 26,50%
31/03/2008
33
 Autopeças - IVA ST de 40%
31/03/2008
34
 Ração tipo "pet" para animais domésticos
31/03/2008
35
 Chocolates - IVA ST de 43,23%
30/04/2008
36
 Chocolates - IVA ST de 24,73%
30/04/2008
37
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 40,46%
30/04/2008
38
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 51,23%
30/04/2008
39
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 38,84%
30/04/2008
40
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 39,83%
30/04/2008
41
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 20,23%
30/04/2008
42
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 24,73%
30/04/2008
43
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 49,87%
30/04/2008
44
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 43,65%
30/04/2008
45
 Snacks
30/04/2008
46
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 60,23%
30/04/2008
47
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,52%
30/04/2008
48
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,24%
30/04/2008
49
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 40,82%
30/04/2008
50
 Barras de Cereais
30/04/2008
51
 Outros - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - IVA ST de 49,87%
30/04/2008
52
 Outros - Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - IVA ST de 54,81%
30/04/2008
53
 Outros - Preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - IVA ST de 56,59%
30/04/2008
54
 Chocolates - IVA ST de 43,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
55
 Chocolates - IVA ST de 24,73% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
56
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 40,46% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
57
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 51,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
58
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 38,84% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
59
 Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 39,83% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
60
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 20,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
61
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 24,73% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
62
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 49,87% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
63
 Laticínios e Matinais - IVA ST de 43,65% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
64
 Snacks - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
65
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 60,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
66
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,52% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
67
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,24% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
68
 Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 40,82% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
69
 Barras de Cereais - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
70
 Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
71
 Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
72
 Preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008
30/04/2008
73
 Materiais de construção e congêneres - IVA ST de 29,68%
30/04/2008
74
 Materiais de construção e congêneres - IVA ST de 45%
30/04/2008
75
 Autopeças - IVA ST de 26,50%
31/05/2008
76
 Autopeças - IVA ST de 40%
31/05/2008
77
 Autopeças - IVA-ST de 26,50%
31/10/2008
78
 Autopeças - IVA-ST de 40%
31/10/2008
Acrescentado pela Port. CAT 01/09, efeitos a partir de 07/01/09:
79
 Autopeças - IVA-ST de 26,50%
30/11/2008
80
 Autopeças - IVA-ST de 40%
30/11/2008
Acrescentado pela Port. CAT 02/09, efeitos a partir de 07/01/09:
81
 Tintas, vernizes e outros
31/12/2008
82
 Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros
31/12/2008
83
 Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação
31/12/2008
84
 Xadrez e pós assemelhados
31/12/2008
85
 Piche
31/12/2008
86
 Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos
31/12/2008
87
 Secantes preparados
31/12/2008
88
 Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas
31/12/2008
89
 Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação
31/12/2008
90
 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
31/12/2008
Acrescentado pela Port. CAT 57/09, efeitos a partir de 21/03/09:
91
 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções, 29.36
28/02/2009
92
 Soros e vacinas, exceto para uso veterinário, 3002
28/02/2009
93
 Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, 3005
28/02/2009
94
 Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, 4015.11.00 ou 4015.19.00
28/02/2009
95
 Seringas, 9018.31
28/02/2009
96
 Agulhas para seringas, 9018.32.1
28/02/2009
97
 Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), 9018.90.99
28/02/2009
98
 Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, classificados na subposição 9603.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, exceto os classificados no código 9603.21.00
28/02/2009
99
 Henna, 1211.90.90
28/02/2009
100
 Vaselina, 2712.10.00
28/02/2009
101
 Amoníaco em solução aquosa (amônia), 2814.20.00
28/02/2009
102
 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, 2847.00.00
28/02/2009
103
 Acetona, 2914.11.00
28/02/2009
104
 Lubrificação íntima, 3006.70.00
28/02/2009
105
 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, 3301
28/02/2009
106
 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais e outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados, 3307.90.00
28/02/2009
107
 Mamadeiras, 3923.30.00, 3924.10.00, 4014.90.90 ou 7010.20.00
28/02/2009
108
 Bolsa para gelo ou para água quente, 4014.90.10 28/02/2009 　
109
 Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas, 4014.90.90
28/02/2009
110
 Malas e maletas de toucador, 4202.1
28/02/2009
111
 Toalhas e guardanapos, de mesa, 4818.30.00
28/02/2009
112
 Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis, 5601.10.00
28/02/2009
113
 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação, 5603.92.90
28/02/2009
114
 Pinças para sobrancelhas, 8203.20.90
28/02/2009
115
 Espátulas (artigos de cutelaria), 8214.10.00
28/02/2009
116
 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas), 8214.20.00
28/02/2009
117
 Termômetros, inclusive o digital, 9025.11.10 ou 9025.19.90
28/02/2009
118
 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos, 9603.30.00
28/02/2009
119
 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas, 9605.00.00
28/02/2009
120
 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pince-guiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes, 9615
28/02/2009
121
 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador, 9616.20.00
28/02/2009
122
 Hastes flexíveis (uso não medicinal)
28/02/2009
123
 Álcool etílico para limpeza, 2207.10.00 ou 2207.20.10
28/02/2009
124
 Removedores, 2710.11.49
28/02/2009
125
 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira, 2710.11.90
28/02/2009
126
 Cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 - 2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94
28/02/2009
127
 Carbonato de sódio 99%, 2803.00.90
28/02/2009
128
 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa, 2806.10.20
28/02/2009
129
 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto, 28.15
28/02/2009
130
 Desumidificador de ambiente, 2827.20.90
28/02/2009
131
 Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes,, todos utilizados em piscinas, 2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00, 2924.1
28/02/2009
132
 Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas, 2832.20.00 ou 2901.10.00
28/02/2009
133
 Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas, 2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00
28/02/2009
134
 Naftalina, 2902.90.20
28/02/2009
135
 Antiferrugem, 2917.11.10
28/02/2009
136
 Clarificante, 2923.90.90
28/02/2009
137
 Controlador de metais, 2931.00.39
28/02/2009
138
 Flutuador 4x1, 2933.69.19
28/02/2009
139
 Limpa-bordas, 3402.90.39
28/02/2009
140
 Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias, 34.03
28/02/2009
141
 Ceras artificiais e preparadas, 3404.20, 3404.90.11 ou 3404.90.12
28/02/2009
142
 Neutralizador/eliminador de odor, 38.02
28/02/2009
143
 Algicida, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas, 2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.99
28/02/2009
144
 Kit teste ph/cloro, fita-teste, 3822.00.90
28/02/2009
145
 Produtos para limpeza pesada, 3824.90.49
28/02/2009
146
 Redutor de pH: produtos em solução aquosa, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas, 2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79
28/02/2009
147
 Sacos de lixo, 3923.29.10
28/02/2009
148
 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes, 6307.10.00
28/02/2009
149
 Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfestantes e afins, 8424.89 ou 8516.79.90
28/02/2009
150
 Vassouras, rodos, cabos e afins, 9603.10.00 ou 9603.90.00
28/02/2009
151
 Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, 19.02
28/02/2009
152
 Pão denominado knackebrot, 1905.10.00
28/02/2009
153
 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, 1905.20
28/02/2009
154
 Biscoitos e bolachas (exceto os do artigo 22 do Anexo III deste regulamento), 1905.31
28/02/2009
155
 "waffles" e "wafers", 1905.32
28/02/2009
156
 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados, 1905.40
28/02/2009
157
 Outros pães de forma, 1905.90.10
28/02/2009
158
 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete, 1905.90.20
28/02/2009
159
 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete, 1905.90.90
28/02/2009
160
 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1507.90.11
28/02/2009
161
 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 15.08
28/02/2009
162
 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 15.09
28/02/2009
163
 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1510.00.00
28/02/2009
164
 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1512.19.11 e 1512.29.10
28/02/2009
165
 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1514.1
28/02/2009
166
 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1515.19.00
28/02/2009
167
 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1515.29.10
28/02/2009
168
 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1515.90.22 ou 1512.29.90
28/02/2009
169
 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1517.90.10
28/02/2009
170
 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, 1601.00.00
28/02/2009
171
 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, 16.02
28/02/2009
172
 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, 16.04
28/02/2009
173
 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas, 16.05
28/02/2009
174
 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 07.10
28/02/2009
175
 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 08.11
28/02/2009
176
 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.01
28/02/2009
177
 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.03
28/02/2009
178
 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.04
28/02/2009
179
 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca frita, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.05
28/02/2009
180
 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 2006.00.00
28/02/2009
181
 Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.07
28/02/2009
182
 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.08
28/02/2009
183
 Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau, 1704.90.20 e 1704.90.90
28/02/2009
184
 Gomas de mascar com ou sem açúcar, 1704.10.00 e 2106.90.50
28/02/2009
185
 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau, 1806.90.00
28/02/2009
186
 Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar, 2106.90.60 e 2106.90.90
28/02/2009
187
 Refrescos e outras bebidas prontas para beber a base de chá e mate, 2202.10.00
28/02/2009
188
 Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, 0401.10.10 e 0401.20.10
28/02/2009
189
 Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, 04.03
28/02/2009
190
 Creme de leite e leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 04.02
28/02/2009
191
 Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 04.05
28/02/2009
192
 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 04.04 e 04.06
28/02/2009
193
 Margarina, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 15.17
28/02/2009
194
 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 2008.1
28/02/2009
195
 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 20.02
28/02/2009
196
 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.20.10
28/02/2009
197
 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro, 2209.00.00
28/02/2009
198
 Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas, 2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90
28/02/2009
199
 Caldos e sopas preparados, 2104.10.2
28/02/2009
200
 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, 09.01
28/02/2009
201
 Chá, mesmo aromatizado, 09.02
28/02/2009
202
 Mate, 0903.00
28/02/2009
Redação dada pela Port. CAT 73/09, efeitos a partir de 02/04/09:
203
 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 quilogramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 1701.1 ou 1701.99
28/02/2009
Redação anterior, efeitos até 01/04/09:
203
 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kilos, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 1701.1
28/02/2009
204
 Milho para pipoca (microondas), 2008.19.00
28/02/2009
205
 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g, 2101.1
28/02/2009
206
 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá, 2101.20
28/02/2009
207
 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500g, 2106.90.2
28/02/2009
208
 Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sodio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol), 2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00 ou 2940.00.93
28/02/2009
209
 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 1704.90.10
28/02/2009
210
 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 1806.31.10 ou 1806.31.20
28/02/2009
211
 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, 1806.90
28/02/2009
212
 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, 1806.90
28/02/2009
213
 Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento, 2202.10.00
28/02/2009
214
 Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, 2009
28/02/2009
215
 Produtos da Indústria Alimentícia dos itens 151 a 214 desta Tabela para Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 53.625/2008
28/02/2009
216
 Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, classificados no código 3214.10.20 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
28/02/2009
217
 Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, portas, janelas, caixilhos de polietileno e outros plásticos - exceto telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos -, classificados nos códigos 3925.10.00 ou 3925.90.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
28/02/2009
218
 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, classificados no código 8536.50.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
28/02/2009
219
 Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras, 2514.00.00, 6802 ou 6803
28/02/2009
220
 Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar, 35.06
28/02/2009
221
 Portas, janelas e afins, de plástico, 3925.20.00
28/02/2009
222
 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes, 3925.30.00
28/02/2009
223
 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.93.00
28/02/2009
224
 Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm, 4408
28/02/2009
225
 Pisos de madeira, 44.09
28/02/2009
226
 Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos, 4410.11.21
28/02/2009
227
 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira, 44.11
28/02/2009
228
 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira, 44.18
28/02/2009
229
 Persianas de madeiras, 44.18 e 44.21
28/02/2009
230
 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados, 57.03
28/02/2009
231
 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados, 57.04
28/02/2009
232
 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados, 59.04
28/02/2009
233
 Persianas de materiais têxteis, 6303.99.00
28/02/2009
234
 Ladrilhos de marmores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, onix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2, 68.02
28/02/2009
235
 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil, 6808.00.00
28/02/2009
236
 Obras de gesso ou de composições à base de gesso, 68.09
28/02/2009
237
 Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões, 68.10
28/02/2009
238
 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes, 6901.00.00
28/02/2009
239
 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes, 69.02
28/02/2009
240
 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica, 69.04
28/02/2009
241
 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil, 69.05
28/02/2009
242
 Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica, 6906.00.00
28/02/2009
243
 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, 69.07 e 69.08
28/02/2009
244
 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho, 70.03
28/02/2009
245
 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho, 70.04
28/02/2009
246
 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho, 70.05
28/02/2009
247
 Vidros temperados, 7007.19.00
28/02/2009
248
 Vidros laminados, 7007.29.00
28/02/2009
249
 Vidros isolantes de paredes múltiplas, 70.08
28/02/2009
250
 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo, 70.09
28/02/2009
251
 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos, 7217.10.90 ou 7312
28/02/2009
252
 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20.90
28/02/2009
253
 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço, 73.07
28/02/2009
254
 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço, 7308.30.00
28/02/2009
255
 Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, 7308.40.00 ou 7308.90
28/02/2009
256
 Barras próprias para construções (vergalhões), 7214.20.00
28/02/2009
257
 Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas, 7313.00.00
28/02/2009
258
 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, 73.14
28/02/2009
259
 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, 7315.11.00
28/02/2009
260
 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço, 7315.12.90
28/02/2009
261
 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço, 7315.82.00
28/02/2009
262
 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre, 7317.00
28/02/2009
263
 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, 73.18
28/02/2009
264
 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, 73.23
28/02/2009
265
 Abraçadeiras, 73.26
28/02/2009
266
 Barra de cobre, 7407.10
28/02/2009
267
 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre, 74.15
28/02/2009
268
 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções, 76.10
28/02/2009
269
 Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas, 76.16
28/02/2009
270
 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns; excluídos os de uso automotivo, 83.01
28/02/2009
271
 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo, 8302.10.00
28/02/2009
272
 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 97, 8302.4 ou 76.16
28/02/2009
273
 Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns, 8302.50.00
28/02/2009
274
 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil, 83.07
28/02/2009
275
 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção, 83.11
28/02/2009
276
 Eletrobombas submersíveis, 8413.70.10
28/02/2009
277
 Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, classificados na posição 8504, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10.00
28/02/2009
278
 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência - 8515.1, 8515.2, 8515.90.00
28/02/2009
279
 Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone, 85.17
28/02/2009
280
 Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs, 85.17
28/02/2009
281
 Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular, 8517.19.99
28/02/2009
282
 Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, 8529.10.11
28/02/2009
283
 Outras antenas, exceto para telefones celulares, 8529.10.19
28/02/2009
284
 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo, 8531.10
28/02/2009
285
 Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, 8531.80.00
28/02/2009
286
 Condensadores elétricos fixos, 8532.10.00 ou 8532.2
28/02/2009
287
 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, 8541.40.11, 8541.40.21 ou 8541.40.22
28/02/2009
288
 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo -, 85.44, 7413.00.00, 7605 ou 7614
28/02/2009
289
 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automáticos, suas partes e acessórios classificados na posição 9032 ou no código 9033.00.00, exceto aqueles classificados nos códigos 9032.89.2
28/02/2009
290
 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os utilizados em veículos automóveis, 9030.3
28/02/2009
291
 Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de freqüência, freqüencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controles de grandezas elétricas e detecção, 9030.89
28/02/2009
292
 Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes, 9405.10 e 9405.9
28/02/2009
293
 Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes, 9405.20.00 e 9405.9
28/02/2009
294
 Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes, 9405.40 e 9405.9
28/02/2009
295
 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins, 39.19 e 39.21
28/02/2009
Acrescentado pela Port. CAT 59/09, efeitos a partir de 25/03/09:
296
 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios, 4009
28/02/2009
297
 Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto, 4504.90.00 e 6812.99.10
28/02/2009
298
 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco, 4823.40.00
28/02/2009
299
 Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários., 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99
28/02/2009
300
 Cilindros pneumáticos, 8412.31.10
28/02/2009
301
 Bomba elétrica de lavador de pára-brisa, 8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00
28/02/2009
302
 Bomba de assistência de direção hidráulica, 8413.60.19 e 8413.70.10
28/02/2009
303
 Motoventiladores, 8414.59.10 e 8414.59.90
28/02/2009
304
 Filtros de pólen do ar-condicionado, 8421.39.90
28/02/2009
305
 "Máquina" de vidro elétrico de porta, 8501.10.19
28/02/2009
306
 Motor de limpador de para-brisa, 8501.31.10
28/02/2009
307
 Bobinas de reatância e de auto-indução, 8504.50.00
28/02/2009
308
 Baterias de chumbo e de níquel-cádmio, 8507.20 e 8507.30
28/02/2009
309
 Aparelhos de sinalização acústica (buzina), 8512.30.00
28/02/2009
310
 Sensor de temperatura, 9032.89.82
28/02/2009
311
 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda), 9027.10.00.
28/02/2009
Acrescentado pela Port. CAT 76/09, efeitos a partir de 10/04/09:
312
 Suportes elásticos para cama, 9404.10.00
31/03/2009
313
 Colchões, inclusive Box, 9404.2
31/03/2009
314
 Travesseiros e pillow, 9404.90.00
31/03/2009
315
 Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.99.90
31/03/2009
316
 Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira, 4417.00.10 e 4417.00.90
31/03/2009
317
 Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias, 6804
31/03/2009
318
 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, 8201
31/03/2009
319
 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), 8202
31/03/2009
320
 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25), 8203
31/03/2009
321
 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, 8204
31/03/2009
322
 Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal, 8205
31/03/2009
323
 Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho, 8206
31/03/2009
324
 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, 8207
31/03/2009
325
 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, 8208
31/03/2009
326
 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), 8209
31/03/2009
327
 Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico, 8211
31/03/2009
328
 Tesouras e suas lâminas, 8213
31/03/2009
329
 Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússulas; telêmetros, 9015
31/03/2009
330
 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios, 9017.20.00, 9017.30, 9017.80 e 9017.90.90
31/03/2009
331
 Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios, 9025.11.90 e 9025.90.90
31/03/2009
332
 Pirômetros, suas partes e acessórios, 9025.19 e 9025.90.90
31/03/2009
333
 Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas, 4011.50.00
31/03/2009
334
 Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas, 4013.20.00
31/03/2009
335
 Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas, 8512.10.00
31/03/2009
336
 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor, 8712.00
31/03/2009
337
 Partes e acessórios das bicicletas da posição 87.12, 8714.9
31/03/2009
338
 Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado, 92.01
31/03/2009
339
 Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas), 92.02
31/03/2009
340
 Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles), 92.05
31/03/2009
341
 Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás), 9206.00.00
31/03/2009
342
 Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões), 92.07
31/03/2009
343
 Partes e acessórios de instrumentos musicais, 92.09
31/03/2009
Acrescentado pela Port. CAT 92/09, efeitos a partir de 08/05/09:
344
 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra cabeças ("puzzles") de qualquer tipo, classificados na subposição 9503.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - NBM/SH
30/04/2009
345
 Ventiladores, 8414.5
30/04/2009
346
 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm, 8414.60.00
30/04/2009
347
 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes, 8414.90.20
30/04/2009
348
 Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças, 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00
30/04/2009
349
 Aparelhos para filtrar ou depurar água, 8421.21.00 e 8421.29.90
30/04/2009
350
 Concentradores de oxigênio por deputação do ar, com capacidade de saída inferior ou igual 6 litros por minuto, 8421.39.30
30/04/2009
351
 Balanças para pessoas incluídas as balanças para bebes, balanças de uso domésticos, 8423.10.00
30/04/2009
352
 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, 8424.20.00
30/04/2009
353
 Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90
30/04/2009
354
 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas, 8443.12.00
30/04/2009
355
 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, 84.67
30/04/2009
356
 Maçaricos de uso manual e suas partes, 8468.10.00 e 8468.90.10
30/04/2009
357
 Máquinas e aparelhos a gás e suas partes, 8468.20.00 e 8468.90.90
30/04/2009
358
 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquear e parelhos de depilar, e suas partes, 8214.90 e 8510
30/04/2009
359
 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca, 8515.1
30/04/2009
360
 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, 8515.2
30/04/2009
361
 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do § 1º do artigo 313-Y, 8515.90
30/04/2009
362
 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, 8516.2
30/04/2009
363
 Secadores de cabelo, 8516.31.00
30/04/2009
364
 Outros aparelhos para arranjos do cabelo, 8516.32.00
30/04/2009
365
 Tinta guache, 3213.10.00
30/04/2009
366
 Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças, 3407.00.10
30/04/2009
367
 Colas escolares branca e colorida, em bastão ou líquida, 3506.10.90 e 3506.91.90
30/04/2009
368
 Corretivo, 3824.90.29
30/04/2009
369
 Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00
30/04/2009
370
 Papel celofane, 3920.20.19
30/04/2009
371
 Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos 3926.10
30/04/2009
372
 Estojo escolar; estojo para objeto de escrita, 3926.10.00, 4202. e 4420.90.00
30/04/2009
373
 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha, 4016.92.00
30/04/2009
374
 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes, 4202.1 e 4202.9
30/04/2009
375
 Prancheta, 4421.90.00 e 3926.90.90
30/04/2009
376
 Quadro branco, verde e cortiça, 4421.90.00
30/04/2009
377
 Bobina para faz, 4802.20.90 e 4811.90.90
30/04/2009
378
 Papel seda, 4802.54.9
30/04/2009
379
 Bobina branca para máquina de calcular ou PDV, 4802.54.99, 4802.57.99 e 4816.20.00
30/04/2009
380
 Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papeis de presente, 4802.56.9, 4802.57.9 e 4802.58.9
30/04/2009
381
 Papel fotográfico, 3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00 e 4802.20.00
30/04/2009
382
 Papel almaço, 4810.13.90
30/04/2009
383
 Papel hectográfico, 4816.10.00
30/04/2009
384
 Papel tipo celofane, 3920.20.19
30/04/2009
385
 Papel impermeável, 4806.20.00
30/04/2009
386
 Papel crepom, 4808.10.00
30/04/2009
387
 Papel fantasia, 4810.22.90
30/04/2009
388
 Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papeis para cópia ou duplicação (incluídos papes para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas, 48.09 e 48.16
30/04/2009
389
 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixa, sacos e semelhantes de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência, 48.17
30/04/2009
390
 Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agenda e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão, 48.20
30/04/2009
391
 Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados com ou sem envelopes, guarnições, ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento), 4909.00.00
30/04/2009
392
 Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão, 5202.99.00 e 5509.53.00
30/04/2009
393
 Papel camurça, 5210.59.90
30/04/2009
394
 Papel laminado e papel espelho, 7607.11.90
30/04/2009
395
 Apontador de lápis, 8214.10.00
30/04/2009
396
 Porta-canetas, 8304.00.00
30/04/2009
397
 Instrumento de desenho, e traçado ou de cálculo, 9017.20.00
30/04/2009
398
 Pinceis de escrever e desenhar, 9603.30.00
30/04/2009
399
 Apagador para quadro, 9603.90.00
30/04/2009
400
 Canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores), 96.08
30/04/2009
401
 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate, 96.09
30/04/2009
402
 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados, 9610.00.00
30/04/2009
403
 Serviços de mesas e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis, 3924.10.00
30/04/2009
404
 Artefatos de madeira para mesa ou cozinha, 4419.00.00
30/04/2009
405
 Filtros descartáveis para coar café ou chá, 4823.20.9
30/04/2009
406
 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes de papel ou cartão, 4823.6
30/04/2009
407
 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica, 6911.10 e 6912.00.00
30/04/2009
408
 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, 7013
30/04/2009
409
 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio, 7323.9, 7418.19.00 e 7615.19.00
30/04/2009
410
 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluída as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico, 8211
30/04/2009
411
 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes, 8215
30/04/2009
412
 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro), 9617.00
30/04/2009
413
 Eletrobombas submersíveis - exceto as destinadas à construção civil descritas no item 104 do § 1º do artigo 313-Y, 8413.70.10
30/04/2009
414
 Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 105 do § 1º do artigo 313-Y, 85.04
30/04/2009
415
 Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis, 85.13
30/04/2009
416
 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricas, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes - excetos os destinados à construção civil descritos no item 36 do § 1º do artigo 313-Y, 85.16
30/04/2009
417
 Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 107, 108 e 109 do § 1º do artigo 313-Y, 85.17
30/04/2009
418
 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 - exceto as de uso automotivo e as destinadas à construção civil descritas nos itens 110 e 111 do § 1º do artigo 313-Y, 85.29
30/04/2009
419
 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) - exceto as de uso automotivo e as destinadas à construção civil descritas nos itens 112 e 113 do § 1º do artigo 313-Y, 85.31
30/04/2009
420
 Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis - exceto os destinados à construção civil descritas no item 114 do § 1º do artigo 313-Y, 85.32
30/04/2009
421
 Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento, 85.33
30/04/2009
422
 Circuitos impressos - exceto os de uso automotivo, 8534.00.00
30/04/2009
423
 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação, ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1000V - exceto as de uso automotivo e as destinadas à construção civil descritas no item 37 do § 1º do artigo 313-Y, 85.35
30/04/2009
424
 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação, ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópitas - exceto as de uso automotivo e as destinadas à construção civil descritas no item 38 do § 1º do artigo 313-Y, 85.36
30/04/2009
425
 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico - exceto os destinados construção civil descritas no item 39 do § 1º do artigo 313-Y, 85.37
30/04/2009
426
 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 - exceto as de uso automotivo e as destinadas à construção civil descritos no item 40 do § 1º do artigo 313-Y, 85.38
30/04/2009
427
 Diodos emissores de luz (LED) - excetos diodos "laser" e os destinadas à construção civil descritos no item 115 do § 1º do artigo 313-Y, 8541.40.11, 8541.40.21 e 8541.40.22
30/04/2009
428
 Eletrificadores de cercas - excetos os destinadas à construção civil descritos no item 41 do § 1º do artigo 313-Y, 8543.70.92
30/04/2009
429
 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidado anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos - exceto as de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 42 e 116 do § 1º do artigo 313-Y, 85.44, 7413.00.00, 7605 e 7614
30/04/2009
430
 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos - exceto os destinados à construção civil descritos no item 43 do § 1º do artigo 313-Y, 85.46
30/04/2009
431
 Peças isolantes inteiramente de materiais isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos, isoladores e suas peças de ligação de metais comuns, isolados interiormente - exceto os destinados à construção civil descritos no item 44 do § 1º do artigo 313-Y, 85.47
30/04/2009
432
 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automáticos, suas partes e acessórios - exceto os classificados na posição 9032.89.2, os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 117 do § 1º do artigo 313-Y, 90.32 e 9033.00.00
30/04/2009
433
 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 118 do § 1º do artigo 313-Y, 9030.3
30/04/2009
434
 Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de freqüência, frequencímetros, fasímeros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção - exceto os destinados à construção civil descritos no item 119 do § 1º do artigo 313-Y, 9030.89
30/04/2009
435
 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono - exceto os destinados à construção civil descritos no item 46 do § 1º do artigo 313-Y, 9107.00
30/04/2009
436
 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições - exceto os destinados à construção civil descritos nos itens 120, 121 e 122 do § 1º do artigo 313-Y, 94.05
30/04/2009
Acrescentado pela Port. CAT 113/09, efeitos a partir de 27/06/09:
437
 Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes, 7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00
31/05/2009
438
 Combinações de refrigeradores e congeladores ("Frezzeres"), munidos de portas exteriores separadas, 8418.10.00
31/05/2009
439
 Refrigeradores do tipo doméstico, 8418.2
31/05/2009
440
 Congeladores ("Freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros, 8418.30.00
31/05/2009
441
 Congeladores ("Freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros, 8418.40.00
31/05/2009
442
 Outros congeladores ("Freezers"), 8418.50.10 e 8418.50.90
31/05/2009
443
 Mini adega e similares, 8418.69.9
31/05/2009
444
 Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7, 8418.99.00
31/05/2009
445
 Secadoras de roupa de uso doméstico, 8421.12
31/05/2009
446
 Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico, 8421.19.90
31/05/2009
447
 Bebedouros refrigerados para água, 8418.69.31
31/05/2009
448
 Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11, 8421.9
31/05/2009
449
 Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas pares, 8422.11.00 e 8422.90.10
31/05/2009
450
 Máquinas que executem pelo menos 2 das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax) capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, 8443.31
31/05/2009
451
 Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede, 8443.32
31/05/2009
452
 Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e tele copiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios, 8443.99
31/05/2009
453
 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, e suas partes, 84.50
31/05/2009
454
 Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, 8451.21.00, 8451.29.90 e 8451.90
31/05/2009
455
 Máquinas de custura de uso doméstico, 8452.10.00
31/05/2009
456
 Máquinas automáticas pára processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10Kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela, 8471.30
31/05/2009
457
 Outras máquinas automáticas para processamento de dados, 8471.4
31/05/2009
458
 Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a U$ 12.500,00 por unidade, 8471.50.10
31/05/2009
459
 Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54, 8471.60.5
31/05/2009
460
 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória, 8471.60.90
31/05/2009
461
 Unidades de memória, 8471.70
31/05/2009
462
 Outras máquinas automática para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições, 8471.90
31/05/2009
463
 Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71, 8473.30
31/05/2009
464
 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00, 8504.3
31/05/2009
465
 Carregadores de acumuladores, 8504.40.10
31/05/2009
466
 Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), 8504.40.40
31/05/2009
467
 Aspiradores, 8508
31/05/2009
468
 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes, 8509
31/05/2009
469
 Chaleiras elétricas, 8516.10.00
31/05/2009
470
 Ferros elétricos de passar, 8516.40.00
31/05/2009
471
 Fornos de microondas, 8516.50.00
31/05/2009
472
 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00
31/05/2009
473
 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico, 8516.7
31/05/2009
474
 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16 descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37, 8516.90.00
31/05/2009
475
 Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio, 8517.11
31/05/2009
476
 Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo, 8517.12
31/05/2009
477
 Outros aparelhos telefônicos, 8517.18.9
31/05/2009
478
 Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53, 8517.62.5
31/05/2009
479
 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audifreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo, 8518
31/05/2009
480
 Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo, 8519 e 8522
31/05/2009
481
 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videfônicos, 8521.90.90
31/05/2009
482
 Cartões de memória ("memory cards"), 8523.51.10
31/05/2009
483
 Cartões inteligentes ("smart cards"), 8523.52.00
31/05/2009
484
 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeos e suas partes, 8525.80.29
31/05/2009
485
 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo, 85.27
31/05/2009
486
 Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos, 8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69.00
31/05/2009
487
 Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos, 8528.51.20
31/05/2009
488
 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorpore um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens, 8528.7
31/05/2009
489
 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão, 9006.10.00
31/05/2009
490
 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas, 9006.40.00
31/05/2009
491
 Aparelhos de diatermia, 9018.90.50
31/05/2009
492
 Aparelhos de massagem, 9019.10.00
31/05/2009
493
 Reguladores de voltagem eletrônicos, 9032.89.11
31/05/2009
494
 Jogos de vídeos dos tipos utilizáveis com receptores de televisão, 9504.10
31/05/2009
Acrescentado pela Port. CAT 137/09, efeitos a partir de 08/07/09:
495
 Mamadeiras, classificadas no código 3924.90.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
16/06/2009
496
 Odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície, classificados no código 3808.94.19 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
16/06/2009
497
 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, classificados na subposição 3808.91 (exceto 3808.91.1) da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
16/06/2009
498
 Repelentes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, classificados nas subposições ou códigos 3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99.1 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
16/06/2009
499
 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens classificados na subposição 3808.94 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH (exceto os apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto e classificados nos códigos 3808.94.1 ou 3808.94.29 da NBM/SH)
16/06/2009
500
 Algicidas classificados na subposição 3808.94 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH
16/06/2009
501
 Redutor de pH: produtos em solução não aquosa, de ácidos clorídricos classificados no código 2806.10.20 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, sulfúrico classificados no código 2807.00.10 da NBM/SH, fosfórico classificados na subposição 2809.20.1 da NBM/SH, e outros redutores de pH classificados na posição 3824.90.79 da NBM/SH, todos utilizados em piscinas
16/06/2009
Acrescentado pela Port. CAT 158/09, efeitos a partir de 19/08/09
502
 "starter" classificado na subposição 8536.50 (exceto 8536.50.30) da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.
16/06/2009
Acrescentado pela Port. CAT 13/10, efeitos a partir de 09/02/10
503
 "talhas, cadernais e moitões, 84.25
31/12/2009
Acrescentado pela Port. CAT 88/10, efeitos a partir de 22/06/10
504
 multiplexadores e concentradores, 8517.62.1
30/06/2010
505
 centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais, 8517.62.22
30/06/2010
506
 outros aparelhos para comutação, 8517.62.39
30/06/2010
507
 roteadores digitais, em redes com ou sem fio, 8517.62.4
30/06/2010
508
 aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular, 8517.62.62
30/06/2010
509
 aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento, 8517.62.9
30/06/2010
510
 antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas, 8517.70.21
30/06/2010
Acrescentado pela Port. CAT 109/10, efeitos a partir de 22/06/10
511
 água sanitária, branqueador ou alvejante, 3808.94.19
30/06/2010
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
512
 perfilados de borracha vulcanizada não endurecida, 4008.11.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
513
 catálogos contendo informações relativas a veículos, 4911.10.10
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
514
 artefatos de pasta de fibra para uso automotivo, 5601.22.19
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
515
 tapetes/carpetes - naylon, 5703.20.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
516
 tapetes de matérias têxteis sintéticas, 5703.30.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
517
 forração interior capacete, 5911.90.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
518
 outros pára-brisas, 6903.90.99
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
519
 moldura com espelho, 7007.29.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
520
 corrente de transmissão, 7314.50.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
521
 corrente transmissão, 7315.11.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
522
 condensador tubular metálico, 8418.99.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
523
 trocadores de calor, 8419.50
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
524
 partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar, 8424.90.90
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
525
 macacos hidráulicos para veículos, 8425.49.10
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
526
 caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias, 8431.41.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
527
 geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kVA, 8501.61.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
528
 aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo, 8531.10.90
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
529
 bússolas, 9014.10.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
530
 indicadores de temperatura, 9025.19.90
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
531
 partes de indicadores de temperatura, 9025.90.10
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
532
 partes de aparelhos de medida ou controle, 9026.90
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
533
 termostatos, 9032.10.10
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
534
 instrumentos e aparelhos para regulação, 9032.10.90
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
535
 pressostatos, 9032.20.00
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
536
 motores hidráulicos, 8412.2
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
537
 válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas, 8481.2
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
538
 interruptores e seccionadores e comutadores, 8535.30 ou 8536.5
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
539
 medidores de nível medidores de vazão, 9026.10
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
540
 aparelhos para medida ou controle da pressão, 9026.20
30/06/2011
Acrescentado pela Port. CAT 107/11, efeitos a partir de 13/07/11
541
 instrumentos para regulação de grandezas não elétricas, 9032.89.8 ou 9032.89.9
30/06/2011
Acrescentado Item 542, pela Port. CAT 99/12, efeitos a partir de 16/08/12
542
 Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação, 2710
31/08/2012
Acrescentado Item 543, pela Port. CAT 99/12, efeitos a partir de 16/08/12
543
 Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalíticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas, 3208, 3909 ou 3911
31/08/2012
Acrescentado Item 544, pela Port. CAT 162/12, efeitos a partir de 22-12-12
544
 Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil, 7608
31/12/2012
Acrescentado o Item 545, pela Port. CAT 57/13, efeitos a partir de 08-06-13:
545
 Batentes, buchas e coxins, 4016.99.90
30/06/2013
Acrescentado o Item 546, pela Port. CAT 91/13, efeitos a partir de 12-09-13:
546
 Climatizadores de ar, 8479.60.00
30/09/2013
Acrescentado o Item 547, pela Port. CAT 91/13, efeitos a partir de 12-09-13:
547
 Outras partes para máquinas e aparelhos de arcondicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, 8415.90.90
30/09/2013
Acrescentado o Item 548, pela Port. CAT 116/13, efeitos a partir de 02-11-13:
548
 Bebidas lácteas em recipientes de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, 04.03
31/10/2013
Acrescentado o Item 549, pela Port. CAT 116/13, efeitos a partir de 02-11-13:
549
 Cremes vegetais em recipientes de conteúdo inferior a 1 Kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 15.17
31/10/2013
Acrescentado o Item 550, pela Port. CAT 116/13, efeitos a partir de 02-11-13:
550
 Chás, mesmo aromatizados, 1211.90.90 e 2106.90.90
31/10/2013
Acrescentado o Item 551, pela Port. CAT 116/13, efeitos a partir de 02-11-13:
551
 Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 1901.90.90
31/10/2013
Acrescentado o item 552, pela Port. CAT 116/13, efeitos a partir de 02-11-13:
552
 Aparelhos e lâminas de barbear, 8212.20.10 e 8212.10.20
31/10/2013
Acrescentado os itens 553 a 557, pela Port. CAT 15/15, efeitos a partir de 13-02-15:
553
 Barra de cereais, 1704.90.90
28/02/2015
554
 Barra de cereais contendo cacau, 1806.31.20 e 1806.32.20
28/02/2015
555
 Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 2101.11.90 e 2101.12.00
28/02/2015
556
 Câmeras de televisão e suas partes – 8525.80.19
31/03/2015
557
 Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz), 8543.70.99
31/03/2015

Redação anterior dada pela Port. CAT 69/08, efeitos a partir de 10-05-08 até 17-06-08:
ANEXO II - TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO "CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA"

Redação anterior, efeitos até 09-05-08:
ANEXO II - TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO "CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA"
CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA
TIPO DA MERCADORIA
DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
01
Medicamentos constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/01/2008
02
Medicamentos constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/01/2008
03
Medicamentos constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/01/2008
04
Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 18%
31/01/2008
05
Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 25%
31/01/2008
06
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS
31/01/2008
07
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS
31/01/2008
08
Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao IVA-ST
31/01/2008
09
Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao Preço Final ao Consumidor divulgado pela SEFAZ/SP
31/01/2008
10
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/03/2008
11
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/03/2008
12
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS
31/03/2008
13
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS
31/03/2008
14
Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS
31/03/2008
15
Produtos de Limpeza - água sanitária, branqueador ou alvejante
31/03/2008
16
Produtos de Limpeza - odorizante/desodorizante de ambiente e superfície
31/03/2008
17
Produtos de Limpeza - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados
31/03/2008
18
Produtos de Limpeza - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
31/03/2008
19
Produtos de Limpeza - detergentes líquidos
31/03/2008
20
Produtos de Limpeza - outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores)
31/03/2008
21
Produtos de Limpeza - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros
31/03/2008
22
Produtos de Limpeza - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear
31/03/2008
23
Produtos de Limpeza - facilitadores e goma para passar roupa
31/03/2008
24
Produtos de Limpeza - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
31/03/2008
25
Produtos de Limpeza - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
31/03/2008
26
Produtos de Limpeza - amaciante/suavizante
31/03/2008
27
Produtos de Limpeza - esponjas para limpeza
31/03/2008
28
Papel para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso entre 40 e 150g/m²
31/03/2008
29
Lâmpadas, tubos, válvulas, reatores e "starters"
31/03/2008
30
Pilhas e Baterias Novas
31/03/2008
31
Produtos Fonográficos
31/03/2008
32
Autopeças - IVA ST de 26,50%
31/03/2008
33
Autopeças - IVA ST de 40%
31/03/2008
34
Ração tipo "pet" para animais domésticos
31/03/2008