REVOGADA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010, PELA PORTARIA CAT 94/11, EFEITOS ATÉ 30/06/10
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 81/10, EFEITOS ATÉ 30/06/10
Alterações dadas pelas Ports. CAT 41/10; 25/10; 150/09; 126/09; 44/09 e 38/09
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B
e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 313-E,
313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1° dos artigos
313-E e 313-G do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o
preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido
do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
§ 1º - Nas seguintes hipóteses deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT-16/09, de 23 de janeiro de 2009:
1 - quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria no Anexo Único;
2 - nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes.
§ 2° - Para fins do disposto no § 1°, considera-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando:
1 - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra;
2 - uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes
até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei federal 4.502/64, art. 42, I, e Lei federal 7.798/89, art. 9°);
3 - de ambas, uma mesma pessoa fizer parte, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (Lei federal 4.502/64, art. 42, II);
4 - uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional,
e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação (Lei federal 4.502/64, art. 42, III);
5 - uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos industrializados ou importados pela outra, ainda quando
a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, "a");
6 - uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto tributado que tenha fabricado ou importado (Lei federal 4.502/64, art. 42, parágrafo único, "b");
7 - uma delas locar ou transferir à outra, a qualquer título, veículo destinado ao transporte de mercadoria;
8 - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação.
§ 3° - Não caracteriza a interdependência referida itens 4 e 5 do § 2° a venda de matéria-prima ou produto intermediário, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador.
§ 4° - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o
estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula: IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Redação dada pela Port. CAT 44/09,
efeitos a partir de 21/02/09:
Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias
indicadas no item 2 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o "IVA-ST ajustado" previsto no § 4º do artigo 1º desta portaria.
Redação anterior, efeitos até 20/02/09:
Artigo 2° - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto relativo ao estoque das mercadorias existente no final do dia 28 de fevereiro de 2009,
nos termos do Decreto 53.511, de 6 de outubro de 2008, exceto o "IVA-ST ajustado" previsto no § 4° do artigo 1°.
Redação dada pela Portaria Cat 25/10,
efeitos a partir de 12/02/10:
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2010,
exceto o artigo 2º, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009.
Redação anterior, efeitos até 11/02/10:
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de março de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, exceto
o artigo 2º, que produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009.
Redação dada pela Port. CAT 44/09,
efeitos a partir de 21/02/09:
ANEXO ÚNICO
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
NBM/SH |
% IVA-ST |
|
|
1 |
Henna (envelope em pó até 50g) |
1211.90.90 |
50,90 |
|
|
2 |
Vaselina |
2712.10.00 |
50,90 |
|
|
3 |
Amoníaco em solução aquosa (amônia) |
2814.20.00 |
50,90 |
|
|
4 |
Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml) |
2847.00.00 |
50,90 |
|
|
5 |
Acetona (frasco em até 30 ml) |
2914.11.00 |
50,90 |
|
|
6 |
Lubrificação íntima |
3006.70.00 |
50,90 |
|
|
7 |
Óleos essenciais (frasco em até 10 ml) |
3301 |
50,90 |
|
|
8 |
Perfumes (extratos) |
3303.00.10 |
54,07 |
|
|
9 |
Águas-de-colônia |
3303.00.20 |
62,99 |
|
|
10 |
Produtos de Maquilagem para os Lábios |
3304.10.00 |
45,75 |
|
|
11 |
Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel |
3304.20.10 |
50,90 |
|
|
12 |
Outros produtos de maquilagem para os olhos |
3304.20.90 |
50,90 |
|
|
13 |
Preparações para manicuros e pedicuros |
3304.30.00 |
57,87 |
|
|
14 |
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem |
3304.91.00 |
49,69 |
|
|
15 |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
3304.99.10 |
41,28 |
|
|
15 |
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele |
3304.99.90 |
47,63 |
|
|
17 |
Xampus para o cabelo |
3305.10.00 |
45,72 |
|
|
18 |
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
3305.20.00 |
50,90 |
|
|
19 |
Laquês para o cabelo |
3305.30.00 |
50,90 |
|
|
20 |
Outras preparações capilares |
3305.90.00 |
59,31 |
|
|
21 |
Tintura para o cabelo |
3305.90.00 |
38,27 |
|
|
22 |
Dentifrícios |
3306.10.00 |
33,92 |
|
|
23 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental) |
3306.20.00 |
70,36 |
|
|
24 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
3306.90.00 |
35,52 |
|
|
25 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
3307.10.00 |
54,41 |
|
|
26 |
Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos |
3307.20.10 |
51,73 |
|
|
27 |
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes |
3307.20.90 |
51,73 |
|
|
28 |
Sais perfumados e outras preparações para banhos |
3307.30.00 |
50,90 |
|
|
29 |
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
3307.90.00 |
30,90 |
|
|
30 |
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
3401.11.90 |
43,56 |
|
|
31 |
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos |
3401.19.00 |
50,90 |
|
|
32 |
Sabões de toucador sob outras formas |
3401.20.10 |
50,90 |
|
|
33 |
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
3401.30.00 |
51,63 |
|
|
34 |
Bolsa para gelo ou para água quente |
4014.90.10 |
50,90 |
|
|
35 |
Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas |
4014.90.90 |
50,90 |
|
|
36 |
Malas e maletas de toucador |
4202.1 |
50,90 |
|
|
37 |
Papel higiênico - folha simples |
4818.10.00 |
48,12 |
|
|
38 |
Papel higiênico - folha dupla |
4818.10.00 |
45,76 |
|
|
39 |
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão |
4818.20.00 |
81,02 |
|
| Redação dada pela Port. CAT 41/10, efeitos a partir de 23/03/10 | ||||
|
39.1 |
Papel toalha do tipo comercializado em rolos de 100 metros ou mais |
4818.20.00 |
48,62 |
|
| Redação anterior acrecentada pela Port. CAT 150/09, efeitos a partir de 30/07/09 até 22/03/10 | ||||
|
39.1 |
Papel toalha do tipo comercializado em rolos de 100 metros ou mais |
4818.20.00 |
48,62 |
|
|
40 |
Toalhas e guardanapos de mesa |
4818.30.00 |
56,37 |
|
|
41 |
Fraldas |
4818.40.10 |
30,68 |
|
|
42 |
Tampões higiênicos |
4818.40.20 |
66,04 |
|
|
43 |
Absorventes higiênicos externos |
4818.40.90 |
64,43 |
|
|
44 |
Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis |
5601.10.00 |
66,04 |
|
|
45 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
5601.21.90 |
50,90 |
|
|
46 |
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação |
5603.92.90 |
50,90 |
|
|
47 |
Pinças para sobrancelhas |
8203.20.90 |
50,90 |
|
|
48 |
Espátulas (artigos de cutelaria) |
8214.10.00 |
50,90 |
|
|
49 |
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) |
8214.20.00 |
50,90 |
|
|
50 |
Termômetros, inclusive o digital |
9025.11.10 9025.19.90 |
50,90 |
|
|
51 |
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes |
9603.2 |
50,90 |
|
|
52 |
Escovas de dentes |
9603.21.00 |
56,39 |
|
|
53 |
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
9603.30.00 |
50,90 |
|
|
54 |
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas |
9605.00.00 |
50,90 |
|
|
55 |
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes |
9615 |
50,90 |
|
|
56 |
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
9616.20.00 |
50,90 |
|
| Redação dada pela Port. CAT 125/09, efeitos a partir de 17/06/09 | ||||
|
57 |
Mamadeiras |
3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00, 4014.90.90, 7010.20.00 |
50,90 |
|
| Redação anterior, efeitos até 16/06/09 | ||||
|
57 |
Mamadeiras |
3923.30.00, 3924.10.00, 4014.90.90, 7010.20.00 |
50390 |
|
|
Item |
DESCRIÇÃO |
NBM/SH % |
IVA-ST |
|
1. |
Perfumes (extratos) |
3303.00.10 |
54,07 |
|
2. |
Águas-de-colônia |
3303.03.20 |
62,99 |
|
3. |
Produtos de Maquilagem para osLábios |
3304.10.00 |
45,75 |
|
4. |
Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel |
3304.20.10 |
50,90 |
|
5. |
Outros produtos de maquilagem para os olhos |
3304.20.90 |
50,90 |
|
6. |
Preparações para manicuros e pedicuros |
3304.30.00 |
57,87 |
|
7. |
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem |
3304.91.00 |
49,69 |
|
8. |
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele |
3304.99.90 |
47,63 |
|
9. |
preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
3305.20.00 |
50,90 |
|
10. |
Laquês para o cabelo |
3305.30.00 |
50,90 |
|
11. |
Xampus para o cabelo |
3305.10.00 |
45,72 |
|
12. |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
3304.99.10 |
50,90 |
|
13. |
Outras preparações capilares |
3305.90.00 |
59,31 |
|
14. |
Tintura para o cabelo |
3305.90.00 |
38,27 |
|
15. |
Dentifrícios |
3306.10.00 |
33,92 |
|
16. |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental) |
3306.20.00 |
70,36 |
|
17. |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
3306.90.00 |
35,52 |
|
18. |
Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
3307.10.00 |
54,41 |
|
19. |
Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos |
3307.20.10 |
51,73 |
|
20. |
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes |
3307.20.90 |
51,73 |
|
21. |
Sais perfumados e outras preparações para banhos |
3307.30.00 |
50,90 |
|
22. |
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
3307.90.00 |
30,90 |
|
23. |
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
3401.11.90 |
43,56 |
|
24. |
Sabões de toucador sob outras formas |
3401.20.10 |
50,90 |
|
25. |
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
3401.30.00 |
51,63 |
|
26. |
Papel higiênico - folha simples |
4818.10.00 |
48,12 |
|
27. |
Papel higiênico - folha dupla |
4818.10.00 |
45,76 |
|
28. |
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão |
4818.20.00 |
81,02 |
|
29. |
Fraldas |
4818.40.10 |
30,68 |
|
30. |
Tampões higiênicos |
4818.40.20 |
66,04 |
|
31. |
Absorventes higiênicos externos |
4818.40.90 |
64,43 |
|
32. |
Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis |
5601.10.00 |
66,04 |
| Redação dada pela Port. CAT 38/09, efeitos a partir de 07/02/09: | |||
|
33. |
Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos |
9603.2 |
56,39 |
| Redação anterior, efeitos até 06/02/09: | |||
|
33. |
Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos |
9603.21.00 |
56,39 |
