Portaria CAT-59, de 24-03-09 - DOE 25-03-09

Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto 54.092, de 10 de março de 2009, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° -
Ficam acrescentados os códigos 296 a 311 à tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/08, de 28 de março de 2008:

CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA

TIPO DA MERCADORIA

DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE

296

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios, 4009

28/02/2009

297

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto, 4504.90.00 e 6812.99.10

28/02/2009

298

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco, 4823.40.00

28/02/2009

299

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários., 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99

28/02/2009

300

Cilindros pneumáticos, 8412.31.10

28/02/2009

301

Bomba elétrica de lavador de pára-brisa, 8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00

28/02/2009

302

Bomba de assistência de direção hidráulica, 8413.60.19 e 8413.70.10

28/02/2009

303

Motoventiladores, 8414.59.10 e 8414.59.90

28/02/2009

304

Filtros de pólen do ar-condicionado, 8421.39.90

28/02/2009

305

"Máquina" de vidro elétrico de porta, 8501.10.19

28/02/2009

306

Motor de limpador de para-brisa, 8501.31.10

28/02/2009

307

Bobinas de reatância e de auto-indução, 8504.50.00

28/02/2009

308

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio, 8507.20 e 8507.30

28/02/2009

309

Aparelhos de sinalização acústica (buzina), 8512.30.00

28/02/2009

310

Sensor de temperatura, 9032.89.82

28/02/2009

311

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda), 9027.10.00.

28/02/2009

“ (NR).

Artigo 2° -
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.