Portaria CAT-02, de 14-01-15 – DOE 15-01-15

Dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções "Pró-labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 16/22, EFEITOS A PARTIR DE 29-01-2022

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 89/21; 88/21; 68/21; 22/19; 13/19; 90/18; 69/18; 64/18; 39/18; 11/18; 57/16; 46/16 e 111/15.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, na redação da Resolução SF 104, de 30-12-2014, observado o artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - A quantidade de 4.750 (quatro mil, setecentos e cinquenta) cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, fica distribuída na conformidade do Anexo I desta portaria.

Artigo 2º - A quantidade de funções "Pró-labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, ficam distribuídas na seguinte conformidade:
I - Anexo II - nos órgãos da Sede da Secretaria da Fazenda;
II - Anexo III - nas Delegacias Tributárias de Julgamento;
III - Anexo IV - nas Representações Fiscais;
IV - Anexo V - nas Delegacias Regionais Tributárias; e
V - Anexo VI - nas unidades a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008.

Redação dada ao parágrafo único do artigo 2º, pela Port. CAT 39/18, vigorando na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF 15/18, de 08-02-18 :
Parágrafo único - As funções distribuídas:
1 - nas Representações Fiscais e nas Delegacias Regionais Tributárias, elencadas nos Anexos IV e V, serão distribuídas nas unidades da respectiva regional por ato do Representante Fiscal Chefe ou do Delegado Regional Tributário titular da unidade;
2 - nas Delegacias Tributárias de Julgamento, elencadas no Anexo III, poderão, excepcionalmente, ser redistribuídas, na mesma regional, por ato do Delegado Tributário de Julgamento titular da unidade.
Redação anterior acrescentando o parágrafo único ao artigo 2º, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Parágrafo único - As funções distribuídas em cada Delegacia Tributária de Julgamento, Representação Fiscal ou Delegacia Regional Tributária, elencadas nos Anexos III a V, poderão, excepcionalmente, ser redistribuídas na mesma regional por ato do Delegado Tributário de Julgamento, do Representante Fiscal Chefe ou do Delegado Regional Tributário titular da unidade.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT 14, de 03-02-2014.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03-11-2014.

Redação anterior dada ao Anexo I, pela Port. CAT 69/18, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF-84/18, de 20-07-2018:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
LOTAÇÃO
DRTC-I-CAPITAL
460
DRTC-II-CAPITAL
188
DRTC-III-CAPITAL
188
DRT-2-LITORAL
131
DRT-3-VALE DO PARAÍBA
167
DRT-4-SOROCABA
182
DRT-5-CAMPINAS
337
DRT-6-RIBEIRÃO PRETO
230
DRT-7-BAURU
191
DRT-8-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
180
DRT-9-ARAÇATUBA
123
DRT-10-PRESIDENTE PRUDENTE
114
DRT-11-MARÍLIA
123
DRT-12-ABCD
154
DRT-13-GUARULHOS
170
DRT-14-OSASCO
188
DRT-15-ARARAQUARA
186
DRT-16-JUNDIAÍ
188
TOTAL
3.500

Redação anterior dada ao Anexo I, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015.

Redação anterior dada ao Anexo I, efeitos até 14-02-18:
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
LOTAÇÃO
DRTC-I – CAPITAL
1.044
DRTC-II – CAPITAL
289
DRTC-III – CAPITAL
345
DRT-2 – LITORAL
145
DRT-3 – VALE DO PARAÍBA
190
DRT-4 – SOROCABA
228
DRT-5 – CAMPINAS
377
DRT-6 – RIBEIRÃO PRETO
269
DRT-7 – BAURU
205
DRT-8 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
207
DRT-9 – ARAÇATUBA
139
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE
134
DRT-11 – MARÍLIA
145
DRT-12 – ABCD
203
DRT-13 – GUARULHOS
196
DRT-14 – OSASCO
217
DRT-15 – ARARAQUARA
194
DRT-16 – JUNDIAÍ
223
TOTAL
4.750

Redação dada ao Anexo II, pela Port. CAT 88/21, efeitos a partir de 01-09-21:
ANEXO II
FUNÇÕES
GS
CAT
TOTAL
Gabinete
SUBFIS
SUBCON
 
Gabinete
DIFIS
DICAR
DINTEL
DIGES
Gabinete
CT
TIT
DRF
CAT  
1
                  
1
Assessor Fiscal Setorial VI
2
                    
2
Assessor Fiscal Especial IV
8
                    
8
CAT Adjunto  
1
                  
1
Subcoordenador da Administração Tributária    
1
        
1
      
2
Assessor Fiscal Setorial V
3
                    
3
Subcoordendor Adjunto da Administração Tributária    
1
        
1
      
2
Presidente do TIT                  
1
  
1
Diretor      
1
1
1
1
  
1
  
1
6
Corregedor Geral da CORFISP
1
                    
1
Assessor Fiscal Especial III
16
                    
16
Assessor Fiscal Setorial IV
5
                    
5
Vice Presidente do TIT                  
1
  
1
Diretor Adjunto      
2
2
2
2
  
2
1
1
12
Assessor Fiscal Setorial III
5
                    
5
Corregedor Adjunto da CORFISP
1
                    
1
Assessor Fiscal Setorial II
11
                    
11
Assistente Fiscal Técnico Chefe  
5
          
1
      
6
Consultor Tributário Chefe - COTEPE                
1
    
1
Corregedor Fiscal
13
                    
13
Assessor Fiscal Especial II
19
                    
19
Assistente Fiscal Técnico  
25
          
2
      
27
Assistente Fiscal Chefe I    
2
3
2
2
3
    
1
  
13
Representante Fiscal Chefe da Assistência                    
2
2
Supervisor Fiscal      
11
8
3
9
  
2
    
33
Consultor Tributário Chefe                
5
    
5
Assessor Fiscal Setorial I
16
                    
16
Assessor Fiscal Especial I
30
                    
30
Consultor Tributário Especialista                
8
    
8
Representante Fiscal Especialista                    
11
11
Assistente Fiscal Especialista    
2
23
15
8
28
    
4
  
80
Consultor Tributário                
30
    
30
Assessor Fiscal I
150
                    
150
Assistente Fiscal III  
13
10
100
60
30
119
    
11
  
343
Juiz com dedicação exclusiva                  
12
  
12
Representante Fiscal                    
41
41
TOTAL
280
45
16
140
88
46
162
5
49
31
56
918

Redação anterior dada ao Anexo II, pela Port. CAT 68/21, vigorando na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2021:
ANEXO II
Redação anterior dada ao Anexo II, pela Port. CAT 22/19, vigorando na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23-03-2019
ANEXO II

Redação anterior dada ao Anexo II, pela Port. CAT 90/18, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF 88
ANEXO II
Redação anterior dada ao Anexo II, pela Port. CAT 69/18, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF-84/18, de 20-07-2018:
ANEXO II
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
Redação anterior dada ao Anexo II, pela Port. CAT 39/18, efeitos a partir de 15-02-18:
ANEXO II
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
Redação anterior dada ao Anexo II, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
ANEXO II
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015

Redação anterior dada ao ANEXO II, pela Port. CAT 57/16, vigorando na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15-01-2016 em relação as funções de Corregedor Geral da Corfisp, Corregedor Adjunto da Corfisp, Diretor, Corregedor Fiscal e Assistente Fiscal III:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

Redação anterior dada ao ANEXO II, pela Port. CAT 46/16, efeitos a partir de 01-04-2016:
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

Redação original do inciso II, efeitos até 31-03-16:
ANEXO II
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "PRO LABORE" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
FUNÇÕES
ÓRGÃOS
GS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT
 TOTAL
GAB
DETEC
DEAT
DI
DA
CT
TIT
DRF
CORCAT
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 　
1
 　 　 　 　 　 　 　 　
1
ASSESSOR FISCAL V
2
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
2
ASSESSOR FISCAL IV
5
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
5
COORDENADOR ADJUNTO ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 　
1
 　 　 　 　 　 　 　 　
1
COORDENADOR ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 　
2
 　 　 　 　 　 　 　 　
2
PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE DO TIT 　 　 　 　 　 　 　
1
 　 　
1
ASSESSOR FISCAL III
18
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
18
DIRETOR 　 　
1
1
1
1
1
 　
1
1
7
DIRETOR ADJUNTO 　 　
1
4
3
2
2
1
1
 　
14
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE ASSISTÊNCIA 　 　   　 　 　 　 　
2
 　
2
ASSISTENTE FISCAL V 　
6
   　 　 　 　 　 　 　
6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE-COTEPE 　 　   　 　 　
1
 　 　 　
1
ASSESSOR FISCAL II
23
 　   　 　 　 　 　 　 　
23
ASSISTENTE FISCAL IV 　
27
   　 　 　 　 　 　 　
27
CORREGEDOR FISCAL 　 　 　 　 　 　 　 　 　
12
12
ASSISTENTE FISCAL CHEFE I 　 　 　
7
 　
5
 　
1
 　 　
12
REPRESENTANTE FISCAL 　 　 　 　 　 　 　 　
43
 　
43
SUPERVISOR FISCAL 　 　
3
18
11
 　 　 　 　 　
32
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE 　 　 　 　 　 　
6
 　 　 　
6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO 　 　 　 　 　 　
37
 　 　 　
37
ASSISTENTE FISCAL III 　 　
20
220
92
53
 　
13
 　
4
402
JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 　 　 　 　 　 　 　
11
 　 　
11
ASSESSOR FISCAL I
184
 　 　 　 　 　 　 　 　 　
184
TOTAL
232
37
25
250
107
61
47
27
47
17
850

Redação dada ao Anexo III, pela Port. CAT 69/18, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF-84/18, de 20-07-2018:
ANEXO III
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO
UNIDADE
DELEGADO TRIBUTÀRIO DE JULGAMENTO
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
JULGADOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA
TOTAL
DTJ-1- SÃO PAULO
1
14
    
1
16
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO    
1
9
  
10
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES    
1
    
1
UNIDADE DE RECURSOS    
1
    
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS    
1
9
  
10
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO    
1
4
  
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE GUARULHOS    
1
3
  
4
UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO    
1
5
  
6
TOTAL
1
14
7
30
1
53
 
DTJ-2-CAMPINAS
1
11
    
1
13
UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS    
1
3
  
4
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES    
1
    
1
UNIDADE DE RECURSOS    
1
    
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATÉ    
1
4
  
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA    
1
4
  
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO    
1
4
  
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ    
1
4
  
5
TOTAL
1
11
7
19
1
39
 
DTJ-3-BAURU
1
14
    
1
16
UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU    
1
10
  
11
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES    
1
    
1
UNIDADE DE RECURSOS    
1
    
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J RIO PRETO    
1
4
  
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA    
1
4
  
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE    
1
4
  
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA    
1
6
  
7
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA    
1
5
  
6
TOTAL
1
14
8
33
1
57
 
TOTAL GERAL
3
39
22
82
3
149

Redação anterior dada ao Anexo III, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
ANEXO III
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO

Redação anterior dada ao Anexo III, efeitos até 14-02-18:
ANEXO III
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO
UNIDADE
DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO
ASSISTEN TE FISCAL II
ASSISTEN TE FISCAL I
CHEFE
JULGADOR FISCAL
TOTAL
DTJ-1- SÃO PAULO
1
12
 　 　 　
13
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO 　 　 　
1
7
8
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS 　 　 　
1
4
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE GUARULHOS 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO 　 　 　
1
3
4
TOTAL
1
12
0
7
18
38
　 　 　 　 　 　 　
DTJ-2-CAMPINAS
1
9
 　 　 　
10
UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS 　 　 　
1
4
5
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATÉ 　 　 　
1
3
4
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA 　 　 　
1
4
5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ 　 　 　
1
5
6
TOTAL
1
9
0
7
18
35
　 　 　 　 　 　 　
DTJ-3-BAURU
1
8
 　 　 　
9
UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU 　 　 　
1
6
7
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE RECURSOS 　 　 　
1
 　
1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J RIO PRETO 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA 　 　 　
1
2
3
UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
1
2
UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA 　 　 　
1
3
4
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA 　 　 　
1
3
4
TOTAL
1
8
0
8
17
34
　 　 　 　 　 　 　
TOTAL GERAL
3
29
0
22
53
107

Redação dada ao Anexo IV, pela Port. CAT 69/18, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF-84/18, de 20-07-2018:
ANEXO IV
a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAT-02/15, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU
UNIDADE
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE
REPRESENTANTE FISCAL
REPRESENTANTE

FISCAL ESPECIALISTA
TOTAL
RF-SÃO PAULO
1
14
1
16
RF-CAMPINAS
1
16
1
18
RF-BAURU
1
15
1
17
TOTAL
3
45
3
51

Redação anterior dada ao Anexo IV, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
ANEXO IV
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU

Redação anterior dada ao Anexo IV, efeitos até 14-02-18:
ANEXO IV
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "PRO LABORE" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU
UNIDADE
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE
REPRESENTANTE FISCAL
TOTAL
RF - SÃO PAULO
1
14
15
RF – CAMPINAS
1
16
17
RF – BAURU
1
15
16
TOTAL
3
45
48

Redação dada ao Anexo V, pela Port. CAT 89/21, vigorando na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021:
ANEXO V
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-I-CAPITAL
1
7
30
5
7
22
72
DRTC-II-CAPITAL
1
7
30
5
7
22
72
DRTC-III-CAPITAL
1
7
32
5
7
22
74
DRT-2-LITORAL
1
5
17
6
4
12
45
DRT-3-VALE DO PARAÍBA
1
4
16
6
6
20
53
DRT-4-SOROCABA
1
5
17
6
6
20
55
DRT-5-CAMPINAS
1
6
21
8
6
38
80
DRT-6-RIBEIRÃO PRETO
1
4
18
6
6
22
57
DRT-7-BAURU
1
4
16
6
4
14
45
DRT-8-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1
5
14
7
4
19
50
DRT-9-ARAÇATUBA
1
3
10
5
4
12
35
DRT-10-PRESIDENTE PRUDENTE
1
3
12
3
4
10
33
DRT-11-MARÍLIA
1
3
10
5
4
11
34
DRT-12-ABCD
1
5
20
4
5
15
50
DRT-13-GUARULHOS
1
5
20
6
6
18
56
DRT-14-OSASCO
1
5
32
6
7
20
71
DRT-15-ARARAQUARA
1
4
14
7
5
15
46
DRT-16-JUNDIAÍ
1
5
21
6
5
17
55
TOTAL
18
87
350
102
97
329
983

Redação anterior dada ao Anexo V, pela Port. CAT 69/18, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF-84/18, de 20-07-2018:
ANEXO V
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Redação anterior dada ao Anexo V, pela Port. CAT 64/18, efeitos a partir de 26-07-18:
ANEXO V
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Redação anterior dada ao Anexo V, pela Port. CAT 39/18, efeitos a partir de 15-02-18 até 25-07-18:
ANEXO V
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Subanexo 1-A

Redação anterior dada ao Subanexo 1-A do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
ANEXO V
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Subanexo 1-A

Redação anterior dada ao Subanexo 1-A do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
ANEXO V
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "PRO LABORE" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Subanexo 1-A
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-I-CAPITAL
1
6
29
 　 　
36
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PFC-10-TATUAPÉ 　 　 　
1
5
6
PFC-11-TATUAPÉ 　 　 　
1
14
15
TOTAL
1
6
29
4
32
72


Redação dada ao Subanexo 1-B do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 1-B

Redação anterior dada ao Subanexo 1-B do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 1-B
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-II-CAPITAL
1
6
31
 　 　
38
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PFC-10-LAPA/SANTANA 　 　 　
1
3
4
PFC-11-LAPA 　 　 　
1
13
14
PFC-20-DEP. MERC. APREENDIDAS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
6
31
5
29
72


Redação dada ao Subanexo 1-C do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 1-C

Redação anterior dada ao Subanexo 1-C do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 1-C
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-III-CAPITAL
1
6
26
 　 　
33
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PFC-10-BUTANTÃ 　 　 　
1
2
3
PFC-11-BUTANTÃ 　 　 　
1
11
12
TOTAL
1
6
26
4
27
64

Redação dada ao Subanexo 2 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 2
Redação anterior dada ao Subanexo 2 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18 até 14-02-18:
Subanexo 2

Redação anterior dada ao Subanexo 2 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 2
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-2-LITORAL
1
3
22
 　 　
26
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PF-10-PRAIA GRANDE 　 　 　
1
2
3
PF-10-SANTOS 　 　 　
1
6
7
PF-11-SANTOS 　 　 　
1
9
10
TOTAL
1
3
22
5
30
61

Redação dada ao Subanexo 3 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 3
Redação anterior dada ao Subanexo 3, pela Port. CAT 111/15, vigorando na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data da publicação até 14-02-18:
Subanexo 3

Redação original do Subanexo 3:
Subanexo 3
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-3-VALE DO PARAÍBA
1
4
18
 　 　
23
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
6
7
PF-12-GUARATINGUETÁ 　 　 　
1
2
3
PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 　 　 　
1
4
5
PF-10-TAUBATÉ 　 　 　
1
4
5
PF-11-TAUBATÉ 　 　 　
1
5
6
TOTAL
1
4
18
6
28
57

Redação dada ao Subanexo 4 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 4

Redação anterior dada ao Subanexo 4 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 4
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-4-SOROCABA
1
4
19
 　 　
24
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
11
12
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-ITAPETININGA 　 　 　
1
2
3
PF-12-ITAPEVA 　 　 　
1
2
3
PF-10-SOROCABA 　 　 　
1
4
5
PF-11-SOROCABA 　 　 　
1
13
14
TOTAL
1
4
19
6
41
71

Redação dada ao Subanexo 5 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 5

Redação anterior dada ao Subanexo 5 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 5
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-5-CAMPINAS
1
5
20
 　 　
26
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
12
13
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-AMERICANA 　 　 　
1
1
2
PF-10-CAMPINAS 　 　 　
1
3
4
PF-11-CAMPINAS 　 　 　
1
15
16
PF-12-LIMEIRA 　 　 　
1
1
2
PF-12-PIRACICABA 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
5
20
7
43
76

Redação dada ao Subanexo 6 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 6
Redação anterior dada ao Subanexo 6 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 6
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-6-RIBEIRÃO PRETO
1
5
19
 　 　
25
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
8
9
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-BARRETOS 　 　 　
1
2
3
PF-12-FRANCA 　 　 　
1
2
3
PF-10-RIBEIRÃO PRETO 　 　 　
1
4
5
PF-11-RIBEIRÃO PRETO 　 　 　
1
11
12
PF-10-S.JOSE DO RIO PARDO 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
5
19
7
37
69

Redação dada ao Subanexo 7 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 7
Redação anterior dada ao Subanexo 7 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 7
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-7-BAURU
1
3
18
 　 　
22
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
7
8
PF-10-BAURU 　 　 　
1
4
5
PF-11-BAURU 　 　 　
1
6
7
PF-10-JAÚ 　 　 　
1
1
2
PF-10-LINS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
18
6
25
53

Redação dada ao Subanexo 8 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 8
Redação anterior dada ao Subanexo 8 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 8
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-8-S. JOSÉ DO RIO PRETO
1
4
16
 　 　
21
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
9
10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
8
9
PF-10-CATANDUVA 　 　 　
1
1
2
PF-10-JALES 　 　 　
1
2
3
PF-10-S.JOSÉ DO RIO PRETO 　 　 　
1
3
4
PF-11-S.JOSÉ DO RIO PRETO 　 　 　
1
7
8
PF-12-VOTUPORANGA 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
4
16
7
31
59

Redação dada ao Subanexo 9 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 9
Redação anterior dada ao Subanexo 9 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 9
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-9-ARAÇATUBA
1
3
12
 　 　
16
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
5
6
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-ANDRADINA 　 　 　
1
2
3
PF-10-ARAÇATUBA 　 　 　
1
3
4
PF-11-ARAÇATUBA 　 　 　
1
7
8
PF-10-PENÁPOLIS 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
3
12
6
24
46

Redação dada ao Subanexo 10 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 10
Redação anterior dada ao Subanexo 10 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 10
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-10-PRESIDENTE PRUDENTE
1
3
15
 　 　
19
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
4
5
PF-10-DRACENA 　 　 　
1
1
2
PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
3
4
PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE 　 　 　
1
6
7
TOTAL
1
3
15
5
20
44

Redação dada ao Subanexo 11 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 11
Redação anterior dada ao Subanexo 11 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 11
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-11-MARÍLIA
1
3
11
 　 　
15
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
7
8
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-ASSIS 　 　 　
1
1
2
PF-10-MARÍLIA 　 　 　
1
4
5
PF-11-MARÍLIA 　 　 　
1
6
7
PF-10-OURINHOS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
11
6
24
45

Redação dada ao Subanexo 12 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 12 ,br>Redação anterior dada ao Subanexo 12 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 12
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-12-ABCD
1
4
22
 　 　
27
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
6
7
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
5
6
PF-10-SANTO ANDRÉ 　 　 　
1
3
4
PF-11-SANTO ANDRÉ 　 　 　
1
9
10
TOTAL
1
4
22
4
23
54

Redação dada ao Subanexo 13 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 13
Redação anterior dada ao Subanexo 13 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 13
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-13-GUARULHOS
1
4
27
 　 　
32
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
9
10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-10-GUARULHOS 　 　 　
1
4
5
PF-11-GUARULHOS 　 　 　
1
15
16
PF-10-MOGI DAS CRUZES 　 　 　
1
1
2
PF-10-SUZANO 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
4
27
6
39
77

Redação dada ao Subanexo 14 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 14
Redação anterior dada ao Subanexo 14 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 14
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-14-OSASCO
1
4
31
 　 　
36
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
5
6
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
6
7
PF-10-BARUERI 　 　 　
1
1
2
PF-10-OSASCO 　 　 　
1
3
4
PF-11-OSASCO 　 　 　
1
5
6
TOTAL
1
4
31
5
20
61

Redação dada ao Subanexo 15 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 15
Redação anterior dada ao Subanexo 15 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 15
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-15-ARARAQUARA
1
3
16
 　 　
20
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
10
11
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
10
11
PF-10-ARARAQUARA 　 　 　
1
2
3
PF-11-ARARAQUARA 　 　 　
1
8
9
PF-10-PIRASSUNUNGA 　 　 　
1
1
2
PF-10-RIO CLARO 　 　 　
1
3
4
PF-10-SÃO CARLOS 　 　 　
1
1
2
TOTAL
1
3
16
7
35
62

Redação dada ao Subanexo 16 do Anexo V, pela Port. CAT 11/18, efeitos a partir de 15-02-18:
Subanexo 16

Redação anterior dada ao Subanexo 16 do Anexo V, efeitos até 14-02-18:
Subanexo 16
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRT-16-JUNDIAÍ
1
4
26
 　 　
31
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 　 　 　
1
9
10
UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA 　 　 　
1
9
10
PF-12-AMPARO 　 　 　
1
2
3
PF-12-BRAGANÇA PAULISTA 　 　 　
1
2
3
PF-10-JUNDIAÍ 　 　 　
1
5
6
PF-11-JUNDIAÍ 　 　 　
1
11
12
PF-12-MOGI-GUAÇÚ 　 　 　
1
2
3
TOTAL
1
4
26
7
40
78
TOTAL GERAL
18
74
378
103
548
1.121

Redação dada ao Anexo VI, pela Port. CAT 13/19, efeitos a partir de 22-02-19:
ANEXO VI
a que se refere o inciso V do artigo 2º da Portaria CAT-02/15, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF-59, de 13-08-2012.
UNIDADE
ASSISTENTE FISCAL III / ASSESSOR FISCAL I
DEAT
8
DI
0
FAZESP
1
DA
0
DTI
7
TOTAL
16

Redação anterior dada ao Anexo VI, pela Port. CAT 69/18, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF-84/18, de 20-07-2018:
ANEXO VI
a que se refere o inciso V do artigo 2º da Portaria CAT-02/15, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF-59, de 13-08-2012.
Redação original dada ao Anexo VI,
ANEXO VI
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "PRO LABORE" a que se referem os itens 1 e 2 do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11-11- 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012
UNIDADE
ASSISTENTE FISCAL III / ASSESSOR FISCAL I
DEAT
12
DI
0
FAZESP
1
DA
0
DTI
3
TOTAL
16