Portaria CAT-89, DE 03-12-21 – DOE 04-12-21

Altera a Portaria CAT 02/15, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções "Pró-labore" privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 1º e no § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62/08, de 11 de novembro de 2008, e observado o disposto no artigo 7º do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O Anexo V a que se refere o inciso IV do artigo 2º da Portaria CAT 02/15, de 14 de janeiro de 2015, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único desta portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021.

ANEXO ÚNICO
UNIDADE
DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO
INSPETOR FISCAL
ASSISTENTE FISCAL II
CHEFE
ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA
ASSISTENTE FISCAL I
TOTAL
DRTC-I-CAPITAL
1
7
30
5
7
22
72
DRTC-II-CAPITAL
1
7
30
5
7
22
72
DRTC-III-CAPITAL
1
7
32
5
7
22
74
DRT-2-LITORAL
1
5
17
6
4
12
45
DRT-3-VALE DO PARAÍBA
1
4
16
6
6
20
53
DRT-4-SOROCABA
1
5
17
6
6
20
55
DRT-5-CAMPINAS
1
6
21
8
6
38
80
DRT-6-RIBEIRÃO PRETO
1
4
18
6
6
22
57
DRT-7-BAURU
1
4
16
6
4
14
45
DRT-8-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1
5
14
7
4
19
50
DRT-9-ARAÇATUBA
1
3
10
5
4
12
35
DRT-10-PRESIDENTE PRUDENTE
1
3
12
3
4
10
33
DRT-11-MARÍLIA
1
3
10
5
4
11
34
DRT-12-ABCD
1
5
20
4
5
15
50
DRT-13-GUARULHOS
1
5
20
6
6
18
56
DRT-14-OSASCO
1
5
32
6
7
20
71
DRT-15-ARARAQUARA
1
4
14
7
5
15
46
DRT-16-JUNDIAÍ
1
5
21
6
5
17
55
TOTAL
18
87
350
102
97
329
983