Resolução SF-21, de 11-06-2002<br><i>Altera o anexo XVII da Resolução <a href="resf1000.htm">SF 10</a>, de 28/05/2000, publicada no DOE de 29/04/2000.</i>

Resolução SF-21, de 11-06-2002 - DOE 12-06-2002

Altera o anexo XVII da Resolução SF 10, de 28/05/2000, publicada no DOE de 29/04/2000.

O Secretário da Fazenda, com fundamento no inciso IV, do artigo 62, do Decreto 43.473/98, c/c o inciso XXXI do artigo 20, do Decreto 42.815/98, resolve:

Artigo 1º - O anexo XVII, previsto no artigo 1º da Resolução SF - 10, de 28-5-2000, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta Resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2002.

LOTAÇÃO DE AGENTES FISCAIS DE RENDAS NOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
Anexo XVII
RES. SF nº 21/2002

Anexo XVII