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Portaria CAT-106, de 14-10-13 – DOE 15-10-13

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

REVOGADA PELA PORT. CAT 83/15, EFEITOS A PARTIR DE 01/08/15

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 13/15 e 110/13.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - No período de 01-11-2013 a 31-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

§ 1º -Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual de 72,15%.

§ 2º -Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - A partir de 01-08-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas sub- seqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º -Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pes- quisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 31-10-2014, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 30-04-2015, a entrega do levantamento de preços;

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
11.1	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	2104.20.00	41,23
11.2	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11	49,72
11.3	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	2104.10.11	49,72
11.4	Caldos e sopas preparados	2104.10.2	42,33
11.5	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	09.01	21,61
Redação dada pela Port. CAT 110/13, efeitos a partir de 01-11-13:
11.6	Chá, mesmo aromatizado	09.02 1211.90.90 2106.90.90	45,08
Redação original, efeitos até 31-10-13:
11.6	Chá, mesmo aromatizado	09.02	45,08
11.7	Mate	0903.00	59,49
11.8	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	1701.1, 1701.99	19,05
11.9	Milho para pipoca (microondas)	2008.19.00	46,63
Redação dada ao item 11.10, pela Port. CAT 13/15, efeitos a partir de 01-03-15:
11.10	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as preparações indicadas no item 11.14 da presente tabela	2101.1	52,29
Redação anterior dada ao item 11.10, efeitos até 28-02-15:
11.10	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2101.1	52,29
11.11	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20	51,52
11.12	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	2106.90.2	59,38
11.13	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90	42,33
Redação dada ao item 11.14, pela Port. CAT 13/15, efeitos a partir de 01-03-15:
11.14	Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	57,49
Redação anterior acrescentando o item 11.14, pela Port. CAT 110/13, efeitos a partir de 01-11-13 até 28-02-15:
11.14	Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	1901.90.90	57,49

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
1.1	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1704.90.10	38,89
1.2	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.31.10 1806.31.20	40,29
1.3	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	1806.32.10 1806.32.20	37,95
1.4	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	1806.90	42,65
1.5	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90	26,78
1.6	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90.00	22,16
1.7	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	1704.90.20 1704.90.90	56,68
1.8	Gomas de mascar com ou sem açúcar	1704.10.00 2106.90.50	64,36
1.9	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	1806.90.00	29,01
1.10	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	2106.90.60 2106.90.90	60,38

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
2.1	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 2202.90.00	48,97
2.2	Preparações em pó para a elaboração de bebidas	2106.90.10 1701.91.00	48,60
2.3	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento	2202.10.00	40,15
2.4	Bebidas prontas à base de café	2202.90.00	42,33
2.5	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	20.09	58,36
2.6	Água de coco	2009.8	47,86
2.7	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	2202.90.00	45,10
2.8	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	2202.90.00	31,06
2.9	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	48,97

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
4.1	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00 1904.90.00	46,98
4.2	Salgadinhos diversos	1905.90.90	50,04
4.3	Batata frita, inhame e mandioca fritos	2005.20.00	50,69
4.4	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008.1	55,61

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
Redação dada ao item 6.1, pela Port. CAT 13/15, efeitos a partir de 01-03-15:
6.1	Barra de cereais	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	56,06
Redação original do item 6.1, efeitos até 28-02-15:
6.1	Barra de cereais	1904.20.00 1904.90.00	56,06
Redação dada ao item 6.2, pela Port. CAT 13/15, efeitos a partir de 01-03-15:
6.2	Barra de cereais contendo cacau	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	56,06
Redação original do item 6.2, efeitos até 28-02-15:
6.2	Barra de cereais contendo cacau	1806.90.00	56,06
6.3	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	43,19

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
7.1	Massas alimentícias tipo instantânea	19.023000	81,42
7.2	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	19.02	38,85
7.3	Pão denominado knackebrot	1905.10.00	30,69
7.4	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10	1905.20	56,55
7.5	Biscoitos e bolachas (exceto os do artigo 22	1905.31	37,59
7.6	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	1905.32	50,51
7.6.1	"Waffles" e "wafers"- com cobertura	1905.32	24,14
7.7	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40	34,17
7.8	Outros pães de forma	1905.90.10	30,69
7.9	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.20	35,20
7.10	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.90	30,93