Portaria CAT-95, de 22-05-09 - DOE 23-05-09

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 178/09, EFEITOS ATÉ 30/09/09
Alterações dadas pelas Ports. Cat nsº 156/09 e 104/09

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z19 e 313-Z20 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z19 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

§ 1º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna,conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetentelocalizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

§ 2º - Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT-16/09, de 23 de janeiro de 2009.

Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 31 de maio de 2009, conforme disposto no Decreto 54.352, de 19 de maio de 2009, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, exceto o "IVA-ST ajustado" previsto no § 1º do artigo 1º desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de junho de 2009 a 30 de setembro de 2009, exceto o artigo 2º, que produz efeitos a partir de 31 de maio de 2009.

ANEXO

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/H	% IVA-ST
1	Fogões de cozinha de uso domésticos e suas partes	7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00	38,98
2	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	8418.10.00	37,54
3.1	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	8418.21.00	34,49
3.2	Outros refrigeradores do tipo doméstico	8418.29.00	48,45
4	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	8418.30.00	41,51
5	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	8418.40.00	40,84
6	Outros congeladores ("freezers")	8418.50.10 e 8418.50.90	38,58
7.1	Mini Adega e similares	8418.69.9	25,91
7.2	Máquinas para produção de gelo	8418.69.99	50,54
8	Partes dos refrigeradores, congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7	8418.99.00	40,84
9	Secadoras de roupa de uso doméstico	8421.12	27,59
10	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	8421.19.90	38,58
Redação dada pela Port. CAT 104/09, efeitos a partir de 01/06/09
11	Bebedouros refrigerados para água	8418.69.31	28,11
Redação anterior, efeitos até 31/05/09
11	Aparelhos para filtrar ou depurar água	8421.21.00 e 8421.39.90	47,21
12	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11	8421.9	37,40
13	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	8422.11.00 e 8422.90.10	41,96
14	Máquinas que executem pelo menos 2 das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.31	38,58
15	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.32	38,58
16	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	8443.99	38,58
17.1	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10Kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11	31,06
17.2	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo encorporado	8450.12	38,58
17.3	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem, de uso doméstico	8450.19	31,28
17.4	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10Kg, em peso de roupa seca	8450.20	31,7
17.5	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivo de secagem, de uso doméstico	8450.90	31,49
18.1	Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes de capacidade não superior a 10Kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8451.21.00	32,01
18.2	Outras máquinas de secar de uso doméstico	8451.29.90	48,07
18.3	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	8451.90	40,04
19	Máquinas de costura de uso doméstico	8452.10.00	44,08
20	Máquinas automáticas para processamento de dados, portateis, de peso não superior a 10Kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	8471.30	38,58
21	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	8471.4	38,58
22	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter multiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00 por unidade	8471.50.10	38,58
23	Unidade de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	8471.60.5	38,58
24	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	8471.60.90	38,58
25	Unidades de memória	8471.70	38,58
26	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	8471.90	38,58
27	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	8473.30	38,58
28	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8404.34.00	8504.3	38,58
29	Carregadores de acumuladores	8504.40.10	38,58
30	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	8504.40.40	38,58
31	Aspiradores	85.08	34,13
32.1	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	85.09	41,66
32.2	Enceradeiras	8509.90.10	43,81
33	Chaleiras elétricas	8516.10.00	48,4
Redação dada pela Port. CAT 156/09, efeitos a partir de 19/08/09
34	Ferros elétricos de passar	8516.40.00	42,97
Redação anterior, efeitos até 18/08/09
34	Ferros elétricos de passar	8516.40.00	53,43
35	Fornos de microondas	8516.50.00	30,78
36	Outros fornos; fogareiros (incluidas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	8516.60.00	33,6
Redação dada pela Port. CAT 156/09, efeitos a partir de 19/08/09
37.1	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras	8516.71	41,92
Redação anterior, efeitos até 18/08/09
37.1	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras	8516.71	47,66
37.2	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - torradeiras	8516.72	30,01
37.3	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	8516.79	37,87
38.1	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37	8516.90.00	37,87
39	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio	8517.11	38,58
40	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo	8517.12	38,58
41	Outros aparelhos telefônicos	8517.18.9	38,58
42	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	8517.62.5	38,58
43	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituidos por um microfone e um ou mais auto-falantes, amplificadores elétricos de audio frequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8518	41.69
44	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8519 e 8522	41,69
45	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de repordução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	8521.90.90	35,71
46	Cartões de memória ("memory cards")	8523.51.10	38,58
47	Cartões inteligentes ("smart cards")	8523.52.00	38,58
48	Câmeras fotográticas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	8525.80.29	40,26
49	Aparelhos receptores para rádiodifusão, mesmo combinados no mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo	8527	37,22
50	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69.00	38,58
51	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	8528.51.20	38,58
52.1	Aparelhos receptores de televisão mesmo que incorporem um aparelho receptor de rádiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	8528.7	42
52.2	Aparelhos receptores de televisão mesmo que incorporem um aparelho receptor de rádiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	8528.7	34,22
52.3	Aparelhos receptores de televisão mesmo que incorporem um aparelho receptor de rádiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de Plasma	8528.7	29,06
Acrescentado pela Port. CAT 104/09, efeitos a partir de 01/06/09
52.4	Outros	8528.7	34,22
53	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10.00	38,58
54	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instâneas	9006.40.00	38,58
55	Aparelhos de diatermia	9018.90.50	38,58
56	Aparelhos de massagem	9019.10.00	38,58
57	Reguladores de voltagem eletrônicos	9032.89.11	38,58
58	Jogos de vídeo dos tipos ultilizaveis com receptor de televisão	9504.10	29,67