Resolução SF-10, de 28-03-2000 - DOE 29-03-2000

Dispõe sobre a lotação de Agentes Fiscais de Rendas e dá outras providências

REVOGADO PELA RESOLUÇÃO SF 32/06, efeitos até 13/08/06
Alterações dadas pelas Resol. SF: 03/06; 24/05; 21/02; 16/02; 22/01; 11/01 e 23/00
Ver a Resol. SF 20/01

O Secretário da Fazenda, com fundamento no inciso IV do artigo 62 do Decreto 43.473/98 c/c o inciso XXXI do artigo 20 do Decreto 42.815/98, resolve:

Artigo 1º - A lotação de Agentes Fiscais de Rendas na Secretaria da Fazenda fica fixada em 4.400 cargos e distribuída de acordo com os Anexos I-A, I-B, I-C e II a XVII.

Parágrafo único - A lotação prevista nos caput resulta da constituição de reserva para extinção de 350 cargos de Agentes Fiscais de Rendas a ser efetivada mediante Lei ordinária.

Artigo 2º - Os Delegados Regionais Tributários terão prazo até 31 de março de 2001 para adequar a quantidade de Agentes Fiscais de Rendas, incumbidos da fiscalização direta de tributos, à lotação indicada nos Anexos I-A, I-B, I-C e II a XVI.

§ 1º - A adequação de que trata o caput implica limitar a quantidade de Agentes Fiscais de Rendas, em efetivo exercício nas respectivas Delegacias Regionais Tributárias, à proporção existente entre o total de Agentes Fiscais de Rendas ativos, incumbidos da fiscalização direta de tributos, e o somatório dos totais da respectiva lotação indicada nos citados Anexos.

§ 2º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos Postos Fiscais de Fronteira II, ao Posto Fiscal de IPVA de São Paulo e ao Posto Fiscal da Capital - PFC-313.

§ 3º - O Diretor Executivo da Administração Tributária informará aos Delegados Regionais Tributários, semestralmente, até a data referida no caput, o coeficiente representativo da proporção referida no § 1º.

Artigo 3º - O Conselho Superior da Coordenadoria da Administração Tributária, além da composição prevista no artigo 57 do Decreto 44.566/99, contará com Assistentes Fiscais, conforme lotação prevista no Anexo XVII.

§ 1º - Serão designados Assistentes Fiscais junto ao Conselho Superior da CAT exclusivamente Agentes Fiscais de Rendas que tenham exercido função de Coordenador da Administração Tributária, Coordenador Adjunto da CAT, Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, Diretor, Diretor Adjunto, Representante Fiscal Chefe ou Delegado Regional Tributário.

§ 2º - Preferencialmente, e até o limite da lotação prevista no Anexo XVII, serão designados Agentes Fiscais de Rendas que tenham exercido funções citadas no parágrafoanterior, por prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos.

§ 3º - O Conselho deverá elaborar o seu Regimento Interno no prazo máximo de até 90 dias da data de publicação desta Resolução.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º-1-2000, exceto quanto à lotação para exercício das funções:

I - "Encarregado de Serviço Interno" e "Assistente Fiscal DRT" indicadas no Anexo V, cujos efeitos retroagem a 1°-6-1999.

II - "Chefe de Posto Fiscal" e "Encarregado de Serviço Interno" do Posto Fiscal de Arujá indicada no anexo XIII, cujos efeitos retroagem a 26-2-2000.

III - "Encarregado de Serviço Interno" e "Chefe de Posto Fiscal" dos Postos Fiscais de Pinheiros PFC-420, Ibirapuera PFC-430, Socorro PFC-450 e Santo Amaro PFC-460, indicada no anexo I-C, cujos efeitos iniciam-se a partir de 1°-4-2000, permanecendo até 31-3-2000 a lotação prevista na Portaria CAT-13/98.

Redação dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28-05-05:

RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo I-A

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-I

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-I

1

6

25

        

32

  

Núcleo de Fiscalização

    

10

        

10

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

4

1

      

5

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

3

1

      

4

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PFC-10- SÉ

        

1

  

12

13

323

PFC-11- SÉ

        

1

  

12

13

  

PFC-10- TATUAPÉ

        

1

  

12

13

  

TOTAL

1

6

42

2

3

0

36

90

323

RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo I-B

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-II

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-II

1

6

22

        

29

  

Núcleo de Fiscalização

    

10

        

10

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

4

1

      

5

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

3

1

      

4

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PFC-10-LAPA

        

1

  

12

13

  

PFC-11-LAPA

        

1

  

12

13

  

PFC-10-SANTANA

        

1

  

15

16

265

PFC-20-DEP.MERC. APREENDIDAS

        

1

  

2

3

  

TOTAL

1

6

39

2

4

0

41

96

265

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-08-05:

ANEXO I-C - EFEITOS: - A PARTIR DE 1/08/2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC - III

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-III

1

6

22

-

-

-

-

29

-

Núcelo de Fiscalização

-

-

10

-

-

-

-

10

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

4

1

-

-

-

5

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

3

1

-

-

-

4

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PFC-10-IBIRAPUERA

-

-

-

-

1

-

16

17

339

PFC-11-IBIRAPUERA

-

-

-

-

1

-

9

10

-

PFC-10-IPIRANGA

-

-

-

-

1

-

12

13

-

TOTAL

1

6

39

2

3

0

37

88

339

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/05/05 até 31/07/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo I-C
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-III

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-III

1

6

22

        

29

  

Núcleo de Fiscalização

    

10

        

10

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

4

1

      

5

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

3

1

      

4

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PFC-10-IBIRAPUERA

        

1

  

10

11

339

PFC-11-IBIRAPUERA

        

1

  

9

10

  

PFC-10-IPIRANGA

        

1

  

8

9

  

PFC-10-SANTO AMARO

        

1

  

9

10

  

TOTAL

1

6

39

2

4

0

36

88

339

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO II - EFEITOS: A PARTIR DE 1/12/2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO LITORAL - DRT - 2

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-2

1

3

12

-

-

-

-

16

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

5

-

-

-

-

5

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

-

-

3

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

2

1

-

-

-

3

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-10-GUARUJÁ

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-10-PRAIA GRANDE

-

-

-

-

-

1

2

3

-

PF-12-REGISTRO

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-10-SANTOS

-

-

-

-

1

-

7

8

93

PF-11-SANTOS

-

-

-

-

1

-

8

9

-

TOTAL

1

3

21

2

4

1

21

53

93

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/05/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo II
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DRT-2

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-2

1

3

12

        

16

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-GUARUJÁ

        

1

  

1

2

  

PF-10-ITANHAÉM

          

1

  

1

  

PF-10-PRAIA GRANDE

          

1

2

3

  

PF-12-REGISTRO

        

1

  

2

3

  

PF-10-SANTOS

        

1

  

7

8

93

PF-11-SANTOS

        

1

  

6

7

  

PF-10-SÃO VICENTE

        

1

  

2

3

  

TOTAL

1

3

20

2

5

2

20

53

93

RESOLUÇÃO SF-24/2005 - ANEXO III

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DRT-3

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-3

1

3

12

        

16

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-CARAGUATAUBA

        

1

  

1

2

  

PF-12-GUARATINGUETÁ

          

1

2

3

  

PF-10-S.J. DOS CAMPOS

        

1

  

6

7

  

PF-11-S.J. DOS CAMPOS

        

1

  

4

5

  

PF-10-TAUBATÉ

        

1

  

3

4

120

PF-11-TAUBATÉ

        

1

  

3

4

  

TOTAL

1

3

20

2

5

1

19

51

120

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO IV - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DRT - 4

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-4

1

4

8

-

-

-

-

13

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

6

-

-

-

-

6

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

-

-

3

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

2

1

-

-

-

3

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-12-ITAPETININGA

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-12-ITAPEVA

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-10-ITU

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-10-SOROCABA

-

-

-

-

1

-

4

5

131

PF-11-SOROCABA

-

-

-

-

1

-

4

5

-

PF-10-TIETÊ

-

-

-

-

-

1

-

1

-

TOTAL

1

4

18

2

5

1

12

43

131

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/05/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo IV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DRT-4

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-4

1

3

11

        

15

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-APIAÍ

          

1

  

1

  

PF-12-ITAPETININGA

        

1

  

1

2

  

PF-12-ITAPEVA

        

1

  

1

2

  

PF-10-ITU

        

1

  

2

3

  

PF-10-SOROCABA

        

1

  

4

5

130

PF-11-SOROCABA

        

1

  

4

5

  

PF-10-TIETÊ

          

1

  

1

  

TOTAL

1

3

19

2

5

2

12

44

130

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO V - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT - 5

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-5

1

5

14

-

-

-

-

20

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

5

-

-

-

-

5

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

4

1

-

-

-

5

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

3

1

-

-

-

4

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-12-AMERICANA

-

-

-

-

1

-

7

8

-

PF-10-ARARAS

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-10-CAMPINAS

-

-

-

-

1

-

11

12

255

PF-11-CAMPINAS

-

-

-

-

1

-

5

6

-

PF-13-CAMPINAS

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-12-LIMEIRA

-

-

-

-

1

-

4

5

-

PF-12-PIRACICABA

-

-

-

-

1

-

7

8

-

TOTAL

1

5

26

2

7

0

37

78

255

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 Anexo V
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-5

1

5

14

        

20

  

Núcleo de Fiscalização

    

5

        

5

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

4

1

      

5

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

3

1

      

4

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-12-AMERICANA

        

1

  

5

6

  

PF-10-ARARAS

        

1

  

1

2

  

PF-10-CAMPINAS

        

1

  

9

10

255

PF-11-CAMPINAS

        

1

  

5

6

  

PF-13-CAMPINAS

        

1

  

2

3

  

PF-12-LIMEIRA

        

1

  

4

5

  

PF-10-PAULÍNIA

          

1

1

2

  

PF-12-PIRACICABA

        

1

  

7

8

  

PF-10-SUMARÉ

        

1

  

1

2

  

TOTAL

1

5

26

2

8

1

35

78

255

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO VI - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DRT - 6

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-6

1

5

13

-

-

-

-

19

-

Núcelo de Fiscalização

-

-

5

-

-

-

-

5

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

-

-

3

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

2

1

-

-

-

3

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-12-BARRETOS

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-10-BATATAIS

-

-

-

-

1

-

-

1

-

PF-12-FRANCA

-

-

-

-

1

-

4

5

-

PF-10-ITUVERAVA

-

-

-

-

-

1

-

1

-

PF-10-JABOTICABAL

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-10-ORLÂNDIA

-

-

-

-

-

1

-

1

-

PF-10-RIBEIRÃO PRETO

-

-

-

-

1

-

8

9

172

PF-11-RIBEIRÃO PRETO

-

-

-

-

1

-

4

5

-

PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

-

-

-

-

R

-

1

2

-

PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

-

-

-

-

-

1

1

2

-

TOTAL

1

5

22

2

7

3

21

61

172

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 Anexo VI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DRT-6

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-6

1

5

13

  

 

  

19

  

Núcleo de Fiscalização

    

5

        

5

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-12-BARRETOS

        

1

  

1

2

  

PF-10-BATATAIS

        

1

    

1

  

PF-10-BEBEDOURO

        

1

    

1

  

PF-12-FRANCA

        

1

  

4

5

  

PF-10-ITUVERAVA

          

1

  

1

  

PF-10-JABOTICABAL

        

1

    

1

  

PF-10-ORLÂNDIA

          

1

  

1

  

PF-10-RIBEIRÃO PRETO

        

1

  

6

7

172

PF-11-RIBEIRÃO PRETO

        

1

  

4

5

  

PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

        

1

  

1

2

  

PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

          

1

1

2

  

PF-10-SERTÃOZINHO

        

1

  

1

2

  

TOTAL

1

5

22

2

9

3

19

61

172

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO VII - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE BAURU - DRT - 7

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-7

1

3

6

-

-

-

-

10

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

4

-

-

-

-

4

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

-

-

3

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

2

1

-

-

-

3

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-10-AVARÉ

-

-

-

-

1

-

-

1

-

PF-10-BAURU

-

-

-

-

1

-

3

4

91

PF-11-BAURU

-

-

-

-

1

-

3

4

-

PF-10-BOTUCATU

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-10-JAÚ

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-10-LINS

-

-

-

-

1

-

1

2

-

TOTAL

1

3

14

2

6

0

9

35

91

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo VII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE BAURU - DRT-7

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-7

1

3

6

        

10

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-AVARÉ

        

1

    

1

  

PF-10-BAURU

        

1

  

3

4

90

PF-11-BAURU

            

3

3

  

PF-10-BOTUCATU

        

1

  

1

2

  

PF-10-JAÚ

        

1

  

1

2

  

PF-10-LENCÓIS PAULISTA

        

1

1

  

2

  

PF-10-LINS

        

1

  

1

2

  

TOTAL

1

3

14

2

6

1

9

36

90

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO VIII - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRT-8

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-8

1

4

8

-

-

-

-

13

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

4

-

-

-

-

4

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

-

-

3

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

2

1

-

-

-

3

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-10-CATANDUVA

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-10-FERNANDÓPOLIS

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-10-JALES

-

-

-

-

-

1

1

2

-

PF-10-OLÍMPIA

-

-

-

-

-

1

1

2

-

PF-10-S.J. RIO PRETO

-

-

-

-

1

-

6

7

102

PF-11-S.J. RIO PRETO

-

-

-

-

1

-

5

6

-

PF-12-VOTUPORANGA

-

-

-

-

1

-

2

3

-

TOTAL

1

4

16

2

5

2

18

48

102

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 Anexo VIII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRT-8

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-8

1

4

8

        

13

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-CATANDUVA

        

1

  

1

2

  

PF-10-FERNANDÓPOLIS

        

1

  

1

2

  

PF-10-JALES

            

1

1

  

PF-10-MIRASSOL

          

1

1

2

  

PF-10-NOVA GRANADA

          

1

  

1

  

PF-10-NOVO HORIZONTE

          

1

  

1

  

PF-10-OLÍMPIA

          

1

1

2

  

PF-10-SANTA FÉ DO SUL

          

1

  

1

  

PF-10-S.J. RIO PRETO

        

1

  

4

5

102

PF-11-S.J. RIO PRETO

        

1

  

4

5

  

PF-12-VOTUPORANGA

        

1

  

1

2

  

TOTAL

1

4

16

2

5

6

14

48

102

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO IX - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DRT - 9

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-9

1

3

7

-

-

-

-

11

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

2

-

-

-

-

2

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

-

-

3

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

1

1

-

-

-

2

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-10-ANDRADINA

-

-

-

-

1

-

-

1

-

PF-10-ARAÇATUBA

-

-

-

-

1

-

2

3

45

PF-11-ARAÇATUBA

-

-

-

-

1

-

3

4

-

PF-10-BIRIGUI

-

-

-

-

1

-

-

1

-

PF-10-PENÁPOLIS

-

-

-

-

1

-

-

1

-

PF-10-PEREIRA BARRETO

-

-

-

-

-

1

-

1

-

TOTAL

1

3

12

2

5

1

5

29

45

DRT-9

1

3

7

-

-

-

-

11

-

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo IX
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DRT-9

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-2

1

3

7

        

11

  

Núcleo de Fiscalização

    

2

        

2

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

1

1

      

2

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-ANDRADINA

        

1

    

1

  

PF-10-ARAÇATUBA

        

1

  

2

3

43

PF-11-ARAÇATUBA

        

1

  

3

4

  

PF-10- BIRIGUI

        

1

    

1

  

PF-10-GENERAL SALGADO

          

1

  

1

  

PF-10 MIRANDÓPOLIS

          

1

  

1

  

PF-10-PENÁPOLIS

        

1

    

1

  

PF-10-PEREIRA BARRETO

          

1

  

1

  

TOTAL

1

3

12

2

5

3

5

31

43

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO X - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT - 10

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-10

1

3

5

-

-

-

-

9

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

4

-

-

-

-

4

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

1

1

-

-

-

2

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

1

1

-

-

-

2

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

1

PF-10-ADAMANTINA

-

-

-

-

-

1

-

1

-

PF-10-DRACENA

-

-

-

-

1

-

-

1

-

PF-10-OSVALDO CRUZ

-

-

-

-

-

1

-

1

-

PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

-

-

-

-

1

-

2

3

62

PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE

-

-

-

-

1

-

3

4

-

PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU

-

-

-

-

-

1

-

1

-

TOTAL

1

3

11

2

3

3

5

28

62

Redação anterior dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01/08/05 até 30/11/2005:
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT - 10

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-10

1

3

5

-

-

-

-

9

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

4

-

-

-

-

4

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

2

1

-

-

-

3

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

1

1

-

-

-

2

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-10-ADAMANTINA

-

-

-

-

-

1

-

1

-

PF-10-DRACENA

-

-

-

-

1

-

1

2

-

PF-10-OSVALDO CRUZ

-

-

-

-

-

1

-

1

-

PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

-

-

-

-

1

-

2

3

59

PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE

-

-

-

-

1

-

3

4

-

PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU

-

-

-

-

-

1

-

1

-

PF-10-RANCHARIA

-

-

-

-

-

1

-

1

-

TOTAL

1

3

12

2

3

4

6

31

59

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 31/07/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo X
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT-10

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-10

1

3

5

        

9

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

1

1

      

2

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-ADAMANTINA

          

1

  

1

  

PF-10-DRACENA

        

1

  

1

2

  

PF-10-OSVALDO CRUZ

          

1

  

1

  

PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

        

1

  

2

3

58

PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE

        

1

  

3

4

  

PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU

          

1

  

1

  

PF-10-RANCHARIA

          

1

  

1

  

PF-10-TEODORO SAMPAIO

          

1

  

1

  

TOTAL

1

3

12

2

3

5

6

32

58

RESOLUÇÃO SF-24/2005 Anexo XI

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DRT-11

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-11

1

3

5

        

9

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

1

1

      

2

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-ASSIS

        

1

    

1

  

PF-10-MARÍLIA

        

1

  

2

3

62

PF-11-MARÍLIA

        

1

  

3

4

  

PF-10-OURINHOS

        

1

    

1

  

PF-10-PARAGUAÇU PAULISTA

          

1

  

1

  

PF-10-PIRAJU

          

1

  

1

  

PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO

          

1

  

1

  

PF-10-TUPÃ

        

1

    

1

  

TOTAL

1

3

12

2

5

3

5

31

62

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO XII - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO ABCD - DRT - 12

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-12

1

4

15

-

-

-

-

20

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

6

-

-

-

-

6

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

3

1

-

-

-

4

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

2

1

-

-

-

3

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-10-DIADEMA

-

-

-

-

1

-

4

5

-

PF-10-MAUÁ

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-10-SANTO ANDRÉ

-

-

-

-

1

-

5

6

-

PF-10-S.B. DO CAMPO

-

-

-

-

1

-

6

7

173

PF-11-S.B. DO CAMPO

-

-

-

-

1

-

6

7

-

TOTAL

1

4

26

2

5

0

23

61

173

Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 Anexo XII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRT-12

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-12

1

4

14

        

19

  

Núcleo de Fiscalização

    

6

        

6

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

3

1

      

4

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-DIADEMA

        

1

  

4

5

  

PF-10-MAUÁ

        

1

  

2

3

  

PF-10-SANTO ANDRÉ

        

1

  

5

6

  

PF-10-S.B. DO CAMPO

        

1

  

5

6

173

PF-11-S.B. DO CAMPO

        

1

  

5

6

  

PF-10-SÃO CAETANO DO SUL

        

1

  

2

3

  

TOTAL

1

4

25

2

6

0

23

61

173

RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo XIII

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT-13

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-13

1

4

14

        

19

  

Núcleo de Fiscalização

    

6

        

6

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

3

1

      

4

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

3

1

      

4

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-ARUJÁ

          

1

2

3

  

PF-10-GUARULHOS

        

1

  

7

8

144

PF-11-GUARULHOS

        

1

  

9

10

  

PF-10-MOGI DAS CRUZES

        

1

  

2

3

  

PF-10-SUZANO

        

1

  

3

4

  

TOTAL

1

4

26

2

4

1

23

61

144

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO XIV - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DRT - 14

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRT-14

1

4

14

-

-

-

-

19

-

Núcleo de Fiscalização

-

-

6

-

-

-

-

6

-

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

-

-

4

1

-

-

-

5

-

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

-

-

2

1

-

-

-

3

-

POSTOS FISCAIS:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PF-10-BARUERI

-

-

-

-

1

-

5

6

-

PF-10-COTIA

-

-

-

-

1

-

2

3

-

PF-10-FRANCO DA ROCHA

-

-

-

-

-

1

2

3

-

PF-10-OSASCO

-

-

-

-

1

-

5

6

156

PF-11-OSASCO

-

-

-

-

1

-

5

6

-

PF-10-TABOÃO DA SERRA

-

-

-

-

-

1

2

3

-

TOTAL

1

4

26

2

4

2

21

60

156
Redação anterior dada pela Resol. SF 24/05, efeitos a partir de 28/07/05 até 30/11/2005:
RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo XIV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DRT-14

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-14

1

4

14

        

19

  

Núcleo de Fiscalização

    

6

        

6

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

3

1

      

4

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-BARUERI

        

1

  

4

5

  

PF-10-COTIA

        

1

  

2

3

  

PF-10-FRANCO DA ROCHA

          

1

2

3

  

PF-10-ITAPECERICA DA SERRA

          

1

1

2

  

PF-10-OSASCO

        

1

  

5

6

156

PF-11-OSASCO

        

1

  

5

6

  

PF-10-TABOÃO DA SERRA

          

1

2

3

  

TOTAL

1

4

25

2

4

3

21

60

156

RESOLUÇÃO SF-24/2005 - Anexo XV

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DRT-15

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-15

1

3

6

        

10

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

2

1

      

3

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-10-ARARAQUARA

        

1

  

3

4

96

PF-11-ARARAQUARA

        

1

  

3

4

  

PF-10-IBITINGA

          

1

  

1

  

PF-10-PIRASSUNUNGA

        

1

  

1

2

  

PF-10-RIO CLARO

        

1

  

2

3

  

PF-10-SÃO CARLOS

        

1

  

3

4

  

PF-10-TAQUARITINGA

          

1

  

1

  

TOTAL

1

3

14

2

5

2

12

39

96

RESOLUÇÃO SF-24/2005 Anexo XVI

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DRT-16

FUNÇÕES

ESTRUTURA

DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO

INSPETOR FISCAL

ASSISTENTE FISCAL

CHEFE

CHEFE POSTO FISCAL

ENCARREGADO DE SERVIÇO INTERNO

TOTAL DE FUNÇÕES

FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS
         

A

B

      

DRTC-15

1

4

12

        

17

  

Núcleo de Fiscalização

    

4

        

4

  

NÚCLEO DE INFORMAÇÕES

    

3

1

      

4

  

UNIDADE FISCAL DE COBRANÇA

    

2

1

      

3

  

POSTOS FISCAIS:

                  

PF-12-AMPARO

          

1

2

3

  

PF-12-BRAGANÇA PAULISTA

        

1

  

3

4

  

PF-10-JUNDIAÍ

        

1

  

9

10

122

PF-11-JUNDIAÍ

        

1

  

5

6

  

PF-12-MOGI-GUAÇU

          

1

1

2

  

PF-12-MOGI-MIRIM

        

1

  

2

3

  

TOTAL

1

4

21

2

4

2

22

56

122

Redação dada pela Resol. SF 03/06, efeitos a partir de 01-12-05:

ANEXO XVII - EFEITOS: A PARTIR DE 1º-12-2005
LOTAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA FISCAL DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

ÓRGÃOS

FUNÇÕES

GS

CAT - GABINETE

DEAT

DI

DA

CT

TIT

REPRES. FISCAL

CORCAT

TOTAL
   

CAT

AFPE

                

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

ASSESSOR FISCAL II

4

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4

COORDENADOR ADJ. ADM. TRIBUTÁRIA

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

COORDENADOR ADJ. ASS. ADMINISTRATIVOS

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

ASSESSOR FISCAL I

5

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5

DIRETOR

-

-

-

1

1

1

1

-

1

1

6

PRESIDENTE/VICE PRES. DO TRIBUNAL IMP. E TAXAS

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

DIRETOR ADJUNTO

-

-

-

4

3

2

2

1

1

-

13

ASSISTENTE FISCAL CAT - CONS. SUPERIOR

-

8

-

-

-

-

-

-

-

-

8

REPRESENTANTE FISCAL - CHEFE

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

2

ASSISTENTE FISCAL - CHEFE

-

-

1

6

4

5

-

-

-

-

16

ASSISTENTE FISCAL - CHEFE - FAZESP

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

CONSULTOR TRIBUTÁRIO – CHEFE CT/COTEP

-

-

-

-

-

-

1

-

-

-

1

ASSISTENTE FISCAL - GS

23

-

-

-

-

-

-

-

-

-

23

ASSISTENTE FISCAL – GS - DTI

17

-

-

-

-

-

-

-

-

-

17

ASSISTENTE FISCAL – GS - FAZESP

17

-

-

-

-

-

-

-

-

-

17

ASSISTENTE FISCAL – GS - CGA

17

-

-

-

-

-

-

-

-

-

17

SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO

-

-

-

18

-

-

-

-

-

-

18

CONSULTOR TRIBUTÁRIO - CHEFE

-

-

-

-

-

-

6

-

-

-

6

CORREGEDOR FISCAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

30

30

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

-

-

-

-

-

-

42

-

-

-

42

ASSISTENTE FISCAL

-

21

20

100

39

48

2

17

-

2

249

REPRESENTANTE FISCAL

-

-

-

-

-

-

-

-

36

-

36

TOTAL

84

32

21

129

47

56

54

19

40

33

515

Redação anterior dada pela Res. SF 21/02, efeitos a partir de 1º-05-02 até 27/07/05:
Anexo I-A
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-I - Anexo I-A
Anexo I-B
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-II - Anexo I-B
Anexo I-C
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-III - Anexo I-C
Anexo II
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DRT-2 - Anexo II
Anexo III
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE TAUBATÉ - DRT-3 - Anexo III
Anexo IV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DRT-4 - Anexo IV
Anexo V
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 - Anexo V
Anexo VI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DRT-6 - Anexo VI
Anexo VII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE BAURU - DRT-7 - Anexo VII
Anexo VIII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRT-8 - Anexo VIII
Anexo IX
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DRT-9 - Anexo IX
Anexo X
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT-10 - Anexo X
Anexo XI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DRT-11 - Anexo XI
Anexo XII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRT-12 - Anexo XII
Anexo XIII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT-13 Anexo XIII
Anexo XIV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DRT-14 - Anexo XIV
Anexo XV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DRT-15 - Anexo XV
Anexo XVI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DRT-16 - Anexo XVI
Redação dada pela Res. SF 36/03, efeitos a partir de 31/12/2003:
Anexo XVII
LOTAÇÃO DE AGENTES FISCAIS DE RENDAS NOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA - Anexo XVII
Redação anterior dada pela Res. SF 21/02, efeitos a partir de 1º de junho de 2002 até 30/12/03:
Anexo XVII
LOTAÇÃO DE AGENTES FISCAIS DE RENDAS NOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA - Anexo XVII
Redação original,efeitos até 31/05/2002:
Anexo XVII
LOTAÇÃO DE AGENTES FISCAIS DE RENDAS NOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA - Anexo XVII
Anexo XVIII
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 1 - SÃO PAULO - Anexo XVIII
Anexo XIX
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 2 - CAMPINAS - Anexo XIX
Anexo XX
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 3 - BAURU - Anexo XX
Anexo XXI
REPRESENTAÇÃO FISCAL REGIONAL 1 - SÃO PAULO - Anexo XXI
Anexo XXII
REPRESENTAÇÃO FISCAL REGIONAL 2 - CAMPINAS - Anexo XXII
Anexo XXIII
REPRESENTAÇÃO FISCAL REGIONAL 3 - BAURU - Anexo XXIII

Redação anterior dada os Anexos pela Resolução SF 22/01, efeitos a partir de 24-5-2001 até 30-04-2002 :
ANEXOS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-I - Anexo I-A
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-II - Anexo I-B
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-III - Anexo I-C
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DRT-2 - Anexo II
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE TAUBATÉ - DRT-3 - Anexo III
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DRT-4 - Anexo IV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 - Anexo V
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DRT-6 - Anexo VI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE BAURU - DRT-7 - Anexo VII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRT-8 - Anexo VIII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DRT-9 - Anexo IX
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT-10 - Anexo X
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DRT-11 - Anexo XI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRT-12 - Anexo XII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT-13 - Anexo XIII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DRT-14 - Anexo XIV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DRT-15 - Anexo XV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DRT-16 - Anexo XVI
SECRETARIA DA FAZENDA - Anexo XVII

Redação original, efeitos até 23-5-2001:

ANEXOS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-I - Anexo I-A
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-II - Anexo I-B
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL - DRTC-III - Anexo I-C
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DRT-2 - Anexo II
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE TAUBATÉ - DRT-3 - Anexo III
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DRT-4 - Anexo IV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DRT-5 - Anexo V
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DRT-6 - Anexo VI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE BAURU - DRT-7 - Anexo VII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRT-8 - Anexo VIII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DRT-9 - Anexo IX
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - DRT-10 - Anexo X
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DRT-11 - Anexo XI
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRT-12 - Anexo XII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DRT-13 - Anexo XIII
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DRT-14 - Anexo XIV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARARAQUARA - DRT-15 - Anexo XV
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DRT-16 - Anexo XVI
SECRETARIA DA FAZENDA - Anexo XVII