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Portaria CAT-11, de 14-02-18 – DOE 15-02-18

Altera a Portaria CAT-02/15, de 14-01-2015, que dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções "Pró-labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

Alteração dada pela Portaria CAT nº: 39/18

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 1º e no § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008, e observado o disposto no artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-02/15, de 14-01-2015:
I - o artigo 1º:
“Artigo 1º - A quantidade de 3.500 (três mil e quinhentos) cargos de Agente Fiscal de Rendas fixada no artigo 3º da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, fica distribuída na conformidade do Anexo I desta portaria.” (NR).
II - os Anexos I a V:
“ANEXO I
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA LOTAÇÃO

DRTC-I – CAPITAL 460

DRTC-II – CAPITAL 188

DRTC-III – CAPITAL 188

DRT-2 – LITORAL 131

DRT-3 – VALE DO PARAÍBA 167

DRT-4 – SOROCABA 182

DRT-5 – CAMPINAS 337

DRT-6 – RIBEIRÃO PRETO 230

DRT-7 – BAURU 191

DRT-8 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 180

DRT-9 – ARAÇATUBA 123

DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE 114

DRT-11 – MARÍLIA 123

DRT-12 – ABCD 154

DRT-13 – GUARULHOS 170

DRT-14 – OSASCO 188

DRT-15 – ARARAQUARA 186

DRT-16 – JUNDIAÍ 188

TOTAL 3.500

ANEXO II
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015

FUNÇÕES GS CAT TOTAL

GAB DETEC DEAT DI DA CT TIT DRF

Coordenador daAdministração Tributária 1 1

Coordenador 2 2

Assessor Fiscal V 8 8

Coordenador Adjunto daAdministração Tributária 2 2

Coordenador Adjunto paraAssuntos Administrativos 1 1

Coordenador Adjunto 3 3

Presidente do TIT 1 1

Diretor 5 1 1 1 1 1 1 11

Corregedor-Geral daCorfisp 1 1

Assessor Fiscal IV 16 16

Vice-Presidente do TIT 1 1

Diretor Adjunto 5 1 4 3 2 2 1 1 19

Corregedor Adjunto daCorfisp 1 1

Assessor Fiscal III 30 30

Assistente Fiscal V 6 6

Consultor Tributário Chefe - Cotepe 1 1

Corregedor Fiscal 13 13

Assessor Fiscal II 46 46

Assistente Fiscal IV 27 27

Assistente Fiscal Chefe I 7 5 1 13

Representante Fiscal Chefe de Assistência 2 2

Supervisor Fiscal 3 17 11 2 33

Consultor Tributário Chefe 5 5

Consultor TributárioEspecialista 8 8

Representante Fiscal Especialista 11 11

Assistente Fiscal Especialista 5 39 20 12 4 80

Consultor Tributário 30 30

Assessor Fiscal I 150 150

Assistente Fiscal III 15 195 78 44 11 343

Juiz com Dedicação Exclusiva 11 11

Representante Fiscal 41 41

TOTAL 280 37 25 263 113 64 49 30 56 917

ANEXO III
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO

UNIDADE DELEGADO TRIBUTÀRIO DE JULGAMENTO ASSISTENTE FISCAL II CHEFE JULGADOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA TOTAL

DTJ-1- SÃO PAULO 1 14 1 16

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO 1 9 10

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 1 1

UNIDADE DE RECURSOS 1 1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS 1 9 10

UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO 1 4 5

UNIDADE DE JULGAMENTO DE GUARULHOS 1 3 4

UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO 1 5 6

TOTAL 1 14 7 30 1 53

DTJ-2-CAMPINAS 1 11 1 13

UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS 1 3 4

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 1 1

UNIDADE DE RECURSOS 1 1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATÉ 1 4 5

UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA 1 4 5

UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO 1 4 5

UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ 1 4 5

TOTAL 1 11 7 19 1 39

DTJ-3-BAURU 1 14 1 16

UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU 1 10 11

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES 1 1

UNIDADE DE RECURSOS 1 1

UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J RIO PRETO 1 4 5

UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA 1 4 5

UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE 1 4 5

UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA 1 6 7

UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA 1 5 6

TOTAL 1 14 8 33 1 57

TOTAL GERAL 3 39 22 82 3 149

ANEXO IV
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU

UNIDADE REPRESENTANTE FISCAL CHEFE REPRESENTANTE FISCAL REPRESENTANTE FISCAL ESPECIALISTA TOTAL

RF - SÃO PAULO 1 14 1 16

RF – CAMPINAS 1 16 1 18

RF – BAURU 1 15 1 17

TOTAL 3 45 3 51

ANEXO V
a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES "Pró-labore" - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS
Subanexo 1-A

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRTC-I-CAPITAL 1 6 1 28 - - - 36

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - ICMS - - - - 1 - 8 9

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - ITCMD - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III - IPVA - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 7 - 8

PFC-10-TATUAPÉ - - - - 1 - 2 3

PFC-11-TATUAPÉ - - - - - - - -

TOTAL 1 6 1 28 5 7 22 70

Subanexo 1-B

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRTC-II-CAPITAL 1 6 1 30 - - - 38

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - ICMS - - - - 1 - 8 9

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II – IPVA - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III - ITCMD - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 7 8

PFC LAPA - - - - 1 - 2 3

PFC-11-LAPA - - - - - - - -

PFC-20-DEP. MERC. APREENDIDAS - - - - - - - -

TOTAL 1 6 1 30 5 7 22 72

Subanexo 1-C

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRTC-III-CAPITAL 1 6 1 25 - - - 33

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - ICMS - - - - 1 - 8 9

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II – IPVA - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III – ITCMD E TAXAS - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 7 - 8

PFC BUTANTÃ - - - - 1 - 2 3

PFC-11-BUTANTÃ - - - - - - - -

TOTAL 1 6 1 25 5 7 22 67

Subanexo 2

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-2-LITORAL 1 4 1 19 - - - 25

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - ICMS - - - - 1 - 3 4

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II – IPVA E ITCMD - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 4 - 5

PF – PRAIA GRANDE - - - - 1 - - 1

PF – SANTOS - - - - 1 - 3 4

PF-11 - SANTOS - - - - - - - -

TOTAL 1 4 1 19 5 4 12 46

Subanexo 3

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-3 – VALE DO PARAÍBA 1 3 1 16 - - - 21

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I – TAUBATÉ - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II – SJC - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III – SJC - - - - 1 - 2 3

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 6 - 7

PF – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - - - 1 - 2 3

PF – TAUBATÉ - - - - 1 - 2 3

PF-11 - TAUBATÉ - - - - - - - -

TOTAL 1 3 1 16 6 6 18 51

Subanexo 4

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-4 – SOROCABA 1 4 1 17 - - - 23

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 6 0 7

PF ITAPETININGA - - - - 1 - 2 3

PF ITAPEVA - - - - 1 - 2 3

PF - SOROCABA - - - - 1 - 4 5

PF-11 - SOROCABA - - - - - - - -

TOTAL 1 4 1 17 6 6 20 55

Subanexo 5

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-5 – CAMPINAS 1 5 1 19 - - - 26

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 8 9

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 8 9

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III - - - - 1 - 10 11

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 6 - 7

PF AMERICANA - - - - 1 - 2 3

PF CAMPINAS - - - - 1 - 3 4

PF-11 CAMPINAS - - - - - - - -

PF LIMEIRA - - - - 1 - 3 4

PF PIRACICABA - - - - 1 - 4 5

TOTAL 1 5 1 19 8 6 38 78

Subanexo 6

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-6 – RIBEIRÃO PRETO 1 3 1 18 - - - 23

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 8 9

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 6 - 7

PF BARRETOS - - - - 1 - 1 2

PF FRANCA - - - - 1 - 3 4

PF RIBEIRÃO PRETO - - - - 1 - 2 3

PF-11 - RIBEIRÃO PRETO - - - - - - - -

PF SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - - - - 1 - 1 2

TOTAL 1 3 1 18 7 6 21 57

Subanexo 7

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-7 – BAURU 1 3 1 16 - - - 21

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 5 6

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 4 - 5

PF BAURU - - - - 1 - 1 2

PF-11 – BAURU - - - - - - - -

PF JAÚ - - - - 1 - 1 2

PF LINS - - - - 1 - 1 2

TOTAL 1 3 1 16 6 4 14 45

Subanexo 8

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-8 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1 4 1 15 - - - 21

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 8 9

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 4 - 5

PF-10 CATANDUVA - - - - 1 - 1 2

PF-10 JALES - - - - 1 - 1 2

PF-10 SJRP - - - - 1 - 2 3

PF-11 SJRP - - - - - - - 0

PF-12 VOTUPORANGA - - - - 1 - 1 2

TOTAL 1 4 1 15 7 4 19 51

Subanexo 9

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-9 – ARAÇATUBA 1 2 1 10 - - - 14

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - - - - 1 - 7 8

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 4 - 5

PF-10 ANDRADINA - - - - 1 - 1 2

PF-10 PENÁPOLIS - - - - 1 - - 1

PF ARAÇATUBA - - - - 1 - 4 5

PF-11 ARAÇATUBA - - - - - - - -

TOTAL 1 2 1 10 5 4 12 35

Subanexo 10

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE 1 2 1 14 - - - 18

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 4 - 5

PF PRESIDENTE PRUDENTE - - - - 1 - 3 4

PF-11 PRESIDENTE PRUDENTE - - - - - - - -

PF-10 DRACENA (EXTINTO) - - - - - - - -

TOTAL 1 2 1 14 3 4 9 34

Subanexo 11

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-11 – MARÍLIA 1 2 1 10 - - - 14

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 4 5

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 4 5

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 4 - 5

PF MARÍLIA - - - - 1 - 2 3

PF-11 MARÍLIA - - - - - - - -

PF OURINHOS - - - - 1 - 2 3

PF-10 ASSIS (EXTINTO) - - - - - - - -

TOTAL 1 2 1 10 5 4 12 35

Subanexo 12

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-12 – ABCD 1 4 1 20 - - - 26

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 5 - 6

PF SANTO ANDRÉ - - - - 1 - 3 4

PF-11 SANTO ANDRÉ - - - - - - - -

TOTAL 1 4 1 20 4 5 15 50

Subanexo 13

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-13 – GUARULHOS 1 4 1 25 - - - 31

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 6 - 7

PF GUARULHOS - - - - 1 - 2 3

PF-11 GUARULHOS - - - - - - - -

PF MOGI DAS CRUZES - - - - 1 - 2 3

PF SUZANO - - - - 1 - 2 3

TOTAL 1 4 1 25 6 6 18 61

Subanexo 14

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-14 – OSASCO 1 4 1 30 - - - 36

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I – ICMS - - - - 1 - 6 7

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - ITCMD - - - - 1 - 4 5

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS III - IPVA - - - - 1 - 4 5

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 6 - 7

PF-10 OSASCO - - - - 1 - 3 4

PF-11 OSASCO - - - - - - - -

PF-10 BARUERI - - - - 1 - 3 4

TOTAL 1 4 1 30 6 6 23 68

Subanexo 15

UNIDADE DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO INSPETOR FISCAL ASSISTENTE FISCAL CHEFE I ASSISTENTE FISCAL II CHEFE ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA ASSISTENTE FISCAL I TOTAL

DRT-15 – ARARAQUARA 1 3 1 14 - - - 19

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I - - - - 1 - 5 6

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II - - - - 1 - 5 6

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA - - - - 1 5 - 6

PF ARARAQUARA - - - - 1 - 1 2

PF-11 ARARAQUARA - - - - - - - -

PF PIRASSUNUNGA - - - - 1 - 1 2

PF RIO CLARO - - - - 1 - 1 2

PF SÃO CARLOS - - - - 1 - 2 3

TOTAL 1 3 1 14 7 5 15 46

Subanexo 16

UNIDADE	DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO	INSPETOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL CHEFE I	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA	ASSISTENTE FISCAL I	TOTAL
DRT-16 – JUNDIAÍ	1	4	1	24	-	-	-	30
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS I	-	-	-	-	1	-	6	7
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS II	-	-	-	-	1	-	6	7
NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA	-	-	-	-	1	6	-	7
PF JUNDIAÍ	-	-	-	-	1	-	4	5
PF-11 JUNDIAÍ	-	-	-	-	-	-	-	-
PF-12 BRAGANÇA PAULISTA	-	-	-	-	1	-	2	3
PF-12 MOGI-GUAÇU	-	-	-	-	1	-	2	3
PF-12 AMPARO (EXTINTO)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL	1	4	1	24	6	6	20	62

TOTAL GERAL

350

102

329

983

” (NR).

Artigo 2º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o parágrafo único ao artigo 2º da Portaria CAT-02/15, de 14-01-2015:
“Parágrafo único - As funções distribuídas em cada Delegacia Tributária de Julgamento, Representação Fiscal ou Delegacia Regional Tributária, elencadas nos Anexos III a V, poderão, excepcionalmente, ser redistribuídas na mesma regional por ato do Delegado Tributário de Julgamento, do Representante Fiscal Chefe ou do Delegado Regional Tributário titular da unidade.” (NR).

Redação dada ao artigo 3º,pela Portaria CAT 39/18, vigorando na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF 15/18, de 08-02-2018.:
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do início de vigência da Resolução SF 15/18, de 08-02-2018.
Redação original do artigo 3º:
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA	LOTAÇÃO
DRTC-I – CAPITAL	460
DRTC-II – CAPITAL	188
DRTC-III – CAPITAL	188
DRT-2 – LITORAL	131
DRT-3 – VALE DO PARAÍBA	167
DRT-4 – SOROCABA	182
DRT-5 – CAMPINAS	337
DRT-6 – RIBEIRÃO PRETO	230
DRT-7 – BAURU	191
DRT-8 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	180
DRT-9 – ARAÇATUBA	123
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE	114
DRT-11 – MARÍLIA	123
DRT-12 – ABCD	154
DRT-13 – GUARULHOS	170
DRT-14 – OSASCO	188
DRT-15 – ARARAQUARA	186
DRT-16 – JUNDIAÍ	188
TOTAL	3.500

FUNÇÕES	GS	CAT								TOTAL
FUNÇÕES	GS	GAB	DETEC	DEAT	DI	DA	CT	TIT	DRF
Coordenador daAdministração Tributária		1								1
Coordenador	2									2
Assessor Fiscal V	8									8
Coordenador Adjunto daAdministração Tributária		2								2
Coordenador Adjunto paraAssuntos Administrativos		1								1
Coordenador Adjunto	3									3
Presidente do TIT								1		1
Diretor	5		1	1	1	1	1		1	11
Corregedor-Geral daCorfisp	1									1
Assessor Fiscal IV	16									16
Vice-Presidente do TIT								1		1
Diretor Adjunto	5		1	4	3	2	2	1	1	19
Corregedor Adjunto daCorfisp	1									1
Assessor Fiscal III	30									30
Assistente Fiscal V		6								6
Consultor Tributário Chefe - Cotepe							1			1
Corregedor Fiscal	13									13
Assessor Fiscal II	46									46
Assistente Fiscal IV		27								27
Assistente Fiscal Chefe I				7		5		1		13
Representante Fiscal Chefe de Assistência									2	2
Supervisor Fiscal			3	17	11		2			33
Consultor Tributário Chefe							5			5
Consultor TributárioEspecialista							8			8
Representante Fiscal Especialista									11	11
Assistente Fiscal Especialista			5	39	20	12		4		80
Consultor Tributário							30			30
Assessor Fiscal I	150									150
Assistente Fiscal III			15	195	78	44		11		343
Juiz com Dedicação Exclusiva								11		11
Representante Fiscal									41	41
TOTAL	280	37	25	263	113	64	49	30	56	917

UNIDADE	DELEGADO TRIBUTÀRIO DE JULGAMENTO	ASSISTENTE FISCAL II	CHEFE	JULGADOR FISCAL	ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA	TOTAL
DTJ-1- SÃO PAULO	1	14			1	16
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO			1	9		10
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES			1			1
UNIDADE DE RECURSOS			1			1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SANTOS			1	9		10
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. B. CAMPO			1	4		5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE GUARULHOS			1	3		4
UNIDADE DE JULGAMENTO DE OSASCO			1	5		6
TOTAL	1	14	7	30	1	53

DTJ-2-CAMPINAS	1	11			1	13
UNIDADE DE JULGAMENTO DE CAMPINAS			1	3		4
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES			1			1
UNIDADE DE RECURSOS			1			1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE TAUBATÉ			1	4		5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE SOROCABA			1	4		5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE RIB. PRETO			1	4		5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE JUNDIAÍ			1	4		5
TOTAL	1	11	7	19	1	39

DTJ-3-BAURU	1	14			1	16
UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU			1	10		11
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES			1			1
UNIDADE DE RECURSOS			1			1
UNIDADE DE JULGAMENTO DE S. J RIO PRETO			1	4		5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARAÇATUBA			1	4		5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE			1	4		5
UNIDADE DE JULGAMENTO DE MARÍLIA			1	6		7
UNIDADE DE JULGAMENTO DE ARARAQUARA			1	5		6
TOTAL	1	14	8	33	1	57

TOTAL GERAL	3	39	22	82	3	149

UNIDADE	REPRESENTANTE FISCAL CHEFE	REPRESENTANTE FISCAL	REPRESENTANTE FISCAL ESPECIALISTA	TOTAL
RF - SÃO PAULO	1	14	1	16
RF – CAMPINAS	1	16	1	18
RF – BAURU	1	15	1	17
TOTAL	3	45	3	51